sessao nº 28

A SERVtÇ-O DO POVO. 
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ATA DA 28!! SESSÃO ORDINÁRIA, DA I!! SESSÃO LEGISLATIVA DA 8~ 
LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
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Aos trinta (30) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete 
(2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - 
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira 
(Wanda), Aldacira Targino da Silva (Cira), Neila Martins de Castro Sá 
(Neila de Castro Sá), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Ednardo 
Santos Masseno (Ednardo Masseno), Carlos Alberto da Silva 
Alexandre (Paulo César), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), 
Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), Francisco França Santos Chagas 
(França), Ivanildo Ferreira da Silva (Nildinho), José Henrique Costa da 
Silva (Henrique do Timbú), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), 
Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito) e Tarcísio 
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura) ao todo quinze (15) 
Vereadores presentes. Nenhum Vereador ausente. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, a Sra. Presidente declara 
aberta a presente sessão ordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e 
aprovada sem ressalvas. O Sr. Secretário 
inicia a leitura da matéria pela Projeto de lei Complementar n. 
0007/2017, que: uDispõe sobre o Código Tributário do Município de ~ 
Eusébio e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal , 
que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência com votoso 
contrários dos Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho à dispensa dos 
pareceres; Projeto de lei n. 0080/2017, que: "Garante o acesso aos 
Programas Sociais da Prefeitura Municipal de Eusébio, os portadores 
de doenças crônicas residentes no Município de Eusébio na forma que 
Presidência da Sra . 
Secretariado pelo Sr. Fores Filho. 
Avenida Eduardo sa, n° 50 - Centro - CEP 61.760-000 I 
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indica e dá outras providêncios", de autoria do Vereador Nildinho, 
subscrito pelos Vereadores Neila, França, Dadá, Henrique e Chico do 
Posto que à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0082/2017, que: 
"Denomina de Terezinha Campina Braúna o CEI do bairro 
Tamatanduba, na forma que indica", de autoria da Vereadora Neila 
de Castro Sá que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Lei n. 
0083/2017, que: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
conceder adicional financeiro no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco 
reais), aos munícipes beneficiários do Programa de Renda Mínima do 
Município de Eusébio por cada mês de permanência no Programa e dá 
outras providências", de autoria do Prefeito Municipal que foi à 
Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário, 
inclusive com a dispensa dos pareceres; Projeto de Decreto 
Legislativo n. 0055/2017, que: "Requer a outorga da medalha 
Boticário Ferreira ao Senhor A/ano César Maia Barreto", de autoria do 
Vereador Tarcísio da Cultura, subscrito pelos Vereadores Fares Filho, 
Dadá e Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto 
Legislativo n. 0056/2017, que: "Requer a outorga da medalha 
Boticário Ferreira a Senhora Marta Maria do Socorro Lima Barros 
Gonçalves", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à 
Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0057/2017, que: 
"Requer a outorga da comenda Eusébio de Queiroz ao Senhor Bruno 
Barros Gonçalves", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, 
subscrito pelo Vereador Henrique do Timbú que foi à Ordem do Dia; 
Projeto de Decreto Legislativo n. 0058/2017, que: "Requer a outorga 
da comenda Airton Senna ao Senhor Alison Bessa Ferreiro, também 
conhecido como Fofõo", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, 
subscrito pelo Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia~. 
Projeto de Decreto Legislativo n. 0059/2017, que: "Requer a outorg , 
da comenda Eusébio de Queiroz a Senhora Joana D'arc de Araújo -- 
Gambarlni", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, subscrito 
pelos Vereadores Tarcizinho, Fares Filho e França que foi à Ordem do 
Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0060/2017, que: "Requer a 
outorga da comendo Airton Senna ao Senhor Raimundo Nonato 
Avenida Eduardo Sã, n° 50 - Centro - CEP 61.760-000 I 
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Feitosa", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, Subscrito pelos 
Vereador Chico do Posto e Elenilson que foi à Ordem do Dia; Projeto 
de Decreto legislativo n. 0061/2017, que: "Requer a outorga do 
título de cidadão de Eusébio a Senhora Maria do Socorro de Almeida 
Nóbrega", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, subscrito pelo 
Vereador França que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto 
legislativo n. 0062/2017, que: "Requer a outorga do título de cidadão 
de Eusébio a Senhora Maria Madalena Marques Matsunobo", de 
autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; 
Projeto de Decreto Legislativo n. 0063/2017, que: "Denomina de 
Terezinha Ribeiro Braulino uma artéria do município de Eusébio, 
conhecido atualmente como Rua C no Bairro Mangabeira/ conforme 
mapa de localização em anexo", de autoria da Vereadora Neila de 
Castro Sá que foi às Comissões; Projeto de Decreto Legislativo n. 
0064/2017, que: "Oficiatiza a denominação de Rua Carlos 
Albuquerque de Lima uma artéria do município de Eusébio, no Bairro 
Pires Façanha/ conforme mapa de localização em anexo", de autoria 
do Vereador Fares Filho que foi à Ordem do Dia em Regime de 
Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Decreto Legislativo n. 
0065/2017, que: "Ofkiaiiza a denominação de Rua Paraná uma 
artéria do município de Eusébio, nos Bairros Lagoinha e Parque Haval, 
conforme mapa de localização em anexo", de autoria da Vereadora 
Neila de Castro Sá que foi às Comissões Técnicas; Indicação n. 
0028/2017, que: "lnstitui as Olimpíadas Municipais de Matemática e 
Português na forma que indica e dá outras providências", de autoria 
do Vereador Nildinho que foi às Comissões Técnicas; Requerimento 
n. 0338/2017, que: "Requer a instalação de redutores de velocidade 
na Rua Olho D' Água, no Bairro Olho D'água, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Elenilson que foi enviado ao Poder Executivo; D 
Requerimento n. 0339/2017, que: "Requer a pavimentação asfáltica~, 
na Rua Alisson Silva dos Santos no Bairro Tamotanduba, na forma que 
indica", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá que foi enviado 
ao Poder Executivo; Requerimento n. 0340/2017, que: "requer a 
instalação de redutores de velocidade (tartarugas) na rua francisco 
Avenida Eduardo Sã, n° 50 - Centro - CEP 61.760-000 I 
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oliveira de almeida, nos bairros amador e coaçu, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Fares Filho que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0341/2017, que: "Requer a construção 
de banheiros junto à farmácia central do município de Eusébio, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto que foi 
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0342/2017, que: 
"Requer a colocação de uma imagem de escultura de Jesus 
ressuscitado no Plenário da Câmara Municipal de Eusébio, na forma 
que indica", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, subscrito 
pelo Vereador Dadá que foi à Ordem do Dia. A 
Sra. Presidente passou a alavra ao Vereador Chico do Posto que a 
utilizou por 10 minutos. Na verificação de Quórum, 
acharam-se presentes todos os Vereadores presentes no início da 
Sessão. Havendo número legal a Sra. Presidente submete à 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei Complementar n. 0007/2017 
que foi discutido e APROVADO apenas com os votos contrários dos 
Vereadores Tarcizinho e Chico do Posto. Submeteu ainda os Projetos 
de Lei n. 0080 e 0083/2017, bem como os Projetos de Decreto 
Legislativo n. 0055, 0056, 0057, 0058, 0059, 0060, 0061, 0062 e 
0064/2017 e ainda o Requerimento n. 0342/2017 que foram 
discutidos e APROVADOS por unanimidade. 
Os Vereadores Fares Filho, Cira, Tarcizinho, Chico do Posto, Dadá, 
Elenilson, Tarcísio da Cultura e França se revezaram em discutir os 
problemas de Eusébio. Nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente 
encerra a presente Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia 
ocorrerá ordinariamente no dia 06 de novembro de 2017. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal 
outubro de 2017. 
mês de 
Avenida Eduardo Sã, n° 50 - Centro - CEP 61.760·000 I 

Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio.50@gmail..com
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Eusébio – Ceará - Brasil
28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
30 de Outubro de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 82/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Neila Martins de Castro Sá
DENOMINA DE TEREZINHA CAMPINA BRAÚNA O 
CEI DO BAIRRO TAMATANDUBA, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
2
PDL 63/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Neila Martins de Castro Sá
DENOMINA DE TEREZINHA RIBEIRO BRAULINO 
UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, 
CONHECIDO ATUALMENTE COMO RUA C NO 
BAIRRO MANGABEIRA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
3
PDL 65/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Neila Martins de Castro Sá
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA PARANÁ 
UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NOS 
BAIRROS LAGOINHA E PARQUE HAVAÍ, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
4
IND 28/2017 - Indicação
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
INSTITUI AS OLIMPÍADAS MUNICIPAIS DE 
MATEMÁTICA E PORTUGUÊS NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
5
REQ 338/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA RUA OLHO D' ÁGUA, NO BAIRRO 
OLHO D'ÁGUA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
6
REQ 339/2017 - Requerimento
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 
ALISSON SILVA DOS SANTOS NO BAIRRO 
TAMATANDUBA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
7
REQ 340/2017 - Requerimento
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE (TARTARUGAS) NA RUA FRANCISCO 
OLIVEIRA DE ALMEIDA, NOS BAIRROS AMADOR E 
COAÇU, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
8
REQ 341/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS JUNTO 
À FARMÁCIA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLC 7/2017 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM REGIME 
DE URGÊNCIA
2
PLO 80/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
GARANTE O ACESSO AOS PROGRAMAS SOCIAIS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, OS 
PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS 
RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA 
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PLO 83/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL 
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E 
CINCO REAIS), AOS MUNÍCIPES BENEFICIÁRIOS 
DO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO POR CADA MÊS DE 
PERMANÊNCIA NO PROGRAMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM REGIME 
DE URGÊNCIA
4
PDL 55/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO 
FERREIRA AO SENHOR ALANO CÉSAR MAIA 
BARRETO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
PDL 56/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO 
FERREIRA A SENHORA MARTA MARIA DO 
SOCORRO LIMA BARROS GONÇALVES.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
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28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
30 de Outubro de 2017 (Segunda-feira)
6
PDL 57/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A OUTORGA DA COMENDA EUSÉBIO 
DE QUEIROZ AO SENHOR BRUNO BARROS 
GONÇALVES.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
PDL 58/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A OUTORGA DA COMENDA AIRTON
SENNA AO SENHOR ALISON BESSA FERREIRA, 
TAMBÉM CONHECIDO COMO FOFÃO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
8
PDL 59/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A OUTORGA DA COMENDA EUSÉBIO 
DE QUEIROZ A SENHORA JOANA D’ARC DE 
ARAÚJO GAMBARINI.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
9
PDL 60/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A OUTORGA DA COMENDA AIRTON 
SENNA AO SENHOR RAIMUNDO NONATO 
FEITOSA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
10
PDL 61/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO 
DE EUSÉBIO A SENHORA MARIA DO SOCORRO 
DE ALMEIDA NÓBREGA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
11
PDL 62/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO 
DE EUSÉBIO A SENHORA MARIA MADALENA 
MARQUES MATSUNOBO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
12
PDL 64/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS 
ALBUQUERQUE DE LIMA UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PIRES 
FAÇANHA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
13
REQ 342/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER A COLOCAÇÃO DE UMA IMAGEM DE 
ESCULTURA DE JESUS RESSUCITADO NO 
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA