sessao nº 6

;n;- 
11)l't1 
Êúseblo A SERViÇO DO POVO. Página 1 de 2 
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO lEGISLATIVA 
DA Sª lEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
EUSÉBIO. 
Presidência da Sra. wanda, 
Secretariado pelo Sr. Fares Filho. 
Aos oito (8) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete 
(2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - 
Centro, em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira 
(Wanda), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá], Fares 
Andrade Said Filho (Fares Filho), Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(Paulo César), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), 
Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa 
Emiliano (Chico do Posto), Francisco Elenilson Felipe de Abreu 
(Elenilson), Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo Ferreira 
da Silva (Nildinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do Timbú), 
José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), Tarcísio Christianne Gomes da Silva 
(Tarcísio da Cultura) e Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato 
Xilito), ao todo catorze (14) Vereadores presentes. Ausente a 
Vereadora Aldacira Targino da Silva (Cira). Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, a Sra. Presidente declara aberta a 
presente sessão ordinária. ~TA. Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada 
sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura da matéria 
pelo Projeto de lei n. 0072/2017, que: "Dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Eusébio para o período 2018-2021 e dá 
outras providêncios", de autoria do Prefeito Municipal que foi à 
Ordem do Dia em 2º Turno; Projeto de lei n. 0079/2017, que: 
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Eusébio para o 
Avenida Eduardo Sã, nO 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-cmeusebio.50@gmail .. com 
CNPJ nO 41.656.158/0001-00 - CGF nO 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
A SERViÇO DO POVO. Página 2 de 2 
exercício financeiro de 2018u, de autoria do Prefeito Municipal que foi 
à Ordem do Dia em 2º Turno; Requerimento n. 0367/2017, que: 
"Requer a perfuração de um poço profundo próximo ao campo do 
botafoqo, no Bairro Iabuti, na forma que in dica ", de autoria do 
Vereador Paulo César,· que foi enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0368/2017, que: "Requer a doação de um terreno 
para a Igreja Católica no Bairro Lagoinha de Eusébio, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Fares Filho que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0369/2017, que: "Requer urgência 
quanto aos serviços do carro fumacê nos Bairros Autodromo, Coaçu e 
Santa Clara, na forma que indica", de autoria do Vereador Tarcizinho 
que foi enviado ao Poder Executivo. Ao Final da Leitura da matéria a 
Sra. Presidente cedeu a fala ao Prefeito de Eusébio, Dr. Acilon 
Gonçalves, para fazer o uso da palavra e explanar sobre as 
proposições em pauta nas duas Sessões, sobretudo nos programas 
que visam diminuir os índices de violência em Eusébio. ORDEM DO 
DIA: Realizada a verificação de quórum, achou-se o mesmo número 
de Vereadores da 1ª Chamada. Havendo número legal a Sra. 
Presidente submete à deliberação os Projetos de Lei n. 0072 e 
0079/2017 que foram discutudos e APROVADOS por unanimidade. 
Nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente 
Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá logo mais 
em 15 minutos a fim de se apreciar a pauta existente, cujas 
proposições são: Veto n. 0001/2017, Projetos de Lei Complementar n. 
0008, 0009/2017, Projetos de Lei n. 0087, 0088, 0089, 0090, 0091, 
0092, 0093, 0094 e 0095/2017, ainda os Projetos de Decreto 
Legislativo n. 0068 e 0069/2017. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Eusébio, aos 08 dias do mês de deze ro de 2 17. 
() ~ 
.-' (\ \ \ \)~ l \ ~tA1 WJAlU 
NDrn'LANIA MOR~S PEREIRA 
Presidente 
Avenida Eduardo Sã, nO 50 - Centro - CEP 61.760·000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-cmeusebio.50@gmail..com 
CNPJ nO 41.656.158/0001-00 - CGF nO 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasfl 

Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio.50@gmail..com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
08 de Dezembro de 2017 (Sexta-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
REQ 367/2017 - Requerimento
Autor: Carlos Alberto da Silva Alexandre
REQUER A PERFURAÇÃO DE UM POÇO 
PROFUNDO PRÓXIMO AO CAMPO DO 
BOTAFOGO, NO BAIRRO JABUTI, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
2
REQ 368/2017 - Requerimento
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A 
IGREJA CATÓLICA NO BAIRRO LAGOINHA DE 
EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
3
REQ 369/2017 - Requerimento
Autor: José Henrique Costa da Silva
REQUER URGÊNCIA QUANTO AOS SERVIÇOS DO 
CARRO FUMACÊ NOS BAIRROS AUTÓDROMO, 
COAÇU E SANTA CLARA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 72/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O PERÍODO 2018-
2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
EM 2º TURNO
2
PLO 79/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2018. (COM 1 EMENDA 
MODIFICATIVA - DESAPROVADA).
PARA VOTAÇÃO 
EM 2º TURNO