sessao nº 1

TRABALHANDO JUNTO COM O POVO
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 8ª LEGISLATURA (ANO DE 2018), DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
EUSÉBIO.
Presidência da Sra. Neila, 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro do ano de dois 
mil e dezoito (2018) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. 
Eduardo Sá, 50 - Centro, em Sessão Extraordinária, convocada pelo 
Prefeito Municipal, a Câmara Municipal de Eusébio. Presentes os 
Senhores Vereadores: Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), 
Francisco França Santos Chagas (França), Carlos Alberto da Silva 
Alexandre (Paulo César), Ivanildo Ferreira da Silva (Nildinho), Aldacira 
Targino da Silva (Cira), Francisco Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson),
Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), Fares Andrade Said 
Filho (Fares Filho), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), 
Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), José Henrique 
Costa da Silva (Henrique do Timbú), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), 
Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito) e Tarcísio 
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), ao todo catorze (14) 
Vereadores presentes. Ausente a Vereadora Vanderlânia Morais 
Pereira (Wanda). Havendo número legal e invocando a proteção de 
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Deus, a Sra. Presidente declara aberta a presente sessão 
extraordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem 
ressalvas. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário profere a leitura das matérias 
iniciando pelo Projeto de Lei n. 0001/2018, que: “Dispõe sobre a 
remuneração dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e 
comissionados do Poder Executivo de Eusébio e adota outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do 
Dia; Projeto de Lei n. 0002/2018, que: “Autoriza a redução de 40h 
para 30h na carga horária semanal dos técnicos de enfermagem da 
área de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, 
de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia; Projeto de 
Lei n. 0003/2018, que: “Altera disposições da Lei Municipal nº 1.480, 
de 22 de maio de 2017, que versa sobre a Organização Administrativa 
do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o 
quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do 
Dia; Projeto de Lei n. 0004/2018, que: “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a conceder apoio financeiro às equipes de futebol 
integrantes do XXVIII Campeonato Municipal de Futebol - 2018, e dá 
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à 
Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0005/2018, que: “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a conceder apoio financeiro as equipes de futebol e 
futsal de Eusébio, integrantes dos Campeonatos: Cearense Amador de 
futebol FAEC, Cearense Amador de futsal LIFEC, Cearense Amador de 
futebol de Masters FAEC e Cearense Amador de futebol Masters 02 
(Quarentão) FAEC, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0006/2018, que: 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos 
atletas, técnicos e dirigentes de atividades esportivas diversas no ano 
de 2018, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal 
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que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0007/2018, que: “Autoriza 
o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro a 
equipe de Eusébio de Futsal, integrante das Copas e Campeonatos: 
Copa Estado do Ceará FCFS, II Copa Tv Diário de Futsal FCFS e Cearense 
de Futsal FCFS no ano 2018, e dá outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 
0008/2018, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
conceder apoio financeiro a equipe de Futebol Sete de Eusébio, 
integrante dos Campeonatos: Cearense Fut7 Adulto FCFS e Cearense 
de Futebol Sete FCFS no ano 2018, e dá outras providencias”, de 
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei 
n. 0009/2018, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
conceder apoio financeiro para pagamento de premiações aos 
Campeões e Vice Campeões dos Torneios, Copas e Campeonatos 
Municipais promovidos pela Prefeitura Municipal de Eusébio através 
de sua Secretaria de Esportes no exercício de 2018”, de autoria do 
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 
0010/2018, que: “Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e 
o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica”, de 
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que foi à Ordem do 
Dia. Todos os Projetos de Lei foram à Ordem do Dia em Regime de 
Urgência em virtude da Convocação Extraordinária do Prefeito 
Municipal, dispensados os Pareceres. A Sra. Presidente convida ao 
Secretário de Esportes, Michel Chokito, Vereador licenciado desta 
Casa para compor a Mesa e dar explicações sobre matérias do Poder 
Executivo relativas ao esporte em pauta. O Secretário prestou os 
devidos esclarecimentos e respondeu a cada pergunta feita pelos 
Vereadores. ORDEM DO DIA: Proferida a conferência dos Srs. 
Vereadores, achou-se o mesmo quórum do início da Sessão. A Sra. 
Presidente submete à deliberação do Plenário os Projetos de Lei n. 
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0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009 e 0010/2018 
que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade. Nada mais 
havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente Sessão 
Extraordinária, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá 
ordinariamente no dia 19 de fevereiro de 2018. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Eusébio, aos 29 dias do mês de janeiro de 2018. 
NEILA MARTINS DE CASTRO SÁ
Presidente
IVANILDO FERREIRA DA SILVA
1º Secretário

TRABALHANDO JUNTO COM O POVO
1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
29 de Janeiro de 2018 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Não há matérias para o Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 1/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS 
EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER 
EXECUTIVO DE EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM REGIME 
DE URGÊNCIA
2
PLO 2/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
AUTORIZA A REDUÇÃO DE 40H PARA 30H NA 
CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS TÉCNICOS DE 
ENFERMAGEM DA ÁREA DE SAÚDE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM REGIME 
DE URGÊNCIA
3
PLO 3/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 
1.480, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE VERSA 
SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM REGIME 
DE URGÊNCIA
4
PLO 4/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A 
CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE 
FUTEBOL INTEGRANTES DO XXVIII 
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL - 2018, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM REGIME 
DE URGÊNCIA
5
PLO 5/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A 
CONCEDER APOIO FINANCEIRO AS EQUIPES DE 
FUTEBOL E FUTSAL DE EUSÉBIO, INTEGRANTES 
DOS CAMPEONATOS: CEARENSE AMADOR DE 
FUTEBOL FAEC, CEARENSE AMADOR DE FUTSAL 
LIFEC, CEARENSE AMADOR DE FUTEBOL DE 
MASTERS FAEC E CEARENSE AMADOR DE 
FUTEBOL MASTERS 02 (QUARENTÃO) FAEC, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM REGIME 
DE URGÊNCIA
6
PLO 6/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A 
CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS ATLETAS, 
TÉCNICOS E DIRIGENTES DE ATIVIDADES 
ESPORTIVAS DIVERSAS NO ANO DE 2018, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM REGIME 
DE URGÊNCIA
7
PLO 7/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A 
EQUIPE DE EUSÉBIO DE FUTSAL, INTEGRANTE 
DAS COPAS E CAMPEONATOS: COPA ESTADO 
DO CEARÁ FCFS, II COPA TV DIÁRIO DE FUTSAL 
FCFS E CEARENSE DE FUTSAL FCFS NO ANO 
2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM REGIME 
DE URGÊNCIA
TRABALHANDO JUNTO COM O POVO
8
PLO 8/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A 
EQUIPE DE FUTEBOL SETE DE EUSÉBIO, 
INTEGRANTE DOS CAMPEONATOS: CEARENSE 
FUT7 ADULTO FCFS E CEARENSE DE FUTEBOL 
SETE FCFS NO ANO 2018, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM REGIME 
DE URGÊNCIA
9
PLO 9/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO 
PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES AOS 
CAMPEÕES E VICE CAMPEÕES DOS TORNEIOS, 
COPAS E CAMPEONATOS MUNICIPAIS 
PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
EUSÉBIO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE 
ESPORTES NO EXERCÍCIO DE 2018.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM REGIME 
DE URGÊNCIA
10
PLO 10/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora
ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 
1.391/2015, E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 
369/1998 NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM REGIME 
DE URGÊNCIA