sessao nº 30

TRABALHANDO JUNTO COM O POVO 
ATA DA 30! SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2!! SESSÃO lEGISlATIVA DA 8! 
LEGISLATURA (ANO DE 2018), DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
EUSÉBIO. 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
APROVADO . EM !o r j& IÇYJ~ 
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Presidência da Sra. Neila de Castro SáJ 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos três (3) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito 
(2018) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - 
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Neila Martins de Castro Sá (Neila 
de Castro Sá), Francisco França Santos Chagas (França), Carlos 
Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Ivanildo Ferreira da Silva 
(Nildinho), Aldacira Targino da Silva (Cira), Francisco Elenilson Felipe 
de Abreu [Elenilsonl, Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), 
Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Francisco Adaílton Barbosa da 
Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), 
Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), José Tarcísio Sá 
Filho (Tarcizinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do Timbú) 
e Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), ao todo doze (14) Vereadores 
presentes. Ausentes os Vereadores Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva (Tarcísio da Cultura). Havendo número legal e invocando a 
proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão 
ordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. 
Mesa Diretora: Presidente: Neila de Castro Sá (PATRIOTA); 1º Vice￾Presidente: França (PRB); 22 Vice-Presidente: Paulo César; 1º 
Secretário: Nildinho (PATRIOTA); 22 Secretário: Cira (PRB); 3º 
Secretário: Elenilson de Abreu (PATRIOTA); 
Matérias do Expediente: 
1 - Projeto de Lei Ordinária n2 89 de 2018, autor: Vereador Chico do 
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Posto, subscrito pelos Vereadores Neila, França e Tarcizinho, que: 
"Denomina de Antônio Soares de Oliveira o Mercado Central do 
Eusébio, no bairro Centro, na forma que indica". Enviado às 
Comissões; 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2018, autor: Vereador Chico do 
Posto, que: "Dispõe sobre a instituição do programa "Educação 
Financeira na Escola" nas escolas da Rede Municipal de Ensino". 
Enviado às Comissões; 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2018, autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: "Desafeta de sua destinação pública de 
origem um terreno urbano, situado no lugar Jabuti, no Loteamento 
denominado PARQUE CANTO VERDE, no Município e Comarca de 
Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Rua Neusa de Sá, 
de formato irregular, possuindo área total de 2.501,llm2 (dois mil 
quinhentos e um virgula onze metros quadrados}, e dá outras 
providências". Enviado às Comissões; 
4 - Projeto de lei Ordinária nº 92 de 2018, autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: "Autoriza a doação de uma área de 
2.S01,llm2 (dois mil quinhentos e um virgula onze metros 
quadrados), de um terreno, situado no lugar Iabuti, no Loteamento 
denominado PARQUE CANTO VERDE, no Município e Comarca de 
Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Rua Neusa de Sá, 
de formato irreqular, para implantação da Empresa PLANOS 
TÉCNICOS DO BRASIL Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. C.N.P.J. Nº 
007.309.685/0001-00, e dá outras providências". Enviado às 
Comissões; 
5 - Projeto de lei Ordinária nº 93 de 2018, autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: "Autoriza a doação de uma área de 
9.020,49m2 (nove mil e vinte metros quadrados e quarenta e nove 
declmetros), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autodromo, 
Distrito Industrial 11, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do 
Ceará, localizado do lado ímpar da Rua Projetada Guimarães Passos 
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(Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio) de forma irreçular, para 
implantação da Empresa GETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
PLÁSTICOS LTDA.~ inscrita no CNPJ sob o nº 14.433.559/0001-10~ e dá 
outras provtdências". Enviado às Comissões; 
6 - Projeto de lei Ordinária n2 94 de 2018, autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: "Autoriza a doação de uma área de 
2.076J98 m? (dois mil e setenta e seis metros quadrados e noventa e 
oito decímetros quadrodos}, de formato irreqular, para implantação 
da Empresa USI-BETON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E PRESTACAO 
DE SERVIÇOS LTDA~ inscrita no CNPJ sob o nº 16.808.029/0001-34~ e 
dá outras providências". Enviado às Comissões; 
1 - Projeto de lei Ordinária n2 95 de 2018, autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: "Autoriza a doação de uma área de 
1.670~89 m? (um mil, seiscentos e setenta metros quadrados e 
oitenta e nove decímetros quadrados), de um terreno situado no 
lugar Autódromo - Distrito Industrial li, no Município e Comarca de 
Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Guimarães 
Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio}, distando 
104~OOm do seu lado ESQUERDO/NORTE para uma Rua Sem 
Denominação Oficial (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), 
S/N~ de formato irregular, para implantação da Empresa MUL TI 
PEDRAS~ inscrita no CNPJ sob o nº 10.482.550/0001-70~ e dá outras 
providências": Enviado às Comissões; 
8 - Projeto de lei Ordinária n2 96 de 2018, autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: "Desajeto de sua destinação pública de 
origem um terreno urbano, situado no lugar CAUASSÚ~ município e 
comarca de EUSÉBIO, denominado PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA 
DO FIO, constituído por uma ÁREA INSTITUCIONAL, localizada do 
lado par da área preservada para o futuro alargamento da Estrada 
do Fio, fazendo esquina pelo lado direito (Nascente) com a Rua das 
Graúnas, com uma área de 5. 168, OOm2 (cinco mil. cento e sessenta e 
oito metros quadrados), de forma irregular, e dá outras \ 
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providências". Enviado às Comissões; 
9 - Projeto de lei Ordinária n2 97 de 2018, autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: "Autortza a doação de uma área de 
5.168,OOm2 (cinco mil, cento e sessenta e oito metros quadrados), de 
um Terreno Urbano, situado no lugar CAUASSÚ, município e comarca 
de EUSÉBIO, denominado PARQUE RESIDENClAL ESTRADA DO FIO, 
constituído por uma ÁREA INSTlTUClONAL, localizada do lado par da 
área preservada para o futuro alargamento da Estrada do Fio, 
fazendo esquina pelo lado direito (Nascente) com a Rua das Graúnas, 
com uma área de 5.168,00m2 (cinco mil, cento e sessenta e oito 
metros quadrados), de forma irregular, medindo e extremando: ao 
NORTE (frente), 76,OOm (setenta e seis metros) com a dita área 
preservada para o futuro alargamento da Estrada do Fio; ao SUL 
(fundos), D,DOm (zero metros); ao NASCENTE (lado direito), 136,OOm 
(cento e trinta e seis metros), com a prefalada Rua das Graúnas; e, ao 
POENTE (lado esquerdo), 155,50m (cento e cinquenta e cinco metros 
e cinquenta centímetros), com a Rua das Gaivotas, em favor do 
INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA, inscrito no CNPJ sob o nº. 
13.090.370/0001-09, e dá outras providências". Enviado às 
Comissões; 
10 - Projeto de Decreto legislativo n2 63 de 2018, autora: Vereadora 
Neila de Castro Sá, que: "Ojicializo a denominação de Rua Francisco 
Océlio Simões Tavares uma artéria do Município de Eusébio, no 
bairro Novo Portugal, conforme mapa de localização em anexo". 
Enviado às Comissões; 
11 - Projeto de Decreto legislativo n2 64 de 2018, autor: Vereador 
Fares Filho, que: "Oficializa a denominação de Rua Demerval 
Carneiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, 
conforme mapa de localização em anexou. Enviado às Comissões; 
12 - Requerimento n!! 508 de 2018, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Lourival Sales, 
entre o Conj. Cidade de Deus e o Rio Coaçú, no bairro Jabuti, na 
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forma que indica". Enviado ao Poder Executivo; 
13 - Requerimento n2 509 de 2018, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a complementação da pavimentação em pedra 
tosca(calçamento) da Rua Guarani, no bairro Iabuti, na forma que 
indica". Enviado ao Poder Executivo; 
14 - Requerimento n2 510 de 2018, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a ampliação da rede de Iluminação Pública da Rua 
Lourival Saies, entre o Conj. Cidade de Deus e o Rio Coaçú, no bairro 
Iabutl, na forma que indica". Enviado ao Poder Executivo; 
lS - Requerimento n2 511 de 2018, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a pavimentação em pedra tosca(calçamento) da 
Travessa Guaroni, entre a Rua Guarani e a Rua São Benedito" no 
bairro Jabuti, na forma que indica". Enviado ao Poder Executivo; 
16 - Requerimento n2 512 de 2018, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a construção de uma ponte sobre o Rio Coaçú, na Rua 
Lourival Sales, interligando as comunidades de labutt/Eusébto e 
Camará/Aquiraz, na forma que indica". Enviado ao Poder Executivo; 
17 - Requerimento n2 513 de 2018, autor: Vereadora Neila de Castro 
Sã, que: "Requer providências a fim de viabilizar a implantação da 
pavimentação em pedra tosca da Rua Amapá, na localidade do 
bairro Timbú, na forma que indica". Foi retirado de pauta a pedido 
da autora; 
18 - Requerimento n2 514 de 2018, autor: Vereadora Neila de Castro 
Sá, que: "Requer orovidéncios a fim de viabilizar a implantação da 
pavimentação em pedra tosca da João Correia, na localidade do 
bairro Timbú, na forma que indica", Foi retirado de pauta a pedido 
da autora; 
19 - Requerimento n2 515 de 2018, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a construção de bueiros para escoamento de água na 
Rua 6, na comunidade de Ríver Park, na forma que indica". Enviado 
ao Poder Executivo; 
20 - Requerimento n2 516 de 2018, autor: Vereador Chico do Posto, 
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que: "Requer a instalação de rede de Iluminação Pública na BR 116, 
entre o Km 18 e o Km 21 da BR 116, no município de Eusébio, na 
forma que indica". Enviado ao Poder Executivo; 
21 - Requerimento n2 517 de 2018, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer providências necessárias para limpeza de todas as ruas 
da comunidade de River Park, na forma que indica". Enviado ao 
Poder Executivo; 
22 - Requerimento n2 518 de 2018, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a pavimentação em pedra tosca(calçamento) de todas 
as ruas não calçamentadas da comunidade de River Park, na forma 
que indica". Enviado ao Poder Executivo; 
23 - Requerimento n2 519 de 2018, autor: França, que: "Requer 
redutores de velocidades(tartarugas) na Rua Francisco Oliveira de 
Almeida no Coaçu na forma que indica". Enviado ao Poder Executivo; 
24 - Requerimento n2 520 de 2018, autor: Vereador França, que: 
"Requer a pavimentação asfáltica na rua Milton Gonçalves de 
Oliveira no Parque Havaí na forma que indica". Enviado ao Poder 
Executivo; 
25 - Requerimento n2 521 de 2018, autor: Vereador França, que: 
"Requer a continuação da pavimentação asfáltica da Rua Santo 
Antonio no Parque Havaí na forma que indica". Enviado ao Poder 
Executivo. 
Oradores do Grande Expediente: 
1 - Chico do Posto 
2- Dadá 
3 - Cira 
4 - Tarcizinho 
O Vereador Nonato Xilito solicita um minuto de silêncio pelo 
falecimento do sr. Francisco José da Silva Pereira, morador do Jabuti, 
falecido recentemente. A Vereadora Cira solicita a mesma 
homenagem pelo falecimento do Sr. Anderson Sales da Silva L.';; 
~ 
TRABALHANDO JUNTO-C~M-O POVO 
morador do Bairro Santo Antônio. A homenagem foi prestada por 
todos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Presentes os mesmos 
Vereadores constantes da chamada da Sessão inicial; 
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de lei Ordinária nº 81 de 2018, autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Eusébio para o exercício financeiro de 2019/1. Aprovado 
em 2º Turno. 
Explicações Pessoais: 
Fez o uso da palavra o Vereador Chico do Posto. 
Nada mais havendo a tratar a sra. Presidente declarou encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá daqui a 15 
minutos a fim de apreciarmos Extraordinariamente as seguintes 
matérias: Projeto de lei Ordinária nº 89 de 2018, Projeto de lei 
Ordinária n2 90 de 2018, Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2018, 
Projeto de lei Ordinária nº 92 de 2018, Projeto de lei Ordinária n2 
93 de 2018, Projeto de lei Ordinária nº 94 de 2018, Projeto de Lei 
Ordinária nº 95 de 2018, Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2018, 
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2018, Projeto de Decreto 
legislativo n2 63 de 2018, e o Projeto de Decreto Legislativo n2 64 
de 2018. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 03 de 
dezembro de 2018. 
~~I~S~O~ 
Presidente 
IVA~~SILVA 
12 Sec;retário