sessao nº 8

TRABALHANDO JUNTO COM O POVO 
ATA DA 8! SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2! SESSÃO lEGISLATIVA 
DA 8! lEGISlATURA (ANO DE 2018), DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
EUSÉBIO. 
C~M~AA MUN\C\P_~L OE EUSÉB\O 
APROVADO 
EM JEJ l~ lo2OJ8 
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Aos três (3) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito 
(2018) às 12:30 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - 
Centro, em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Neila Martins de Castro Sá (Neila 
de Castro Sá), Francisco França Santos Chagas (França), Carlos 
Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Ivanildo Ferreira da Silva 
(Nildinho), Aldacira Targino da Silva (Cira), Francisco Elenilson Felipe 
de Abreu (Elenilson), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), 
Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Francisco Adaílton Barbosa da 
Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), 
Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), José Tarcísio Sá 
Filho (Tarcizinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do Timbú) 
e Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), ao todo doze (14) Vereadores 
presentes. Ausentes os Vereadores Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva (Tarcísio da Cultura). Havendo número legal e invocando a 
proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão 
extraordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem 
ressalvas. 
Mesa Diretora: Presidente: Neila de Castro Sá (PATRIOTA); 1Q Vice￾Presidente: França (PRB); 22 Vice-Presidente: Paulo César; 12 
Secretário: Nildinho (PATRIOTA); 22 Secretário: Cira (PRB); 3Q 
Secretário: Elenilson de Abreu (PATRIOTA); 
Presidência da Sra. Neila de Castro Sá, 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Matérias do Expediente: 
1 - Requerimento n2 522 de 2018, autor: Vereadora Cira, subscrito 
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pelos Vereadores Dadá e Nildinho, que: "Requer a construção de um 
consultório dentário para o Bairro Santo Antônio na forma que 
indica." Enviado ao Poder Executivo. 
lista de Presença na Ordem do Dia: Presentes os mesmos 
Vereadores constantes da chamada da Sessão inicial; 
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de Lei Ordinária n2 87 de 2018, autora: Vereadora 
Wanda, que: "Renomeia o Ginásio Coberto do Cararú para Ginásio 
Coberto Francisco Domingos Ferreira e dá outras providencias". 
Aprovado; 
2 - Projeto de Lei Ordinária n2 88 de 2018, autor: Vereadora Wanda, 
que: "Nomeia o eras Mangabeira para Francisco Ribeiro da Silva e dá 
outras providencias". Aprovado; 
3 - Projeto de Lei Ordinária n2 89 de 2018, autor: Vereador Chico do 
Posto, subscrito pelos Vereadores Neila, França e Tarcizinho, que: 
"Denomina de Antônio Soares de Oliveira o Mercado Central do 
Eusébio, no bairro Centro, na forma que indica". Aprovado; 
4 - Projeto de Lei Ordinária n2 90 de 2018, autor: Vereador Chico do 
Posto, que: "Dispõe sobre a instituição do programa "Educação 
Financeira na Escola" nas escolas da Rede Municipal de Ensino". 
Aprovado; 
5 - Projeto de Lei Ordinária n2 91 de 2018, autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: "Desajeta de sua destinação pública de 
origem um terreno urbano, situado no lugar Iabuti, no Loteamento 
denominado PARQUE CANTO VERDEJ no Município e Comarca de 
Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Rua Neusa de Sá,. 
de formato irregular, possuindo área total de 2.501,11m2 (dois mil 
quinhentos e um virgula onze metros quadrados), e dá outras 
orovidências". Retirado de Pauta e arquivado a pedido do autor; 
6 - Projeto de lei Ordinária nº 92 de 2018, autor: Prefeito Acilon 
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Gonçalves Pinto Júnior, que: "Autoriza a doação de uma área de 
2.501.1 11m2 (dois mil quinhentos e um virgula onze metros 
quadrados), de um terreno, situado no lugar Jabuti, no Loteamento 
denominado PARQUE CANTO VERDE, no Município e Comarca de 
Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Rua Neusa de Só, 
de formato irregular, para implantação da Empresa PLANOS 
TÉCNICOS DO BRASIL Ltda, inscrita no CNPJ sob o nf!. C.N.P.J. Nº 
007.309.685/0001-00.1 e dó outras providências". Retirado de Pauta e 
arquivado a pedido do autor; 
7 - Projeto de lei Ordinária n2 93 de 2018, autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: "Autoriza a doação de uma área de 
9.020.l49m2 (nove mil e vinte metros quadrados e quarenta e nove 
decímetros), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autádromo. 
Distrito Industrial 1/1 no Município e Comarca de Eusébio, Estado do 
Ceará, localizado do lado ímpar da Rua Projetada Guimarães Passos 
(Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio) de forma irreçular, para 
implantação da Empresa GETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nf! 14.433.559/0001-10, e dá 
outras providências". Aprovado, com a abstenção do Vereador Chico 
do Posto; 
8 - Projeto de lei Ordinária n2 94 de 2018, autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: "Autoriza a doação de uma área de 
2.076.198 m? (dois mil e setenta e seis metros quadrados-e noventa e 
oito decímetros quadrados), de formato irregular, para implantação 
da Empresa USI-BETON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E PRESTACAO 
DE SERVIÇOS LTDAI inscrita no CNPJ sob o nf! 16.808.029/0001-34, e 
dó outras providências". Aprovado, com a abstenção do Vereador 
Chico do Posto; 
9 - Projeto de lei Ordinária n!! 95 de 2018, autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: NAutoriza a doação de uma área de 
1.670189 m? (um mil, seiscentos e setenta metros quadrados e 
oitenta e nove decímetros quadrados), de um terreno situado no 
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lugar Autódromo - Distrito Industrial 11, no Município e Comarca de 
Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Guimarães 
Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), distando 
104,00m do seu lado ESQUERDO/NORTE para uma Rua Sem 
Denominação Oficial (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), 
S/N, de formato irregular, para implantação da Empresa MUL TI 
PEDRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.482.550/0001-70, e dá outras 
providências" . Aprovado, com a abstenção do Vereador Chico do 
Posto; 
10 - Projeto de Lei Ordinária n2 96 de 2018, autor: Prefeito Adlon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: "Desafeta de sua destinação pública de 
origem um terreno urbano, situado no lugar CAUASSÚ, município e 
comarca de EUSÉBIO, denominado PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA 
DO FIO, constituído por uma ÁREA INSTITUCIONAL, localizada do 
lado par da área preservada para o futuro alargamento da Estrada 
do Fio, fazendo esquina pelo lado direito (Nascente) com a Rua das 
Graúnas, com uma área de 5.168,OOm2 (cinco mil, cento e sessenta e 
oito metros quadrados), de forma irregular, e dá outras 
providências". Aprovado, com a abstenção dos Vereadores Chico do 
Posto e Tarcizinho; 
11 - Projeto de Lei Ordinária n2 97 de 2018, autor: Prefeito Adlon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: "Autoriza a doação de uma área de 
5. 168,OOm2 (cinco mil, cento e sessenta e oito metros quadrados), de 
um Terreno Urbano, situado no lugar CAUASSÚ, município e comarca 
de EUSÉBIO, denominado PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO, 
constituído por uma ÁREA INSTlTUCIONAL, localizada do lado par da 
área preservada para o futuro alargamento da Estrada do Fio, 
fazendo esquina pelo lado direito (Nascente) com a Rua das Graúnas, 
com uma área de 5.168,OOm2 (cinco mil, cento e sessenta e oito 
metros quadrados), de forma irregular, medindo e exiremando: ao 
NORTE (frente), 76,OOm (setenta e seis metros) com a dita área 
preservada para o futuro alargamento da Estrada do Fio; ao SUL 
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(fundos), D,DDm (zero metros); ao NASCENTE (lado direito), 136,OOm 
(cento e trinta e seis metros), com a prefalada Rua das Graúnas; e, ao 
POENTE (lado esquerdo), 155,5Dm (cento e cinquenta e cinco metros 
e cinquenta centímetros), com a Rua das Gaivotas, em favor do 
INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA, inscrito no CNPJ sob o nº. 
13.090.370/0001-09, e dá outras providências". Aprovado, com a 
abstenção do Vereador Chico do Posto; 
12 - Projeto de Decreto Legislativo n2 63 de 2018, autora: Vereadora 
Neila de Castro Sá, que: "Oficializa a denominação de Rua Francisco 
Océlio Simões Tavares uma artéria do Município de Eusébio, no 
bairro Novo Portugal, conforme mapa de localização em anexo". 
Aprovado; 
13 - Projeto de Decreto Legislativo n2 64 de 2018, autor: Vereador 
Fares Filho, que: "Oficializa a denominação de Rua Demerval 
Carneiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, 
conforme mapa de localização em anexo". Aprovado; 
Nada mais havendo a tratar a sra. Presidente declarou encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 10 
de dezembro por ocasião do encerramento da Sessão Legisltivo e 
consequente eleição da Mesa Diretora para o ano de 2019. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 03 de dezembro de 
2018. 
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Presidente 12 ecretário