sessao nº 31

TRABALHANDO JUNTO COM O POVO 
ATA DA 31! SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª 
LEGISLATURA (ANO DE 2018), DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
EUSÉBIO. 
CAMARA MUNICIPAL DE-EUSÉBIO 
APROVADO 
EM J.2_/ h~ I Qc 'ª 
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Presidência da Sra. Neila de Castro Só .. 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos dez (10) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito 
(2018) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - 
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Neila Martins de Castro Sá (Neila 
de Castro Sá), Francisco França Santos Chagas (França), Carlos 
Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Ivanildo Ferreira da Silva 
(Nildinho), Aldacira Targino da Silva (Cira), Francisco Elenilson Felipe 
de Abreu (Elenilson), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), 
Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Francisco Adaílton Barbosa da 
Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), 
Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), José Tarcísio Sá 
Filho (Tarcizinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do Timbú}, 
Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura) e 
Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), ao todo quinze (15) Vereadores 
presentes. Nenhum Vereador ausente. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a 
presente sessão ordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e 
aprovada sem ressalvas. 
Mesa Diretora: Presidente: Neila de Castro Sá (PATRIOTA)j lº Vice￾Presidente: França (PRB); 2º Vice-Presidente: Paulo César; 1º 
Secretário: Nildinho (PATRIOTA); 2º Secretário: eira (PRB); 3º ~ 
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Secretário: Elenilson de Abreu (PATRIOTA); 
Matérias do Expediente: 
Não há matérias para o Expediente 
Oradores do Grande Expediente: 
1- Chico do Posto 
2- Dadá 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Presentes os mesmos 
Vereadores constantes da chamada da Sessão inicial; 
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de lei Ordinária nº 98 de 2018, autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: "Altera disposições da Lei Municipal nº 
1.523, de 08 de dezembro de 2017". Aprovado 
2 - Projeto de lei Ordinária nº 99 de 2018, em Votação única em 
Regime de Urgência, autor: Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, 
que: "Desafeta de sua destinação pública de origem um terreno 
urbano, situado no lugar Iabutl, no Loteamento denominado 
PARQUE CANTO VERDE, no Município e Comarca de Eusébio, Estado 
do Ceará, localizado no lado par da Rua Neusa de Sà, de formato 
irregular, possuindo área total de 2.S01,11m2 (dois mil quinhentos e 
um virgula onze metros quadrados), e dá outras providências", 
Aprovado 
3 - Projeto de lei Ordinária nº 100 de 2018, em Votação única em 
Regime de Urgência, autor: Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, 
que: "Autoriza a doação de uma área de 2.501,11m2 (dois mil 
quinhentos e um vírgula onze metros quadrados), de um terreno, 
situado no lugar labuti, no Loteamento denominado PARQUE CANTO 
VERDE, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, 
localizado no lado par da Rua Neusa de Só, de formato irregular, 
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para implantação da Empresa PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL lida, 
inscrita no CNPJ sob o nº. C.N.P.J. Nº 007.309.685/0001-00~ e dá 
outras providências". Aprovado 
4 - Projeto de lei Ordinária n2 101 de 2018, em Votação única em 
Regime de Urgência, autor: Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, 
que: "Dispõe sobre autorização para Cessão de Uso de Um Terreno 
situado no lugar "CENTRO~~, no Município e Comarca de Eusébio, 
Estado do Ceará, distando o seu lado esquerdo (leste) 23~50m para a 
Rua Mario Perdigão Bastos, de forma regular, perfazendo uma área 
total de 213,15m2 (duzentos e treze metros quadrados e quinze 
decímetros quadrados), em benefício da Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará - CAGECE, e dá outras providências". Aprovado 
5 - Projeto de lei Ordinária n2 102 de 2018, em Votação única em 
Regime de Urgência, autor: Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior , 
que: "Desajeto de sua destinação pública de origem NTERRENOS 
URBANOSJI~ situados no lugar Guaribas, no loteamento denominado 
Quintas das Fontes, no município e comarca de Eusébio, estado do 
Ceará, possuindo área total de 28.829,96 m? (vinte e oito mil 
oitocentos e vinte e nove virgula noventa e seis metros quadrados), e 
dá outras providências". Aprovado com a abstenção dos Vereadores 
Tarcizinho e Chico do Posto; 
6 - Projeto de lei Ordinária n2 103 de 2018, em Votação única em 
Regime de Urgência, autor: Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, 
que: ''Autoriza a permuta de uma área de 28.829~96 m? (vinte e oito 
mil oitocentos e vinte e nove vírgula noventa e seis metros 
quadrados), de "terrenos urbanos", situados no lugar guaribas, no 
loteamento denominado "QUINTAS DAS FONTESN, no Município e 
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará de propriedade do Município 
de Eusébio, com terrenos de propriedade de Quintas das Fontes 
Empreendimentos Imobiliários LTOA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.405.689/0001-83, com área total de 52.927,OOm2 (cinquenta e 
dois mil, novecentos e vinte e sete metros quadrados) de vai 
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equânime, e dá outras providências". Aprovado 
7 - Projeto de lei Ordinária n2 104 de 2018, em Votação única em 
Regime de Urgência, autor: Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, 
que: "Attera e consolida o Programa de Regularização Veicular - 
PRV, e dá outras providências". Aprovado 
8 - Projeto de Lei Ordinária n2 105 de 2018, em Votação única em 
Regime de Urgência, autor: Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, 
que: "Dispõe sobre recursos destinados às Escolas para solenidades 
de certificação de Conclusão do Ensino Fundamental nas 
modalidades Regular e EJA, e dá outras providências". Aprovado 
Todos os projetos foram dispensados dos Pareceres das Comissões 
com a aprovação do Regime de Urgência, porém tiveram os votos 
contrários dos Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho ao Regime de 
Urgência. Após a Ordem do Dia a Sra. Presidente suspendeu a Sessão 
a fim de realizar a inauguração das novas estruturas da Casa e em 
seguida proceder a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2019. 
ELEiÇÃO DA MESA DIRETORA 
Retomada a Sessão Ordinária, a Sra. Presidente iniciou o processo de 
Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Eusébio para o 
ano de 2019. Única chapa inscrita, assim composta: 
PRESIDENTE: Carlos Alberto da Silva Alexandre; 
1ª VICE-PRESIDENTE: Neila Martins de Castro Sá; 
22 VICE-PRESIDENTE: Francisco França dos Santos Chagas; 
12 SECRETÁRIO: Ivanildo da Silva Ferreira; 
2i! SECRETÁRIA: Aldacira Targino da Silva; 
32 SECRETÁRIO: Francisco Elenilson Felipe de Abreu. 
Concluída a votação nominal sagrou-se eleita a referida chapa por 
unanimidade, com a posse marcada para o dia 1º de janeiro de 2019. 
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o Vereador Paulo César proferiu seu discurso de eleição 
agradecendo a todos e desejando felizes festas nesse final de ano. Ao 
final a Sra. Presidente proferiu seu discurso de agradecimento e 
prestação de contas da sua gestão em 2019. A equipe de servidores 
da Casa prestou uma homenagem à Presidente Neila e sua brilhante 
gestão à frente do Legislativo Municipal. Aberta a palavra aos 
Vereadores os mesmos se revezaram em parabenizar à Presidente 
Neila pela excelente gestão realizada em 2018 e desejaram ao 
Presidente Eleito, Paulo César, todo o sucesso na gestão de 2019 
Nada mais havendo a tratar a sra. Presidente suspendeu a Sessão 
plenária a fim de que aprovasse a Ata desta Sessão hoje mesmo e 
declarou encerrada a Sessão legislativa de 2018 informando que a 
próxima Ordem do Dia em Sessão Ordinária ocorrerá no dia 18 de 
fevereiro de 2019. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, 
em 10 de dezembro de 2018. 
~T,L,,~ 
Presidente