sessao nº 9

Desenvolvimento 
EüSEãí
com qualidade 
o 
de vida 
GABINETE DO PREFEITO 
Ofício Gab. 078j2018-GAB Eusébio(CE), 21 de dezembro de 2018. 
lima. Senhora Presidente, 
Ao momento em que cumprimento Vossa Excelência, utilizo do 
presente, para na forma do disposto no artigo 133, §lQ da Resolução 001, de 15 de 
dezembro de 2008, da Câmara Municipal de Eusébio-CE (REGIMENTO INTERNO), 
convocar extraordinariamente esta Augusta Casa Legislativa no dia 27 (vinte e sete) de 
dezembro de 2018, para deliberar sobre os projetos enviados em anexo. 
Certo do vosso entendimento e colaboração, renovo votos de estima e 
especial consideração. 
Com os melhores cumprimentos, 
Exma. Sra. 
Vereadora Neila Martins de Castro Sá 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSt:BIO 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30 

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ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 8ª LEGISLATURA (ANO DE 2018), DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
EUSÉBIO.
Presidência da Sra. Neila de Castro Sá, 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
dezoito (2018) às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 
50 - Centro, em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de 
Eusébio. Presentes os Senhores Vereadores: Neila Martins de Castro 
Sá (Neila de Castro Sá), Francisco França Santos Chagas (França),
Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Ivanildo Ferreira da 
Silva (Nildinho), Aldacira Targino da Silva (Cira), Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu (Elenilson), Ednardo Santos Masseno (Ednardo 
Masseno), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Francisco Adaílton 
Barbosa da Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do 
Posto), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), José 
Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique 
do Timbú) e Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), 
ao todo doze (14) Vereadores presentes. Ausente a Vereador
Vanderlânia Morais Pereira (Wanda). Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a 
presente sessão extraordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e 
aprovada sem ressalvas.
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Mesa Diretora: Presidente: Neila de Castro Sá (PATRIOTA); 1º Vice￾Presidente: França (PRB); 2º Vice-Presidente: Paulo César; 1º 
Secretário: Nildinho (PATRIOTA); 2º Secretário: Cira (PRB); 3º 
Secretário: Elenilson de Abreu (PATRIOTA);
Matérias do Expediente:
Não houveram matérias no expediente
Lista de Presença na Ordem do Dia: Presentes os mesmos 
Vereadores constantes da chamada da Sessão inicial;
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 106/2018, autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: “Concede reajuste salarial aos 
Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras 
providências”, Aprovado;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 107/2018, autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais 
ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, 
agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, 
agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências 
correlatas”. Aprovado;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 108/2018, autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: “Autoriza a prorrogação dos contratos 
temporários em vigor por mais 60 (sessenta) dias, e dá outras 
providências”. Aprovado;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 109/2018, autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: “Dispõe sobre a criação dos cargos que 
indica, para preenchimento através de Seleção Pública por prazo 
determinado e dá outras providências”. Aprovado;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 110/2018, autora: Mesa Diretora, 
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que: “Altera o Anexo II da lei Municipal n. 369/1998 na forma que 
indica”. Aprovado
Nada mais havendo a tratar a sra. Presidente declarou encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 27 de 
dezembro de 2018.
NEILA MARTINS DE CASTRO SÁ
Presidente
IVANILDO FERREIRA DA SILVA
1º Secretário