sessao nº 1

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª 
LEGISLATURA (ANO DE 2019), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
CPJa1ARA flUNlCIPAl DE EUSÉBlO 
APROVADO 
EM Jl r 03 I Jll 
,~? Presidência do Sr. Paulo César, 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e 
dezenove (2019) às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 
50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(Paulo César), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), 
Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo Ferreira da Silva 
(Nildinho), Aldacira Targino da Silva (Clra), Francisco Elenilson Felipe 
de Abreu (Elenllson), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), 
Fares Andrade Said Filho (Fares Hlho), Francisco Adaílton Barbosa da 
Silva [Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), 
Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato XilitoL José Tarcísio Sá 
Filho (Tarcizinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do Timbú), 
Vanderlânia Morais Pereira (Wanda) e Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva (Tarcísio da Cultura), ao todo quinze (15) Vereadores presentes. 
Nenhum Vereador ausente. Havendo número legal e invocando a 
proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão 
extraordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem 
ressalvas. 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo César (PATRIOTA)j 12 Vice￾Presidente: Neila de Castro Sá (PATRIOTA); 22 Vice-Presidente: França 
(PRB); 1º Secretário: Nildinho (PATRIOTA); 2º Secretário: Cira (PRB); 3º 
Secretário: Elenilson de Abreu (PATRIOTA); 
Matérias do Expediente: 
Avenida Eduardo Sá, nº SO - Centro - CEP 61.760·000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ee.gov.br-presidencia@emeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158fOOO1"()() -Inse. Estadual nº 06.920.440-3 
Euséblo - Ceará - Brasil 
o POVO 111 I\! REPllEHH1ÀIlO 
~~
. ~ E'ÜSÉBI 
1 - Projeto de Decreto legislativo nº 1 de 2019, autor: Vereador 
Elenilson de Abreu, que: "Oficializa a denominação de Rua Maria Alice 
Furtado da Costa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho 
D'água, conforme mapa de localização em anexo". Enviado às 
Comissões' 
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019, autor: Vereador 
Elenilson de Abreu, que: "Oflcialízo a denominação de Rua Severino 
Batista da Costa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho 
D'água, conforme mapa de localização em anexo". Enviado às 
Comissões 
3 - Projeto de Decreto legislativo nº 3 de 2019, autor: Vereador 
Elenilson de Abreu, que: "Oficializa a denominação de Rua Francisco 
Mota uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D'água, 
conforme mapa de localização em anexo". Enviado às Comissões 
4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 4 de 2019, autor: Vereador 
Tarcísio da Cultura, que: "Oficializa de Santo Antonio uma artéria do 
município de Eusébio e dá outras providências/I. Enviado às Comissões 
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019, autor: Vereador 
Tarcísio da Cultura, que: "Oficializa de Vinicius Gageiro Marques uma 
artéria do município de Eusébio e dá outras providências". Enviado às 
Comissões 
6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019, autora: Vereadora Wanda, que: 
"Acrescento o parágrafo único ao art. 19 da Resolução n. 17, de 28 de 
setembro de 2015, que dispõe sobre a criação da Comendo Eusébio de 
Queiroz". Enviado às Comissões 
7 - Requerimento nº 1 de 2019, autor: Vereador Nildinho, que: 
"Requer providências quanto uma operação de limpeza e varredura de 
todas as ruas dos bairros Guaribas. Amador, Coaçu, Tamatanduba, 
Coité e Conj. Parnamirim, no Centro, na forma que indica", Enviado ao 
Poder Executivo 
8 - Requerimento nº 2 de 2019, autor: Vereador Nildinho, subscrito 
pelos Vereadores Chico do Posto e Neila de Castro Sã, que: "Requer a 
limpeza e revitatização da Lagoa do bairro Amador, na forma que 
indica". Enviado ao Poder Executivo 
Avenida Eduardo Sã, n!! SO - Centro - CEP 61.160-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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9 - Requerimento nº 3 de 2019, autor: Vereador Nildinho, subscrito 
pelo Vereador Chico do Posto, que: "Requer ações que intensifiquem 
o combate ao mosquito transmissor da dengue (Aedes Aegypti) em 
todos os bairros do município de Eusébio, na forma que indica". 
Enviado ao Poder Executivo 
10 - Requerimento nº 4 de 2019, autor: Vereador Henrique do Timbú, 
que: "Requer a instalação de redutores de velocidade com tachão 
refletivo (tartarugas) na Rua Antônio Façanha de Abreu, em frente a 
casa da Da. Sbeila, no bairro Timbú, na forma que indica", Enviado ao 
Poder Executivo 
11- Requerimento nº 5 de 2019, autor: Vereador Henrique do Timbú, 
que: "Requer a reforma e consequentemente, o pleno funcionamento, 
da Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) do Conjunto Mortnqá, 
no bairro Encantada, na forma que indica". Enviado ao Poder 
Executivo 
12 - Requerimento n2 6 de 2019, autor: Vereador Henrique do Timbú, 
subscrito pelo Vereador Elenilson de Abreu, que: "Requer providências 
de uma ação Tapa-Buracos para as ruas dos bairros Timbú e Olho 
D'áqua, na forma que indica". Enviado ao Poder Executivo 
13 - Requerimento nº 7 de 2019, autor: Vereador Henrique do Tirnbú, 
que: "Requer a pavimentação asfáltica das ruas Benedito Ferreiro, 
Fernando de Souza Gadelha, Honório Abreu, Valter Bezerra de Sá e Luís 
Carlos de Medeiros, antiga Rua das Azeitonas, no bairro Timbú, na 
forma que indica", Enviado ao Poder Executivo 
14 - Requerimento n2 8 de 2019, autor: Vereador Henrique do Timbú, 
que: "Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) das ruas 
Joaquim Bastos e Brosiiia, no bairro Timbú, na forma que indica". 
Enviado ao Poder Executivo 
15 - Requerimento nº 9 de 2019, autor: Vereador Henrique do Tlmbú, 
que: "Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua 
Neusa de Freitas Só, no bairro Timbú, na forma que tndica", Enviado 
ao Poder Executivo 
16 - Requerimento n2 10 de 2019, autor: Vereador Henrique do 
Timbú, que: "Requer a substituição das lâmpadas queimadas da 
Avenida Eduardo Sã, n9 50 - Centro - CEP 61.760-000 
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I) POVO US8EM JlEPIIEH ÉBI •• TAOO 
Estrada do Fio, entre a CE 010 e a Praça do bairro Timbú, na forma que 
indica". Enviado ao Poder Executivo 
17 - Requerimento n2 11 de 2019, autor: Vereador Henrique do 
Timbú, subscrito pelo Vereador Elenilson de Abreu, que: "Requer a 
pavimentação asfáitico das ruas Manoel Felipe de Abreu e Francisco 
Moto. no bairro Olho D'água, na forma que indica". Enviado ao Poder 
Executivo 
18 - Requerimento n2 12 de 2019, autor: Vereador Henrique do 
Timbú, que: "Requer a pavimentação asfáltica do Conj. MaringáJ no 
bairro Encantada, na forma que indica". Enviado ao Poder Executivo 
19 - Requerimento nº 13 de 2019, autora: Vereadora Neila de Castro 
Sá, subscrito pelos Vereadores Dadá e França, que: "Requer 
providência a fim de viabilizar a reforma do ginásio da escola municipal 
São Mlguel, no Bairro Coaçu". Enviado ao Poder Executivo 
20 - Requerimento nº 14 de 2019, autora: Vereadora Neila de Castro 
Sá, que: "Requer providência a fim de viabilizar a reforma do ginásio 
da escola municipal Izídio José Campina, no Bairro Tamatanduba". 
Enviado ao Poder Executivo 
21 - Requerimento nº 15 de 2019, autora: Vereadora Neila de Castro 
Sá, que: "Requer providência a fim de viabilizar a reforma da praça e a 
implantação de uma academia de saúde popular na mesma, na 
localidade do Bairro Pires Façanha, na forma que indica". Enviado ao 
Poder Executivo 
22 - Requerimento n2 16 de 2019, autora: Vereadora Neila de Castro 
Sá, subscrito pelo Vereador França, que: "Requer providência a fim de 
viabilizar a reforma da praça N. Sra. de Aparecida e a implantação de 
uma academia de saúde popular na mesma, na Localidade do Bairro 
Tamatanduba, na forma que indica". Enviado ao Poder Executivo 
23 - Requerimento nº 17 de 2019, autora: Vereadora Neila de Castro 
Sá, que: "Requer providência a fim de viabitizor a implantação de 
pavimentação em pedra tosca na rua Cecília Batista Santioqo, no 
bairro Tamatanduba, na forma que indica". Enviado ao Poder 
Executivo 
Avenida Eduardo Sã. nll 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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24 - Requerimento nº 18 de 2019, autora: Vereadora Neila de Castro 
Sá, que: "Requer providência a fim de viabilizar a implantação de 
malha osjáltica na Rua Coronel Freite, no bairro Guaribas, na forma 
que indica". Enviado ao Poder Executivo 
2S - Requerimento nº 19 de 2019, autora: Vereadora Neila de Castro 
Sã, que: "Requer providência a fim de solicitar implantação de 
semáforo na rodovia CE-040, da forma que indica". Enviado ao Poder 
Executivo 
26 - Requerimento nº 20 de 2019, autora: Vereadora Neila de Castro 
Sã, que: "Requer providência a fim de viabilizar a implantação de 
iluminação pública na Rua Manuel Luiz de Almeida, no bairro Pires 
Façanha, na forma que indica". Enviado ao Poder Executivo 
27 - Requerimento nº 21 de 2019, autora: Vereadora Neila de Castro 
Sá, subscrito pelo Vereador França, que: "Requer a doação de um 
terreno para a construção de uma Igreja Católica no bairro Autódromo, 
na forma que indtca". Enviado ao Poder Executivo 
28 - Requerimento nº 22 de 2019, autora: Vereadora Neila de Castro 
Sã, que: "Requer a doação de um terreno para a construção de uma 
Igreja Católica no bairro Pires Façanha, na forma que indica". Enviado 
ao Poder Executivo 
29 - Requerimento nº 23 de 2019, autora: Vereadora Neila de Castro 
Sá, que: "Requer providências a fim de viabilizar a construção de uma 
creche infantil no Bairro Tamatanduba, na forma que indica". Enviado 
ao Poder Executivo 
30 - Requerimento nº 24 de 2019, autora: Vereadora Neila de Castro 
Sá, que: "Requer providências a fim de viabilízar a construção de uma 
creche infantil no Bairro Guoribos, na forma que indica". Enviado ao 
Poder Executivo 
31· Requerimento n2 25 de 2019, autora: Vereadora Neila de Castro 
Sá, subscrito pela Vereadora Wanda, que: "Requer providências a fim 
de viabilizar a construção de uma creche infantil no Bairro Encantada, 
na forma que indica". Enviado ao Poder Executivo 
32 - Requerimento n2 26 de 2019, autora: Vereadora Neila de Castro 
Sá, que: "Requer providência a fim de viabilizar a construção de um 
Avenida Eduardo Sá, nll 50 - Centro - CEP 61.760-000 
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ginásio poliesportivo na escola municipal Oscar Feitosa, no Bairro Pires 
Façanha". Enviado ao Poder Executivo 
33 - Requerimento n2 27 de 2019, autor: Vereador Tarcísio da Cultura, 
que: ""'Manutenção da iluminação no polo de lazer Francisco Ivens dias 
branco na localidade do centro". Enviado ao Poder Executivo 
34 - Requerimento n2 28 de 2019, autor: Vereador Tarcísio da Cultura, 
que: "Requer a Manutenção da iluminação na localidade do Maringá". 
Enviado ao Poder Executivo 
35 - Requerimento n2 29 de 2019, autor: Vereador Tarcísio da Cultura, 
que: "Requer a Implementação de redutores de velocidade na 
localidade do centro". Enviado ao Poder Executivo 
36 - Requerimento n2 30 de 2019, autor: Vereador Tarcísio da Cultura, 
subscrito pelo Vereador Tarcizinho, que: "Requer a Manutenção do 
chafariz na localidade do Urucunema". Enviado ao Poder Executivo 
37 - Requerimento nº 31 de 2019, autor: Vereador Tarcísio da Cultura, 
que: "Requer a Implementação da pavimentação em pedra tosca das 
ruas abaixo citadas na localidade do Urucunema". Enviado ao Poder 
Executivo 
38 - Requerimento nº 32 de 2019, autor: Vereador Tarcísio da Cultura, 
que: "Requer a Manutenção da pavimentação asfáltica das ruas 
abaixo citadas na localidade do Urucunema". Enviado ao Poder 
Executivo 
39 - Requerimento nº 33 de 2019, autor: Vereador Henrique do 
Timbú, subscrito pelos Vereadores Chico do Posto, Elenilson de Abreu 
e Neila de Castro Sá, que: "Requer a reforma e ampliação do Centro de 
Educação Infantil Timbú, no bairro Timbú, na forma que indica". 
Enviado ao Poder Executivo 
40 - Requerimento nº 34 de 2019, autor: Vereador Henrique do 
Timbú, que: "Requer a viabilização e consequente instalação de 
aparelhos de ar condicionado nas salas já existentes do Centro de 
Educação Infantil Timbú, no bairro Timbú, na forma que indica". 
Enviado ao Poder Executivo 
41 - Requerimento nº 35 de 2019, autor: Vereador Henrique do 
Timbú, que: "Requer providências de uma ação Tapa-Buracos para a 
Avenida Eduardo Sã, n9 SO - Centro - CEP 61.760-000 
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Eusébio - Ceará - Brasil 
~~
, ~ eÜSÉBI Il POVO IHM I!~PRC'f"TIt.DO 
Avenida Noé Leite de Fteitas, no bairro Parque Havot, na forma que 
in dica N, Enviado ao Poder Executivo 
42 - Requerimento n!! 36 de 2019, autor: Vereador Henrique do 
Timbú, subscrito pelo Vereador Elenilson de Abreu, que: "Requer a 
pavimentação asfáltica do Conj. Vila Nova, no bairro Olho D'água, na 
forma que indtca". Enviado ao Poder Executivo 
43 - Requerimento n2 37 de 2019, autor: Vereador Dadá, subscrito 
pelo Vereador Chico do Posto, que: "Requer a instalação de 
brinquedos e aparelhos de ginástica na praça do bairro Santo Antônio, 
na forma que indica", Enviado ao Poder Executivo 
44 - Requerimento n2 38 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
subscrito pelo Vereador Tarcizinho, que: "Requer a instalação de 
extintores de incêndios em todos os prédios público do município, bem 
como o devido treinamento dos funcionários para manuseio dos 
equipamentos, na forma que lndico". Enviado ao Poder Executivo 
45 - Requerimento nº 39 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a Limpeza Pública e manutenção da Unidade Básica de 
Saúde Coaçú, na forma que indica", Enviado ao Poder Executivo 
46 - Requerimento nº 40 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a Construção de um Parque infantil nas dependências do 
C.E./. Professora Raquel Pereira Oliveira, no bairro Jabuti, na forma que 
indica", Enviado ao Poder Executivo 
47 - Requerimento n2 41 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a drenagem e pavimentação em pedra 
tosca(calçamento) das ruas que compõem o Conjunto da Sucam, no 
bairro Vereda Tropical, na forma que indica". Enviado ao Poder 
Executivo 
48 - Requerimento nº 42 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a pavimentação em pedra tosca(calçamento) da Rua 
Cícero Alves de Sousa, no bairro Timbu, na forma que indica", Enviado 
ao Poder Executivo 
49 - Requerimento n2 43 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a drenagem e pavimentação em pedra 
Avenida Eduardo Sã, n2 SO - Centro - CEP 61.160-000 
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Eusébio - Ceará - Brasil 
fi POVO 8.>4 IIEPllfSfltHADO 
tosca(calçamento) da Rua Neusa de Freitas Sá, no bairro Timbu, na 
forma que indica". Enviado ao Poder Executivo 
50 - Requerimento nº 44 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a reforma e ampliação com salas de aula de alvenaria da 
E. E. I. E. F. Santa Clara, no bairro Santa Clara, na forma que indica". 
Enviado ao Poder Executivo 
51 - Requerimento nº 45 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a reforma do Ginásio Poliesportivo do bairro Santa üoro, 
na forma que indica". Enviado ao Poder Executivo 
52 - Requerimento n2 46 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
subscrito pelo Vereador Tarcizinho, que: "Requer a instalação de 
redutores de velocidade(tartarugas) na Rua Francisco Cláudio, no 
bairro Santa Clara, na forma que indica". Enviado ao Poder Executivo 
S3 - Requerimento n2 47 de 2019, autor: Vereador Tarcizinho, que: 
"Requer a pavimentação asjàltica e sinalização das ruas do bairro 
Coité, na forma que indica". Enviado ao Poder Executivo 
54 - Requerimento nº 48 de 2019, autor: Vereador Tarcizinho, que: 
"Requer a construção de um Centro de Educação Infantil (CEI) no bairro 
Coité, na forma que indica", Enviado ao Poder Executivo 
55 - Requerimento n2 49 de 2019, autor: Vereador Henrique do 
Timbú, que: "Requer a complementação da pavimentação em pedra 
tosca (calçamento) da Rua Zezito Gomes, no bairro Timbú, na forma 
que indica". Enviado ao Poder Executivo 
56 - Requerimento nº 50 de 2019, autor: Vereador Henrique do 
Timbú, subscrito pelos Vereadores Chico do Posto, Elenilson de Abreu, 
Nildinho, que: "Requer a efetiva ação do Executivo Municipal e 
consorte, Governo do Estado, para a construção de uma Areninha 
Esportiva no bairro Jabuti, na forma que indica". Enviado ao Poder 
Executivo 
57 - Requerimento n2 52 de 2019, autora: Vereadora Cira, que: 
"Requer a instalação de redutores de velocidade com tachão refletivo 
(tartarugas) na Rua Rufino Ferreiro, em seu trecho asfaltado e frente à 
Igreja Seara de Deus, no bairro Santa Clara, na forma que indica". 
Enviado ao Poder Executivo 
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58 - Requerimento n2 53 de 2019, autora: Vereadora Cira, que: 
"Requer providências a fim de via bitizo r a implantação de 
pavimentação em pedra tosca em todo trecho recentemente aberto e 
que liga os bairros Santo Antônio e Autódromo.l na forma que indica". 
Enviado ao Poder Executivo 
59 - Requerimento nº 54 de 2019, autora: Vereadora eira, subscrito 
pelos Vereadores Dadá e Ednardo Masseno, que: "Requer a pintura 
das fachadas e muros do CEI Maria Tavares e Escola Moacir Ferreiro, 
no bairro Santo Antônio, na forma que indica", Enviado ao Poder 
Executivo 
60 - Requerimento n2 55 de 2019, autora: Vereadora Cira, que: 
"Requer a pavimentação asfáltica das ruas Paulo Amaral e Guaranl, no 
bairro Santo Antônio, na forma que indica", Enviado ao Poder 
Executivo 
61 - Requerimento n2 56 de 2019, autora: Vereadora Cira, subscrito 
pelos Vereadores Chico do Posto, Dadá e Ednardo Masseno, que: 
"Requer o recapeamento asfáltico da Rua São Martinho (Rua do Sapo}, 
no bairro Santo Antônio, na forma que indica". Enviado ao Poder 
Executivo 
62 - Requerimento n2 57 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer as providências necessárias em solucionar o problema 
referente a baixa tensão de energia no bairro Iabuti, na forma que 
indica", Enviado ao Poder Executivo 
63 - Requerimento n2 58 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer o envio das cópias de todos os documentos do processo 
licitatório e cópia do projeto referente a obra de pavimentação em 
pedra tosca da Rua São lucas, no bairro Encantada, na forma que 
indica". Enviado ao Poder Executivo 
64 • Requerimento n9 59 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer providências urgentes para desobstrução de bocas de 
lobo na esquina da Travessa Francisco Martins com Rua Augusto 
Benvindo, em frente ao Estádio Municipal Pedro Paulo Arnaral, no 
bairro Santo Antônio, na forma que tndlca", Enviado ao Poder 
Executivo 
Avenida Eduardo Sá. n9 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 853260.1258/1158 
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Eusébio - Ceará - Brasil 
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65 - Requerimento nº 60 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer providências urgentes para desobstruçõo do 
sangradouro da Lagoa da Área Verde, no bairro Amador, na forma que 
tndico". Enviado ao Poder Executivo 
66 - Requerimento nº 61 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer as providências necessárias a fim de solucionar o 
problema de esgotos a céu aberto na Rua Goiás, entre a Rua São 
Benedito e Rua Santa Helena, no bairro Iabuti, na forma que indica". 
Enviado ao Poder Executivo 
67 - Requerimento nº 62 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a Limpeza do terreno e retirada de caixa d'água que se 
encontra desativada na Rua Francisco Rodriques, no bairro lobuti, na 
forma que lndica", Enviado ao Poder Executivo 
68 - Requerimento nº 63 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a Limpeza e revitalização da Praça do Conjunto Maringá, 
no bairro Encantada, na forma que indica". Enviado ao Poder 
Executivo 
69 - Requerimento nº 64 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a Limpeza e revitalização da Lagoa do Amador, na forma 
que indica", Enviado ao Poder Executivo 
70 - Requerimento nº 65 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer as providências necessárias para instalação de 
luminárias nos postes da Av. Cel. Cícero Só, em frente o antigo Forró 
no Sítio, no bairro Urucunema, na forma que indica". Enviado ao Poder 
Executivo 
71 - Requerimento nº 66 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a reforma do prédio da Prefeitura Municipal de Eusébio, 
na forma que indica", Enviado ao Poder Executivo 
72 - Requerimento nº 67 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer com urgência os reparos no telhado da Quadra 
Poliesportiva José Garcêz dos Santos, no bairro Mangabeira, na forma 
que indica", Enviado ao Poder Executivo 
73 - Requerimento nº 68 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer as providências necessárias para efetuar a reposição dos 
Avenida Eduardo Sá, nQ 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-prcsidcncia@cmcusebio.c:c.gov.br 
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Eusébio - Ceará - Brasil 
IJ POVO SEM IHPIIEHHTAOU 
ferros da Travessa Lúcio vtetra, no bairro Iabuti, na forma que indico", 
Enviado ao Poder Executivo 
74 - Requerimento nº 69 de 2019, autora: Vereadora Neila de Castro 
Sá, que: "Requer a reforma e ampliação das escolas Adelino Bezerra, 
Miriam Abreu, Oscar Feitosa, Izídio José Campina, São Miguel, São 
Raimundo, Valdemar Pereira, da Lagoinha, do Autódromo e das 
Guaribas, além dos CEls Francisco José dos Santos e Elisabeth de Abreu 
Gomes, na forma que indico". Enviado ao Poder Executivo 
75 - Requerimento nº 70 de 2019, autor: Vereador Paulo César, 
subscrito pelos Vereadores Chico do Posto, Dadá, Nildinho e 
Tarcizinho, que: "Requer a efetiva ação do Executivo Municipal e 
consorie, Governo do Estado, para a construção de uma Areninha 
Esportiva no bairro Jabuti, na forma que indíca". Enviado ao Poder 
Executivo 
76 - Requerimento nº 71 de 2019, autor: Vereador Paulo César, que: 
"Requer o uso obrigatório de crachás de identificação pelos Agentes 
Comunitários de Endemias, na forma que indica". Enviado ao Poder 
Executivo 
77 - Requerimento nº 72 de 2019, autor: Vereador Paulo César, que: 
"Requer a ampliação do funcionamento dos Pólos de Atendimento do 
município de Eusébio, na forma que in dica 1.1. Enviado ao Poder 
Executivo 
78 - Requerimento nº 73 de 2019, autor: Vereador Paulo César, que: 
"Requer a criação de um programa de mobilidade para o cidadão e 
educação para o trânsito no município de Eusébio, na forma que 
indica". Enviado ao Poder Executivo 
79 - Requerimento nº 74 de 2019, autor: Vereador Paulo César, que: 
"Requer as desapropriações dos terrenos localizados no fundo 
correspondente à EEF Mário Soies e ao lado da Escola de Ensino 
Fundamental Raul Tavares Cavalcante I para a construção de 
aparelhos públicos de uso e convivência da população, no bairro Jabuti, 
na forma que itvdtca". Enviado ao Poder Executivo 
80 - Requerimento nº 75 de 2019, autor: Vereador Paulo César, que: 
"Requer as desapropriações dos terrenos localizados nas proximidades 
Avenida Eduardo Sâ. ng 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 853260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
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das ruas Goiás e José Guimarães para a construção de uma Casa de 
Convivência de Idosos e uma Unidade Básica de Saúde da Família 
(UBA5F)~ no bairro Jabuti km 21 da BR 116, na forma que indica", 
Enviado ao Poder Executivo 
81 - Requerimento n2 76 de 2019, autor: Vereador Paulo César, que: 
"Requer a construção de calçadas amplas, ginásio poliesportivo para a 
Escola Raul Tavares Cavalcante I, CEI (Centro de Educação Infantil) no 
km 19 da BR 116~ praça pública a localizar-se no entroncamento das 
ruas Almir Lopes e São Benedito no km 20 da BR 116, praça pública a 
localizar-se na Rua Francisco Rodrigues no km 20 da BR 116, praça 
pública a localizar-se na Comunidade Cidade de Deus no km 20 da BR 
116, no bairro Jabuti, na forma que indica", Enviado ao Poder 
Executivo 
82 - Requerimento n2 77 de 2019, autor: Vereador Paulo César, que: 
"Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Jacó 
Laurentino no km 19 da BR 116, Travessa Maria José Roque no km 19 
da BR 116, Rua Oliveira Barros no km 21 da BR 116~ Travessas Guaranir 
I, II~ 111 e IV no km 21 da BR 116 e Travessa Antônio Galdino no km 21 
da BR 116, no bairro Jabuti, na forma que indica", Enviado ao Poder 
Executivo 
83 - Requerimento n2 78 de 2019, autor: Vereador Paulo César, que: 
"Requer a complementação da pavimentação em pedra tosca 
(calçamento) da Rua José Guimarães (entre as ruas Manoel Pereira e 
Oliveira Barros), no km 20 da BR 116, da Rua Guaranir (entre as ruas 
José Guimarães e Goiàs), no km 21 da BR 116, na Rua Guaranir 
(iniciando na Rua Maria Cândida), no km 21 da BR 116~ da Rua Maria 
Cândida (entre a Rua Manoel Pretinho e a BR 116), no km 21 da BR 
116" da Rua Goiás (entre a Rua Manoel Pretinho e a BR 116), no km 21 
da BR 116 e em todas as vias da Comunidade do Arisco, no km 21 da 
BR 116" no bairro Iabuti, na forma que indica". Enviado ao Poder 
Executivo 
Oradores do Expediente: 
1- Chico do Posto 
2 - Dadá 
Avenida Eduardo Sã, nR SO - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!l41.656.158/0oo1-oo -Inse. Estadual ne 06.920.44()'3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
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3 - Neila de Castro Sá 
4 - Tarcizinho 
5 - Nildinho 
Ocorrências da Sessão: Foi solicitado 1 minuto de silêncio em 
homenagem à Dona Marlene, morado do Jabuti, Km 19; também da 
Dona Suely, moradora do Jabuti, Km 20 e dos 10 jogadores do 
Flamengo, ambos falecidos recentemente. A homenagem foi prestada 
por todos. 
lista de Presença na Ordem do Dia: Presentes os mesmos Vereadores 
constantes da chamada da Sessão inicial; 
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019, autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, que: "Consolida e atualiza a Legislação que 
dispõe sobre Cargos e Remuneração dos Servidores da Autarquia 
Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA e adota 
outras providências". Aprovado. Os Vereadores Chico do Posto e 
Tarcizinho se abstiveram da votação; 
2 - Projeto de lei Ordinária n2 1 de 2019 Autor: Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior - Prefeito Municipal Cria a Comissão de Reintegração dos 
Servidores Readaptados do Município de Eusébio e dá outras 
providências. Aprovado Os Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho se 
abstiveram da votação; 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019 Autor: Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior - Prefeito Municipal Consolida e atualiza a Legislação que dispõe 
sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a 
Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em 
Comissão e adota outras providências. Aprovado Os Vereadores Chico 
do Posto e Tarcizinho se abstiveram da votação; 
4 - Projeto de lei Ordinária nº 3 de 2019 Autor: Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior - Prefeito Municipal Altera disposições da Lei Municipal nº 898, 
de 01 de março de 2010, que versa sobre o Programa Municipal de 
Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino - PMMDE e adota 
Avenida Eduardo Sã, ng SO - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio_ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ na 41.656.158/0001-00 +Irisc. Estadual na 06.920.440-3 
EU&ébiO - Cêará - Bra&il 
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outras providências. Aprovado Os Vereadores Chico do Posto e 
Tarcizinho se abstiveram da votação; 
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019 Autor: Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior - Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização, ao Poder 
Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao 
vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Aprovado Os 
Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho se abstiveram da votação; 
6 - Projeto de Lei Ordinária n2 5 de 2019 Autor: Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior - Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização, ao Poder 
Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao 
vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Aprovado Os 
Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho se abstiveram da votação; 
7 - Requerimento nº 51 de 2019 Autor: Cira Requer estudo de 
possibilidades e consequente aplicação por parte do Executivo 
Municipal de reajuste de gratificação para Diretores(as), 
Coordenadores(as) e Secretários(as) Escolares, na forma que indica. 
Aprovado; 
8 - Requerimento nº 79 de 2019 Autor: Chico do Posto Requer a 
convocação do Secretário de Saúde de Eusébio para prestar 
esclarecimentos, na forma que indica. Rejeitado; 
9 - Requerimento nº 58 de 2019 Autor: Chico do Posto Requer o envio 
das cópias de todos os documentos do processo licitatório e cópia do 
projeto referente a obra de pavimentação em pedra tosca da Rua São 
Lucas, no bairro Encantada, na forma que indica. Rejeitado Os 
Vereadores Chico do Posto, Tarcísio da Cultura e José Tarcísio Sá Filho, 
votaram a favor. Nada mais havendo a tratar a sra. Presidente 
declarou encerrada a Sessão informando que a próxima Ordem do Dia 
será o que ocorrer. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, 
em 25 de fevereiro de 2019. 
CARlOS AlBE~~A ALEXANDRE 
Presidente 
IVANILDO F 
12 
Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presideneia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n9 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil