sessao nº 2

o POVO BEM REPllESENTAIIO 
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3!! SESSÃO lEGISlATIVA DA 8ª 
LEGISLATURA (ANO DE 2019), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
C~ARA fliUNICí'PAL DE EUSÉBlO 
APROVADO 
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Presidência do Sr. Paulo César, 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos onze (11) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove 
(2019) às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - 
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(Paulo César}, Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro SáL 
Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo Ferreira da Silva 
[Nildinho}, Aldacira Targino da Silva (Cira), Francisco Elenilson Felipe 
de Abreu (Elenilson), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Francisco 
Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano 
(Chico do Posto). Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), 
José Tarcísio Sá Filho (Tarclzinho), José Henrique Costa da Silva 
(Henrique do Tirnbú), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda) e Tarcísio 
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), ao todo catorze (14) 
Vereadores presentes. Ausente o Vereador Ednardo Santos Masseno 
(Ednardo Masseno). 
Justificativas de Ausências na Sessão: Ednardo Masseno (Motivo de 
Doença); 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. 
Presidente declara aberta a presente sessão extraordinária. ATA: Foi 
lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. 
Avenida Eduardo Sá, n2 SO - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n9 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
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Mesa Diretora: Presidente: Paulo César (PATRIOTA); 1º Vice￾Presidente: Neila de Castro Sá (PATRIOTA); 2º Vice-Presidente: França 
(PRB); 1º Secretário: Nildinho (PATRIOTA); 2º Secretário: Cira (PRB); 3º 
Secretário: Elenilson de Abreu (PATRIOTA); 
Matérias do Expediente: 
1- Projeto de lei Ordinária n2 6 de 2019, autora: Vereadora Cira, que: 
"Denomina de Maria Ocilene Alves do Amaral a Unidade Básica de 
Saúde da Família (UBASF) do bairro Santo Antônio, na forma que 
indica". Encaminhada às Comissões 
2 - Requerimento n2 80 de 2019, autor: Vereador Tarcísio da Cultura, 
subscrito pelo Vereador Chico do Posto, que: "Requer a pavimentação 
em pedra tosca da Rua César Só na Localidade de Coaçu". 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
3 - Requerimento nº 81 de 2019, autor: Vereador Tarcísio da Cultura, 
que: "Requer a reforma da iluminação da Rua Santa Catarina na 
Localidade de Lagoinha". Encaminhado ao Poder Executivo; 
4 - Requerimento nº 82 de 2019 autor: Vereador Tarcísio da Cultura, 
que: "Requer a drenagem na Rua Paula Lopes e na Travessa São Lázaro 
na Localidade de Parque Haval", Encaminhado ao Poder Executivo; 
5 - Requerimento n2 83 de 2019, autor: Vereador Tarcísio da Cultura, 
que: "Requer a limpeza das Rua Paula Lopes, Augusta Sá e Rua São 
Lázaro na Localidade de Parque Havaí". Encaminhado ao Poder 
Executivo: 
6 - Requerimento nº 84 de 2019, autor: Vereador Tarcísio da Cultura, 
que: "Requer a limpeza da Rua Santa Catarina na Localidade de 
Laçoinho", Encaminhado ao Poder Executivo; 
7 - Requerimento nº 85 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, que: 
"Requer a abertura definitiva da Rua Rua Jacó Laurentino, entre a Rua 
Raul Tavares e Av. Gilmar de Amora Pontes, no bairro Iabuti, na forma 
que indica". Encaminhado ao Poder Executivo; 
8 - Requerimento n2 86 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, que: 
"Requer a abertura definitiva da Rua José Guimarães, entre a Rua 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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Eusébio - Ceará - Brasil 
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Manoel Pretinho e a BR 116~ no bairro Iabuti, na forma que indica", 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
9 - Requerimento n2 87 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, que: 
"Requer a ampliação da Escola Mário Soies, no bairro lobuti, km 19 da 
BR 116, na forma que indica", Encaminhado ao Poder Executivo; 
10 - Requerimento nº 88 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a construção de bueiros para escoamento de água na 
Rua 6, na comunidade de River Park, na forma que indica", 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
11 - Requerimento n2 89 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer o complemento de pavimentação em pedra 
tosca(calçamento) da Rua Maria Cândida, entre a Rua Santa Helena e 
finalizando seu trecho, no bairro Jabuti, na forma que indica", 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
12 - Requerimento n2 90 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a construção de um Centro de Educação Infantil (Cfl) no 
bairro Iabuti, km 19 da BR 116, na forma que indica", Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
13 - Requerimento n2 91 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer providências quanto a melhorias em redes de esgoto e 
de águas pluviais (provenientes das chuvas) para as ruas Lourival Soles 
e Rua Antônio Vieira Meio, no bairro Iobuti, com o objetivo de impedir 
a formação de crateras no acesso a BR 116~ na forma que indica", 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
14 - Requerimento n2 92 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer providências necessárias para limpeza de todas as ruas 
da comunidade de River Park, na forma que indica", Enviada ao Poder 
Executivo; 
15 - Requerimento n2 93 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer melhorias na rede de Iluminação Pública da comunidade 
de River Park, na forma que indtca", Enviada ao Poder Executivo; 
16 - Requerimento nº 94 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a complementação da pavimentação em pedra 
Avenida Eduardo Sã, nll 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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tosca(calçamento) das vias do bairro Jabuti abaixo listados, na forma 
que indica", Enviada ao Poder Executivo; 
17 - Requerimento n2 95 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a drenagem e pavimentação em pedra 
tosca(calçamento) de todas as ruas não calçamentadas da 
comunidade de River Park, na forma que indica", Enviada ao Poder 
Executivo; 
18 - Requerimento nº 96 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a pavimentação em pedra tosca(calçamento) da 
Travessa Guarani, no bairro Iobuti, na forma que indica", Enviada ao 
Poder Executivo; 
19 - Requerimento n2 97 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a Reativação da Subestação de Tratamento de esgoto do 
bairro Jabuti, na forma que indica", Enviada ao Poder Executivo 
20 - Requerimento nº 98 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a construção de sede própria para o Núcleo de Apoio 
Municipal aos Munícipes com Necessidades Especiais (NAMME) de 
Eusébio, na forma que indica", Enviada ao Poder Executivo 
21 - Requerimento n2 99 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto} 
que: "Requer a efetivação de uma operação tapa-buracos em todas as 
ruas do bairro Jabuti, na forma que indica'} ,Enviada ao Poder 
Executivo 
22 - Requerimento n2 100 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a instituição do Programa Veterinário movel, no âmbito 
do município de Eusébio, na forma que indica", Enviada ao Poder 
Executivo 
23 - Requerimento nº 101 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer o fornecimento de incentivos e providências necessárias 
a fim de viabiJizar a instalação de uma Casa lotérica ou posto de 
pagamentos no bairro Jabuti, na forma que indica", Enviada ao Poder 
Executivo 
24 - Requerimento nº 104 de 2019, autora: Vereadora Cira, que: 
"Requer a implantação do EJA MÉDIO no turno noturno da EEF Evandro 
Ayres de Moura, na forma que indica", Enviada ao Poder Executivo 
1/ 
Avenida Eduardo Sã, n2 SO - Centro - CEP 61.760-000 
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25 - Requerimento n2 105 de 2019, autora: Vereadora eira, que: 
"Requer a revitalização do Pólo de Atendimento do bairro Santo 
Antônio, na forma que indica". Enviada ao Poder Executivo 
26 - Requerimento nº 106 de 2019, autora: Vereadora Cira, que: 
"Requer a ampliação da EEF Evandro Ayres de Moura, no bairro Santo 
Antônio, na forma que indica". Enviada ao Poder Executivo 
27 - Requerimento nº 107 de 2019, autor: Vereador Nildinho, que: 
"Requer providências quanto uma operação de limpeza e varredura de 
todas as ruas dos bairros Centro e Parque Havai, na forma que indica". 
Enviada ao Poder Executivo 
28 - Requerimento nº 108 de 2019, autor: Vereador Nildinho, que: 
"Requer a viabilização de um programa volante para realização de 
exames de mamografia (Caminhão da Mamografia) no município de 
Eusébio, na forma que indica". Enviada ao Poder Executivo 
29 - Requerimento nº 109 de 2019, autor: Vereador Nonato Xilito, 
que: "Requer a total limpeza e requalificação da Lagoa do bairro 
Amador/Guaribas e de seu entorno, na forma que indica". Enviada ao 
Poder Executivo 
30 - Requerimento nº 110 de 2019, autor: Vereador Nonato Xilito, 
que: "Requer a substituição das lâmpadas comuns (a vapor de sódio 
ou mercúrio) por LED nas vias Av. 23 de Junho, Rua São Benedito, Rua 
Rau/ Tavares, Rua José Guimarães, Rua Santa Helena e Rua dos Morais, 
no bairro Iabuti, na forma que indica". Enviada ao Poder Executivo 
31 - Requerimento n2 111 de 2019, autora: Vereadora Wanda, que: 
"ueauer a drenagem no perímetro das ruas do River Park na forma que 
indica". Enviada ao Poder Executivo 
32 - Requerimento nº 112 de 2019, autora: Vereadora Wanda, que: 
"Requer que a prefeitura interceda junto à Cagece para viabilizar 
expansão do abastecimento de água potável no perímetro do bairro 
River Park na forma que indica". Enviada ao Poder Executivo 
33 - Requerimento nº 113 de 2019, autora: Vereadora Wanda, que: 
"Requer que após a prefeitura realizar a drenagem no River Park 
providencie a recuperação dos calçamentos existentes e a expansão de 
Avenida Eduardo Sã, n9 50 - Centro - CEP 61.760·000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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o POVO BEM REPA ESENTADO 
novos calçamentos em pedra tosca no perímetro do bairro na forma 
que indica". Enviada ao Poder Executivo 
34 - Requerimento n!! 114 de 2019, autora: Vereadora Wanda, que: 
"Requer a expansão da rede elétrica no perímetro do bairro river Park 
e também a reposição de lâmpadas queimadas na forma que indica". 
Enviada ao Poder Executivo 
35 - Requerimento nº 115 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a pavimentação em pedra tosca(calçamento) da Rua 
Ricardo Batista da Silva, no bairro Olho d'áqua, na forma que indica". 
Enviada ao Poder Executivo 
Oradores do Expediente: 
1- Vereador Tarcizinho 
2 - Vereador Chico do Posto 
3 - Vereador Dadá 
4 - Vereador França 
TRIBUNA LIVRE: Utilizaram da palavra a Sra. Antônia de Fátima Sousa 
leite que se manifestou acerca da fiscalização de trânsito em Eusébio, 
no que tange a táxis piratas e transportes clandestinos; Também 
utilizou da tribuna livre o Sr. Sávio Abreu de Freitas, que se manifestou 
acerca das precatórias do FUNDEF. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Presentes os mesmos Vereadores 
constantes da chamada da Sessão inicial; 
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019, autor: Vereador 
Elenilson de Abreu, que: /I Oficializa a denominação de Rua Maria Alice 
Furtado da Costa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho 
D'água, conforme mapa de localização em anexo". Aprovado 
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019, autor: Vereador 
Elenilson de Abreu, que: "Cficíoiua a denominação de Rua Severino 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.11.58/1158 
www.emeusebio.ee.gov.br-presidencla@emeusebio.ee.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
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Batista da Costa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho 
D~ áqua, conforme mapa de localização em anexo". Aprovado 
3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 3 de 2019, autor: Vereador 
Elenilson de Abreu, que: "Oficializa a denominação de Rua Francisco 
Moto uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D'água, 
conforme mapa de localização em anexo". Aprovado 
4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 4 de 2019, autor: Vereador 
Tarcísio da Cultura, que: "Oficiotizo de Santo Antonio uma artéria do 
município de Eusébio e dá outras providências". Aprovado 
5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 5 de 2019, autor: Vereador 
Tarcísio da Cultura, que: "Oficializa de Vinicius Gageiro Marques uma 
artéria do município de Eusébio e dá outras providências", Aprovado 
6 - Projeto de Resolução n2 1 de 2019, autora: Vereadora Wanda, que: 
"Acrescento o parágrafo único ao art. 1º da Resolução n. 17~ de 28 de 
setembro de 2015, que dispõe sobre a criação da Comenda Eusébio de 
Queíroz". Aprovado 
7 - Requerimento nS! 102 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a convocação da Secretária de Educação de Eusébio para 
prestar esclarecimentos, na forma que indica". Rejeitado com votos 
favoráveis apenas dos Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho 
8 - Requerimento nº 103 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a convocação do Secretário de Obras e Serviços Públicos 
de Eusébio para prestar esclarecimentos, na forma que lndica", 
Rejeitado com votos favoráveis apenas dos Vereadores Chico do Posto 
e Tarcizinho. 
Nada mais havendo a tratar a sra, Presidente declarou encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 20 de março de 
2019. 
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Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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CARLOS ALBERT ~ 1\ SILVA ALEXANDRE 
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