sessao nº 1

PREFEITURA' 'lUNICIPAl 
-;;Y> EUSEBIO ~ Desenvolvtmento com q!J3lid de de vida 
GABINETE DO PREFEITO 
Ofício n? 02212019-GAB Eusébio(CE}, 15 de março de 2019. 
Senhor Presidente, 
Ao momento em que cumprimento Vossa Excelência, utilizo do 
presente, para na forma do disposto no artigo 14 dc artigo 53 da Lei Orgânica do 
Município de Eusébio, requerer autorizacão desta Augusta Casa Legislativa para 
viagem a partir do dia 24 (vinte e quarto) de março até o dia 02 (dois) de abril do 
corrente ano. 
Certo do vosso entendimento e de seus pares, renovo votos de estima 
e especial consideração. 
Com os melhores cumpri 
Exmo. Sr. 
Carlos Alberto da Silva Alexandre 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE. 
NESTA 
PREFEITURA MUNlCII'AL Df. EUSEBiO 
Rn~ t líf' 1::.0:1: ?;O . _ .ro, ! 50 :\,.JtódrOfpn I ,,;~,bio (e.u~ ([I' 6 i ;&O-OOC"",') (1'> !i=í 1 .56 ~ :16 ~ ·"c:.C 1 30 

o I'O\((I BEM REl'lHSfNTAOO 
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
Sª LEGISLATURA (ANO DE 2019), DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
EUSÉBIO. 
CWRA it1\JNimL DE EUSÉBlO 
EM ;. A'O~O~~?Sb~ =~,j~"Fi.l. .s 
'X.;e:;:> ~ 
Presidência do Sr. Paulo César, 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos vinte (20) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove 
(2019) às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - 
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(Paulo César), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro SáL 
Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo Ferreira da Silva 
(Nildinho), Aldacira Targino da Silva [Cira], Francisco Elenilson Felipe 
de Abreu (Elenllson], Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), 
Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Francisco Adaílton Barbosa da 
Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), 
Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), José Tarcísio Sá 
Filho (Tarcizinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do Tlrnbú}, 
Vanderlânia Morais Pereira (Wanda) e Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva (Tarcísio da Cultura), ao todo quinze (15) Vereadores presentes. 
Nenhum Vereador ausente. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. 
Presidente declara aberta a presente sessão extraordinária. ATA: Foi 
lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. 
AVl!l'Iidll Eduardo Sã. n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
COntato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -lnSt. Estadual nl! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o PGVO BEM REPRIiSfNTfiOO 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo César (PATRIOTA); 1Q Vice￾Presidente: Neila de Castro Sá (PATRIOTA); 2º Vice-Presidente: França 
(PRB); 1º Secretário: Nildinho (PATRIOTA); 2Q Secretário: Cira (PRB); 3Q 
Secretário: Elenilson de Abreu (PATRIOTA); 
Ocorrências da Sessão: Solicitação de 1 minuto de silêncio pelo 
falecimento da Dona Mundoca da Lagoinha, a pedido do Vereador 
França; O Vereador Chico do Posto solicita a mesma homenagem pelos 
meninos mortos no massacre ocorrido na escola de Suzano em São 
Paulo} e ainda a Vereadora eira solicita também a homenagem pelo 
falecimento da sra. Tereza Sales do Vale. A homenagem foi prestada 
por todos. 
Matérias do Expediente: 
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019, autora: Vereadora 
Wanda, que: "Oficializa a denominação de Rua Williamson Ribeiro 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme 
mapa de localização em anexo". Enviada às Comissões 
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019, autor: Vereador 
França, que: "Denomina de Rua Pedro Gomes Pereira uma artéria do 
Município de Eusébio, sem denominação oficial (500), localizada no 
Loteamento Parque São Jorge, no Bairro Urucunema, conforme mapa 
de localização em anexo". Enviada às Comissões 
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019, autor: Vereador 
França, que: "Denomina de Rua Pedro Borges dos Reis, uma artéria do 
Município de Eusébio, sem denominação oficial (500), localizada no 
Loteamento Parque São Jorge, no Bairro Urucunema, conforme mapa 
de localização em anexo". Enviada às Comissões 
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019, autor: Vereador 
França} que: "Denomina de Rua Francisco de Assis Oantas uma artéria 
do Município de Eusébio, sem denominação oficial (SDO), localizada no 
Loteamento Parque São Jorge, no Bairro Urucunema, conforme mapa 
de localização em anexo". Enviada às Comissões 
Avenida Eduardo Sá. n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nQ 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nll 06.920.440-~ 
Eusébío - Ceará - Brasil 
o t>avo BEM IHPRESHITAOI) 
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019, autor: Vereador 
França, que: "Denomina de Rua Rejane TeIma dos Anjos Oantas uma 
artéria do Município de Eusébio, sem denominação oficial (500), 
localizada no Loteamento Parque São Jorge, no Bairro Urucunemo, 
conforme mapa de localização em anexo". Enviada às Comissões 
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019, autor: Vereador 
França, que: "Oficializa a denominação de Rua Neusa de Freitas Sá, 
uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Timbú, conforme mapa 
de localização em anexo". Enviada às Comissões 
7 - Projeto de Decreto legislativo nº 12 de 2019, autora: Vereador 
Wanda, que: "Oficializa a denominação de Rua Professor Murilo 
Montenegro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Mangabeira.l conforme mapa de localização em anexo", Enviada às 
Comissões 
8 - Requerimento nº 116 de 2019, autor: Vereador Tarcísio da Cultura} 
subscrito pelo Vereador Chico do Posto, que: "Requer a 
desapropriação da Rua Paraíso na Localidade de Coaçu", Enviado ao 
Poder Executivo; 
9 - Requerimento nº 117 de 2019, autor: Vereador Tarcísio da Cultura, 
que: "Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santa Cecília na 
Localidade do Centro". Enviado ao Poder Executivo; 
10 - Requerimento nº 118 de 2019, autor: Vereador Tarcísio da 
Cultura, que: "Requer a limpeza da Lagoa das Guaribas". Enviado ao 
Poder Executivo; 
11 - Requerimento nº 119 de 2019, autor: Vereador Tarcísio da 
Cultura, que: "Requer a pavimentação asfáltica da Travessa Tereza 
Alves na Localidade de Guaribas". Enviado ao Poder Executivo; 
12 - Requerimento n2 120 de 2019, autor: Vereador Tarcísio da 
Cultura, que: "Requer a pavimentação osjàltica na Rua José Bento na 
Localidade de Guaribas", Enviado ao Poder Executivo; 
13 - Requerimento nº 121 de 2019, autora: Vereadora Wanda, que: 
"Requer a ampliação da Rede de Água da Rua 500, Bairro Coaçu". 
Enviado ao Poder Executivo; 
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760·000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.aneuseblo.ce.gov.br-prc.idencla@cmeusebio.ce·sov.br 
CNPJ n!! 41.656.1S8JOOO1-OO -Inse. Estadual n906.920.440-1 
Eusébio - Ceará - Brasil 
14 - Requerimento nº 122 de 2019, autora: Vereadora Wanda, que: 
"Requer a ampliação da Rede de Água da Rua Seresta, Bairro Coaçu", 
Enviado ao Poder Executivo; 
15 - Requerimento nº 123 de 2019, autora: Vereadora Wanda, que: 
"Requer a ampliação da Rede de Água da Rua Olária, Bairro Coaçu". 
Enviado ao Poder Executivo; 
16 - Requerimento n2 124 de 2019, autora: Vereadora Neila de Castro 
Sã, que: "Requer providências a fim de viabiJizar a pavimentação em 
pedra tosca da Rua Cícero Alves de Souza, no Bairro Timbú, na forma 
que indica". Enviado ao Poder Executivo; 
17 - Requerimento nº 125 de 2019, autora: Vereadora Neila de Castro 
Sã, que: "Requer providências a fim de viabilizar a pavimentação em 
pedra tosca da Rua Comendador Elias da Cunha, no Bairro Urucunema, 
na forma que indica", Enviado ao Poder Executivo; 
18 - Requerimento nº 126 de 2019, autora: Vereadora Neila de Castro 
Sá, que: "Requer providências a fim de viabilizar a reforma da malha 
osjáltica da Rua Papoulas, no Bairro Coaçu, na forma que indica". 
Enviado ao Poder Executivo; 
19 - Requerimento n2 127 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a pavimentação asfáltica da Estrada Guaraní, no bairro 
Santo Antônio, na forma que tndico", Enviado ao Poder Executivo; 
20 - Requerimento nº 128 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a pavimentação asfáltica da Rua Paulo Amaral, no bairro 
Santo Antônio, na forma que indica". Enviado ao Poder Executivo; 
21 - Requerimento nº 129 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a pavimentação em pedra tosca(calçamento) das vias da 
comunidade do Arisco, no bairro Jabuti, na forma que indica". Enviado 
ao Poder Executivo; 
22 - Requerimento nº 130 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a instalação de placas de boas-vindas na entrada do 
bairro Jabuti, km 19 e 20 da BR 116, na forma que indica". Enviado ao 
Poder Executivo; 
23 - Requerimento nº 131 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a inSA~:::~:~dO:~':~::~_:6:::-Vindas na entrada di 
Contato: .j.ss QS ~260_12Sg/1158 \' \ 
www.cmeusebio.ce.gov.br-pre5idencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -jnsc, Estadual nll 06.920.440-3 
_1IiIIII_____ Eusébio - Ceará - Brasil 
~ eo POVO USBEM REPRESf ÉBI fHAlltl 
bairro Santo Antônio, na forma que indica", Enviado ao Poder 
Executivo; 
24 - Requerimento n2 132 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a substituição dos postes de ferro existentes na Praça do 
Jabuti por postes de pré-moldado, na forma que mdico". Enviado ao 
Poder Executivo; 
25 - Requerimento nº 133 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a construção de uma boca de lobo na Rua Nova 
Assunção, Comunidade do Pedreçulho, no bairro Santo Antônio, na 
forma que indica". Enviado ao Poder Executivo; 
26 - Requerimento n2 134 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a implantação de uma Academia de Saúde Popular, no 
bairro Iabuti, km 19 da BR 116J na forma que indica", Enviado ao Poder 
Executivo; 
27 - Requerimento n2 135 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer o fornecimento de incentivos e providências necessárias 
a fim de viabilizar a instalação de uma Casa /otérica ou posto de 
pagamentos no bairro Santo Antõnlo, na forma que indica", Enviado 
ao Poder Executivo; 
28 - Requerimento n2 136 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a construção de um espaço de lazer e recreação para o 
C. E. I. Professora Raquel Pereira Oliveira, no bairro Jabuti, na forma que 
indica", Enviado ao Poder Executivo; 
29 - Requerimento nº 137 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a reforma do Estádio Municipal Pedro Paulo Amaral, no 
bairro Santo Antônio, na forma que indica", Enviado ao Poder 
Executivo; 
30 - Requerimento n2 138 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer as providências necessárias para que em cada órgão 
público no município de Eusébio tenha pelo menos l(um) Guarda 
MunicipalJ na forma que indica", Enviado ao Poder Executivo; 
31 - Requerimento nº 139 de 2019, autor: Vereador Paulo César, 
subscrito do Vereador Dadá, que: "Requer a realização de uma 
Operação Tapa-Buracos, bem como a limpeza geral em sua extensão 
Avenida Eduardo Sá, n9 50 - Centro - Ct::P 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ee.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 - lnsc, Estadual n~ 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~ Eo POVO USBEM AEPRESf ÉBI NTAIlO 
(até a BR 116) das ruas Maria Cândida e Goiás, no bairro Iabuti, na 
forma que indica". Enviado ao Poder Executivo; 
32 - Requerimento n2 140 de 2019, autor: Vereador Paulo César, 
subscrito do Vereador Dadá, que: "Requer a realização de uma 
Operação Tapa-Buracos nas ruas Manoel Pretinho, José Cirino. Almir 
topes, Oliveira Paiva, Lírio dos Vales, Guaranir, Santa Helena, Francisco 
Rodrigues, Manoel Pereira e José Guimarães, no bairro Iabuti, na 
forma que indica". Enviado ao Poder Executivo; 
33 - Requerimento nº 141 de 2019, autor: Vereador Paulo César, 
subscrito pelo Vereador Dadá, que: "Requer a instalação de uma "boca 
de lobo" na Rua Valdemiro de Sousa Matos, na Cidade de Deus, no 
bairro Jabuti, na forma que indica", Enviado ao Poder Executivo. 
Expedientes Extraordinários: Ao final do Pequeno Expediente foram 
submetidas à deliberação Plenária a composição das Comissões, 
iniciando pela Comissão de Seguridade Social e Família, onde foram 
confirmados os Vereadores Nonato Xilito - Presidente, Nildinho - 
Relator e Tarcísio da Cultura; Comissão de Desenvolvimento Urbano, 
Habitação, Transporte e Meio Ambiente, onde foram confirmados os 
Vereadores Wanda - Presidente, Dadá - Relatar e Chico do Posto; 
Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, onde foram 
reconfirmados os Vereadores Tarcísio da Cultura - Presidente} Neila de 
Castro Sã - Relatara e Tarcizinho Sã como membro; Comissão de 
Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, onde foram 
confirmados os Vereadores Nonato Xilito - Presidente, eira - Relatara 
e Henrique do Timbú como membro; e a Comissão de Legislação, 
Justiça e da Cidadania, onde foram confirmados os Vereadores Fares 
Filho - Presidente, França - Relator e Elenilson como membro. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Presentes os mesmos Vereadores 
constantes da chamada da Sessão inicial; 
Matérias da Ordem do Dia: 
Avenida Eduardo Sã, ne 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato; +55 85 3260.1258/1158 
www.crneusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPIHSfNTAOO 
1 - Projeto de lei Ordinária n2 6 de 2019, que: "Denomino de Maria 
Ocilene Alves do Amaral a Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) 
do bairro Santo Antônio, na forma que indica", autora: Vereadora eira. 
Turno: Único, Resultado de Votação: Sim: 14 Não: O Abstenções: O 
Resultado: Aprovado Subscrito pelos Vereadores Neila, Chico do 
Posto, França e Ednardo; 
2 - Projeto de lei Ordinária n2 7 de 2019, que: "Consolida e atualiza a 
Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do 
Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de 
Cargos de Provimento em Comissão e adota outras providências". 
Autor: Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: único, Resultado 
de Votação: Sim: 12 Não: O Abstenções: 2, Resultado: Aprovado. Os 
Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho se abstiveram da votação; 
3 - Projeto de lei Ordinária nQ 8 de 2019, que: "Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO 
BRASIL S.A." e dá outras providências" 1 autor: Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, Turno: único, Resultado de Votação: Sim: 12 
Não: O Abstenções: 2, Resultado: Aprovado. Os Vereadores Chico do 
Posto e Tarcizinho se abstiveram da votação; 
4 - Indicação n2 1 de 2019, que: "tnstitui o fortalecimento e 
engrandecimento do Departamento de Apoio ao Estudante (DAE)". 
Autor: Vereador Tarcísio da Cultura, Turno: único, Resultado de 
votação: Sim: 14 Não: O Abstenções: O. Resultado: Aprovado. Subscrito 
pelos Vereadores eira e Dadá; 
5 - Indicação nQ 2 de 2019, que: "Institui o Vale alimentação e o vale 
transporte para os servidores efetivos integrantes da Administração 
Pública Muntctpol, bem como estabelece os requisitos para a sua 
concessão, na forma que indica". Autor: Vereador Chico do Posto. A 
Indicação teve o pedido de vistas do Vereador Nonato Xilito aprovado 
pelo Plenário, nos termos do § 4Q do art. 168 do Regimento Interno, 
conforme a seguinte votação. Sim: 12, Não: 2, Abstenções: O. 
Resultado: Concedido o Pedido de Vistas. Votaram contra o pedido de 
vista os Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho 
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 - Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o 1'0\10 BEM IHPIHSHHAOU 
6 - Indicação nº 3 de 2019, que: "Concede a isenção de IPTU para 
proprietários portadores de doenças raras e dá outras providências". 
Autora: Vereadora Neila de Castro Sá. Turno: Único, Resultado da 
votação: Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. 
Subscrito pelos Vereadores Chico do Posto, Dadá, Elenilson de Abreu, 
França e Henrique do Timbú. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Neila Martins de Castro Sá; 2 - 
Francisco Antonio Costa Emiliano; 3 - Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva; 4 - Francisco Adaílton Barbosa da Silva; 5 - Francisco França 
Santos Chagas; e 6 - Francisco Elenilson Felipe de Abreu; 
Nada mais havendo a tratar a sra. Presidente declarou encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será no dia 1º de abril 
de 2019 em virtude do feriado do dia 25 de março deste. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 20 de março de 2019. 
CARLOS ALBERTO DA SILVA ALEXANDRE 'VAM~ DA SILVA 
Presidente 12 Secretário 
Avenida Eduardo Sá. n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil