sessao nº 4

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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª 
LEGISLATURA (ANO DE 2019), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
Presidência do 5r. Paulo César4 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos oito (8) dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019) 
às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - Centro, em 
Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. Presentes os 
Senhores Vereadores: Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), 
Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Francisco França 
Santos Chagas (França], Ivanildo Ferreira da Silva (Ntldlnho), Aldacira 
Targino da Silva (Cira), Francisco Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), 
Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Francisco Adaílton Barbosa da 
Silva [Dadá}, Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), José 
Tarcísio Sã Filho (Tarcizinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique 
do Timbú), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xílito), 
Vanderlânia Morais Pereira (Wanda) e Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva (Tarcísio da Cultura), ao todo quinze (15) Vereadores presentes. 
ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(PATRIOTA); 1ª Vice-Presidente: Neila de Castro Sá (PATRIOTA); 2º 
Vice-Presidente: França (PRB); 1º Secretário: Nildinho (PATRIOTA); 2º 
Secretário: Cira (PRB); 3º Secretário: Elenilson de Abreu (PATRIOTA); 
~ 
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.tmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
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Matérias do Expediente: 
1- Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019j autora: Vereadora Wanda, 
que: "Institui o Programa de Bike no Eusébio e dá outras providências". 
Encaminhada às Comissões; 
2 - Projeto de Lei Ordinária n2 11 de 2019, autor: Vereador Tarcísio da 
Cultura, subscrito pelos Vereadores Chico do Posto, Dadá, Elenilson de 
Abreu, Neila de Castro Sá e Nonato Xilito, que: "Cria a Carteira de 
Identificação do Autista (CIA), no âmbito do município de Eusébio e dá 
outras providências". A matéria foi enviada à Ordem do Dia em Regime 
de Urgência e foi aprovada por unanimidade; 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019, autora: Mesa Diretora, que: 
"Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015.1 na forma que 
indica", Encaminhada às Comissões; 
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019, autor: Vereador 
Fares Filho; que: "Oficializa a denominação de Rua Miguel Ximenes de 
MeIo uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Laqoinha, 
conforme mapa de localização em anexo", Encaminhado às 
Comissões; 
5 - Projeto de Decreto Legislativo n~ 16 de 2019, autor: Vereador 
Fares Filho, que: "Oficializa a denominação de Rua Milton Gonçalves 
de Oliveira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Parque 
Havai, conforme mapa de localização em anexo", Encaminhada às 
Comissões; 
6 - Requerimento nº 173 de 2019, autor: Vereador Nildinho, subscrito 
pelo Vereador Chico do Posto, que: "Requer providências quanto uma 
operação de limpeza e varredura das ruas do Conjunto Maringá.l no 
bairro Encantada, na forma que indica", Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
7 - Requerimento nº 174 de 2019, autor: Vereador Nildinho, que: 
"Requer a reforma da Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) do 
bairro Parque HQVQ~ na forma que indica" , Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
8 - Requerimento nº 175 de 2019, autor: Vereador Tarcizinho, que: 
"Requer providências a fim de viabilizar a complementação da malha 
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Avenida Eduardo Sã, ne 50 - Centro - CEP 61.760-000 . ..9- 
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o povo SEM REPIlESHHAO() 
asfáltica da Rua Zildênia, no bairro Guaribas, na forma que indica". 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
9 - Requerimento n2 176 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a manutenção da escola Evandro Aires de tvtoura. no 
bairro Santo Antônio. na forma que indica", Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
10 - Requerimento nº 177 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a manutenção da escola Izídio José Campina. no bairro 
Tomattmdubo, na forma que indica", Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
11 - Requerimento n2 178 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a reforma do Ginásio Poliesportivo Izídio José Campina, 
no bairro Tamatanduba, na forma que indica", Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
12 - Requerimento n2 179 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua 
Cecília Batista Santiago, no bairro Tamatandubo. na forma que 
indica", Encaminhado ao Poder Executivo; 
13 - Requerimento nº 180 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua 
Cícero AJves de Souza, no bairro Timbú, na forma que indica". 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
14 - Requerimento nº 181 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a pavimentação em pedra tosca ou em paralelepípedo 
(calçamento) da Rua Désio Vasconcelos, no bairro Tamatanduba, na 
forma que indica". Encaminhado ao Poder Executivo; 
15 - Requerimento nº 182 de 2019, autor: Vereador Chico do Posto, 
que: "Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da 
Travessa Cecília Batista Santioqo, no bairro Tamatonâubo, na forma 
que lndica", Encaminhado ao Poder Executivo; 
16 - Requerimento nº 186 de 2019, autor: Vereador Nonato Xilito, 
que: "Requer a reforma de todas as unidades básicas de saúde do 
bairro Jabuti, na forma que indica", Encaminhado ao Poder Executivo; 
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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17 - Requerimento nº 187 de 2019, autor: Vereador Nonato Xilito, 
que: "Requer providências da Prefeitura Municipal em parceria com a 
CAGECE para a total normalização d'água na Cidade de Deus, no bairro 
Iabuti, na forma que indica". Encaminhado ao Poder Executivo; 
18 - Requerimento nº 188 de 2019, autor: Vereador Nonato Xilito, 
que: "Requer a limpeza de todo sistema de esgoto do bairro Jabuti, na 
forma que indica". Encaminhado ao Poder Executivo; 
19 - Requerimento nQ 189 de 2019, autor: Vereador Nonato Xilito, 
que: "Requer a recuperação da malha viária do Arisco, no bairro Jabuti, 
na forma que indica", Encaminhado ao Poder Executivo; 
20 - Requerimento n2 190 de 2019, autora: Vereadora Wanda, que: 
"Requer a reforma da Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) do 
bairro Cararu, na forma que indica". Encaminhado ao Poder Executivo; 
21 - Requerimento ne 191 de 2019, autora: Vereadora Wanda, que: 
"Requer a construção do Posto de Saúde da Família na Comunidade de 
Precabura, na forma que indica". Encaminhado ao Poder Executivo; 
22 - Requerimento ne 192 de 2019, autor: Vereador França, que: 
"Requer a ampliação das manilhas da Avenida Santa Cecília, no Bairro 
Guaribas/Timbú, na forma que indica". Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
23 - Requerimento ne 193 de 2019, autora: Vereadora Wanda, que: 
"Requer a reforma do telado do Ginásio Poliesportivo do Caraú na 
forma que indica". Encaminhado ao Poder Executivo. 
Expedientes Extraordinários: Os Vereadores foram unânimes em 
dispensar os Pareceres dos Projetos de lei n. 0011 e 0012/2019 para 
que possam ser apreciados ainda hoje. 
Oradores do Expediente: 
1- Vereador Tarcizinho 
2 - Vereador Chico do Posto 
3 - Vereador Dadá 
4 - Vereador Tarcísio da Cultura 
Avenida Eduardo Sã. n9 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
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Lista de Presença na Ordem do Dia: Foi auferida o mesmo quórum do 
início da Sessão. 
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de lei Ordinária n2 12 de 2019, que: "Dispõe sobre a 
criação dos cargos que indica, para preenchimento através de Seleção 
Pública por prazo determinado e dá outras orovidências", de autoria 
do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, em Regime de Urgência 
aprovado pelo Plenário, Resultado da Votação: Sim: 14, Não: O, 
abstenções; Di Resultado: Aprovado; 
2 - Projeto de Decreto legislativo nº 6 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Wil/iamson Ribeiro uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em 
anexo", de autoria da Vereadora Wanda, Turno: Único, Resultado da 
Votação: Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
3 - Projeto de Decreto legislativo nº 12 de 2019, que: "Cficiatiza a 
denominação de Rua Professor Murilo Montenegro uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de 
localização em anexo", de autoria da Vereadora Wanda, Turno: Único, 
Resultado da Votação: Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado; 
4 - Projeto de Decreto legislativo nº 13 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Carneiro Leão uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em 
anexo", de autoria da Vereadora Wanda, Turno: Único, Resultado da 
Votação: Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Desembargador Wilson de Norões Milfont uma 
artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha; conforme mapa 
de localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho, Turno: 
Único, Resultado da Votação: Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado; 
6 - Requerimento n2 183 de 2019, que: "Requer o envio da cópia da 
Ata da Oficina sobre Mudanças Climáticas de Eusébio (EUSÉBIOCLlMA) 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 ~ 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
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Eusébio - Ceará - Brasil 
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(l POliO BEM REPRESfNIAOQ 
que ocorreu no auditório da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e 
Controle Urbano - AMMA~ nos dias 04 e 05 de Abril de 2019, na forma 
que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, Turno: Único, 
Resultado da Votação: Sim: 10, Não: 4, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado. Os Vereadores França, Henrique do Timbu, Nildinho e 
Nonato Xilito votaram contra. 
7 - Requerimento riº 184 de 2019, que: "Requer explicações sobre as 
recentes promessas de fornecimento de CNH gratuita e regularização 
dos veículos dos munícipes de Eusébio, na forma que in dica JJ I de 
autoria do Vereador Chico do Posto, Turno: Único, Resultado da 
Votação: Sim: 2, Não: 12, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado. Votos 
favoráveis dos Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho. 
8 - Requerimento n2 185 de 2019, que: "Requer a promulgação por 
parte da Presidência da Câmara Municipal de Eusébio dos Projetos de 
Lei Nº 033 e 034/2018, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Chico do Posto, Turno: Único, Resultado da Votação: Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado. 
Oradores das Explicações Pessoais: 
1- Vereador Chico do Posto; 
2 - Vereador Dadá. 
3 - Vereador Tarcizinho; 
4 - Vereador França. 
Nada mais havendo a tratar a sra. Presidente declarou encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 15 de abril de 
2019. 
CARLOS ALBER~ALEXANDRE 
Presidente 
Avenida Eduardo Sá, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
ccntato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 +Insc. Estadual n~ 06.920.440-3 
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