sessao nº 5

o p o 'li o 6 E M R E P R .E S f N T A O O 
ATA DA Sª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO lEGISLATIVA DA 8ª 
lEGISLATURA (ANO DE 2019), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
Presidência do Sr. Paulo César4 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos quinze (15) dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove 
(2019) às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sã, 50 - 
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(Paulo César), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), 
Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo Ferreira da Silva 
(Nildinho), Aldacira Targino da Silva (círa), Francisco Elenilson Felipe 
de Abreu (ElenilsonL Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Francisco 
Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano 
(Chico do Posto), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), José Henrique 
Costa da Silva (Henrique do Timbú), Raimundo Nonato Damasceno 
Neto {Nonato Xilito], Vanderlânia Morais Pereira (Wanda) e Tarcísio 
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), ao todo quinze (15) 
Vereadores presentes. 
ATA! Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(PATRIOTA); 1ª Vice-Presidente: Neila de Castro Sá (PATRIOTA); 22 
Vice-Presidente: França (PRB); 1º Secretário: Nildinho (PATRIOTA); 2º 
Secretário: Cira (PRB); 32 Secretário: Elenilson de Abreu (PATRIOTA); 
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 - Inse. Estadual nº 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o 1'0'10 BEM REPRESENTADO 
Matérias do Expediente: 
1 - Projeto de Lei Ordinária n2 14 de 2019, que: "Regula no âmbito 
municipal a aplicação do artigo 55 .. inciso VI e artigo 56 .. inciso /I da Lei 
Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de 
execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou 
de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como 
Seguro Anticorrupção - SAC; e dá outras providências", de autoria do 
Vereador Chico do Posto, Resultado: Encaminhado às Comissões; 
2 - Projeto de Lei Ordinária n2 15 de 2019, que: "õispôe sobre a 
obrigatoriedade de divulgação da listagem de medicamentos 
disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde, e dá outras 
providências", de autoria do Vereador Chico do Posto, Resultado: 
Encaminhado às Comissões; 
3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 17 de 2019, que: "Oficiatíza a 
denominação de Rua José Façanha uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo", 
de autoria do Vereador Henrique do Timbú, Resultado: Encaminhado 
às Comissões; 
4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 18 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Elisbão Pio uma artéria do Município de Eusébio, 
no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo", de 
autoria do Vereador Wanda, Resultado: Encaminhado às Comissões; 
5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 19 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Francisco Augustinho Filho uma artéria do 
município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa e 
localização em anexo", de autoria do Vereador Neila de Castro Sá, 
Resultado: Encaminhado às Comissões; 
6 - Requerimento n9 194 de 2019, que: "Requer a substituição dos 
postes de ferro existentes na Praça do Santo Antônio por postes de pré￾moldado, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do 
Posto, Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
7 - Requerimento n2 195 de 2019, que: "Requer a aquisição de um 
mamógrafo digital para o município de Eusébio, na forma que indica", 
~ 
Avenida Eduardo Sã, n2 SO - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 - Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
~~~r::::::__ Eusébio - Ceará - Brasil 
e:~ Q ~ ÊÜSÉBI o Povo BEI~ REPIHSENTAtlO 
de autoria do Vereador Chico do Posto, Resultado: Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
8 - Requerimento n2 196 de 2019, que: "Requer a ampliação da rede 
de Iluminação Pública da Rua Loúrivat Sales, entre o Conj. Cidade de 
Deus e o Riacho Coaçú, no bairro Jabuti, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Chico do Posto, Resultado: Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
9 - Requerimento n2 197 de 2019, que: "Requer a construção de um 
cemitério público no município de Eusébio, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Chico do Posto, Resultado: Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
10 - Requerimento nº 198 de 2019, que: "Requer a fixação de mastros 
e bandeiras na entrada da cidade, na forma que indica", de autoria do 
Vereador Chico do Posto, Resultado: Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
11 - Requerimento nº 199 de 2019, que: "Requer a urbanização do 
entorno do Estádio Municipal Pedro Paulo Amaral Silva, no bairro 
Santo Antônio, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do 
Posto, Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
12 - Requerimento n2 200 de 2019, que: "Requer a instalação de 
paradas de ônibus (abrigos) em toda a Rota do TRUE no Município de 
Eusébio, nq forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, 
Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
13 - Requerimento n2 201 de 2019, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca ou em paralelepípedo (calçamento) da Rua João Ba/bino, 
no bairro Santa Clara, na forma que indica" I de autoria do Vereador 
Chico do Posto, Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
14 - Requerimento n2 202 de 2019, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca ou em paralelepípedo (calçamento) da Rua Maria Benilde, 
no bairro Santa Clara, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Chico do Posto, Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
15 - Requerimento n2 203 de 2019, que: "Requer providência afim de 
viabilizar a implantação da pavimentação em pedra tosca na "Rua das 
Areninbo", no bairro Tamatanduba, na forma que indica", de autoria 
Avenida Eduardo Sã, ng SO - Centro - CEP 61.760-000 ~ ~ 
Contato; +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
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Eusébio - Ceará - Brasil 
~~ ~ ÊÚSÉBI ,,' o POVO BEM IHPIIESENTAOO 
do Vereador Neila de Castro Sá, Resultado: Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
16 - Requerimento nº 204 de 2019, que: "Requer providência a fim de 
viabilizar a implantação da pavimentação em pedra tosca na Rua 
Santa Adé/ia, no bairro Tamatatvduba. na forma que indica", de autoria 
do Vereador Neila de Castro Sã, Resultado: Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
17 - Requerimento nº 205 de 2019, que: "Requer providência a fim de 
viabilizar a implantação da malha asfáltica na continuação da Rua 
Ezequiel Campina, no trecho entre as ruas Antônio Sá e Silva e Cecília 
Batista Santiaqo, no bairro Tamatanduba, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Neila de Castro Sá, Resultado: Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
18 - Requerimento nº 206 de 2019, que: "Requer providência a fim de 
viabilizar a implantação da malha osfáttica na continuação da Rua 
Antônio Martins Freire, no bairro Tamatanduba, na forma que indica", 
de autoria do Vereador Neila de Castro Sá, Resultado: Encaminhado 
ao Poder Executivo; 
19 - Requerimento nº 207 de 2019, que: "Requer URGENTEMENTE a 
realização de uma Operação Tapa-Buracos das ruas Zezito Gomes, 
Manduca e dos Pássaros, no bairro Timbú, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Henrique do Timbú, subscrito pelos Vereadores 
Tarcizinho e Elenilson, Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
20 - Requerimento nº 208 de 2019, que: "Requer providências a fim 
de viabilizar a complementação do calçamento das ruas Manduca e 
dos Pássaros, no bairro Timbú, na forma que indica", de autoria do 
Vereador Henrique do Timbú, subscrito pelos Vereadores Tarcizinho, 
Chico do Posto e Elenilson, Resultado: Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
21 - Requerimento n2 209 de 2019, que: "Requer providências a fim 
de viabilizar a complementação da pavimentação em pedra tosca da 
Rua Brosillo, no bairro Timbú, na forma que indica", de autoria do 
Vereador Henrique do Timbú, subscrito pelos Vereadores Tarcizinho e 
Elenilson, Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
Avenida Eduardo Sã, n" 50 - Centro - CEP 61.760"()00 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
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Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVU OEM REPRESENTADO 
22 - Requerimento n2 210 de 2019, que: "Requer URGENTEMENTE a 
realização de uma Operação Tapa-Buracos da Avenida Cel. Cícero Só, 
entre os bairros Centro, Parque Haval, Urucunema e Vereda Tropical, 
na forma que indica", de autoria do Vereador Henrique do Timbú, 
subscrito pelos Vereadores Tarcizinho e Elenilson, Resultado: 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
23 - Requerimento n2 211 de 2019, que: "Requer providências a fim 
de viabilizar a implantação da malha asfáltica da Rua Nossa Senhora 
Aparecida, entre os bairros Timbú e Guaribas, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Henrique do Timbú, subscrito pelos Vereadores 
Neila de Castro Sá e Elenilson, Resultado: Encaminhado ao Poder 
Executivo. 
Expedientes Extraordinários: O Presidente Paulo César solicita 1 
minuto de silêncio em favor do Sr. Antônio Pereira, ex-vigia da Escola 
do Jabuti. A homenagem foi prestada por todos. O Sr. Presidente 
convida ao Secretário de Cultura, Léo Abreu, para tomar assento à 
Mesa, que se manifestou em convidar a todos os presentes a prestigiar 
a Paixão de Cristo que ocorrerá durante a Semana Santa em Eusébio. 
Oradores do Expediente: 
1- Vereador Chico do Posto 
2 - Vereador Dadá 
3 - Vereador Tarcizinho 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Foi auferida o mesmo quórum do 
início da Sessão. 
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de Lei Ordinária n2 10 de 2019, que: "Institui o Programa 
de Bike no Eusébio e dá outras providências", de autoria da Vereadora 
Wanda, subscrito pelos Vereadores Dadá, Elenilson de Abreu e 
Tarcizinho, Votação: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado; 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nQ 41.&;&.1!:1I/0001-oo - Inse. {;stadual nO 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~ ÊÜSÉBI ~ 
(j PO\l(l BEM REPRESENTADO) 
2 - Projeto de lei Ordinária nº 13 de 2019, que: "Altera o Anexo IV da 
Lei Municipal n. 1.391j2015J na forma que indica", de autoria da Mesa 
Diretora, Votação: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado; 
3 - Projeto de lei Ordinária n2 16 de 2019, que: "Dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito 
adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que 
indica", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior , Turno: 
Votação única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
D, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
4 - Projeto de lei Ordinária n2 17 de 2019, que: "Altera disposições da 
Lei Municipal ng 1.641J de 20 de março de 2019J que versa sobre a 
Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova 
estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em 
comissão e adota outras providências", de autoria do Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação única em Regime de Urgência, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado - 
Os Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho se abstiveram; 
5 - Projeto de lei Ordinária n2 18 de 2019, que: "Dispõe sobre as 
regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas 
entre a administração pública municipal e as organizações da 
sociedade civil e dá outras providências", de autoria do Prefeito Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação única em Regime de Urgência, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - 
O Vereador Chico do Posto se absteve; 
6 - Projeto de lei Ordinária nº 19 de 2019, que: "Institui o Estatuto do 
Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de 
Pequeno Porte no Município de Eusébio, em conformidade com os 
artigos 146, 11/, dJ 170, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei 
Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras 
providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, 
Turno: Votação única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado - Os Vereadores Chico 
do Posto e Tarcizinho se abstiveram; 
Avenida Eduardo Sã. nl! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 - Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
e POVU BEM REPRESENTAnO 
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Miguel Ximenes de MeIo uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de 
localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho, Turno: 
Único} Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado; 
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Milton Gonçalves de Oliveira uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Parque Havoi, conforme mapa de 
localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado. 
Oradores das Explicações Pessoais: 
1- Vereador Chico do Posto; 
2 - Vereador Tarcísio da Cultura. 
3 - Vereador Elenilson; 
4 - Vereador França; 
5 - Vereador Dadá. 
Nada mais havendo a tratar a sra. Presidente declarou encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 22 de abril de 
2019. 
CARLOS ALBERTO 
Avenida Eduardo Sá, ne 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-preSidencia@emeusebio.ee.gov.br 
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