sessao nº 7

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;:} ÊÔSÉBlo o 1>0vO BEM REPRESENTADO 
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ~A 8ª 
LEGISLATURA (ANO DE 2019), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO. 
rJJMA UCIW. DE EUSÉBro 
. APROVADO 
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Presidência do Sr. Paulo César4 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos vinte e nove (29) dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove 
(2019) às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - 
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(Paulo César), Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo 
Ferreira da Silva {Nildinho}, Aldacira Targino da Silva (Cira), Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), Fares Andrade Said Filho (Fares 
Filho), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisco Antônio 
Costa Emiliano (Chico do Posto), José Tarcísio Sã Filho (Tarcizinho), 
José Henrique Costa da Silva (Henrique do Timbú) e Raimundo Nonato 
Damasceno Neto (Nonato Xilito), ao todo doze (12) Vereadores 
presentes. 
Ausência: Ausente os Vereadores Tarcísio Christianne Gomes da Silva 
(Tarcísio da Cultura), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sã) e 
Vanderlânia Morais Pereira (Wanda). 
ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(PATRIOTA); 2Q Vice-Presidente: França (PRB); lQ Secretário: Nildinho 
(PATRIOTA); 3º Secretário: Elenilson de Abreu (PATRIOTA); 
Avenida Eduardo Sã, n2 SO - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: f.55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
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Eusébio - Ceará - Brasil 
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(I I>O\HI BEM IH.PRE5El1I'fAUO 
Matérias do Expediente: . ,., d 
1- Projeto de lei Ordinária n2 26 de 2019,que: "D~ ~enom!~açao ~ 
polícia Municipal de Eusébio a Instituição Guarda CIvIl MUnicIpal e da 
outras providências", de autoria do Vereador França, subscrito pelo 
Vereador Dadá, Encaminhado às Comissões 
2 _ Projeto de Decreto Legislativo n2 22 de 20,1~, que: "Of~c~a~iza a 
denominação de Rua João Paulo 11 uma otteno do MUnlClplO de 
Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em 
anexo", de autoria do Vereador Tarcizinho, Encaminhado às 
Comissões 
3 _ Requerimento nº 225 de 2019, que: "Requer providência afim de 
viabilizar a requalificação da iluminação pública nas Ruas Emanuel Luis 
e Francisca Gomes, no bairro Pires Façanha, na forma que indica", de 
autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, Encaminhado ao Poder 
Executivo 
4 - Requerimento nº 226 de 2019, que: "Requer providência afim de 
víabilizar a requalificação da iluminação pública na Rua da Felicidade, 
no bairro Pires Façanha, naforma que indica", de autoria da Vereadora 
Neila de Castro Sá, Encaminhado ao Poder Executivo 
5 - Requerimento nº 227 de 2019, que: "Requer providência afim de 
viabilizar a requalificação da iluminação pública na Rua da Areninha, 
no bairro Tamatanduba, na forma que tnaica", de autoria da 
Vereadora Neila de Castro Sá, Encaminhado ao Poder Executivo 
6 - Requerimento n2 228 de 2019, que: "Requer providência afim de 
viabilizar a limpeza das margens da via e implantação da malha 
osjáltica na Rua Kelly Christinne Fernandes de Souza, no bairro 
Parnamirim, na forma que indica", de autoria da Vereadora Neila de 
Castro Sá, Encaminhado ao Poder Executivo 
7.- ~~querimento n2 229 de 2019, que: "Requer providência afim de 
vlabitizor a limpeza das margens da via e implantação da malha 
~sf~/t~;a na Rua .Vicente Leitão, no bairro Porriamirim. na forma que 
indica", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, Encaminhado ao 
Poder Executivo A I ~, 
A~'" ".'''0 Só, "' 50 - <o" tro - CEP 61.76'''''00 f/ '\ 
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8 - Requerimento n2 230 de 2019, que: "Requer providência afim de 
viabilizar a limpeza das margens da via e implantação da malha 
asfáltica na Travessa Capitania, no bairro Parnamirim, na forma que 
indica", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, Encaminhado ao 
Poder Executivo 
9 - Requerimento nº 231 de 2019, que: "Requer providência afim de 
viabilizor a implantação da malha osfáltica na Rua Guanabara, no 
bairro Parnamirim, na forma que indica", de autoria da Vereadora 
Neila de Castro Sã, Encaminhado ao Poder Executivo 
10 - Requerimento nº 232 de 2019, que: "Requer providência afim de 
viabilizar a limpeza e implantação da malha asfáltica na Rua Belo 
Horizonte, no bairro Parnamirim, na forma que indica", de autoria da 
Vereadora Neila de Castro Sá, Encaminhado ao Poder Executivo 
11 - Requerimento nº 233 de 2019, que: "Requer providência afim de 
garantir a fiscalização de despejo de esgoto na Rua Belo Horizonte, no 
bairro Parnamirim, na forma que indica", de autoria da Vereadora 
Neila de Castro Sã, Encaminhado ao Poder Executivo 
12 - Requerimento nº 234 de 2019, que: "Reouer o envio de 
expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes-DNIT do estado do Ceará, solicitando estudos com o 
objetivo de implantar a sinalização de Faixas de Pedestres e instalação 
de uma parada de ônibus(abrigo) na BR 116~ km 15~5 , em frente a 
empresa Eletra Energy, no bairro Santo Antônio, município de Eusébío, 
na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, 
Encaminhado ao Poder Executivo 
13 - Requerimento nº 235 de 2019, que: "Requer a manutenção de 
todas as ruas calçamentadas do Conjunto Maringá, no bairro 
Encantada, na forma que indica" , de autoria do Vereador Chico do 
Posto, Encaminhado ao Poder Executivo 
14 - Requerimento n2 236 de 2019, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca (calçamento) das vias abaixo listadas, no bairro Coité, na 
forma que indica" , de autoria do Vereador Chico do Posto, 
Encaminhado ao Poder Executivo 
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o POVO IlEM ÉRF.PIHBI 5EIIITAOO 
15 - Requerimento nº 237 de 2019, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca (calçamento) da Rua Alisson Silva dos Santos, no bairro 
Coité, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, 
Encaminhado ao Poder Executivo 
16 - Requerimento n2 238 de 2019, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca (calçamento) da Rua Francisco Trajano de Abreu, no bairro 
Encantada, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do 
Posto, Encaminhado ao Poder Executivo 
17 - Requerimento nº 239 de 2019, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca (calçamento) da Rua Ivo Mendes, no bairro Encantada, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, 
Encaminhado ao Poder Executivo 
18 - Requerimento n2 240 de 2019, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca (calçamento) da Rua Professor Daniel/o Dias, no bairro 
Coité, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, 
Encaminhado ao Poder Executivo 
19 - Requerimento nº 241 de 2019, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca (calçamento) da Rua Wanda Rangel Carneiro, no bairro 
Coité, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, 
Encaminhado ao Poder Executivo 
20 - Requerimento nº 243 de 2019, que: "Requer a manutenção da 
malha asfáltica das ruas Raul Tavares (no encontro com a BR 116), Raul 
Tavares (com Rua Jacó Laurentino), Rua 23 de Junho (com Rua Lourival 
Sales) e Lourival Soles, no bairro Jabuti. na forma que indica", de 
autoria do Vereador Paulo César, Encaminhado ao Poder Executivo 
21- Requerimento nº 244 de 2019, que: "Requer a substituição de um 
poste danificado na Rua Raul Tavares (com Rua 23 de Junho), no bairro 
Jabuti, na forma que indica", de autoria do Vereador Paulo César, 
Encaminhado ao Poder Executivo 
22 - Requerimento nº 245 de 2019, que: "Requer EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA a realização de uma Operação Tapa-Buracos em toda a 
extensão da Estrada do Fio, dentro dos limites municipais, na forma 
que indica", de autoria do Vereador Elenilson de Abreu, Encaminhado 
ao Poder Executivo 
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o POVO a r u REPRESENTADO 
23 - Requerimento n2 246 de 2019, que: "Requer providências a fim 
de viabilizar a pavimentação em pedra tosta (calçamento) da Travessa 
Francineide Gomes, no bairro Timbú, na forma que indica", de autoria 
do Vereador Elenilson de Abreu, Encaminhado ao Poder Executivo 
24 - Requerimento nº 247 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica e sinalização completa (horizontal e vertical) da Rua das 
Rosas e Rua Santa Rito de Cássio, no bairro Urucunema, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Tarcizinho, Encaminhado ao Poder 
Executivo 
25 - Requerimento n2 248 de 2019, que: "Requer a drenagem da Rua 
Ana Maria Souza do Bairro Centro na forma que indica", de autoria do 
Vereador França, Encaminhado ao Poder Executivo. 
Expedientes Extraordinários: O Vereador Chico do Posto solicita 1 
minuto de silêncio pela assessora do Senador Eduardo Girão falecida 
em um acidente de carro neste município recentemente. A 
homenagem foi prestada por todos. O Vereador Chico do Posto fala a 
respeito de um incêndio ocorrido numa creche do Jabuti afirmando 
que isso poderia ter sido uma tragédia de grandes proporções. O 
Vereador Nonato Xilito se manifesta em afirmar que o incêndio 
aconteceu fruto de um curto circuito na instalação elétrica da creche 
e que isso pode acontecer em qualquer lugar, mas o Município já 
tomou todas as providências e já está em curso a reforma daquela 
creche. Utilizou da palavra o aluno Jeová, estudante da rede pública 
de Eusébio a fim de solicitar ajuda para realizara a sua festa de 
formatura no final do ano. 
Oradores do Expediente: 
1- Vereador Chico do Posto 
2 - Vereador Nonato Xilito 
3 - Vereador Dadá 
lista de Presença na Ordem do Dia: Foi auferida o mesmo quórum do 
início da Sessão. 
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o POVO BEM REPRESENTADO 
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019, que: "Subtrai o 
parágrafo único do artigo lQ, e altera o artigo 2º da Lei Complementar 
nQ 037 de 08 de dezembro de 2017 que regulamenta a Gratificação por 
Desempenho dos Agentes de Trânsito da Autarquia Municipal de 
Trânsito do Eusébio e adota outras providências", de autoria do 
Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação única em 
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado 
2 - Projeto de lei Ordinária nº 14 de 2019, que: "Regula no âmbito 
municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso /I da Lei 
Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de 
execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou 
de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como 
Seguro Anticorrupção - SAC; e dá outras providências" , de autoria do 
Vereador Chico do Posto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 9, 
Abstenções: O, Resultado: Rejeitado, Votos Nominais: José Tarcísio Sá 
Filho - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Só vota em caso de 
empate; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Não; Ivanildo Ferreira 
da Silva - Não; José Henrique Costa da Silva - Não; Francisco França 
Santos Chagas - Não; Fares Andrade Said Filho - Não; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Não; Ednardo Santos Masseno - Não; 
Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Não; Aldacira Targino da Silva - 
Não; Francisco Antonio Costa Emiliano - Sim; 
3 - Projeto de lei Ordinária n2 15 de 2019, que: "Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de divulgação da listagem de medicamentos 
disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde, e dá outras 
providências" I de autoria do Vereador Chico do Posto, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 9, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado, 
Votos Nominais: José Tarcísio Sá Filho - Sim; Carlos Alberto da Silva 
Alexandre - Só vota em caso de empate; Raimundo Nonato 
Damasceno Neto - Não; Ivanildo Ferreira da Silva - Não; José Henrique 
Costa da Silva - Não; Francisco França Santos Chagas - Não; 
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Fares 
~ 
o POVO BEM REPRESENTADO 
Andrade Said Filho - Não; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Não; 
Ednardo Santos Masseno - Não; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - 
Não; Aldacira Targino da Silva - Não; Francisco Antonio Costa Emiliano 
-Sim; 
4 - Projeto de Lei Ordinária n2 20 de 2019, que: "Altera a Lei n. 787, 
de 15 de dezembro de 2008 que trata do Programa de Arborização 
Consciente do Município de Eusébio na forma que indica", de autoria 
do Vereador Nildinho, subscrito pelos Vereadores Elenilson de Abreu, 
França e Tarcizinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
5 - Projeto de Lei Ordinária n2 21 de 2019, "Disciplina a concessão e 
reconhecimento do Título de Utilidade Pública a instituições privadas 
no âmbito do Município de Eusébio na forma que indica", de autoria 
do Vereador Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
6 - Projeto de Lei Ordinária n2 23 de 2019, que: "Dà nova redação aos 
artigos 19 e 32 da Lei Municipal nP 537, de 14 de março de 2005, e 
adota outras providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves 
Pinto Júnior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
7 - Projeto de Lei Ordinária n2 24 de 2019, que: ((Altera dispositivos da 
Lei Municipal nº 1.626, de 10 de dezembro de 2018", de autoria do 
Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019, que: "Altero dispositivos da 
Lei Municipal nº 1.627, de 10 de dezembro de 2018", de autoria do 
Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
9 - Projeto de Decreto Legislativo n2 17 de 2019, que: {(Oficializa a 
denominação de Rua José Façanha uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo", 
de autoria do Vereador Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
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Eusébio - Ceará - Brasil 
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10 - Projeto de Decreto Legislativo ng 18 de 2019, que: "Oficiattza a 
denominação de Rua Elisbão Pio uma artéria do Município de Eusébio, 
no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo", de 
autoria da Vereadora Wanda, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Retirado de Pauta pelo Autor 
11 - Projeto de Decreto Legislativo ng 19 de 2019, que: "'Oficializa a 
denominação de Rua Francisco Augustinho Filho uma artéria do 
município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa e 
localização em anexo", de autoria da Vereadora NeiJa de Castro Sã, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Retirado de Pauta pelo Autor 
12 - Projeto de Decreto Legislativo ng 20 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Edson Pio Campina uma artéria do município de 
Eusébio, no bairro Tamatanduba~ conforme mapa e localização em 
anexo", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sã, subscrito pelo 
Vereador Nildinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Retirado de Pauta pelo Autor 
]13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2019, que: "oficiatiza a 
denominação de Travessa Francisco Car/os Campina uma artéria do 
município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa e 
localização em anexo", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sã, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Retirado de Pauta pelo Autor 
14 - Requerimento ng 242 de 2019, que: "Requer a apresentação de 
Relatório de Dados por parte da Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo que informem os detalhamentos de gastos com a Paixão de 
Cristo 2019", de autoria do Vereador Chico do Posto, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - 
Os Vereadores Elenilson e Nildinho votaram contra. 
Oradores das Explicações Pessoais: 
1- Vereador Nildinho; 
2 - Vereador Fares Filho; 
3 - Vereador Tarcizinho; 
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Eusébio - Ceará - Brasil 
~ EUS o PO\lO BEM ÉREPIH5ENTAOO BI 
4 - Vereador Chico do Posto; 
5 - Vereador Dadá. 
Nada mais havendo a tratar a sra. Presidente declarou encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 29 de abril de 
2019. 
CARLOS ALBERTO ff:LVA ALEXANDRE 
Presidente 
IVAN~VA 
12 Secretário 
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-preSidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
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