sessao nº 11

OVO BEM REPRESENTADO
ATA DA REUNIÃO DA MESA DIRETORA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA
DA 82 LEGISLATURA (ANO DE 2019), DA CÂMARA MUNICIPAL DE
EUSÉBIO.
Presidência do Sr. Paulo César
Secretariada pelo Sr. Nildinho.
Aos vinte e sete (27) dia do mês de maio do ano de dois mil e dezenove
(2019) às 10 horas, reuniu-se na sala da Presidência da sua sede, à Av.
Eduardo Sá, 50 - Centro, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Eusébio. Presentes os Senhores Vereadores: Carlos Alberto da Silva
Alexandre (Paulo César), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro
Sá), Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo Ferreira da Silva
(Nildinho), Aldacira Targino da Silva (Cira) e Francisco Elenilson Felipe
de Abreu (Elenilson), ao todo seis (6) Vereadores presentes.
Ausência: Nenhum Vereador ausente.
PAUTA: O motivo da reunião deu-se pelo ocorrido na Sessão Ordinária
deste dia em que o Vereador Chico do Posto ao final das explicações
do Presidente da AMMA, Dr. Celso Henrique, solicitou a palavra e de
maneira muito descortês e deselegante desferiu palavras contra o
Presidente da AMMA, contra o Prefeito Municipal de Eusébio e contra
os técnicos da AMMA presentes à Sessão, proferindo inclusive
palavras de baixo calão contra o Presidente da Câmara Municipal,
chamando-o de palavrões durante a sua fala.
O Sr. Presidente explica que procedeu de acordo com o Regimento
Interno da Casa em seu art. 19 que assim se manifesta:
“Art. 19. Sempre que o Vereador cometer, dentro do
recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o
Presidente conhecerá do fato e tomará as providências
seguintes, conforme a gravidade:
1 — advertência em Plenário;
!l — cassação da palavra;
Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br — residencia cmeusebio.ce.gov.br
CNP) nº 41.656.158/0001-00 — Insc. Estadual nº 06.920.440-3
Eusébio — Ceará — Brasil
Am CAMANAMUINERALOE
3119 EUSÉBIO
O POVO BEM REPRESENTADO
Hll — determinação para retirar-se do Plenário;
IV — suspensão da sessão, para entendimentos na sala
da Presidência;
V — proposta de perda de mandato de acordo com a
legislação vigente.”
O Sr. Presidente afirma que dentro da Sessão Ordinária ocorrida hoje,
tomou as providências contidas nos incisos |, Il, Ill e IV do art. 29 e
pergunta aos membros da Mesa Diretora como agir agora. Depois de
muita discussão os membros da Mesa resolveram advertir o Vereador
por escrito durante a próxima Sessão Ordinária da Casa e cassar-lhe a
palavra por 2 (duas) Sessões seguidas, já incluindo a próxima Sessão,
fazendo a leitura em Plenário dos motivos constantes desta reunião.
Deliberada a sugestão, restou aprovada por unanimidade, o que o
Presidente ordenou a confecção de um Projeto de Resolução que
consigne o decidido aqui e submetamos ao Plenário na próxima Sessão
Ordinária da Casa, com a solicitação da dispensa dos Pareceres.
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a
reunião. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Eusébio, em 27
de maio de 2019.
Carlos Alberto dá Silva Alexandre DA, 0 074,
sidente 12 Vice-Presidente
1º Secretário
” 3%Setretário
Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
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Eusébio — Ceará — Brasil

e POVO nEM IHPIlESEHTAOU 
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª 
LEGISLATURA (ANO DE 2019), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
Presidência do Sr. Paulo César 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos vinte e sete (27) dia do mês de maio do ano de dois mil e dezenove 
(2019) às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sã, 50 - 
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(Paulo César), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), 
Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo Ferreira da Silva 
(Nildlnho), Aldacira Targino da Silva (Clra), Francisco Elenilson Felipe 
de Abreu (Elenilson), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Francisco 
Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano 
(Chico do Posto), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), José Henrique 
Costa da Silva (Henrique do Timbú), Raimundo Nonato Damasceno 
Neto (Nonato Xilito), Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da 
Cultura) e Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), ao todo quinze (15) 
Vereadores presentes. 
Ausência: Nenhum Vereador ausente. 
ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(PATRIOTA); 1ª Vice-Presidente: Neila Martins de Castro Sá 
(PATRIOTA)j 2º Vice-Presidente: França (PRB); 1º Secretário: Nildinho 
(PATRIOTA); 2ª Secretária: Aldacira Targino da Silva; 3Q Secretário: 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu (PATRIOTA). 
Expedientes Extraordinários: O Sr. Presidente anuncia a presença do 
Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Or. 
Celso Henrique Martins Rodrigues, e com base nos §§ 1º e 2º do art. 
f Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
135 do Regimento Interno o sr. Presidente passa a palavra ao 
Presidente da AMMA a fim de se manifestar sobre o teor do 
Requerimento n. 306/2019, de autoria do Vereador Chico do Posto em 
pauta. O Presidente da AMMA explicou e fez correções ao laudo 
constante em anexo ao referido Requerimento, que se trata de um 
laudo do Ministério Público, onde ainda estavam presentes à Sessão 
todos os técnicos que assinaram o laudo da AMMA que apresentaram 
farta documentação, provando que não há nenhuma ilegalidade por 
parte da Autarquia. Ao final o Dr. Celso informa que protocolará no 
Ministério Público esta mesma informação prestada aqui para dirimir 
as dúvidas. O Vereador Chico do Posto no uso da palavra, desferiu 
várias palavras contra o Presidente da AMMA e os técnicos daquela 
autarquia, presentes à Sessão, utilizando palavras de baixo calão com 
o Presidente da AMMA e com o Presidente da Casa, inclusive com 
algumas pessoas que assistiam a Sessão que adentraram ao Plenário e 
tumultuaram tudo. O Sr. Presidente advertiu ao Vereador Chico do 
Posto por várias vezes. Não havendo sucesso o Sr. Presidente cassou￾lhe a Palavra, o que também não teve sucesso pois o Vereador 
continuava a gritar contra os convidados e o Presidente da Casa. Em 
seguida o Sr. Presidente ordenou que o Vereador Chico do Posto se 
retirasse do Plenário e da Sessão, o que não ocorreu, utilizando os 
termos do art. 19 do Regimento Interno, então, neste momento o Sr. 
Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos para 
entendimento e não sendo possível declarou encerrada a Sessão nos 
termos do § 2Q do art. 60 do Regimento Interno. 
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 27 de maio de 
2019. 
CARLOS ALBERTO ~~VA ALEXANDRE 
pr~e 
Avenida Eduardo Sã, nl! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nl! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - CeariÍ - Brasil