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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2019-06-03
native_id271

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ata #

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ti POVO BEM IHPIHSfNTAOO 
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA Sª 
LEGISLATURA (ANO DE 2019), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
Presidência do Sr. Paulo César 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos três (3) dia do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (2019) 
às 10 horas} reuniu-se na sua sede} à Av. Eduardo Sá, 50 - Centro, em 
Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. Presentes os 
Senhores Vereadores: Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), 
Neila Martins de Castro Sã (Neila de Castro Sã), Francisco França 
Santos Chagas (França), Ivanildo Ferreira da Silva [Nildinho], Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), Fares Andrade Said Filho (Fares 
Filho), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisco Antônio 
Costa Emiliano (Chico do Posto), José Tarcísio Sã Filho (Tarcizinho), 
José Henrique Costa da Silva (Henrique do Timbú), Raimundo Nonato 
Damasceno Neto (Nonato Xilito), Tarcísio Christianne Gomes da Silva 
(Tarcísio da Cultura) e Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), ao todo 
catorze (14) Vereadores presentes. 
Ausência: Ausente a Vereadora Aldacira Targino da Silva (Cira). 
ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(PATRIOTA); 1~ Vice-Presidente: Neila Martins de Castro Sã 
(PATRIOTA); 2º Vice-Presidente: França (PRB); 1º Secretário: Nildinho 
(PATRIOTA)i 3º Secretário: Francisco Elenilson Felipe de Abreu 
(PATRIOTA). 
Matérias do Expediente: 
1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 28 de 2019, que: "Oficializa de 
Rua Dom Pedro uma artéria na localidade das guaribas como o croqui 
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nQ 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 ~~===-__ Eusébio - Ceará - Brasil 
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em anexo tndico", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura} que foi 
Retirado de Pauta pelo autor para arquivamento; 
2 - Requerimento n9 305 de 2019, que: "Requer a confecção, por parte 
da Prefeitura Municipal do Projeto de Mobilidade Urbana do Município 
de Eusébio, na forma que indico" J de autoria da Vereadora Cira, 
Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
3 - Requerimento nº 301 de 2019, que: "Requer a implantação de uma 
academia de saúde popular (da terceira idade) junto ao campo do 
Timbú, na forma que indica", de autoria do Vereador Henrique do 
Timbú, Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
4 - Requerimento nº 308 de 2019, que: "Requer a manutenção da 
iluminação da Areninha, no bairro Tomatanduba, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, Resultado: 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
5 - Requerimento nº 309 de 2019, que: "Requer a reforma do Estádio 
Municipal Raimundo da Cunha Rola, no bairro Centro, na forma que 
indica, de autoria do Vereador Chico do Posto, subscrito pelo Vereador 
Tarcizinho, Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
6 - Requerimento nº 310 de 2019, que: "Requer a reforma da estrutura 
pública denominada popularmente como "totuzõo", localizado ao 
lado do Pólo de Lazer Francisco Ivens de Só Dias Branco, no bairro 
Centro, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, 
Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
7 - Requerimento nº 311 de 2019, que: 'Requer a pavimentação em 
pedra tosca ou em paralelepípedo (calçamento) da via de acesso à 
Areninha, no bairro Tamatanduba, no jorma que indica", de autoria do 
Vereador Chico do Posto, Resultado: Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
8 • Requerimento nº 312 de 2019] que: "Requer o complemento da 
pavimentação em pedra tosca(calçamento) da Rua Antônio Sã e Silva, 
no bairro Tamatariauba, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Chico do Posto, Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
9 - Requerimento nº 313 de 2019, que: "Requer as providências 
necessárias para limpeza da Rua Or. Raimundo Guimarães, no bairro 
Avenida Eduardo Sã. n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
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Coité, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, 
Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
10 - Requerimento n2 314 de 2019, que: "Requer melhorias na rede de 
iluminação pública da Rua Dr. Raimundo Guimarães, no bairro Coité, 
na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, 
Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
11 - Requerimento n2 315 de 2019, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca da Rua José Mário Viana da Silva na Tamatanduba, na 
forma que indica", de autoria do Vereador França, Resultado: 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
12 - Requerimento n2 316 de 2019, que: "Requer a reforma da Praça 
do Parque Havaí com a implantação de uma academia e brinquedos 
na forma que indica", de autoria do Vereador França, Resultado: 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
13 D Requerimento nº 317 de 2019, que: "Requer providência a fim de 
viabilizar a implantação da pavimentação em pedra tosca na 
continuação da Rua José Duorte, no bairro Urucunema, na forma que 
indica", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, Resultado: 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
14 - Requerimento n2 318 de 2019, que: "Requer providência a fim de 
viabilizar a implantação da pavimentação em pedra tosca, sistema de 
drenagem e iluminação pública na Rua Dom Crisóstomo Salama, no 
bairro Urucunema, na forma que indica, de autoria da Vereadora Neila 
de Castro Sá, Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
15 - Requerimento nº 319 de 2019, que: "Requer providência a fim de 
viabiJizar a implantação da pavimentação em pedra tosca na 
continuação da Rua Gustavo Wilque, no bairro Urucunema, na forma 
que indica, de autoria da Vereadora Neila de Castro Sã, Resultado: 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
16 - Requerimento nº 320 de 2019, que: "Requer providência a fim de 
viabilizar a limpeza e implantação da pavimentação em pedra tosca na 
continuação da Rua Machado de Assis, no bairro Urucunema, na forma 
que indica, de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, Resultado: 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@emeusebio.ce.gov.br 
CNP J n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3 
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17 - Requerimento nº 321 de 2019} que: "Requer providência a fim de 
viabilizar a implantação da pavimentação em pedra tosca na 
continuação da Rua Gorete Bezerra, no bairro Urucunema, na forma 
que indica} de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, Resultado: 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
18 - Requerimento nº 322 de 2019, que: "Requer providência a fim de 
viabilizar a limpeza e implantação da pavimentação em pedra tosca na 
continuação da Rua Manuel Bandeira, no bairro Urucunema, na forma 
que indica, de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, Resultado: 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
19 - Requerimento nº 323 de 2019, que: "Requer providência a fim de 
viabilizar a limpeza e implantação da pavimentação em pedra tosca da 
Rua Vereda Tropical, na localidade Vereda Tropical, na forma que 
indica, de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, Resultado: 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
20 - Requerimento nº 324 de 2019, que: "Requer providência a fim de 
viabilizar a limpeza e implantação da pavimentação em pedra tosca da 
Rua A, na localidade Vereda Tropical, na forma que indica, de autoria 
da Vereadora Neila de Castro Sá, Resultado: Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
21 - Requerimento nº 325 de 2019, que: "Requer providência a fim de 
viabilizar instalação de 3 faixas de pedestre elevadas na Rua Beira Rio, 
no bairro Urucunema, na forma que indica, de autoria da Vereadora 
Neila de Castro Sã, Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
22 - Requerimento nº 326 de 2019} que: "Requer providência a fim de 
viabilizar instalação de uma faixa de pedestre elevada na Av. 
Parnamirim, no bairro Centro, na forma que indica, de autoria da 
Vereadora Neila de Castro Sá, Resultado: Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
23 - Requerimento nº 327 de 2019} que: "Requer que o "São João do 
Eusébio" seja realizado, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, 
Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
24 - Requerimento n2 328 de 2019, que: "Requer o complemento da 
pavimentação em pedra tosca(calçamento) da Rua Ezequiel Campina, 
Avenida Eduardo Sá. n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
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no bairro Tamatanduba, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Chico do Posto, Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
25 - Requerimento n2 329 de 2019, que: "Requer o reajuste para o 
Programa Renda mínima na forma que indtca", de autoria do Vereador 
Nildinho, Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo; 
26 - Requerimento n2 330 de 2019, que: "Requer a instalação de 
redutores de velocidade (tartarugas) para a Rua Paraná, no Parque 
Havaí na forma que in dica N, de autoria do Vereador Tarcizinho, 
Resultado: Encaminhado ao Poder Executivo. 
Frequência da Ordem do Dia: Verificou-se o mesmo quórum do início 
da Sessão. 
Matérias da Ordem do Dia: 
O Sr. Presidente solicitou a dispensa dos Pareceres dos Projetos de Lei 
n. 0034/2019, Projeto de Decreto Legislativo n. 0027/2019 e Projetos 
de Resolução n. 0003/2019 e 0004/2019, tendo os votos contrários 
apenas dos Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho, tendo sido 
aprovada em Plenário a referida dispensa. 
1 - Projeto de Lei Ordinária n2 34 de 2019, que: "Dispõe sobre a 
Regularização Fundiária Urbana Urbana (REURB) no âmbito do 
Município de Eusébio, na forma que indica e dá outras providências" I 
de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnlor. Na discussão da 
matéria o Sr. Presidente solicita a fala do Sr. Wellisson, responsável 
pela questão fundiária do Município e assim ele o fez explicando os 
termos do projeto e dos benefícios ali constantes. O Vereador Chico 
do Posto afirma que não concorda com alguns termos do Projeto por 
se tratar de uma Lei aprovada pelo ex-Presidente Michel Temer que 
está sendo questionada no STF. O Vereador Tarcísio da Cultura afirma 
que o projeto em pauta é um desejo da população e que se a Lei 
Federal cair, automaticamente cairá a lei municipal, assim devemos 
ouvir o clamor da população. O Vereador Chico do Posto afirma que 
não é contra o Projeto mas é contra alguns termos ali constantes. o 
Vereador Tarcísio da Cultura faz a leitura do art. 14 do Projeto 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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CNPJ n~ 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 
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afirmando que aqueles que esperam há 12 anos a regularização da 
documentação de suas casas poderão ter suas vidas resolvidas quanto 
a isso. Fez uso da palavra em discussão ainda os Vereadores Dadá e 
França que se manifestaram favoravelmente ao projeto em pauta. O 
Vereador Chico do Posto solicita pedido de vistas e o Sr. Presidente 
informa que o art. 168 do Regimento não permite mais o pedido de 
vistas já que a matéria já entrou em discussão, mas ele submeterá o 
pedido ao Plenário, que negou o pedido apenas com os votos 
favoráveis dos Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho. Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
2 - Projeto de lei Ordinária nº 35 de 2019, que: "Concede reajuste 
salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá 
outras providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado; 
3 - Projeto de Decreto legislativo nº 26 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua dos Colibris uma artéria do Município de Eusébio, 
no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo", de autoria 
do Vereador Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Travessa Minas Gerais uma artéria do Município de 
Eusébio, no Bairro Parque Havaí, conforme mapa de localização em 
anexo", de autoria do Vereador Fares Filho, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2017, que: "Institui o Código de Ética 
e Decoro Parlamentar, Cria o Conselho de Ética, define os ritos 
processuais da perda de mandato parlamentar e dá outras 
providências", de autoria do Vereador França, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019, que: ít'Altera e acrescenta 
dispositivos ao art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Eusébio, na forma que indica", de autoria da Mesa Diretora, Turno: 
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato; +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nQ 41.6S6.1S8j0001-00 -Inse. Estadual nª 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
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Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado; 
7 - Projeto de Resolução n2 4 de 2019, que: "Dispõe sobre a 
advertência e cassação da palavra de Vereador nos termos do 19 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio na forma que 
indica", de autoria da Mesa Diretora. Na discussão da matéria o 
Vereador Chico do Posto afirma que se ele usou de palavras de baixo 
calão contra o Presidente, precisa então ser punido, pois ele próprio 
não pode fazer isso. O Sr. Presidente anuncia durante a discussão do 
Projeto de Resolução n. 004/2019 que o Vereador Chico do Posto 
desferiu palavrões com insultos racistas contra si e isso atingiu a toda 
a sua família. O Vereador Chico do Posto solicitou que a imagem seja 
veiculada durante a Sessão onde ele anuncia que se estiver na 
filmagem esse insulto ele se ajoelhará no centro do Plenário e pedirá 
perdão do Presidente da Casa} reconhecendo em suas palavras que é 
destemperado desde nascença. Ao final da votação da matéria o sr. 
Presidente perguntou se o Vereador Chico do Posto deseja se retratar 
do ocorrido, e ele disse que não o fará, a não ser que seja provado que 
ele o insultou. Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
8 - Indicação n2 8 de 2019, que: "Dispõe sobre a liberação do acesso 
wi-fi aos usuários de todos os centros de saúde, no âmbito do 
Município de Eusébio", de autoria do Vereador França, subscrito pelo 
Vereador Chico do Posto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
9 - Indicação n2 9 de 2019, que: "Institui a semana municipal de 
prevenção contra acidentes domésticos com idosos, a ser realizada 
anualmente na primeira semana do mês de outubro", de autoria do 
Vereador França, Turno: Único} Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 01 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
10 - Requerimento nº 306 de 2019, que: "Requer a convocação do 
Presidente da AMMA, bem como dos técnicos responsáveis pela 
liberação da obra da abertura do novo sangradouro da Lagoa do 
Parnamirim na forma que indica, conforme relatório Técnico de 
Avenida Eduardo Sã, ng 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-~ 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~ Eo POliO USBEM ÉBI REPRESENTADO 
vistoria do Ministério Público em anexo", de autoria do Vereador Chico 
do Posto, Resultado: Retirado de Pauta pelo Autor. 
Expedientes Extraordinários: O Vereador Nildinho solicita 1 (um) 
minuto de silêncio em homenagem póstuma ao falecimento do Sr. 
Alisson Silva que completa 5 (cinco) anos em 03/06 deste. A 
homenagem foi prestada por todos. 
Tribuna Livre: Fez uso da palavra na Tribuna Livre Francisco Adriano T 
de Souza 
Oradores do Grande Expediente: 
1- Vereador Chico do Posto 
2 - Vereador Tarcizinho 
3 - Vereador Dadá. 
Oradores da Explicações Pessoais: 
1- Vereador Tarcísio da Cultura 
2 - Vereador França 
3 - Vereador Chico do Posto. 
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 03 de junho de 
2019. 
CARLOS ALBERTO DA ;J ÁLEXANDRE 
preSidrAL! 
IVA~~SILVA 
19 Secretário 
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
COntato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@c;meusebio.ce.gov.br 
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