br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2019-08-05
native_id277

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

(I POVO aEM REPIHSfN1ADó 
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO lEGISlATIVA DA 8ª 
lEGISLATURA (ANO DE 2019), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
Presidência do Sr. Paulo César 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos cinco (5) dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove 
(2019) às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - 
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(Paulo César), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro SáL 
Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo Ferreira da Silva 
(Nildinho), Aldacira Targino da Silva (eira), Francisco Elenilson Felipe 
de Abreu (Elenllson), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), 
Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Francisco Adaílton Barbosa da 
Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), José 
Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique 
do Timbú}, Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito) e 
Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura], ao todo 
catorze (14) Vereadores presentes. 
Ausência: Ausente a Vereadora Vanderlânia Morais Pereira (Wanda). 
ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(PATRIOTA); 1ª Vice-Presidente: Neila Martins de Castro Sá 
(PATRIOTA); 2º Vice-Presidente: França (PRB); 1º Secretário: Nildinho 
~, 
Avenida Eduardo Sã. n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ ng 41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO eEM REPRESfI'HAOO 
(PATRIOTA); 2ª Secretária: Cira (PRB); 3º Secretário: Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu (PATRIOTA). 
Matérias do Expediente: 
1 - Projeto de lei Ordinária nº 38 de 2019, que: "Dispõe sobre a 
criação do Canil Civil Municipal de Eusébio e dá outras providências", 
de autoria da Vereadora Wanda, que foi encaminhado às Comissões; 
2 - Projeto de lei Ordinária nº 39 de 2019, que: "Dispõe sobre o 
estímulo à contratação de mulheres em situação de violência 
doméstica", de autoria da Vereadora Wanda, que foi encaminhado às 
Comissões; 
3 - Projeto de Decreto legislativo n2 32 de 2019, que: "Denomina de 
José Girão de Paula a Praça Pública da Localidade de Urucunema, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Fares Filho, que foi 
Encaminhado às Comissões; 
4 - Projeto de Decreto legislativo nº 33 de 2019, que: "oficiatiza a 
denominação de Travessa Luís Gonzaga uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Vereda Tropical. conforme mapa de localização em 
anexo", de autoria do Vereador Fares Filho, que foi encaminhado às 
Comissões; 
5 - Projeto de Decreto legislativo n2 34 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Luís Gonzaga uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Vereda Tropical, conforme mapa de localização em 
anexo", de autoria do Vereador Fares Filho, que foi encaminhado às 
Comissões; 
6 - Projeto de Decreto legislativo nº 35 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua dos Morais uma artéria do Município de Eusébio, 
no bairro tobuti, conforme mapa de localização em anexo", de autoria 
do Vereador Nonato Xilito, que foi encaminhado às Comissões; 
7 - Projeto de Decreto legislativo nº 36 de 2019, que: 'Altera o Decreto 
Legislativo nº 07, de 18 de agosto de 2008, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Elenilson de Abreu, que foi encaminhado às 
Comissões; 
Avenida Eduardo Sá, nll 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nll 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~'I ~ eo POVUSO BEM ÉBI REPIHSENfAUU 
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua 8icentenário da Inconfidência Mineira uma 
artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme 
mapa de localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho, 
que foi encaminhado às Comissões; 
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2019, que: "Oiiciaíiza a 
denominação de Rua Paraíso uma artéria do Município de Eusébio, no 
bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo", de autoria do 
Vereador Tarcísio da Cultura, que foi encaminhado às Comissões; 
10 - Projeto de Decreto legislativo nº 39 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Ana Maria Sousa uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo", 
de autoria do Vereador Tarcizinho, que foi encaminhado às 
Comissões; 
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2019, que: "Altera o 
Decreto Legislativo ng 99,1 de 21 de maio de 2014, na forma que indica", 
de autoria do Vereador Henrique do Timbú, que foi encaminhado às 
Comissões; 
12 - Projeto de Decreto Legislativo n2 41 de 2019, que: "Concede o 
Título de Cidadã de Eusébio a Sra. Margareth Sindeaux Baratta, na 
forma que indica, de autoria da Vereadora Cira, que foi Encaminhado 
às Comissões; 
13 - Requerimento nº 384 de 2019, que: I/Requer a instalação da 
iluminação da passarela (e no entorno) construída à altura do Km 20 
da BR 116, no bairro Jabuti, na forma que indica", de autoria do 
Vereador Paulo César, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
14 - Requerimento nº 385 de 2019, que: "Requer o envio de 
expediente ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, 
solicitando estudos com o objetivo de instalação de um semáforo na 
Rodovia CE-040, Km 07, na altura do Guará Supermercado", de autoria 
do Vereador Paulo César, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
15 - Requerimento n2 386 de 2019, que: "Reauer providências a fim 
de viabilizar a conclusão da malha asfáltica da Rua Zildênia, no bairro 
L ~ 
Avenida Eduardo Sá, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001·00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440·3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESfNTAOO 
Amador" na forma que indica", de autoria do Vereador Elenilson de 
Abreu, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
16 - Requerimento n2 387 de 2019, que: "Requer providências a fim 
de viabilizar a implantação da malha asfáltica das ruas Moisés 
Baltazar e Fátima de Holanda, no bairro Coaçu, na forma que indica", 
de autoria do Vereador Elenilson de Abreu, que foi encaminhado ao 
Poder Executivo; 
17 - Requerimento n2 388 de 2019, que: "Requer providências a fim 
de viabiJizar a implantação da malha asfáltica das ruas Moisés 
Baltazar e Fátima de Hoianda, no bairro Coaçu, na forma que indica", 
de autoria do Vereador Elenilson de Abreu, que foi encaminhado ao 
Poder Executivo; 
18 - Requerimento n2 389 de 2019, que: "Requer providências a fim 
de viabilizar a implantação da malha asfáltica da Rua Nossa Senhora 
Aparecida" no bairro Timbú, na forma que indica", de autoria do 
Vereador Elenilson de Abreu, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
19 - Requerimento n2 390 de 2019, que: "Requer a permissão e 
consequente organização por parte do Executivo Municipal de uma 
feira ao ar livre a localizar-se no bairro Parque Havaí, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Nonato Xilito, que foi encaminhado ao 
Poder Executivo; 
20 - Requerimento n2 391 de 2019, que: "Requer uma operação tapa 
buracos e limpeza pública da Rua João Paulo VI, assim como em todas 
as ruas do bairro Autódromo" na forma que indica", de autoria do 
Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
21 - Requerimento n2 392 de 2019, que: "Requer as providências 
necessárias para a extensão da rede de água para a Rua Antônio Vieira 
MeIo (Vila do Nogueira Meio); Rua Lourival Soles" entre a Av. 23 de 
Junho e BR 116 e da Rua Almir Lopes, entre a Av. 23 de Junho e BR 116, 
no bairro Jabuti, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico 
do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
22 - Requerimento nº 393 de 2019, que: "Requer as providências 
necessárias para reforma e melhorias na UBS - Unidade Básica de 
Avenida Eduardo 
Contato
Sá, 
: +55 
n2 
85 
SO 
3260
- Centro 
.1258/1158 
- CEP 61.760-000 L-R www.cmeusebio.ce.gov.br-presideneia@cmeusebio.ee.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
Saúde do Olho D'áquo, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
23 - Requerimento nQ 394 de 2019, que: "Requer as providências 
necessárias para adesivagem de todos os carros da Secretaria de 
Segurança Pública e Cidadania de Eusébio, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
24 - Requerimento nº 395 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asfáttica da Rua Manoel Jorge de Castro, no bairro Guaribas, na forma 
que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
25 - Requerimento nº 396 de 2019, que: "Requer melhorias na rede de 
esgoto do bairro Parque Havaí, na forma que indica", de autoria do 
Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
26 - Requerimento nQ 397 de 2019, que: 'Requer o envio de expediente 
a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos (SPS) e ao Governo do estado do Ceará, solicitando a 
construção de uma Praça Mais Infância no município de Eusébio, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
27 - Requerimento nº 398 de 2019, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca (calçamento) da Rua das Flores, no bairro Urucunema, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
28 - Requerimento nQ 399 de 2019, que: "Requer a instalação de rede 
de iluminação pública na Rua das Flores, no bairro Urucunema, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
29 - Requerimento nº 400 de 2019, que: "Requer as providências 
necessárias para limpeza da Rua das Flores" no bairro Urucunema, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo. 
Expedientes: O Sr. Presidente solicita 1 (um) minuto de silêncio em 
favor da sra. Lucimar, mãe do Vereador Tarcísio da Cultura e também ~ 
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760·000 e__ Contato: +55 85 ~260.1258/1158 , 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001,00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-~ 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BfM REPIHSfHl AOQ 
em favor da sra. Fátima Façanha, esposa do ex-Vereador Alcimiro (in 
memoriam). A homenagem foi prestada por todos. 
ORDEM DO DIA: 
Frequência da Ordem do Dia: Verificou-se o mesmo quórum do início 
da Sessão. 
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de lei Complementar nº 3 de 2019} que: "Consolida e 
atualiza a Legislação que dispõe sobre Cargos e Remuneração dos 
Servidores da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle 
Urbano - AMMA e adota outras providências", de autoria do Prefeito 
Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação única em Regime de 
Urgência} com a dispensa dos Pareceres aprovada com os votos 
contrários apenas dos Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
2 - Projeto de lei Complementar nº 4 de 2019, que: "Consolida e 
atualiza a Legislação que dispõe sobre Cargos e Remuneração dos 
Servidores da Autarquia Municipal de Trânsito do Eusébio e adota 
outras providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior, Turno: Votação única em Regime de Urgência, com a dispensa 
dos Pareceres aprovada com os votos contrários apenas dos 
Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho, Tipo: Simbólica} Sim: 11, Não: 
1, Abstenções: II Resultado: Aprovado - Voto contrário do Vereador 
Chico do Posto, e abstenção do Vereador Tarcizinho; 
3 - Projeto de lei Ordinária n2 40 de 2019, que: "Denomina de Lucimar 
Gomes da Silva a Escola de Ensino Fundamental do Autódromo, no 
bairro Autódromo, naforma que indica", de autoria do Vereador Paulo 
César, subscrito pelos Vereadores Chico do Posto, eira, Dadá, Ednardo 
Masseno, Elenilson de Abreu, Fares Filho, França, Henrique do Timbú, 
Neila de Castro Sá, Nildinho, Nonato Xilito, Tarcizinho e Tarcísio da 
Cultura, Turno: Único, Tipo: Simbólica} Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado; 
Avenida Eduardo Sã, n2 50- Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNP J nº 41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~~~I ~ Êo POVO 
US
8EM 
ÉBI 
REPIHS.NT~DO 
4 - Projeto de lei Ordinária n2 41 de 2019, que: "Autoriza a realização 
de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão 
associada do serviço público de saneamento básico e dá outras 
providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, 
Turno: Votação única em Regime de Urgência, com a dispensa dos 
Pareceres aprovada com os votos contrários apenas dos Vereadores 
Chico do Posto e Tarcizinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
5 - Requerimento n2 401 de 2019, que: "Requer informações sobre a 
previsão de quando será realizado concurso para Polícia Municipal de 
Eusébio, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 11, Abstenções: O, 
Resultado: Rejeitado - Apenas os Vereadores Chico do Posto e 
Tarcizinho Votaram a favor; 
6 - Requerimento nº 402 de 2019, que: "Requer explicações sobre 
suposto aterramento com lixo de margens do Rio Cooçú, ao lado do 
Cemitério Metropolitano de Eusébio e Porque está ocorrendo 
aterramento com lixos sem nenhum critério de fiscalização e proibição 
por parte da AMMA, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Chico do Posto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 11, 
Abstenções: O, Resultado: Rejeitado - Apenas os Vereadores Chico do 
Posto e Tarcizinho Votaram a favor; 
7 - Requerimento nº 403 de 2019, que: "Requer a convocação do 
Secretário de Segurança Pública e Cidadania de Eusébio para prestar 
esclarecimentos, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico 
do Posto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 11, Abstenções: 
O, Resultado: Rejeitado - Apenas os Vereadores Chico do Posto e 
Tarcizinho Votaram a favor; 
8 - Requerimento nº 404 de 2019, que: "Requer o envio de expediente 
ao Presidente da Câmara municipal de Eusébio, 5r. Carlos Alberto da 
Silva Alexandre, solicitando cópia de Relatórios que apresente Dados e 
informações detalhadas dos Gastos públicos de todas as secretarias e 
autarquias do Poder Executivo Municipal de Eusébio referente ao 
período de Janeiro a Dezembro de 2018 e Janeiro a Julho de 2; na ~ 
Avenida Eduardo Sã. n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: ","55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~ ~ ÊÜSÊBI 
o POVU BEM "EPRESBiTA!)!) 
forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 11, Abstenções: O, Resultado: 
Rejeitado - Apenas os Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho Votaram 
a favor; 
9 - Requerimento n2 405 de 2019, que: "Requer explicações sobre a 
enorme quantidade e valor da Contratação de confecção de Camisetas 
e bonés para o evento Marcha para Jesus 2019, conforme licitação 
2019.05.30.0001/2019, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Chico do Posto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 11, 
Abstenções: O, Resultado: Rejeitado - Apenas os Vereadores Chico do 
Posto e Tarcizinho Votaram a favor. 
Oradores do Grande Expediente (10 minutos cada): 
1- Vereador Chico do Posto; 
2 - Vereador Tarcizinho; 
3 - Vereador Dadá. 
Oradores da Explicações Pessoais (5 minutos cada): 
1- Vereador Fares Filho; 
2 - Vereadora França; 
3 - Vereador Chico do Posto; 
4 - Vereador Tarcísio da Cultura; 
5 - Vereador Tarcizinho; 
6 - Vereador Dadá. 
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 05 de agosto de 
2019. 
CARLOS ALBER.é:LVA ALEXANDRE 
Presidente 
IVAN~ILVA 
12 Secretário 
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

open original →