| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2019-08-05 |
| native_id | 277 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
(I POVO aEM REPIHSfN1ADó ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO lEGISlATIVA DA 8ª lEGISLATURA (ANO DE 2019), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. Presidência do Sr. Paulo César Secretariada pelo Sr. Nildinho. Aos cinco (5) dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (2019) às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. Presentes os Senhores Vereadores: Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro SáL Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo Ferreira da Silva (Nildinho), Aldacira Targino da Silva (eira), Francisco Elenilson Felipe de Abreu (Elenllson), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do Timbú}, Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito) e Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura], ao todo catorze (14) Vereadores presentes. Ausência: Ausente a Vereadora Vanderlânia Morais Pereira (Wanda). ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. Mesa Diretora: Presidente: Carlos Alberto da Silva Alexandre (PATRIOTA); 1ª Vice-Presidente: Neila Martins de Castro Sá (PATRIOTA); 2º Vice-Presidente: França (PRB); 1º Secretário: Nildinho ~, Avenida Eduardo Sã. n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ ng 41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual n!! 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil o POVO eEM REPRESfI'HAOO (PATRIOTA); 2ª Secretária: Cira (PRB); 3º Secretário: Francisco Elenilson Felipe de Abreu (PATRIOTA). Matérias do Expediente: 1 - Projeto de lei Ordinária nº 38 de 2019, que: "Dispõe sobre a criação do Canil Civil Municipal de Eusébio e dá outras providências", de autoria da Vereadora Wanda, que foi encaminhado às Comissões; 2 - Projeto de lei Ordinária nº 39 de 2019, que: "Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica", de autoria da Vereadora Wanda, que foi encaminhado às Comissões; 3 - Projeto de Decreto legislativo n2 32 de 2019, que: "Denomina de José Girão de Paula a Praça Pública da Localidade de Urucunema, na forma que indica", de autoria do Vereador Fares Filho, que foi Encaminhado às Comissões; 4 - Projeto de Decreto legislativo nº 33 de 2019, que: "oficiatiza a denominação de Travessa Luís Gonzaga uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Vereda Tropical. conforme mapa de localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho, que foi encaminhado às Comissões; 5 - Projeto de Decreto legislativo n2 34 de 2019, que: "Oficializa a denominação de Rua Luís Gonzaga uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Vereda Tropical, conforme mapa de localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho, que foi encaminhado às Comissões; 6 - Projeto de Decreto legislativo nº 35 de 2019, que: "Oficializa a denominação de Rua dos Morais uma artéria do Município de Eusébio, no bairro tobuti, conforme mapa de localização em anexo", de autoria do Vereador Nonato Xilito, que foi encaminhado às Comissões; 7 - Projeto de Decreto legislativo nº 36 de 2019, que: 'Altera o Decreto Legislativo nº 07, de 18 de agosto de 2008, na forma que indica", de autoria do Vereador Elenilson de Abreu, que foi encaminhado às Comissões; Avenida Eduardo Sá, nll 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nll 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil ~'I ~ eo POVUSO BEM ÉBI REPIHSENfAUU 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2019, que: "Oficializa a denominação de Rua 8icentenário da Inconfidência Mineira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho, que foi encaminhado às Comissões; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2019, que: "Oiiciaíiza a denominação de Rua Paraíso uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi encaminhado às Comissões; 10 - Projeto de Decreto legislativo nº 39 de 2019, que: "Oficializa a denominação de Rua Ana Maria Sousa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo", de autoria do Vereador Tarcizinho, que foi encaminhado às Comissões; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2019, que: "Altera o Decreto Legislativo ng 99,1 de 21 de maio de 2014, na forma que indica", de autoria do Vereador Henrique do Timbú, que foi encaminhado às Comissões; 12 - Projeto de Decreto Legislativo n2 41 de 2019, que: "Concede o Título de Cidadã de Eusébio a Sra. Margareth Sindeaux Baratta, na forma que indica, de autoria da Vereadora Cira, que foi Encaminhado às Comissões; 13 - Requerimento nº 384 de 2019, que: I/Requer a instalação da iluminação da passarela (e no entorno) construída à altura do Km 20 da BR 116, no bairro Jabuti, na forma que indica", de autoria do Vereador Paulo César, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 14 - Requerimento nº 385 de 2019, que: "Requer o envio de expediente ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, solicitando estudos com o objetivo de instalação de um semáforo na Rodovia CE-040, Km 07, na altura do Guará Supermercado", de autoria do Vereador Paulo César, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 15 - Requerimento n2 386 de 2019, que: "Reauer providências a fim de viabilizar a conclusão da malha asfáltica da Rua Zildênia, no bairro L ~ Avenida Eduardo Sá, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n2 41.656.158/0001·00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440·3 Eusébio - Ceará - Brasil o POVO BEM REPRESfNTAOO Amador" na forma que indica", de autoria do Vereador Elenilson de Abreu, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 16 - Requerimento n2 387 de 2019, que: "Requer providências a fim de viabilizar a implantação da malha asfáltica das ruas Moisés Baltazar e Fátima de Holanda, no bairro Coaçu, na forma que indica", de autoria do Vereador Elenilson de Abreu, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 17 - Requerimento n2 388 de 2019, que: "Requer providências a fim de viabiJizar a implantação da malha asfáltica das ruas Moisés Baltazar e Fátima de Hoianda, no bairro Coaçu, na forma que indica", de autoria do Vereador Elenilson de Abreu, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 18 - Requerimento n2 389 de 2019, que: "Requer providências a fim de viabilizar a implantação da malha asfáltica da Rua Nossa Senhora Aparecida" no bairro Timbú, na forma que indica", de autoria do Vereador Elenilson de Abreu, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 19 - Requerimento n2 390 de 2019, que: "Requer a permissão e consequente organização por parte do Executivo Municipal de uma feira ao ar livre a localizar-se no bairro Parque Havaí, na forma que indica", de autoria do Vereador Nonato Xilito, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 20 - Requerimento n2 391 de 2019, que: "Requer uma operação tapa buracos e limpeza pública da Rua João Paulo VI, assim como em todas as ruas do bairro Autódromo" na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 21 - Requerimento n2 392 de 2019, que: "Requer as providências necessárias para a extensão da rede de água para a Rua Antônio Vieira MeIo (Vila do Nogueira Meio); Rua Lourival Soles" entre a Av. 23 de Junho e BR 116 e da Rua Almir Lopes, entre a Av. 23 de Junho e BR 116, no bairro Jabuti, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 22 - Requerimento nº 393 de 2019, que: "Requer as providências necessárias para reforma e melhorias na UBS - Unidade Básica de Avenida Eduardo Contato Sá, : +55 n2 85 SO 3260 - Centro .1258/1158 - CEP 61.760-000 L-R www.cmeusebio.ce.gov.br-presideneia@cmeusebio.ee.gov.br CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil Saúde do Olho D'áquo, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 23 - Requerimento nQ 394 de 2019, que: "Requer as providências necessárias para adesivagem de todos os carros da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Eusébio, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 24 - Requerimento nº 395 de 2019, que: "Requer a pavimentação asfáttica da Rua Manoel Jorge de Castro, no bairro Guaribas, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 25 - Requerimento nº 396 de 2019, que: "Requer melhorias na rede de esgoto do bairro Parque Havaí, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 26 - Requerimento nQ 397 de 2019, que: 'Requer o envio de expediente a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e ao Governo do estado do Ceará, solicitando a construção de uma Praça Mais Infância no município de Eusébio, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 27 - Requerimento nº 398 de 2019, que: "Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua das Flores, no bairro Urucunema, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 28 - Requerimento nQ 399 de 2019, que: "Requer a instalação de rede de iluminação pública na Rua das Flores, no bairro Urucunema, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 29 - Requerimento nº 400 de 2019, que: "Requer as providências necessárias para limpeza da Rua das Flores" no bairro Urucunema, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo. Expedientes: O Sr. Presidente solicita 1 (um) minuto de silêncio em favor da sra. Lucimar, mãe do Vereador Tarcísio da Cultura e também ~ Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760·000 e__ Contato: +55 85 ~260.1258/1158 , www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n2 41.656.158/0001,00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-~ Eusébio - Ceará - Brasil o POVO BfM REPIHSfHl AOQ em favor da sra. Fátima Façanha, esposa do ex-Vereador Alcimiro (in memoriam). A homenagem foi prestada por todos. ORDEM DO DIA: Frequência da Ordem do Dia: Verificou-se o mesmo quórum do início da Sessão. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de lei Complementar nº 3 de 2019} que: "Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre Cargos e Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA e adota outras providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação única em Regime de Urgência} com a dispensa dos Pareceres aprovada com os votos contrários apenas dos Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 2 - Projeto de lei Complementar nº 4 de 2019, que: "Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre Cargos e Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal de Trânsito do Eusébio e adota outras providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação única em Regime de Urgência, com a dispensa dos Pareceres aprovada com os votos contrários apenas dos Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho, Tipo: Simbólica} Sim: 11, Não: 1, Abstenções: II Resultado: Aprovado - Voto contrário do Vereador Chico do Posto, e abstenção do Vereador Tarcizinho; 3 - Projeto de lei Ordinária n2 40 de 2019, que: "Denomina de Lucimar Gomes da Silva a Escola de Ensino Fundamental do Autódromo, no bairro Autódromo, naforma que indica", de autoria do Vereador Paulo César, subscrito pelos Vereadores Chico do Posto, eira, Dadá, Ednardo Masseno, Elenilson de Abreu, Fares Filho, França, Henrique do Timbú, Neila de Castro Sá, Nildinho, Nonato Xilito, Tarcizinho e Tarcísio da Cultura, Turno: Único, Tipo: Simbólica} Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; Avenida Eduardo Sã, n2 50- Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNP J nº 41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual n!! 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil ~~~I ~ Êo POVO US 8EM ÉBI REPIHS.NT~DO 4 - Projeto de lei Ordinária n2 41 de 2019, que: "Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação única em Regime de Urgência, com a dispensa dos Pareceres aprovada com os votos contrários apenas dos Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 5 - Requerimento n2 401 de 2019, que: "Requer informações sobre a previsão de quando será realizado concurso para Polícia Municipal de Eusébio, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 11, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado - Apenas os Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho Votaram a favor; 6 - Requerimento nº 402 de 2019, que: "Requer explicações sobre suposto aterramento com lixo de margens do Rio Cooçú, ao lado do Cemitério Metropolitano de Eusébio e Porque está ocorrendo aterramento com lixos sem nenhum critério de fiscalização e proibição por parte da AMMA, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 11, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado - Apenas os Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho Votaram a favor; 7 - Requerimento nº 403 de 2019, que: "Requer a convocação do Secretário de Segurança Pública e Cidadania de Eusébio para prestar esclarecimentos, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 11, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado - Apenas os Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho Votaram a favor; 8 - Requerimento nº 404 de 2019, que: "Requer o envio de expediente ao Presidente da Câmara municipal de Eusébio, 5r. Carlos Alberto da Silva Alexandre, solicitando cópia de Relatórios que apresente Dados e informações detalhadas dos Gastos públicos de todas as secretarias e autarquias do Poder Executivo Municipal de Eusébio referente ao período de Janeiro a Dezembro de 2018 e Janeiro a Julho de 2; na ~ Avenida Eduardo Sã. n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: ","55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil ~ ~ ÊÜSÊBI o POVU BEM "EPRESBiTA!)!) forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 11, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado - Apenas os Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho Votaram a favor; 9 - Requerimento n2 405 de 2019, que: "Requer explicações sobre a enorme quantidade e valor da Contratação de confecção de Camisetas e bonés para o evento Marcha para Jesus 2019, conforme licitação 2019.05.30.0001/2019, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 11, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado - Apenas os Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho Votaram a favor. Oradores do Grande Expediente (10 minutos cada): 1- Vereador Chico do Posto; 2 - Vereador Tarcizinho; 3 - Vereador Dadá. Oradores da Explicações Pessoais (5 minutos cada): 1- Vereador Fares Filho; 2 - Vereadora França; 3 - Vereador Chico do Posto; 4 - Vereador Tarcísio da Cultura; 5 - Vereador Tarcizinho; 6 - Vereador Dadá. Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 05 de agosto de 2019. CARLOS ALBER.é:LVA ALEXANDRE Presidente IVAN~ILVA 12 Secretário Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil