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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2013-06-24
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ata #

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? CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Trabalho, Dedicação e Compromisso.
ATA DA 162º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2013, DA CÂMAR,
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
aeRovaDO,
SER Presidência do Sr. Tarcísio da Cultura
Secretariada pelo Sr. Fares Filho.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de junho do ano de dois mil «
treze (2013) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá
50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio
Presentes os Senhores Vereadores: Tarcísio Christianne Gomes dz
Silva (Tarcísio da Cultura), Raimundo Nonato Damasceno Netc
(Nonato Xilito), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Carlos Albertc
da Silva Alexandre (Paulo César), Vanderlânia Morais Pereira
(Wanda), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), Franciscc
França Santos Chagas (França), Francisco Roberto Rocha Silva
(Roberto Rocha), Joselito Tavares de Abreu (Goga), Marcus Miche
Moreira Coelho (Michel Chokito) e Neila Matins de Castro Sá (Neila
de Castro Sá) ao todo onze (11) Vereadores presentes. Ausente os
Vereadores Aldacira Targino da Silva (Cira) e José Tarcísio Sá Filhc
(Tarcizinho). Havendo número legal e invocando a proteção de Deus,
o Sr. Presidente declara aberta a presente sessã
Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. :
Sr. Secretário inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Lei n.
0046/2013, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimentc
reservado às agências e aos postos de atendimento dos
estabelecimentos bancários e similares, na forma que indica” de
autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia; Projeto de
Lei n. 0047/2013, que: “Institui o Dia do Evangélico a sei
comemorado na semana reservada aos festejos do aniversário de
Eusébio na forma que indica” de autoria do Vereador Nonato Xilito
que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0048/2013, que: “Dispõe
Ata da 16 ? Sessão Ordinária do ano de 2013 — 24 de junho de 2013
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CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Trabalho, Dedicação e Compromisso.
sobre a organização e funcionamento do Conselho Tutelar e do
Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares no Município de Eusébio”
de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia; Projeto de
Lei n. 0049/2013, que: “Altera dispositivos da Lei Municipal n. 614, de
23 de dezembro de 2005, e dá outras providências” de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n.
0050/2013, que: “Altera disposições da Lei Municipal n. 616, de 23 de
dezembro de 2005 e adota outras providências” de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n.
0051/2013, que: “Altera disposições da Lei Municipal n. 1.116, de 16
de janeiro de 2013 e adota outras providências” de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n.
0052/2013, que: “Declara de utilidade pública a Associação Casa de
Apoio Restaurando Vidas Jardim do Édem, na forma que indica” de
autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia; Projeto de
Lei n. 0053/2013, que: “Institui a Marcha Para Jesus no calendário de
eventos oficiais do Município de Eusébio na forma que indica” de
autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia; Projeto de
Lei n. 0054/2013, que: “Dispõe sobre a modificação e
enquadramento dos indicadores urbanísticos da zona urbanísticos da
Zona Ambiental Paisagística (ZAP), disciplinados no Quadro 03, Anexo
03 do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Eusébio
(PDDIE), e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal
que foi à Ordem do Dia extra-pauta em Regime de Urgência
autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0055/2013, que: “Autoriza
a doação de uma área de 11.008,62m? de um terreno situado no
Lugar Distrito Industrial |, Autódromo para a implantação da
empresa JCCL Empreendimentos Imobiliários EIRELI, inscrita sob o
CNPJ n. 18.033.717/0001-03 e dá outras providências” de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia extra-pauta em Regime de
Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0056/2013, que:
“Autoriza a doação de uma área de 4.359,26m? de um terreno
situado no lugar Distrito Industrial Il, Autódromo para a implantação
da empresa Nossatinta Indústria e Comércio de Tintas LTDA, inscrita
sob o CNPJ n. 17.622.258/0001-22 e dá outras providências” de
Ata da 16 2 Sessão Ordinária do ano de 2013 — 24 de junho de 2013
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WWV MUNICLITAL VE EUSEDIR
Trabalho Compromisso.
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia extra-pauta em
Regime de Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Decreto
Legislativo n. 0012/2013, que: “Denomina de Tilon do Amaral a
artéria localizada na Comunidade de Amador, conforme croqui de
localização em anexo” de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0122/2013, que: “Requer a
gratuidade dos transportes coletivos intermunicipais aos integrantes
da Guarda Municipal de Eusébio” de autoria da Vereadora Wanda
que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0123/2013, que: “Requer a
construção de banheiros públicos na área central do Município de
Eusébio” de autoria da Vereadora Wanda que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0124/2013, que: “Requer a construção de duas
salas de aula para o Centro de Ensino Infantil (CEI) Maria Tavares de
Sousa na localidade de Parque Santo Antônio, na forma que indica”
de autoria da Vereadora Cira que foi à Ordem do Dia; Requerimento
n. 0125/2013, que: “Requer a realização de um mutirão de limpeza
na Localidade de Parque Santo Antônio, na forma que indica” de
autoria da Vereadora Cira que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0126/2013, que: “Requer a criação de um Centro de Zoonose para o
Município de Eusébio na forma que indica” de autoria da Vereadora
Cira que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0127/2013, que:
“Requer a ampliação da rede de abastecimento D'água da Rua
Guarani na Localidade de Parque Santo Antônio, na forma que
indica” de autoria da Vereadora Cira que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0128/2013, que: “Requer a ampliação da rede
elétrica da Rua Raimundo Rufino na Localidade de Santa Clara, na
forma que indica” de autoria da Vereadora Cira que foi à Ordem do
Dia; Requerimento n. 0129/2013, que: “Requer a ampliação do
quadro de Agentes Comunitários de Endemias, na forma que indica”
de autoria da Vereadora Cira que foi à Ordem do Dia; Requerimento
n. 0130/2013, que: “Requer a pavimentação em pedra tosca
(calçamento) da rua santa helena no km 21 da br 116, na localidade
do jabuti, no trecho em que indica” de autoria do Vereador Paulo
César que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0131/2013, que:
“Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua
Ata da 16 à Sessão Ordinária do ano de 2013 — 24 de junho de 2013
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CAM DE RA
Trabalho, Dedicação e Compromisso.
Manoel Pretinho no Km 20 da BR-116, na localidade do Jabuti, no
trecho em que indica” de autoria do Vereador Paulo César que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0132/2013, que: “Requer a
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua José Guimarães
no Km 20 da BR-116, na Localidade do Jabuti, no trecho em que
indica” de autoria do Vereador Paulo César que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0133/2013, que: “Requer a pavimentação em
pedra tosca (calçamento) da Rua Manoel Pereira no Km 21 da BR-
116, na localidade do Jabuti, no trecho em que indica” de autoria do
Vereador Paulo César que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0134/2013, que: “Requer a pavimentação em pedra tosca
(calçamento) da Rua Maria Cândida no Km 21 da BR-116, na
Localidade do Jabuti, no trecho em que indica” de autoria do
Vereador Paulo César que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0135/2013, que: “Reguer a pavimentação em pedra tosca
(calçamento) da Rua Manoel Quaresma no Km 20 da BR-116, na
localidade do Jabuti, no trecho em que indica” de autoria do
Vereador Paulo César que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0136/2013, que: “Requer a pavimentação em pedra tosca
(calçamento) da Rua Guarani do Km 20 da BR-116, na localidade do
Jabuti, no trecho em que indica” de autoria do Vereador Paulo César
que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0137/2013, que: “Requer a
construção de uma Praça no Loteamento Canto Verde (Cidade de
Deus) no Km 20 da BR-116, na localidade do Jabuti, na forma que
indica” de autoria do Vereador Paulo César que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0138/2013, que: “Requer transporte escolar para
os alunos da Escola Oscar Feitosa na localidade de Pires Façanha, na
forma que indica” de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá que foi
à Ordem do Dia; Requerimento n. 0139/2013, que: “Requer a
construção de uma Praça Pública na Comunidade de Santa Clara, na
forma que indica” de autoria da Vereadora Cira que foi à Ordem do
Dia; Requerimento n. 0140/2013, que: “Requer a realização de um
mutirão de limpeza na localidade de Santa Clara, na forma que
indica” de autoria da Vereadora Cira que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0141/2013, que: “Requer a pavimentação em
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CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Trabalho, Dedicação e Compromisso.
pedra tosca (calçamento) das Ruas Paraíso, Francisco Assis B. Ciríaco,
Emanuel Dias Lima e Fortaleza, ambas na localidade de Precabura, na
forma que indica” de autoria do Vereador Roberto Rocha que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0142/2013, que: “Requer a
implantação do Núcleo de Apoio à Saúda da Família (NASF) no posto
de saúde da localidade de Mangabeira, na forma que Hei de
autoria do Vereador Roberto Rocha que foi à Ordem do Dia. G 'ANDE
O Sr. Presidente convida ao Vice-Prefeito, Paulo Cesar
Feitosa, Secretário de Cultura, Léo Abreu, Secretário de Governo,
Secretária de Educação, Ivonilde Silva, Eilson Gurgel e Secretário de
Saúde, Dr. Acilon Gonçalves para comporem a Mesa da Sessão
Ordinária, informando que assim que se encerrar a Sessão Ordinária,
abriremos a sessão solene de entrega do referido Título de Cidadão
de Eusébio ao Sr. Raimundo Maia. O Vereador Michel parabeniza à
Administração pela realização a festa do Município que foi muito
bem feita e se orgulha disso. O Vereador França agradeceu a todos
desta Casa que o fizeram crescer neste ano, pois tem enriquecido a
sua vida nesta empreitada. O Vice-Prefeito Paulo César se
congratulou e afirmou que deverá estar deixando a pasta do Meio
Ambiente para assumir a articulação política juntamente com o Dr.
Acilon. O Secretário de Cultura no uso da palavra se manifesta acerca
dos resultados da festa do Município afirmando de todo o sucesso do
evento, inclusive na geração de renda aos munícipes. O Secretário de
Saúde, Dr. Acilon Gonçalves se manifesta afirmando que todas as
informações sobre execução orçamentária estão em tempo real no
site da Prefeitura e reforça que uma das cidades que mais presta
serviços de saúde aos cidadãos é o Eusébio, porém sabe que muitas
pessoas não estão satisfeitos com a saúde de Eusébio e um deles é
ele mesmo que é médico, mas sabe das deficiências, porém anuncia
que no mês de julho haverá um trabalho intensivo junto à população
para gerar um sentimento de saúde pessoal preventiva. Disse que
estará inaugurando alguns equipamentos de saúde, incluindo a UPA
do Eusébio, bancado inteiramente pelo Município de Eusébio, já que
o Município de Aquiraz não se manifesta, anunciando ainda que
todos os equipamentos de saúde terão reservas para não parar a
Ata da 16 à Sessão Ordinária do ano de 2013 — 24 de junho de 2013
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Trabalho, Dedicação e Compromisso.
saúde por causa de manutenção de máquinas. Anuncia por fim que o
Rota 40 deverá voltar a funcionar amanhã, mesmo tendo a oposição
do sindicato dos topiqueiros e dos ônibus. ; O sr.
Presidente submete à deliberação do Plenário os Projetos de Lei n.
0046, 0047, 0048, 0049, 0050, 0051, 0052, 0053, 0054, 0055 e
0056/2013 que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade,
exceto o Projeto de Lei n. 0051/2013 que foi APROVADO, porém
como o voto contrário do Vereador Goga, por afirmar não estar
entendendo o Projeto. O Sr. Presidente afirma da importância do
Projeto para os professores e explica todos o teor, porém o Vereador
Goga mantém o seu voto contrário, bem como o Projeto de Lei n.
0055/2013 que foi APROVADO com a abstenção do Vereador Goga.
Ainda o Projeto de Decreto Legislativo n. 0012/2013 que foi discutido
e APROVADO por unanimidade. Também os Requerimentos n. 0122,
0123, 0124, 0125, 0126, 0127, 0128, 0129, 0130, 0131, 0132, 0133,
0134, 0135, 0136, 0137, 0138, 0139, 0140, 0141 e 0142/2013 que
foram discutidos e APROVADOS por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente sessão,
informando que a próxima ordem do dia ocorrerá no dia 05 de
agosto de 2013. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio,
aos 24 dias do mês de junho de 2013.
TARCÍSIO DA CULTURA
Presidente da Mesa
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Dani

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