| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2013-06-24 |
| native_id | 28 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6
? CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Trabalho, Dedicação e Compromisso. ATA DA 162º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2013, DA CÂMAR, MUNICIPAL DE EUSÉBIO. aeRovaDO, SER Presidência do Sr. Tarcísio da Cultura Secretariada pelo Sr. Fares Filho. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de junho do ano de dois mil « treze (2013) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio Presentes os Senhores Vereadores: Tarcísio Christianne Gomes dz Silva (Tarcísio da Cultura), Raimundo Nonato Damasceno Netc (Nonato Xilito), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Carlos Albertc da Silva Alexandre (Paulo César), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), Franciscc França Santos Chagas (França), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha), Joselito Tavares de Abreu (Goga), Marcus Miche Moreira Coelho (Michel Chokito) e Neila Matins de Castro Sá (Neila de Castro Sá) ao todo onze (11) Vereadores presentes. Ausente os Vereadores Aldacira Targino da Silva (Cira) e José Tarcísio Sá Filhc (Tarcizinho). Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessã Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. : Sr. Secretário inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Lei n. 0046/2013, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimentc reservado às agências e aos postos de atendimento dos estabelecimentos bancários e similares, na forma que indica” de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0047/2013, que: “Institui o Dia do Evangélico a sei comemorado na semana reservada aos festejos do aniversário de Eusébio na forma que indica” de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0048/2013, que: “Dispõe Ata da 16 ? Sessão Ordinária do ano de 2013 — 24 de junho de 2013 Página 1 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Trabalho, Dedicação e Compromisso. sobre a organização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares no Município de Eusébio” de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0049/2013, que: “Altera dispositivos da Lei Municipal n. 614, de 23 de dezembro de 2005, e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0050/2013, que: “Altera disposições da Lei Municipal n. 616, de 23 de dezembro de 2005 e adota outras providências” de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0051/2013, que: “Altera disposições da Lei Municipal n. 1.116, de 16 de janeiro de 2013 e adota outras providências” de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0052/2013, que: “Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Restaurando Vidas Jardim do Édem, na forma que indica” de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0053/2013, que: “Institui a Marcha Para Jesus no calendário de eventos oficiais do Município de Eusébio na forma que indica” de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0054/2013, que: “Dispõe sobre a modificação e enquadramento dos indicadores urbanísticos da zona urbanísticos da Zona Ambiental Paisagística (ZAP), disciplinados no Quadro 03, Anexo 03 do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Eusébio (PDDIE), e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia extra-pauta em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0055/2013, que: “Autoriza a doação de uma área de 11.008,62m? de um terreno situado no Lugar Distrito Industrial |, Autódromo para a implantação da empresa JCCL Empreendimentos Imobiliários EIRELI, inscrita sob o CNPJ n. 18.033.717/0001-03 e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia extra-pauta em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0056/2013, que: “Autoriza a doação de uma área de 4.359,26m? de um terreno situado no lugar Distrito Industrial Il, Autódromo para a implantação da empresa Nossatinta Indústria e Comércio de Tintas LTDA, inscrita sob o CNPJ n. 17.622.258/0001-22 e dá outras providências” de Ata da 16 2 Sessão Ordinária do ano de 2013 — 24 de junho de 2013 Página 2 de 6 WWV MUNICLITAL VE EUSEDIR Trabalho Compromisso. autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia extra-pauta em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Decreto Legislativo n. 0012/2013, que: “Denomina de Tilon do Amaral a artéria localizada na Comunidade de Amador, conforme croqui de localização em anexo” de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0122/2013, que: “Requer a gratuidade dos transportes coletivos intermunicipais aos integrantes da Guarda Municipal de Eusébio” de autoria da Vereadora Wanda que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0123/2013, que: “Requer a construção de banheiros públicos na área central do Município de Eusébio” de autoria da Vereadora Wanda que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0124/2013, que: “Requer a construção de duas salas de aula para o Centro de Ensino Infantil (CEI) Maria Tavares de Sousa na localidade de Parque Santo Antônio, na forma que indica” de autoria da Vereadora Cira que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0125/2013, que: “Requer a realização de um mutirão de limpeza na Localidade de Parque Santo Antônio, na forma que indica” de autoria da Vereadora Cira que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0126/2013, que: “Requer a criação de um Centro de Zoonose para o Município de Eusébio na forma que indica” de autoria da Vereadora Cira que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0127/2013, que: “Requer a ampliação da rede de abastecimento D'água da Rua Guarani na Localidade de Parque Santo Antônio, na forma que indica” de autoria da Vereadora Cira que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0128/2013, que: “Requer a ampliação da rede elétrica da Rua Raimundo Rufino na Localidade de Santa Clara, na forma que indica” de autoria da Vereadora Cira que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0129/2013, que: “Requer a ampliação do quadro de Agentes Comunitários de Endemias, na forma que indica” de autoria da Vereadora Cira que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0130/2013, que: “Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da rua santa helena no km 21 da br 116, na localidade do jabuti, no trecho em que indica” de autoria do Vereador Paulo César que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0131/2013, que: “Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Ata da 16 à Sessão Ordinária do ano de 2013 — 24 de junho de 2013 Página 3 de 6 CAM DE RA Trabalho, Dedicação e Compromisso. Manoel Pretinho no Km 20 da BR-116, na localidade do Jabuti, no trecho em que indica” de autoria do Vereador Paulo César que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0132/2013, que: “Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua José Guimarães no Km 20 da BR-116, na Localidade do Jabuti, no trecho em que indica” de autoria do Vereador Paulo César que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0133/2013, que: “Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Manoel Pereira no Km 21 da BR- 116, na localidade do Jabuti, no trecho em que indica” de autoria do Vereador Paulo César que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0134/2013, que: “Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Maria Cândida no Km 21 da BR-116, na Localidade do Jabuti, no trecho em que indica” de autoria do Vereador Paulo César que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0135/2013, que: “Reguer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Manoel Quaresma no Km 20 da BR-116, na localidade do Jabuti, no trecho em que indica” de autoria do Vereador Paulo César que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0136/2013, que: “Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Guarani do Km 20 da BR-116, na localidade do Jabuti, no trecho em que indica” de autoria do Vereador Paulo César que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0137/2013, que: “Requer a construção de uma Praça no Loteamento Canto Verde (Cidade de Deus) no Km 20 da BR-116, na localidade do Jabuti, na forma que indica” de autoria do Vereador Paulo César que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0138/2013, que: “Requer transporte escolar para os alunos da Escola Oscar Feitosa na localidade de Pires Façanha, na forma que indica” de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0139/2013, que: “Requer a construção de uma Praça Pública na Comunidade de Santa Clara, na forma que indica” de autoria da Vereadora Cira que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0140/2013, que: “Requer a realização de um mutirão de limpeza na localidade de Santa Clara, na forma que indica” de autoria da Vereadora Cira que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0141/2013, que: “Requer a pavimentação em Ata da 16 2 Sessão Ordinária do ano de 2013 — 24 de junho de 2013 Página 4 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Trabalho, Dedicação e Compromisso. pedra tosca (calçamento) das Ruas Paraíso, Francisco Assis B. Ciríaco, Emanuel Dias Lima e Fortaleza, ambas na localidade de Precabura, na forma que indica” de autoria do Vereador Roberto Rocha que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0142/2013, que: “Requer a implantação do Núcleo de Apoio à Saúda da Família (NASF) no posto de saúde da localidade de Mangabeira, na forma que Hei de autoria do Vereador Roberto Rocha que foi à Ordem do Dia. G 'ANDE O Sr. Presidente convida ao Vice-Prefeito, Paulo Cesar Feitosa, Secretário de Cultura, Léo Abreu, Secretário de Governo, Secretária de Educação, Ivonilde Silva, Eilson Gurgel e Secretário de Saúde, Dr. Acilon Gonçalves para comporem a Mesa da Sessão Ordinária, informando que assim que se encerrar a Sessão Ordinária, abriremos a sessão solene de entrega do referido Título de Cidadão de Eusébio ao Sr. Raimundo Maia. O Vereador Michel parabeniza à Administração pela realização a festa do Município que foi muito bem feita e se orgulha disso. O Vereador França agradeceu a todos desta Casa que o fizeram crescer neste ano, pois tem enriquecido a sua vida nesta empreitada. O Vice-Prefeito Paulo César se congratulou e afirmou que deverá estar deixando a pasta do Meio Ambiente para assumir a articulação política juntamente com o Dr. Acilon. O Secretário de Cultura no uso da palavra se manifesta acerca dos resultados da festa do Município afirmando de todo o sucesso do evento, inclusive na geração de renda aos munícipes. O Secretário de Saúde, Dr. Acilon Gonçalves se manifesta afirmando que todas as informações sobre execução orçamentária estão em tempo real no site da Prefeitura e reforça que uma das cidades que mais presta serviços de saúde aos cidadãos é o Eusébio, porém sabe que muitas pessoas não estão satisfeitos com a saúde de Eusébio e um deles é ele mesmo que é médico, mas sabe das deficiências, porém anuncia que no mês de julho haverá um trabalho intensivo junto à população para gerar um sentimento de saúde pessoal preventiva. Disse que estará inaugurando alguns equipamentos de saúde, incluindo a UPA do Eusébio, bancado inteiramente pelo Município de Eusébio, já que o Município de Aquiraz não se manifesta, anunciando ainda que todos os equipamentos de saúde terão reservas para não parar a Ata da 16 à Sessão Ordinária do ano de 2013 — 24 de junho de 2013 Página 5 de 6 CAM DE RA Trabalho, Dedicação e Compromisso. saúde por causa de manutenção de máquinas. Anuncia por fim que o Rota 40 deverá voltar a funcionar amanhã, mesmo tendo a oposição do sindicato dos topiqueiros e dos ônibus. ; O sr. Presidente submete à deliberação do Plenário os Projetos de Lei n. 0046, 0047, 0048, 0049, 0050, 0051, 0052, 0053, 0054, 0055 e 0056/2013 que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade, exceto o Projeto de Lei n. 0051/2013 que foi APROVADO, porém como o voto contrário do Vereador Goga, por afirmar não estar entendendo o Projeto. O Sr. Presidente afirma da importância do Projeto para os professores e explica todos o teor, porém o Vereador Goga mantém o seu voto contrário, bem como o Projeto de Lei n. 0055/2013 que foi APROVADO com a abstenção do Vereador Goga. Ainda o Projeto de Decreto Legislativo n. 0012/2013 que foi discutido e APROVADO por unanimidade. Também os Requerimentos n. 0122, 0123, 0124, 0125, 0126, 0127, 0128, 0129, 0130, 0131, 0132, 0133, 0134, 0135, 0136, 0137, 0138, 0139, 0140, 0141 e 0142/2013 que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente sessão, informando que a próxima ordem do dia ocorrerá no dia 05 de agosto de 2013. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 24 dias do mês de junho de 2013. TARCÍSIO DA CULTURA Presidente da Mesa Ata da 16 2 Sessão Ordinária do ano de 2013 — 24 de junho de 2013 Dani