| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2019-08-26 |
| native_id | 280 |
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EXMO. S~. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CE.
VEREADOR CARLOS ALBERTO DA SILVA ALEXANDRE
COMUNICACÃO DE RETORNO AO . ,
CARGO DE VICE -PREFEITO.
PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS, brasileiro, maior, VICE -
PREFEITO licenciado do Município, de Eusébio, vem com' o costumeiro respeito ante
Vossa excelência e seus pares, comunicar Que concluiu seu mandato como
, '
PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ -
I
~ CODECE, e em tratativas no Gabinete do Governador restou definido a não.
prorrogação da governança na estatal. '
Com efeito, em reunião do Conselho de Administração da
CODECE transmitimos o cargo para o nosso substituto. motivo pelo qual comunicamos
\ ao Poder Legislativo Municipal de Eusébio que estamos reassumindo o honroso cargo
de V'ice-Prefeito, oportunidade que solicitamos que o presente documento seja lido
em Sessão Plenária desta casa para os fins legais.
Com os cumprimentos de praxe, renovamos à edllldade
deste Parlamento Municipal' os nossos respeitos.
. .•.
Vice -Prefeito Municipal
GoVERNO DO
EsTADO DO CEARÁ
Casa Civil
OFíCIO cc N°S'J' 5' /2019
Fortaleza, .1 Z de agosto de 2019
Excelentíssimo Senhor
FRANCISCO DE QUEIROZ MAlA JUNIOR
Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Av. Dom Luís, 807 - 16° andar - Aldeota
60.160-230 - Fortaleza ICE
CIC
Ao Senhor
PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Ceará - Codece
Av. Oliveira Paiva, 941 - Cidade dos Funcionários
60.822-131 - Fortaleza / CE
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, solicito a gentileza de alterar a composição da
Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento do Ceará - Codece conforme
instrução abaixo:
DIRETORIA EXECUTIVA
COMPOSiÇÃO ATUAL NOVA COMPOSiÇÃO
Diretor-Presidente: Paulo César Feitosa Arrais Diretor-Presidente: Roberto Capelo Feijó
Atenciosamente,
Palácio da Abolição
Av. Barão de Studart. 505 - Meireles - CEP 60.120·000 - Fortaleza/CE
Fone: (85) 3466.4865 - E-mail: casacivil@casacivil.ce.gov.br
CODECE
GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ
Secretaria do Desenvolvimenco
Econômico e Trabalho
L.UMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
DO CEARÁ
.'. ===================================================================
CNPJ 05.601.539/0001-10
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 256a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE,
NIRE N° 23300002920, REALIZADA NO DIA 20/08/2019, LAVRADA EM FORMA DE
SUMÁRIO.
DATA, LOCAL E HORA: 20 de agosto de 2019, em sua sede social, na Av. Oliveira Paiva,
n° 941 - C, Bairro Cidade dos Funcionários - CEP.: 60.822-131, em Fortaleza, às 15:00
(quinze horas). PRESENÇAS: Dos Conselheiros: Francisco de Oueiroz Maia Júnior -
Presidente; Paulo César Feitosa Arrais - Vice-Presidente; Ana Cláudia Reis Sales; Andrea
Freitas e Silva Maia; Eduardo Henrique Cunha Neves; Francisco José Coelho Teixeira;
Francisco Ouintino Vieira Neto; José Rubens Nogueira de Almeida; Karla Cardoso de
Alencar Forte; Lúcio Ferreira Gomes e Marianne Gondim Lima. MESA: Presidente:
Francisco de Oueiroz Maia Júnior; Secretário: Maurício Aquino Duarte. ORDEM DO DIA: I -
Destituição e eleição do Diretor Presidente e do Diretor de Planejamento e Gestão Interna. PROPOSiÇÃO: O Presidente do Conselho de Administração, com fundamento no inciso II
do artigo 23, Inciso II do Estatuto Social da CODECE, propôs o seguinte: 1) Destituir o
Senhor Paulo César Feitosa Arrais do cargo de Diretor Presidente e Roberto Capelo Feijó
do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Interna e eleger para o cargo de Diretor
Presidente Roberto Capelo Feijó. 2) Designar o Diretor de Fomento ao Micro e Pequeno
Negócio, Sr. Frederico Jorge Barbosa Acário, para responder cumulativamente pela
Diretoria de Planejamento e Gestão Interna até ulterior deliberação. DELIBERAÇÕES: As
proposições acima foram aprovadas pela totalidade dos membros presentes, sendo eleitos:
Roberto Capelo Feijó, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, RG n?
2006009184260 - SSPDS/CE, CPF nO 033.840.043-53, residente e domiciliado nesta
Capital na rua Alfeu Aboim, n° 500, Apt? 501 - Papicu, CEP: 60.175-375, para o cargo de
DIRETOR PRESIDENTE. O Diretor Presidente eleito foi empossado neste ato, mediante a
assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio, de conformidade com o art. 149, §§
1 ° e 2° da Lei Federal n? 6.404/76. 2) O Conselho de Administração designou o Diretor de
Fomento ao Micro e Pequeno Negócio, Sr. Frederico Jorge Barbosa Acário, brasileiro,
casado, portador da Cédula de Identidade n? 2003002153985 - SSP/CE, inscrito no CPF
sob o n? 102.019.983-00, para responder cumulativamente pela Diretoria de Planejamento e
Gestão Interna até ulterior deliberação. PRAZO DE GESTÃO: O Diretor Presidente eleito
completará o prazo de mandato do Colegiado iniciando em 20 (vinte) de agosto de 2019
(dois mil e dezenove) até 24 (vinte e quatro) de outubro de 2020 (dois mil e vinte). O prazo
de gestão do Diretor eleito se estenderá até a investidura dos novos administradores eleitos,
conforme preceitua o § 4° do art. 150 da Lei das Sociedades Anônimas. Em seguida, o
Presidente do Conselho, em nome dos demais membros do Conselho de Administração da
CODECE, parabenizou o Diretor eleito, fazendo votos de sucesso em suas novas funções e
agradeceu ao Sr. Paulo César Feitosa Arrais pela relevante contribuição prestada durante o
período em que desempenhou o cargo de Diretor Presidente da Companhia. Continuando
facultou a Ipalavra, dela fazendo uso o Sr. Paulo César Feitosa Arrais para agradecer aos
Conselheiros presentes e a todos que compõem o Sistema SEDET, em especial ao
Excelentíssimo Senhor Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Francisco de
Queiroz Maia Júnior, pelo apoio recebido durante todo o período em que ficou a frente da
Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE. Nada mais havendo a tratar, o
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE ~
CNPJ/MF: 05.601.539/0001-10 .
Av. Oliveira Paiva N° 941-C, CEP 60.822-131- Bairro Cidade dos Funcionários - Fortaleza-Ceará, Fone: (85) 3101.3414 I d
\....UMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
DO CEARÃ
CODECE
~'ir;iil' < ' .. } GOVERNO DO
( .. _/) EsTADO DO CEARÁ
- Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Trabalho
CNPJ 05.601.539/0001-10
Presidente do Conselho declarou encerrados os trabalhos, sendo elaborada a presente Ata,
a qual, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Declaro que a presente cópia está de acordo com a Ata original I ras a em livro próprio.
ASSINATURAS:
"~~Q .d XM,,/f. J' .
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Presidente
Ana Cláudia Reis Sales
Membro
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Membro
Andrea Freitas e Silva Maia
Membro
Francisco José Coelho Teixeira
Membro
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Karla Card~~'e Alencar Forte
Membro
Francisco Quintino Vieira Neto
Membro
Marianne Gondim Lima
Membro
.z.: ;Ja;!; Máurício Aqííino Duarte
(
Secretário Ad hoc
=======.==============~==================================================~====
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE
CNPJ/MF: 05.601.539/0001-10
Av. Oliveira Paiva W 941-C, CEP 60.822-131- Bairro Cidade dos Funcionários - Fortaleza-Ceará, Fone: (85) 3101.3414 I
Fax: (85) 3101.3418 - www.codece.ce.qov.br
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~~ íl :;_} EUSÉBI o POVO BEM R EPR ESHll AOO ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO lEGISLATIVA DA Sª lEGISlATURA (ANO DE 2019), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. Presidência do Sr. Paulo César Secretariada pelo Sr. Nildinho. Aos vinte e seis (26) dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (2019) às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. Presentes os Senhores Vereadores: Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro sá), , Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo Ferreira da Silva (Nildinho), Aldacira Targino da Silva (Cira), Francisco Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), José Henrique Costa da Silva (Henrique do Tlrnbú), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito) e Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), ao todo treze (13) Vereadores presentes. Ausência: Ausente os Vereadores José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho) e Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura). ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. \ Mesa Diretora: Presidente: Carlos Alberto da Silva Alexandre (PATRIOTA); 1ª Vice-Presidente: Neila Martins de Castro Sá (PATRIOTA); 2º Vice-Presidente: França (PRB); 1º Secretário: Nildinho Avenida Eduardo Sá, ne 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.r:.l!.gov.br CNPJ ne 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual ne 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil (PATRIOTA); 2ª Secretária: Cira (PRB); 3º Secretário: Francisco Elenilson Felipe de Abreu (PATRIOTA). Expedientes Diversos: O Sr. Presidente solicita 1 (um) minuto de silêncio em favor da mãe da Sra. Jaci, bem como o Vereador Chico do Posto solicita em favor do sr. Edson, pai do dr. Eugênio, médico desse Município. A homenagem foi prestada por todos. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de lei Ordinária nS! 45 de 2019, que: "Dispõe sobre o Dia do Advogado Público a ser comemorado no dia 31 de agosto na forma que indica", de autoria do Vereador Fares Filho, que foi encaminhado às Comissões; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2019, que: "Oficializa a denominação de Rua Christovão R. Ga/vão uma artéria do Município de Eusébio, conhecida como Rua Mário Quintana, no bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho, que foi retirado de Pauta pelo Autor; 3 - Requerimento nº 442 de 2019, que: "Requer as providências necessárias para extensão de linha do TRUE para o Conjunto Parque Dom Pedro, no bairro Coaçu, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 4 - Requerimento nº 443 de 2019, que: "Requer a abertura definitiva da Rua José Guimarães, entre a Rua Manoel Pretinho e a BR 116, no bairro Jabuti, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 5 - Requerimento nº 444 de 2019, que: "Requer a construção de uma Praça pública no Conjunto Parque Dom Pedro, no bairro Coaçú, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 6 - Requerimento nº 445 de 2019, que: "Requer a reforma e o funcionamento da Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) do Conjunto Maringá, no bairro Encantada, na forma que indica", de Avenida Eduardo Sã, ng SO - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -tnsc, Estadual n!! 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 7 - Requerimento n!! 446 de 2019, que: "Requer o urgente recapeamento da Rua Santa Cecília" no bairro Centro" na forma que indica", de autoria do Vereador Henrique do Timbú, subscrito pelo Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 8 - Requerimento nº 447 de 2019, que: "Requer a completa manutenção elétrica com a instalação/substituição das lâmpadas dos postes da praça da Igreja do bairro tomotonduaa. na forma que indica", de autoria do Vereador Dadá, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 9 - Requerimento nº 448 de 2019, que: "Requer o estudo de viabilidade e aplicação de aumento na gratificação para os diretores escolares" na forma que indica", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 10 - Requerimento nº 449 de 2019, que: "Requer o estudo de viabilidade e aplicação de aumento na remuneração dos participantes do programa "Renda tvtimmo", na forma que indica", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, que foi Retirado de Pauta pela Autora; 11 - Requerimento nº 450 de 2019, que: "Requer providências a fim de viabilizar a instalação de um equipamento de coleta seletiva na praça da Escola São tvtique', no Bairro Coaçu, na forma que indica", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sã, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 12 - Requerimento n2 451 de 2019, que: "Requer providências a fim de viabilizar a regularização da iluminação pública da praça da Escola São Miguel, no Bairro Coaçu, na forma que indica", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sã, que foi encaminhado ao Poder Executivo: 13 - Requerimento n2 452 de 2019, que: "Requer providências a fim de viabilizar a implantação de uma rede de contenção ao redor do campo de futebol localizado no polo de lazer da praça Ivens Dias Branco, na forma que indica", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sã, que foi encaminhado ao Poder Executivo; ~ t Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nS! 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil ~~"II j Eo POVO US BEM ÉBI REPRESENTADO 14 - Requerimento n2 453 de 2019, que: "Requer as providências necessárias a fim de solucionar o problema de esgotos a céu aberto da Rua Santo Amaro, no bairro Encantada, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 15 - Requerimento n2 454 de 2019, que: "Requer a melhoria do espaço para atendimento e para os servidores da Secretaria de Finanças e Planejamento de Eusébio, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 16 - Requerimento nº 455 de 2019, que: "Requer as providências necessárias junto a Enel a fim de realização de uma verificação técnica para instalação de um transformador com o objetivo de melhorar a tensão de rede elétrica no entorno das Ruas Francisco Rodrigues, Rua São Benedito, Rua Lírio dos Vales, Rua José Guimarães, Rua Goiás e demais ruas do bairro Jabuti, km 21 da BR 116, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 17 - Requerimento n2 456 de 2019, que: "Requer o complemento da pavimentação em pedra tosca(calçamento) da Rua Santo Amaro, no bairro Encantada, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 18 - Requerimento n2 457 de 2019, que: "Requer as providências necessárias a fim de viabilizar a restauração da entrada da Rua Raul Tavares, trecho que fica às margens da BR 116, km 19, no bairro Jabuti, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, quefoi encaminhado ao Poder Executivo; 19 - Requerimento nº 458 de 2019} que: "Requer a ejetivação de uma operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro Jabuti, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 20 - Requerimento nº 459 de 2019, que: "Requer a efetiva ação do Executivo Municipal a fim de garantir o pleno funcionamento da [eirinha da Mangabeira (ao ar livre) em local de fácil acesso, garantindo melhores condições de trabalho, visando maior lucro dos Avenida Eduardo Contato Sã. ; +55 nº 8 50 5 3260 - Centro .1258/1158 - CEP 61.760-000 ~ ~\ www.cmeusebio.ce.gov.br-presldencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil ~~ íl ~ ÊÜSÉBI o POVO BEM REPRESENl'ADó comerciantes e menor dano à comunidade, na forma que indica", de autoria da Vereadora Wanda, que foi encaminhado ao Poder Executivo. Ocorrências da Sessão: O Sr. Presidente solicita a leitura da Comunicação de Retorno do Dr. Paulo César Feitosa Arrais ao cargo de Vice-Prefeito de Eusébio, pela sua solicitação de exoneração da CODECE a fim de retornar ao honroso cargo de Vice-Prefeito de Eusébio. A Comunicação foi lida em Plenário com a devida ciência aos Vereadores. ORDEM DO DIA: Frequência da Ordem do Dia: Verificou-se o mesmo quórum do início da Sessão. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019, que: "Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta e adota outras providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Vereador Chico do Posto votou contra; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019, que: "Dispõe proibir o uso de linha chilena, cerol ou com substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no Município de Eusébio, e dá outras providências", de autoria da Vereadora Wanda, subscrito pelo Vereador Dadá, Turno: Votação única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 3 - Projeto de lei Ordinária n2 46 de 2019, que: "'Regulamenta os Benefícios Sociais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação única em Regime de Urgência, Tipo: ~ Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760·000 V \ \\ Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n9 41.656.158/0001,00 -Inse. Estadual n9 06.920.44()"3 Eusébio - Ceará - Brasil d.~ ... 'lfffíWA~ er .,. ~3í ~ EUSEBI '"") I O I'OVO BEM REPRESENTADO Simbólica, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Vereador Chico do Posto votou contra; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019, que: "Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo tvtuntcipot, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indico", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Vereador Chico do Posto votou contra; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019, que: "Desafeta da destinação de área livre o imóvel que indica, afetando-o em área institucional e dá outras providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Vereador Chico do Posto se absteve da votação; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019, que: "Desafeta da destinação de Área Verde o imóvel que indica, e dá outras providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Vereador Chico do Posto se absteve da votação; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019, que: "Revoga as disposições da Lei Municipal nº 1.28t de 30 de junho de 2014, com a consequente reversão da doação e reincorporação ao patrimônio do Município e adota outras providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnlor, Turno: Votação única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Vereador Chico do Posto se absteve da votação; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019, que: "Revoga as disposições da Lei Municipal nº 659~ de 26 de junho de 2006, com a consequente reversão da doação e reincorporação ao patrimônio do Município e adota outras providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação única em Regime de Urgência, Tipo: ~ \ . Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presldencia@cmeuseblo.ce.gov.br CNPJ n" 41.656.158;0001-00 -Inse. Estadual n" 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil e:~ ~ ~ EUSÉBI o POVO BEM REPRESfNTADO Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Vereador Chico do Posto se absteve da votação; 9 - Projeto de lei Ordinária nº 52 de 2019, que: "Autoriza o pagamento de três parcelas extraordinárias do Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino - PMMDE, e dá outras providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Vereador Chico do Posto se absteve da votação; 10 - Projeto de Lei Ordinária n2 53 de 2019, que: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos à título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 11 - Projeto de lei Ordinária nº 54 de 2019, que: "Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado; 12 - Projeto de lei Ordinária nº 55 de 2019, que: "Institui o Programa de Prevenção do Automutiloção e do Suicídio, o ser desenvolvido de modo intersetorial, envolvendo ações conjuntas das Secretarias Municipais e Sociedade Civil, conforme preceitos da Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e dá outras providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 121 Não: 01 Abstenções: 01 Resultado: Aprovado; 13 - Projeto de Decreto legislativo n2 44 de 2019, que: "Institui a medalha Chico Anysio, destinada a agraciar pessoas com relevantes contribuições sociocultural ao município de Eusébio", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sã, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. Avenida Eduardo Sã, nQ SO - Centro - CEP 61.760-000 contato: +55 55 3260.1255/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 Euséblo - Ceará - Brasil Oradores do Grande Expediente (10 minutos cada): 1- Vereador Chico do Posto; 2 - Vereador Dadá; Oradores da Explicações Pessoais (5 minutos cada): 1- Vereador Chico do Posto; 2 - Vereador Dadá; 3 - Vereador Elenilson. Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 26 de agosto de 2019. CARLOS ALBERTO DA &LIl ~LEXANDRE preSide~) Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presldencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n!! 41.656.158;0001-00 -Insc. Estadual n!! 06.920.440-~ Eusébio - Ceará - Brasil
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Pauta da 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 26/08/2019 Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: presidencia@cmeusebio.ce.gov.br Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 26/08/2019 - 10:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 45/2019 Autor: Fares Filho Dispõe sobre o Dia do Advogado Público a ser comemorado no dia 31 de agosto na forma que indica. Para o envio às Comissões. 2 - PDL - Projeto de Decreto Legislativo No. 46/2019 Processo: Turno: Único Autor: Fares Filho Oficializa a denominação de Rua Christovão R. Galvão uma artéria do Município de Eusébio, conhecida como Rua Mário Quintana, no bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo. Para o envio às Comissões. 3 - REQ - Requerimento No. 442/2019 Autor: Chico do Posto Requer as providências necessárias para extensão de linha do TRUE para o Conjunto Parque Dom Pedro, no bairro Coaçu, na forma que indica. Para o envio ao Poder Executivo 4 - REQ - Requerimento No. 443/2019 Autor: Chico do Posto Requer a abertura definitiva da Rua José Guimarães, entre a Rua Manoel Pretinho e a BR 116, no bairro Jabuti, na forma que indica. Para o envio ao Poder Executivo 5 - REQ - Requerimento No. 444/2019 Autor: Chico do Posto Requer a construção de uma Praça pública no Conjunto Parque Dom Pedro, no bairro Coaçú, na forma que indica. Para o envio ao Poder Executivo 6 - REQ - Requerimento No. 445/2019 Autor: Chico do Posto Requer a reforma e o funcionamento da Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) do Conjunto Maringá, no bairro Encantada, na forma que indica. Para o envio ao Poder Executivo 7 - REQ - Requerimento No. 446/2019 Autor: Henrique do Timbú Requer o urgente recapeamento da Rua Santa Cecília, no bairro Centro, na forma que indica. Para o envio ao Poder Executivo 8 - REQ - Requerimento No. 447/2019 Autor: Dadá Requer a completa manutenção elétrica com a instalação/substituição das lâmpadas dos postes da praça da Igreja do bairro Tamatanduba, na forma que indica. Para o envio ao Poder Executivo 9 - REQ - Requerimento No. 448/2019 Autor: Neila de Castro Sá Requer o estudo de viabilidade e aplicação de aumento na gratificação para os diretores escolares, na forma que indica. Para o envio ao Poder Executivo 10 - REQ - Requerimento No. 449/2019 Autor: Neila de Castro Sá Requer o estudo de viabilidade e aplicação de aumento na remuneração dos participantes do programa “Renda Mínima”, na forma que indica. Para o envio ao Poder Executivo Pauta da 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 26/08/2019 Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: presidencia@cmeusebio.ce.gov.br Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Matéria Ementa Situação 11 - REQ - Requerimento No. 450/2019 Autor: Neila de Castro Sá Requer providências a fim de viabilizar a regularização da iluminação pública da praça da Escola São Miguel, no Bairro Coaçu, na forma que indica. Para o envio ao Poder Executivo 12 - REQ - Requerimento No. 451/2019 Autor: Neila de Castro Sá Requer providências a fim de viabilizar a instalação de um equipamento de coleta seletiva na praça da Escola São Miguel, no Bairro Coaçu, na forma que indica. Para o envio ao Poder Executivo 13 - REQ - Requerimento No. 452/2019 Autor: Neila de Castro Sá Requer providências a fim de viabilizar a implantação de uma rede de contenção ao redor do campo de futebol localizado no polo de lazer da praça Ivens Dias Branco, na forma que indica. Para o envio ao Poder Executivo 14 - REQ - Requerimento No. 453/2019 Autor: Chico do Posto Requer a melhoria do espaço para atendimento e para os servidores da Secretaria de Finanças e Planejamento de Eusébio, na forma que indica. Para o envio ao Poder Executivo 15 - REQ - Requerimento No. 454/2019 Autor: Chico do Posto Requer as providências necessárias junto a Enel a fim de realização de uma verificação técnica para instalação de um transformador com o objetivo de melhorar a tensão de rede elétrica no entorno das Ruas Francisco Rodrigues, Rua São Benedito, Rua Lírio dos Vales, Rua José Guimarães, Rua Goiás e demais ruas do bairro Jabuti, km 21 da BR 116, na forma que indica. Para o envio ao Poder Executivo 16 - REQ - Requerimento No. 455/2019 Autor: Chico do Posto Requer a efetivação de uma operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro Jabuti, na forma que indica. Para o envio ao Poder Executivo 17 - REQ - Requerimento No. 456/2019 Autor: Chico do Posto Requer o complemento da pavimentação em pedra tosca(calçamento) da Rua Santo Amaro, no bairro Encantada, na forma que indica. Para o envio ao Poder Executivo 18 - REQ - Requerimento No. 457/2019 Autor: Chico do Posto Requer as providências necessárias a fim de solucionar o problema de esgotos a céu aberto da Rua Santo Amaro, no bairro Encantada, na forma que indica. Para o envio ao Poder Executivo 19 - REQ - Requerimento No. 458/2019 Autor: Chico do Posto Requer as providências necessárias a fim de viabilizar a restauração da entrada da Rua Raul Tavares, trecho que fica às margens da BR 116, km 19, no bairro Jabuti, na forma que indica. Para o envio ao Poder Executivo Pauta da 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 26/08/2019 Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: presidencia@cmeusebio.ce.gov.br Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 5/2019 Processo: Turno: Votação única em Regime de Urgência Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta e adota outras providências. Incluído na Ordem do Dia 2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 43/2019 Processo: Turno: Único Autor: Wanda Dispõe proibir o uso de linha chilena, cerol ou com substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no Município de Eusébio, e dá outras providências Incluído na Ordem do Dia 3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 46/2019 Processo: Turno: Votação única em Regime de Urgência Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior Regulamenta os Benefícios Sociais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Incluído na Ordem do Dia 4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 47/2019 Processo: Turno: Votação única em Regime de Urgência Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Incluído na Ordem do Dia 5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 48/2019 Processo: Turno: Votação única em Regime de Urgência Autor: Desconhecido Desafeta da destinação de área livre o imóvel que indica, afetando-o em área institucional e dá outras providências. Incluído na Ordem do Dia 6 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 49/2019 Processo: Turno: Votação única em Regime de Urgência Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior Desafeta da destinação de Área Verde o imóvel que indica, e dá outras providências. Incluído na Ordem do Dia 7 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 50/2019 Processo: Turno: Votação única em Regime de Urgência Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior Revoga as disposições da Lei Municipal nº 1.281, de 30 de junho de 2014, com a consequente reversão da doação e reincorporação ao patrimônio do Município e adota outras providências. Incluído na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação Pauta da 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 26/08/2019 Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: presidencia@cmeusebio.ce.gov.br Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 8 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 51/2019 Processo: Turno: Votação única em Regime de Urgência Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior Revoga as disposições da Lei Municipal nº 659, de 26 de junho de 2006, com a consequente reversão da doação e reincorporação ao patrimônio do Município e adota outras providências. Incluído na Ordem do Dia 9 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 52/2019 Processo: Turno: Votação única em Regime de Urgência Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior Autoriza o pagamento de três parcelas extraordinárias do Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino – PMMDE, e dá outras providências. Incluído na Ordem do Dia 10 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 53/2019 Processo: Turno: Votação única em Regime de Urgência Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos à título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Incluído na Ordem do Dia 11 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 54/2019 Processo: Turno: Votação única em Regime de Urgência Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências. Incluído na Ordem do Dia 12 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 55/2019 Processo: Turno: Votação única em Regime de Urgência Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior Institui o Programa de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser desenvolvido de modo intersetorial, envolvendo ações conjuntas das Secretarias Municipais e Sociedade Civil, conforme preceitos da Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e dá outras providências. Incluído na Ordem do Dia 13 - PDL - Projeto de Decreto Legislativo No. 44/2019 Processo: Turno: Único Autor: Neila de Castro Sá Institui a medalha Chico Anysio, destinada a agraciar pessoas com relevantes contribuições sociocultural ao município de Eusébio Incluído na Ordem do Dia