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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2019-09-09
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Documents (1)

ata #

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o POVO BEM REPRESENTADO 
ATA DA 21~ SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8!! 
LEGISLATURA (ANO DE 2019), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
Presidência do Sr. Paulo César 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos nove (9) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove 
(2019) às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - 
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(Paulo César), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), 
Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo Ferreira da Silva 
(Nildinho), Aldacira Targino da Silva (eira), Francisco Elenilson Felipe 
de Abreu (Elenilson), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), 
Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Francisco Adallton Barbosa da 
Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), José 
Henrique Costa da Silva (Henrique do Timbú), José Tarcísio Sá Filho 
(Tarcizinho), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), 
Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura) e Vanderlânia 
Morais Pereira (Wanda), ao todo quinze (15) Vereadores presentes. 
Ausência: Nenhum Vereador ausente. 
ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(PATRIOTA); 1ª Vice-Presidente: Neila Martins de Castro Sá 
(PATRIOTA); 22 Vice-Presidente: França (PRB); 12 Secretário: Nildinho 
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 + Insc. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
(PATRIOTA); 2~ Secretária: eira (PRB); 3º Secretário: Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu (PATRIOTA). 
Expedientes Extraordinários: O Vereador Chico do Posto solicitou a 
homenagem de um minuto de silencio pelo falecimento de Lael 
Nascimento. 
Matérias do Expediente: 
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2019, que: "Attera o 
Decreto Legislativo nQ 175, de 1 Q de dezembro de 2015, na forma que 
indica", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, que foi 
encaminhado às Comissões; 
2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 53 de 2019, que: "Requer a 
outorga da Medalha Chico Anysio ao Senhor Erlyson Ferreira da Silva", 
de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, que foi encaminhado às 
Comissões; 
3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 54 de 2019, que: "Oficiaíiza a 
denominação de Rua Pedro Gilson Marques Fonteles uma artéria do 
Município de Eusébio, no Pires Façanha, conforme mapa de localização 
em anexo", de autoria do Vereador França, que foi encaminhado às 
Comissões; 
4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 55 de 2019, que: "Altera o 
Decreto Legislativo nQ 060, de 14 de maio de 2012, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi 
encaminhado às Comissões; 
5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 56 de 2019, que: "Requer a 
outorga a Medalha Chico Anysio ao senhor Sandro Silva de Freitas", de 
autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, que foi encaminhado às 
Comissões; 
6 - Projeto de Resolução n2 8 de 2019, que: "Altera o art. 146 e 
acrescenta o art. 166-A à Resolução n. 001, de 15 de oezemoro de 
2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio na forma 
que indica", de autoria da Mesa Diretora, que foi encaminhado às 
Comissões; 
Avenida Eduardo Sã, nQ 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato; + 55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inst. Estadual nº 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
7 - Requerimento n2 479 de 2019, que: "Requer providências no 
sentido de duplicar a Rua Santa Cecília (centro), Av. Eduardo Weyne 
(Timbú e Mangabeira) e Avenida Luís Pio (Cararu e Precabura), na 
forma que indica", de autoria do Vereador Nildinho, subscrito pelos 
Vereadores Chico do Posto, Elenilson de Abreu e Wanda, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
8 - Requerimento n2 480 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Amaral Campos, no Bairro Amador, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Elenilson de Abreu, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
9 - Requerimento n2 481 de 2019, que: "Requer que seja 
implementada a pavimentação asfáttica das Ruas Maria Teixeira Joca 
e Rua EIsa dos Santos Freitas na Localidade do Centro", de autoria do 
Vereador Tarcísio da Cultura, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
10 - Requerimento n2 482 de 2019, que: "Requer que seja instalado 
um poste com identificação de ruas no cruzamento da Rua Maria 
Teixeira Jaco com Rua EIsa dos Santos Freitas na Localidade do 
Centro", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
11- Requerimento n2 483 de 2019, que: "Requer que sejam instaladas 
redes de proteção no campo que se encontra na Praça Ivens Dias 
Branco na Localidade do Centro", de autoria do Vereador Tarcísio da 
Cultura, subscrito pelo Vereador Tarcizinho, que foi encaminhado ao 
Poder Executivo; 
12 - Requerimento n2 484 de 2019, que: "Requer que seja feita uma 
fiscalização ambiental na OCS Mineração e Empreendimentos na 
Localidade do Cararú", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, 
subscrito pelo Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao 
Poder Executivo; 
13 - Requerimento n2 485 de 2019, que: "Requer a construção da sala 
de expositores no NAEC - Aloisio Bruno", de autoria do Vereador 
Tarcísio da Cultura, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760·000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
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Eusébio - Ceará - Brasil 
§3 ~ ÊÜSÉBI " Q POVO BEIoI REPRESENTADO 
14 - Requerimento ng 486 de 2019, que: "Requer providências a fim 
de viabilizar a drenagem das Ruas Augusto Só, Paranó e Blumenau, 
bem como da Avenida Arthur Chagas Filho, no Bairro Parque Havai. na 
forma que indica", de autoria do Vereador França, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
15 • Requerimento ng 487 de 2019, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca na Rua José Basílio no Bairro Parque Havaí na forma que 
indica", de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
16· Requerimento ng 488 de 2019, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca na Rua São Jorge no Bairro Parque Havaí na forma que 
indica", de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
17 - Requerimento nº 489 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Paula Lopes no Bairro Parque Havaí na forma que 
indica", de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
18 - Requerimento nº 490 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua São Lázaro no Bairro Parque Havaí na forma que 
indica", de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
19 - Requerimento nº 491 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua da Paz no Bairro Parque Havaí na forma que indica", 
de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
20 - Requerimento nº 492 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Pernambuco no Bairro Parque Havaí na forma que 
indica", de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
21 - Requerimento nº 493 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Bahia no Bairro Parque I-Iavaí na forma que indica", 
de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
Avenida Eduardo Sã, n2 SO - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: .•. 55 85 a260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-a 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~ ÊüS o POVO 8EM ÉBI 
REPRESENTADO 
22 - Requerimento n2 494 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da Av. Arthur Chagas Filho no Bairro Parque Havaí na forma 
que indica", de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao 
Poder Executivo; 
23 - Requerimento n2 495 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Piauí no Bairro Parque Havaí na forma que indica", de 
autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
24 - Requerimento n2 496 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Santo Antonio no Bairro Parque Havaí na forma que 
indica", de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 25 - Requerimento n2 497 de 2019, que: "Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Zé Nóbio no Bairro Parque Havaí na 
forma que indica", de autoria do Vereador França, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
26 - Requerimento n2 498 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Irmã Ambrozina, no trecho do eRAS Sede na forma 
que indica", de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao 
Poder Executivo; 
27 - Requerimento n2 499 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Augusto Batista de Oliveira no Bairro Parque Havaí na 
forma que indica", de autoria do Vereador França, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
28 - Requerimento n2 500 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asjáitica da Rua Milton Gonçalves no Bairro Parque Havaí na forma 
que indica", de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao 
Poder Executivo; 
29 - Requerimento nº 501 de 2019, que: "Requer redutores de 
velocidade (tartarugas) na Rua São Francisco no Parque Havai nas 
proximidades da praça, na forma que indica", de autoria do Vereador 
França, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
30 - Requerimento n2 502 de 2019, que: "Requer redutores de 
velocidade (tartarugas) na Rua Paraná no Parque Havai, na forma que 
indica", de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
Avenida Eduardo Sã, n2 SO - centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ ng 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n206.920.440-3 
Euséblo - Ceará - Brasil 
31 - Requerimento nº 503 de 2019, que: "Requer redutores de 
velocidade (tartarugas) na Rua São Lázaro no Parque Havai nas 
proximidades da praça, na forma que indica", de autoria do Vereador 
França, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
32 - Requerimento n2 504 de 2019, que: "Requer redutores de 
velocidade (tartarugas) na Rua Augusto Só no Parque Havai nas 
proximidades do RR Rações, na forma que indica", de autoria do 
Vereador França, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
33 - Requerimento nº 505 de 2019, que: "Requer a instalação de uma 
academia da saúde na praça do Parque Haval, na forma que indica ", 
de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
34 - Requerimento nº 506 de 2019, que: "Requer a instalação de 
brinquedos na praça do Parque Havai, na forma que indica", de autoria 
do Vereador França, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
3S - Requerimento n2 507 de 2019, que: "Requer o alargamento da 
Rua São Jorge no Parque Havaí na forma que indica", de autoria do 
Vereador França, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
36 - Requerimento nº 508 de 2019, que: "Requer a ampliação da 
escola I'l1iriam Abreu no Parque Havoi, na forma que indica", de autoria 
do Vereador França, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
37 - Requerimento nº 509 de 2019, que: "Requer a iluminação da 
quadra do ABC do Parque Havai, na forma que indica", de autoria do 
Vereador França, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
38 - Requerimento nº 510 de 2019, que: "Requer a reativação do 
chafariz da Rua São Francisco no Parque Havai, na forma que indica ", 
de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
39 - Requerimento nº 511 de 2019, que: "Requer a revitalização da 
Praça do Parque Havai, na forma que indica", de autoria do Vereador 
França, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
40 - Requerimento nº 512 de 2019, que: "Requer a reforma da Casa 
dos Idosos no Parque ttavot, na forma que indica li, de autoria do 
Vereador França, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
Avenida Eduardo Sã, n9 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nO 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~~hl""
~ ÊÚSÉBI ~ o POVO BEM REPRESENTADO 
41 - Requerimento n2 513 de 2019, que: "Requer a reforma do Posto 
de Saúde do Parque Havai, na forma que indica", de autoria do 
Vereador França, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
42 - Requerimento nº 514 de 2019, que: "Requer a construção de uma 
Areninha no Parque Havai, na forma que indica", de autoria do 
Vereador França, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
43 - Requerimento nº 515 de 2019, que: "Requer a limpeza do Campo 
em frente ao Posto de Saúde do Parque Havai, na forma que indica", 
de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
44 - Requerimento n2 516 de 2019, que: "Requer que seja 
desenvolvimento junto às crianças e adolescentes nos pólos de 
atendimento, programa de iniciação às artes marciais, na forma que 
indica", de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
45 - Requerimento n2 517 de 2019, que: "Requer as providências 
necessárias para reforma da Caixa d'água do Posto de Saúde do bairro 
Tamatanduba, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do 
Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
46 - Requerimento n2 518 de 2019, que: "Requer a instalação de rede 
de Iluminação Pública na BR 116, entre o Km 18 e o Km 21 da BR 116, 
no município de Eusébio, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
47 - Requerimento nº 519 de 2019, que: "Requer o reparo e 
manutenção dos brinquedos, bem como a reposição do brinquedo 
"qiro-çtra" na Praça do Autódromo, na forma que indica", de autoria 
do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
48 - Requerimento nº 520 de 2019, que: "Requer o estudo de 
viabilidade com o objetivo de instalação de um "quebro-motos" na Rua 
Lírio do Vales, no bairro Jabuti , na forma que indica. " , de autoria do 
Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
49 - Requerimento n2 521 de 2019, que: "Requer a reativação da 
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE do bairro Jabuti, na forma que 
Avenida Eduardo Sã, ne SO - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual ne 05.9Z0.44Q-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o povo BE" REPRESENTADO 
~ E'ÜSÉBI" 
indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado 
ao Poder Executivo. 
ORDEM DO DIA: 
Frequência da Ordem do Dia: Verificou-se o mesmo quórum do início 
da Sessão. 
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de Lei Ordinária n2 45 de 2019, que: "Dispõe sobre o Dia 
do Advogado Público a ser comemorado no dia 31 de agosto na forma 
que indica", de autoria do Vereador Fares Filho, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
2 - Projeto de Lei Ordinária n2 56 de 2019, que: "Dispõe sobre o Dia 
do Agente de Combate às Endemias de Eusébio (ACE) a ser 
comemorado no dia 30 de dezembro na forma que indica", de autoria 
do Vereador Dadá, subscrito pelos Vereadores Chico do Posto, 
Elenilson de Abreu, Fares Filho, França, Neila de Castro Sá, Tarcizinho 
e Tarcísio da Cultura, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 47 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Martins Ramires uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo", de 
autoria do Vereador Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 48 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Olho D'água uma artéria do Município de 
Eusébio, nos bairros Timbú e Olho D'água, conforme mapa de 
localização em anexo", de autoria do Vereador Elenilson de Abreu, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado; 
5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 49 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Janete Maria dos Santos uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização 
em anexo", de autoria do Vereador Henrique do Timbú, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.emeusebio.ee.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.15810001-00 -Inse. Estadual nQ 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~' ~ EUSÉBI o POVO 8EM REPRESENTADO 
6 - Projeto de Decreto Legislativo n2 50 de 2019, que: "Oficiatita a 
denominação de Rua Francisco Fe/ipe da Silva uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Olho D'água, conforme mapa de 
localização em anexo", de autoria do Vereador Elenilson de Abreu, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado; 
7 - Projeto de Decreto legislativo n2 51 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Maria Marfins Campina da Silva uma artéria do 
Município de Eusébio, no Tamatanduba, conforme mapa de 
localização em anexo", de autoria do Vereador Henrique do Timbú, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado; 
8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2019, que: "tnstitucionottza e define 
critérios para a realização da sessão solene em homenagem ao Dia dos 
Professores", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, subscrito 
pelos Vereadores Dadá, Elenilson de Abreu e França, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
9 - Indicação n2 14 de 2019, que: "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a incentivar a leitura junto aos servidores da Educação 
lotados nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Eusébio, e 
dá outras providências", de autoria da Vereadora Cira, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
10 - Requerimento n2 522 de 2019, que: "Requer explicações sobre 
suposto aterramento da área de preservação do Rio Coaçú, na CE 040, 
ao lado do Posto Ceará 10, na forma que indica", de autoria do 
Vereador Chico do Posto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 
10, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado - Os Vereadores Elenilson de 
Abreu, Tarcísio da Cultura, Tarcizinho e Chico do Posto votaram a favor 
Oradores do Grande Expediente (10 minutos cada): 
1- Vereador Chico do Posto; 
2 - Vereador Tarcizinho; 
3 - Vereador Dadá; 
4 - Vereadora Wanda: 
Avenida Eduardo Sá, n2 SO - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +S5 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@emeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nR 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTADO 
'
~ ÊÜSÉBI" 
Oradores da Explicações Pessoais (5 minutos cada): 
Nenhum Vereador fez uso da palavra, por conta de um tumulto 
realizado por um popular que impediu a fala do Vereador Chico do 
Posto, momento em que o Presidente da Casa encerrou a Sessão 
Plenária. 
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 09 de setembro 
de 2019. 
CARLOS ALBERTO prer D ~LEXANDRE 
t 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato; +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusl!bio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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