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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2019-09-23
native_id284

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Êo POVO 
ÜSÉBI BEM REPRESENTADO 
ATA DA 231 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 31 SESSÃO LEGISLATIVA DA 8i! 
LEGISLATURA (ANO DE 2019), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
Presidência da Sra. Neila de Castro Só 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos vi~tL (23) dias do mês de setembro do ano de dois mil e 
dezenove (2019) às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sã, 
50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Neila Martins de Castro Sã (Neila 
de Castro Sã), Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo 
Ferreira da Silva (Nildinho), Aldacira Targino da Silva (Cira), Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), Ednardo Santos Masseno 
(Ednardo Masseno), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Francisco 
Adaílton Barbosa da Silva (Dadá], Francisco Antônio Costa Emiliano 
(Chico do Posto), José Henrique Costa da Silva (Henrique do Timbú], 
José Tarcísio Sã Filho (Tarcizinho), Raimundo Nonato Damasceno Neto 
(Nonato Xilito) e Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da 
Cultura), ao todo treze (13) Vereadores presentes. 
Ausência: Ausente o Vereador Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo 
César), por haver feito uma cirurgia nos olhos e estar com indisposição 
visual. Ausente também a Vereadora Vanderlânia Morais Pereira 
(Wanda). 
ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. 
Mesa Diretora: Presidente (Em Exercício): Neila Martins de Castro Sã 
(PATRIOTA); 22 Vice-Presidente: França (PRB); 12 Secretário: Nildinho 
(PATRIOTA); 2~ Secretária: eira (PRB); 32 Secretário: Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu (PATRIOTA). 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 -Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
fi POVO BEM IlEPIHSENrl>OU 
Expedientes Extraordinários: A Vereadora Neila solicitou um minuto 
de silêncio em homenagem ao sr. Raimundo Fernandes de Lima, 
falecido recentemente. A homenagem foi prestada por todos. 
Matérias do Expediente: 
1 - Projeto de lei Ordinária nº 59 de 2019, que: "Dispõe sobre a 
Política de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras 
providências", de autoria do Vereador Paulo César, que foi Retirado de 
Pauta pela ausência do autor em Plenário; 
2 - Projeto de Decreto legislativo n2 60 de 2019, que: "Dispõe sobre 
sobre a outorga da Medalha Chico Anysio ao senhor Marcos Aurélio de 
Mendonça Soares", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, que 
foi Encaminhado às Comissões; 
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2019, que: "Oficiatiza a 
denominação de Rua André Floriano Silva uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Cararu, conforme mapa de localização em anexo", 
de autoria da Vereadora Wanda, que foi Retirado de Pauta pela 
ausência da autora em Plenário; 
4 - Requerimento nº 542 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Francisco Moto, no bairro Olho D'água, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Henrique do Timbú, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
5;;;, Requerimento "2 543 de 2019, que: "Requer providências a fim de 
viabilizar a pavimentação em pedra tosta (calçamento) das ruas Izabel 
Honorato, Joaquim Bastos e Brasília, no bairro Tímbú, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Henrique do Tirnbú, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
6 - Requerimento nº 544 de 2019, que: "Requer a implantação de um 
centro de imagens nas imediações do Santo Antônio e Jabuti~ na forma 
que indica", de autoria do Vereador Tarcizinho, que foi Encaminhado 
ao Poder Executivo; 
7 - Requerimento n2 545 de 2019, que: "Requer que a CAGECE viabiliza 
a implantação da rede d'água da Rua Iéssica Lerem, no bairro 
Avenida Eduardo Sã, n9 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 +tnsc. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
Mangabeira, na forma que indica", de autoria do Vereador Elenilson 
de Abreu, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
8 - Requerimento nº 546 de 2019, que: "Requer a recuperação da 
pavimentação asfáltica das ruas das Papoulas e das Carmélias, no 
bairro Coaçu, na forma que indico", de autoria do Vereador Elenilson 
de Abreu, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
9 - Requerimento nº 547 de 2019, que: "Requer a permissão e 
consequente organização por parte do Executivo Municipal de uma 
feira ao ar livre a localizar-se no bairro Santo Antônio, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Nonato Xilito, que foi Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
10 .. Requerimento nº 548 de 2019, que: "Requer a permissão e 
consequente organização por parte do Executivo Municipal de uma 
feira ao ar livre a localizar-se no Encantada, na forma que indica" 1 de 
autoria do Vereador Nonato Xilito, que foi Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
11 - Requerimento nº 549 de 2019, que: "Requer a permissão e 
consequente organização por parte do Executivo Municipal de uma 
feira ao ar livre a localizar-se no Coaçu, na forma que indica", de 
autoria da Vereadora Neila de Castro Sã, que foi Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
12 - Requerimento nº 550 de 2019, que: "Requer a permissão e 
consequente organização por parte do Executivo Municipal de uma 
feira ao ar livre a localizar-se no Pires Façanha, na forma que indica", 
de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, que foi Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
13 - Requerimento nº 551 de 2019, que: "Requer a permissão e 
consequente organização por parte do Executivo Municipal de uma 
feira ao ar livre a localizar-se no Autódromo, na forma que indico", de 
autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, que foi Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
14 - Requerimento nº 552 de 2019, que: "Requer a permissão e 
consequente organização por parte do Executivo Municipal de uma 
feira ao ar livre Q localizar-se no Novo Portugal, na forma que indica", 
Avenida Eduardo Sá, n9 SO- Centro- CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3 
Euséblo - Ceará - Brasil 
de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, que foi Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
15 - Requerimento n2 553 de 2019, que: "Requer a aquisição de um 
mamógrafo digital para Eusébio na forma que indica", de autoria do 
Vereador França, subscrito pelos Vereadores Chico do Posto, Elenilson 
de Abreu e Neila de Castro Sá, que foi Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
16 - Requerimento nº 554 de 2019, que: "Requer a construção de um 
Terminal Rodoviário e local de apoio aos Taxistas e mototaxistas, no 
bairro Centro, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do 
Posto, subscrito pelo Vereador Tarcizinho, que foi Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
17 - Requerimento n2 556 de 2019, que: "Requer a reforma da escola 
E.E.I.E.F. Mário Soles, no bairro Jabuti, na forma que indica", de autoria 
do Vereador Chico do Posto, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
18 - Requerimento nº 557 de 2019, que: "Requer manutenção dos 3 
containers e reparos na irfraestrutura da escola do Projeto 
Formiguinha, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do 
Posto, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
19 - Requerimento n2 558 de 2019, que: "Requer informações sobre o 
motivo da paralisação da Obra na Rua Luís Pio Campina, no bairro 
Tamatanduba, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do 
Posto, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
20 - Requerimento n2 559 de 2019, que: "Requer com urgência para 
refazer a galeria de águas pluviais que se encontra totalmente 
comprometida, em trecho da Rua Eduardo Sá e Av. 23 de Junho, no 
bairro Jabuti, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do 
Posto, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
21- Requerimento n2 560 de 2019, que: "Requer uma operação tapa 
buracos na Av. 23 de Junho, no bairro lobuti, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Chico do Posto, que foi Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
22 - Requerimento n2 561 de 2019, que: "Requer as providências 
necessárias para criação da Universidade Municipal de Eusébio, na 
Avenida EduardoSá, n2 SO-Centro-CEP61.760-000 ~ t￾Contato: +55 85 3260.1258/1158 ~ ~ < 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presídencía@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~~~ ~ ÊÜSÉBI o povo IIfM RfPRESEfHAIlO 
forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
23 - Requerimento n2 562 de 2019, que: "Requer a instalação de uma 
coberta sobre a caixa d'água do Cfl Raquel Pereira Oliveira, no bairro 
Iobuti, na forma que indico", de autoria do Vereador Paulo César, que 
foi Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário. 
ORDEM DO DIA: 
Frequência da Ordem do Dia: Verificou-se o mesmo quórum do início 
da Sessão. 
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de lei Ordinária n2 57 de 2019, que: "Altero o Anexo /I à 
Lei nº 1.532, de 08 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano 
Plurianual do Município para o período de 2018 - 2021", de autoria do 
Prefeito Municipal, Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação 
única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 1, 
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Os Vereadores Chico do Posto e 
Tarcizinho foram contra a dispensa dos Pareceres; 
2 - Projeto de lei Ordinária nº 58 de 2019, que: I/Dispõe sobre 
outoruaçõo, ao Poder Executivo Municipal_, para abertura de crédito 
adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que 
indica", de autoria do Prefeito Municipal, Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior, Turno: Votação única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 1, Abstenções: I, Resultado: Aprovado - Os Vereadores 
Chico do Posto e Tarcizinho foram contra a dispensa dos Pareceres; 
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Francisco Fernandes uma artéria do Município de 
Eusébio,. no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo", 
de autoria do Vereador Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 
4 - Projeto de Decreto legislativo n2 S8 de 2019, que: "Requer a 
outorga a Medalha Chico Anysio ao senhor Daniel Estevam de Sousa", 
de autoria do Vereador França, subscrito pelos Vereadores Dadá, 
Avenida Eduardo Sã, ng 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +5585 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n9 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
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Elenilson de Abreu e Neila de Castro Sã, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2019, que: "Requer que 
seja outorgado a medalha Chico Anysio ao Senhor Adalberto Silva e dá 
outras providências", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, 
subscrito pelos Vereadores Elenilson de Abreu e Neila de Castro Sá, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado; 
6 - Indicação n2 16 de 2019, que: "lnstitui a Semana Municipal de 
Incentivo à Doação de Órgãos a ser celebrada anualmente na última 
semana de setembro, e dá outras providências", de autoria do 
Vereador Nildinho, subscrito pelos Vereadores Elenilson de Abreu, 
França e Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
7 - Indicação n2 17 de 2019, que: "'Oficializa no Calendário do 
Município de Eusébio a Campanha Outubro Rosa, mês de prevenção ao 
câncer de mama", de autoria do Vereador França, subscrito pelos 
Vereadores Dadá, Elenilson de Abreu e Neila de Castro Sã, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado; 
8 - Indicação nº 18 de 2019, que: "tnstitui o Projeto de Intervenção 
Terapêutica nas Escolas (PINTE), na forma que indica", de autoria da 
Vereadora Wanda, que foi Retirado de Pauta pela ausência do autor 
em Plenário; 
9 - Requerimento nº 538 de 2019, que: "Requer a convocação do 
Presidente da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle 
Urbano - AMMA e do Secretário de Obras e Serviços Públicos, para 
prestar esclarecimentos, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Chico do Posto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 10, 
Abstenções: O, Resultado: Rejeitado. Votos Nominais : Tarcísio 
Christianne Gomes da Silva - Não; José Tarcísio Sá Filho - Sim; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Não; Ivanildo Ferreira da Silva - 
Não; Neila Martins de Castro Sá - Não Votou; José Henrique Costa da 
Silva - Não; Francisco França Santos Chagas - Não; Fares Andrade Said 
Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n" 41.656.158/0001-00 -Inst. Estadual n" 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
Filho - Não; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Não; Ednardo Santos 
Masseno - Não; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Não; Aldacira 
Targino da Silva - Não; Francisco Antonio Costa Emiliano - Sim; 
10 - Requerimento nº 555 de 2019, que: "Requer a convocação da 
Secretária de Educação, para prestar esciarecimentos, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 2, Não: 10, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado, Votos 
Nominais: Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Não; José Tarcísio Sá 
Filho - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Não; Ivanildo Ferreira 
da Silva - Não; Neila Martins de Castro Sá - Não Votou; José Henrique 
Costa da Silva - Não; Francisco França Santos Chagas - Não; Fares 
Andrade Said Filho - Não; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Não; 
Ednardo Santos Masseno - Não; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - 
Não; Aldacira Targino da Silva - Não; Francisco Antonio Costa Emiliano 
-Sim. 
Oradores do Grande Expediente (10 minutos cada): 
1- Vereador Chico do Posto; 
2 - Vereador Dadá. 
Oradores da Explicações Pessoais (5 minutos cada): 
1- Vereadora Chico do Posto; 
2 - Vereador Tarcizinho; 
3 - Vereador Tarcísio da Cultura; 
4 - Vereador Dadá; 
5 - Vereador Neila de Castro Sá. 
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 23 de setembro 
de 2019. 
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CASTRO 
»: SÃ 
Presidente em Exercício 
IVANI~SILVA 
12 Secretário 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760·000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n" 41.656.158/0001-00 - tnsc. Estadual n" 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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