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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2019-10-07
native_id286

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

o POVO BEM REPRESENTADO 
I -:; I cAMARA MUljl(RIl DE ~ 
~~ 11 .~ EUSEBI O~ 
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO lEGISLATIVA DA Si! 
lEGISLATURA (ANO DE 2019), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
Presidência do Sr. Paulo César 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos sete (7) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove 
(2019) às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - 
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(Paulo César), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), 
Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo Ferreira da Silva 
(Nildinho), Aldacira Targino da Silva (Cira), Francisco Elenilson Felipe 
de Abreu (Elenilson), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), 
Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Francisco Adaílton Barbosa da 
Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), José 
Henrique Costa da Silva (Henrique do Timbú), José Tarcísio Sá Filho 
(Tarcizinho), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito) e 
Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), ao todo 
catorze (14) Vereadores presentes. 
Ausência: Ausente a Vereadora Vanderlânia Morais Pereira (Wanda). 
ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(PATRIOTA); 1~ Vice-Presidente: Neila Martins de Castro Sá 
(PATRIOTA); 2~ Vice-Presidente: França (PRB); 1º Secretário: Nildinho 
(PATRIOTA); 2ª Secretária: Cira (PRB); 3º Secretário: Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu (PATRIOTA). 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760·000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencla@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n9 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~ Êo POVO 
üSÉBE'" REPRESENTADO 
BI 
Expedientes Extraordinários: O Vereador França Solicita 1 minuto de 
silêncio em favor do ex-Vereador de Aquiraz, sr. Nilton Martins de 
Castro, irmão da Vereadora Neila Martins de Castro Sá, falecido 
recentemente. A homenagem foi prestada por todos. 
Matérias do Expediente: 
1 - Projeto de Lei Ordinária n2 61 de 2019, que: "Denomina de José 
Manoel Bezerra (Zé Curinga) o Ginásio Poliesportivo do bairro 
Encantada, na forma que indica", de autoria do Vereador Paulo César, 
que foi encaminhado às Comissões; 
2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 62 de 2019, que: "Ojiclaliza a 
denominação de Avenida Beira Rio uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo", 
de autoria do Vereador Fares Filho, que foi encaminhado às 
Comissões; 
3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 69 de 2019, que: NOficialíza a 
denominação de Travessa Francisca Soares de Freitas (Dona 
Chiquinha) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo", de autoria da 
Vereadora Neila de Castro Sá, que foi encaminhado às Comissões; 
4 - Requerimento nº 576 de 2019, que: "Requer URGENTEMENTE a 
limpeza do canteiro central da BR 116, no perímetro municipal, a fim 
de evitar o acúmulo de água e a proliferação do mosquito do dengue, 
na forma que indica", de autoria da Vereadora eira, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
5 - Requerimento n2 577 de 2019, que: "Requer a manutenção dos 
banheiros da Escola de Ensino Infantil Edmilson Pinheiro, no bairro 
Autódromo, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do 
Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
6 • Requerimento n2 578 de 2019, que: "Requer a substituição do 
bebedouro do Posto de Saúde do bairro Autódromo, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado 
ao Poder Executivo; 
Avenida Eduardo 5ã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.emeusebio.ee.gov.br-presideneia@emeusebio.ee.gov.br 
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o POVO BEM REPRESENTADO 
EÜSÉBI ~~ 
7 - Requerimento nº 579 de 2019, que: "Requer as providências 
necessárias a fim de viabilizar a restauração da entrada da Rua Raul 
Tavotes, trecho que fica às margens da BR 116, km 19, no bairro labuti, 
na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
8 - Requerimento nº 580 de 2019, que: "Requer a restauração das 
calçadas da Av. Cel. Cícero Só" no bairro Centro, na forma que indica", 
de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
9 - Requerimento nº 581 de 2019, que: "Requer a [ormatizaçõo de 
convênio entre Prefeitura Municipal, SOP e Shopping Eusébio Open 
Mall para a construção de passarela de pedestres na CE 040, nas 
proximidades do Shopping Eusébio Open Mail e interligando os bairros 
Amador e Tomatanduba. na formo que indica", de autoria do Vereador 
Fares Filho, subscrito pelos Vereadores Dadá e Elenilson, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
10 - Requerimento nº 582 de 2019, que: "Requer a construção de uma 
nova Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) para o bairro Santa 
Clara, na forma que indica", de autoria do Vereador Fares Filho, 
subscrito pelos Vereadores Chico do Posto, Cira, Dadá e Tarcizinho, 
que foi encaminhado ao Poder Executivo. 
ORDEM DO DIA: 
Frequência da Ordem do Dia: Verificou-se o mesmo quórum do início 
da Sessão. 
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de lei Ordinária nº 59 de 2019, que: "Dtspõe sobre a 
Política de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras 
providências", de autoria do Vereador Paulo César, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
2 - Projeto de lei Ordinária nº 60 de 2019, que: "õenomina de 
Francisco Paulino Alves (Seu Chiquinho) o Ginásio Poliesportivo do 
bairro Autódromo, na forma que indica", de autoria da Vereadora 
Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencla@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n' 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTADO ~ EUSÉBI il' 
Neila de Castro Sá, subscrito pelos Vereadores Chico do Posto, 
Elenilson de Abreu, França, Paulo César e Tarcizinho, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
3 - Projeto de lei Ordinária n2 62 de 2019, que: "Delimita a atuação 
na advocacia privada jurídica e administrativa dos Procuradores, 
Advogados Públicos efetivos e dos detentores de cargo de confiança na 
Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências", de 
autoria do Prefeito Municipal, Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: 
Aprovado - O Vereador Chico do posto se absteve e o Vereador 
Tarcizinho votou contra; A proposição foi aprovada com 1 Emenda 
Modificativa ao art. 32 pelo mesmo quórum; 
4 - Projeto de Lei Ordinária n2 63 de 2019, que: "Cria o Sistema de 
Protocolo Único - SPU da Administração Direta do Município de 
Eusébio, e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal, 
Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado - Vereadores Chico do 
Posto e Tarcizinho se abstiveram da votação; 
5 - Projeto de Lei Ordinária n2 64 de 2019, que: "Cria a Gratificação 
Especial do Magistério - GEMJ para o exercício de 2019, e dá outras 
providências", de autoria do Prefeito Municipal, Acilon Gonçalves 
Pinto Júnior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
6 - Projeto de lei Ordinária n2 65 de 2019, que: "Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo Municipal a transferir recursos à título de contribuição 
à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras 
providências", de autoria do Prefeito Municipal, Acilon Gonçalves 
Pinto Júnior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 2, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Vereadores Chico do Posto e 
Tarcizinho votaram contra; 
7 - Projeto de Lei Ordinária n2 66 de 2019, que: "Regulamenta feiras 
livres no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências", 
de autoria do Prefeito Municipal, Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: 
Avenida Eduardo Sá, nQ 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeuseblo.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
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Eusébio - Ceará - Brasil l~ \ 
o POVO 8EM REPRESENTADO 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado; 
8 - Projeto de Decreto Legislativo n!! 61 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua André Floriano Silva uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Cararu, conforme mapa de localização em anexo", 
de autoria da Vereadora Wanda, que foi retirado de Pauta pela 
ausência da autora em Plenário; 
9 - Projeto de Decreto Legislativo n2 63 de 2019, que: "Requer que 
seja outorgado o Titulo Cidadão Eusebiense ao senhor Gabriele 
Luciano Aceto e da outras pro viden cias 11 r de autoria do Vereador 
Tarcísio da Cultura, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
10 - Projeto de Decreto legislativo n2 64 de 2019, que: "Requer que 
seja outorgado a medalha Ayrton Senna a Senhora Glecivane Vieira 
Martins e da outras providencias", de autoria do Vereador Tarcísio da 
Cultura, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado; 
11 - Projeto de Decreto Legislativo n2 65 de 2019, que: "Requer que 
seja outorgado o Titulo Cidadão Eusebiense ao senhor José Marcondes 
Rodrigues da Silva e da outras providencias", de autoria do Vereador 
Tarcísio da Cultura, subscrito pelos Vereadores Chico do Posto, Dadá, 
Elenilson de Abreu, Neila de Castro Sá e Tarcizinho, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
12 - Projeto de Decreto Legislativo n!! 66 de 2019, que: NOficializa a 
rua Nikola Tesla uma artéria no município de Eusébio, na localidade da 
Encantada conforme o mapa de localização em anexo e da outras 
providencias", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado; 
13 - Projeto de Decreto legislativo nº 67 de 2019, que: "Oftciatizo a 
rua Tomas Edson uma artéria no município de Eusébio, na localidade 
da Encantada conforme o mapa de localização em anexo e da outras 
providencias", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, Turno: 
Avenida Eduardo Sã, n2 SO - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@emeusebio.ee.gov.br 
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Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTADO 
ÊUSÉBI o~ 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado; 
14 - Projeto de Decreto Legislativo n2 68 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Manuel Nicolau Soares uma artéria do Município 
de Eusébio, no bairro tvtonqobelra. conforme mapa de localização em 
anexo", de autoria da Vereadora Wanda, que foi Retirado de Pauta 
pela ausência do autor em Plenário; 
1S - Requerimento n2 S83 de 2019, que: "Requer que a Gratificação 
Especial do Magistério (GEM) seja paga até o dia 15 de outubro do 
vigente ano, na forma que indica", de autoria do Vereador Nonato 
Xilito, subscrito pelos Vereadores Dadá, Neila de Castro Sá e Nildinho, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado. 
Oradores do Grande Expediente (10 minutos cada): 
1- Vereador Chico do Posto; 
2 - Vereador Tarcizinho; 
3 - Vereador Dadá; 
4 - Vereadora Cira. 
Oradores da Explicações Pessoais (S minutos cada): 
1- Vereadora Chico do Posto; 
2 - Vereador Neila de Castro Sá; 
3 - Vereador Dadá; 
4 - Vereador Tarcísio da Cultura; 
5 - Vereador Elenilson. 
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 07 de outubro 
de 2019. 
CARLOS ALBERTO DA S 
/ 
ALEXANDRE 
Avenida Eduardo Sá, n9 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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CNPJ ne 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n' 06.!)ZO.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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