| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2013-07-18 |
| native_id | 29 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Trabalho, Dedicação e Compromisso. ATA DA 72 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. APROV Presidência do Sr. Tarcísio da Cultura, EM : pie 21, Secretariada pelo Sr. Fares Filho. Aos dezoito (18) dias do mês de junho do ano de dois mil e treze (2013) às 12:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - Centro, em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. Presentes os Senhores Vereadores: Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), Aldacira Targino da Silva (Cira), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), Francisco França Santos Chagas (França), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha), Marcus Michel Moreira Coelho (Michel Chokito) e Neila Matins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), ao todo doze (12) Vereadores presentes. Ausente o Vereador Joselito Tavares de Abreu (Goga). Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXP NTE: O Sr. Secretário inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Lei n. 0057/2013, que: “Desafeta de sua destinação pública de origem “UM TERRENO URBANO”, situado no lugar Encantada no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, local denominado Loteamento Parque Melissa, constituído por uma área institucional, localizada no Ata da 6 º Sessão Extraordinária do ano de 2013 — 17 de junho de 2013 Página 1 de 3 às CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Trabalho, Dedicação e Compromisso, lado ímpar da Rua das Goiabeiras, distando o seu lado esquerdo (nascente) 82,50m (oitenta e dois metros e cinquenta centímetros) para a Rua da Olaria de forma irregular, perfazendo uma área total de 2.895,60m? (dois mil, oitocentos e noventa e cinco metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0058/2013, que: “Autoriza a doação de “UM TERRENO URBANO”, situado no lugar Encantada no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, local denominado Loteamento Parque Melissa, localizado no lado ímpar da Rua das Goiabeiras, distando o seu lado esquerdo (nascente) 82,50m (oitenta e dois metros e cinquenta centímetros) para a Rua da Olaria de forma irregular, perfazendo uma área total de 2.895,60m? (dois mil, oitocentos e noventa e cinco metros quadrados e sessenta decimetros quadrados), e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0059/2013, que: “Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, casas de show/entretenimento, e demais áreas e logradouros públicos no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0060/2013, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder apoio financeiro às equipes de futebol integrantes do XXIII Campeonato Municipal de Futebol - 2013, e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0061/2013, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos atletas, equipes, técnicos e dirigentes de atividades esportivas diversas que representem o Município de Eusébio, em competições realizadas no Município, no Estado ou no País, no ano de 2013, e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0062/2013, que: “Regulamenta a concessão de Ata da 6 2 Sessão Extraordinária do ano de 2013 — 17 de junho de 2013 Página 2 de 3 às CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Trabalho, Dedicação e Compromisso. ajuda de custo e diárias para os servidores da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0063/2013, que: “Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Eusébio e dá outras providências” de autoria da Mesa Diretora que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0064/2013, que: “Declara de Utilidade Pública o Instituto Clínico Terapêutico Contra o Alcoolismo e Dependência Química na forma que indica” de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Decreto Legislativo n. 0013/2013, que: “Denomina de Marino Albuquerque uma artéria do Município de Eusébio, conforme croqui de localização em anexo” de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário. ORI A: O sr. Presidente submete à deliberação do Plenário os Projetos de Lei n. 0057, 0058, 0059, 0060, 0061, 0062, 0063 e 0064/2013 que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade em votação única. Ainda o Projeto de Decreto Legislativo n. 0013/2013 que foi discutido e APROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente sessão, informando que a próxima ordem do dia ocorrerá no dia 05 de agosto deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 18 dias do mês de-ju j di e TARCÍSIO DA CULT Presidente da Mesa Ata da 6 2 Sessão Extraordinária do ano de 2013 — 17 de junho de 2013 Página 3 de 3