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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2019-11-25
native_id293

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

~~ 11 ~ Eo POVII USBfM ÉBI REPRESOHAOO 
ATA DA 31! SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3! SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª 
LEGISLATURA (ANO DE 2019), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
c.iN.1IIIfM. tE_ 
APROVADO 
EM &_O~r lJ;/ ~lq 
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Presidência do Sr. Paulo César, 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
dezenove (2019) às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 
50 - Centro} em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(Paulo César), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro SáL 
Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo Ferreira da Silva 
[Nildinho), Aldacira Targino da Silva (Cira), Francisco Elenilson Felipe 
_I _ A L __ _ _ _ 1,...1 ~ 1 \ ,... _L __ . __ I _ ,. J_ _ _ 1\" ._ _ I,... _L I _ 1\" . __ \ 
ue Aur eu (crenuson), cunar uo cantos rviasseno (cunar uo rvrassencj, 
Fares Andrade Said Filho (Fares Filho}, Francisco Adaílton Barbosa da 
Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), José 
Henrique Costa da Silva (Henrique do Timbú), José Tarcísio Sá Filho 
(Tarcizinho], Vanderlânia Morais Pereira (Wanda) e Tarcísio 
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), ao todo catorze (14) 
Vereadores presentes. 
Ausência~ Au~(;\ntQ o VQrQador Raimundo Nonato Damascsno Nato 
(Nonato Xilito). 
ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. 
Avenida Eduardo Sã. ne 50 - Centro - CEP 61. 760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.emeusebio.ee.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!? 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(PATRIOTA); 1ª Vice-Presidente: Neila Martins de Castro Sá 
(PATRIOTA)i 2º Vice-Presidente: França (PRB); 1º Secretário: Nildinho 
(PATRIOTA); 2ª Secretária: eira (PRB); 3º Secretário: Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu (PATRIOTA). 
Expedientes Extraordinários: O Vereador Chico do Posto solicita 1 
minuto de siiêncio em favor do apresentador Augusto Liberato, 
conhecido como Gugu, falecido recentemente. A homenagem foi 
prestada por todos. 
Ocorrências da Sessão: O Sr. Presidente passa a palavra ao Sr. Mirton 
Prata para as devidas explicações acerca da criação do CEP por ruas 
em Eusébio e a devida adequação dos nomes da ruas e da numeração 
das ruas. Também fez uso da palavra o representante dos Correios e 
Telégrafos que viabilizará o projeto. Os Vereadores se revezaram em 
realizar as indagações as quais foram devidamente respondidas pelos 
técnicos presentes. 
Matérias do Expediente: 
1 - Projeto de Decreto Legislativo ng 84 de 2019, que: "Concede o 
titulo de cidadão de Eusébio ao Sr. Francisco Henrique Pinheiro Elle», 
na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
encaminhado às Comissões; 
2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 85 de 2019, que: "Concede o 
titulo de cidadão de Eusébio a Sra. Eunice Honório de Oliveira, na forma 
que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
encaminhado às Comissões; 
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2019, que: "Concede o 
titulo de cidadão de Eusébio a Sra. Jaqueline Honório de Oliveira, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
encaminhado às Comissões; 
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 87 de 2019, que: "Concede o 
titulo de cidadão de Eusébio a Sra. Joana D'arc de Araujo Gambarine, 
Avenida Eduardo Sã. nº 50 - Centro - CEP 61. 760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeuseblo.ce.gov.br-presidencla@cmeuseblo.ce.gov.br 
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Euséblo - Ceará - Brasil 
~~"I ~ Êo POVO USBEM ÉBI REPRESENTADO 
na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
encaminhado às Comissões; 
5 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 88 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua do Bagre, uma artéria do Município de Eusébio, 
no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo", de 
autoria da Vereadora Wanda, que foi encaminhado às Comissões; 
6 - Projeto de Decreto Legislativo n2 89 de 2019, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Por do Sol uma artéria do Município de Eusébio, 
no Bairro Cararu, conforma o mapa de localização em anexo", de 
autoria da Vereadora Wanda, que foi encaminhado às Comissões; 
7 - Requerimento n2 681 de 2019, que: "Requer providências quanto 
uma operação de limpeza, varredura, poda de árvores e a pintura dos 
meios-fios das avenidas que cortam o Centro do município, sendo elas 
a Eusébio de üueiroz, Cícero Só, xáro Barroso e Ayrton Sermo, na forma 
que indica", de autoria do Vereador Nildinho, que foi encaminhado ao 
Poder Executivo; 
8 - Requeriolentü ng 682 de 2019, que: "Requer as providências 
necessárias a fim de viabilizar a restauração da entrada da Rua Raul 
Tovares, trecho que fica às margens da BR 116" km 19" no bairro Iabuti, 
na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
9 - Requerimento n2 683 de 2019, que: "Requer o complemento da 
pavimentação em pedra tosca(calçamento) da Rua Lourivai Soles, 
entre o Conj. Cidade de Deus e o Riacho Cooçú, no bairro Jabuti, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto; que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
10 - Requerimento n2 684 de 2019, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca(calçamento) da Rua Manoel Quaresma, no bairro Jabuti, 
na jorma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
11 - Requerimento n2 685 de 2019, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca(calçamento) da Rua Cecília Batista Santiago, no bairro 
Tamatanduba, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do 
Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; ~ 
Avenida Eduardo Sá, ne SO - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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Euséblo - Ceará - Brasil 
12 - Requerimento nº 686 de 2019, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca{calçamento) da Rua Francisco Iorqe, no bairro Jabutl, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
13 - Requerimento nº 687 de 2019, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca ou em paraleíepipedo (calçamento) da Rua Désio 
vosconcetos, no bairro Tamotanduba, na forma que indica", de autoria 
do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
14 - Requerimento nQ 688 de 2019, que: "Requer o complemento da 
pavimentação em pedra tosca(caiçamentoj da Rua Ezequiei Campina, 
no bairro Tamatanduba, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Chico do Posto} que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
lS - Requerimento nº 689 de 2019, que: "Requer o complemento da 
pavimentação em pedra tosca(calçamento) da Rua Manoel Pereira, 
entre a Rua Goiás e a Rua Maria Cândida, no bairro Iabuti, na forma 
que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
16 - Requerimento nº 690 de 2019, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca (calçamento), instalação de rede de iluminação pública e 
abertura definitiva da última rua do Campo do Botafogo, entre a Rua 
Lourival Sales e Rua Maria Cândida, no bairro Jabuti, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado 
ao Poder Executivo; 
17 = Requerimento n2 591 de 2019, que: "Requer as providências 
necessárias a fim de viabilizar a manutenção da pavimentação da 
Estrada Guarani, no bairro Santo Antônio, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
18 • Requerimento n2 692 de 2019, QW~: "Requer as providências 
urgente para conserto de boca de lobo na Rua Manoe! Pereira, no 
bairro Jabuti, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do 
Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
19 - Requerimento nº 693 de 2019, que: "Requer o conserto da 
pavimentação asfáltica da Av. 23 de Junho, esquina com Rua Eduardo 
e ~\ 
Avenida Eduardo Sã. nQ SO - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +5585 3260.1258/1158 
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~~~I ~ Êo POVO USDEI. ÉBI REPRESENTADO 
Sá, no bairro Iabuti, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
20 - Requerimento n2 694 de 2019, que: "Requer o conserto da 
pavimentação asfáltica da Rua Louriva! Soles, esquina com Av. 23 de 
Junho, no bairro labuti, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Chico do Posto; que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
21 - Requerimento nº 695 de 2019, que: "Requer o conserto da 
calçada da Praça do bairro Santo Antônio, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
22 - Requerimento n2 696 de 2019, que: "Requer as providências 
necessárias para limpeza do. Rua Lourivat Soles, entre o Conj. Cidade de 
Deus e o Riacho Coaçú, no bairro labuti, na forma que in dica 11 , de 
autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
23 - Requerimento nº 697 de 2019, que: "Requer a limpeza da rua e 
as providências necessárias a fim de solucionar o problemo de esgotos 
da Rua São Martins (beco do sapo), no bairro Santo Antônio, na forma 
que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
24 - Requerimento n2 698 de 2019, que: "Requer as providências 
necessárias para limpeza das calçadas da Rua Carmelita Rebouças, no 
bairro Tamatanduba, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
25 - Requerimento nº 699 de 2019, que: "Requer as providências 
necessárias para Limpeza e retirada de entulhos da Rua Luzardo Vieira, 
no bairro Santo Antônio, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
26 • Requerimento n2 700 de 2019, que: "Requer a aiocaçõo de um 
servidor público para o Estádio IVlunicipal Pedra Paulo Amaraí Silvo, no 
bairro Santo Antônio, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
27 - Requerimento nº 701 de 2019} que: "Requer a retirada de 
entulhos da Rua Almir Lopes, no bairro Jabuti, na forma que indica" J 
Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 ~~ 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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CNPJ nº 41.656.1511;0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3 
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o POVO BEM REPRESENTADO 
de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
28 - Requerimento n2 702 de 2019, que: "Requer as providências 
necessárias a fim de solucionar o problema de esgotos a céu aberto na 
Rua Carmelita Rebouças, no bairro Tamatanduba, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Chico do Posto. , Que , foi encaminhado 
ao Poder Executivo; 
29 - Requerimento n2 703 de 2019, que: "Requer as providências 
necessárias para limpeza, retirada de entulhos e recuperação da 
pavimentação asfáJtica da Rua Domingos Sávio, no bairro Santo 
Antônlo, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, 
que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
30 - Requerimento n2 704 de 2019, que: "Requer a reforma do Estádio 
Municipal Pedro Paulo Amaral Sltva, no bairro Santo Antõnlo, na forma 
que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
31- Requerimento nº 705 de 20i9} que: "Requer a efetivaçõo de uma 
operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro Jabuti, na forma 
que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
32 - Requerimento n2 706 de 2019} que: "Requer a realização de 
estudos de viabilidade de retirar uma árvore na Rua Oliveira Ramos, 
esquina com Rua Maria Càndida, no bairro Jabuti, com o objetivo de 
ampliação de rede de iluminação pública, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Chico do Posto; que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
33 - Requerimento n2 707 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Professora Maria Suje Leite/ na Tamatanduba na 
forma que indica", de autoria do Vereador França, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
34 - Requerimento nº 708 de 2019, que: "Requer a construção de um 
polo de lazer na Avenida Zé Nóbio no Parque Havaí na forma que 
indica", de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao Poder 
Executivo; 
Avenida Eduardo Sã, ne 50 - Centro - CEP 61.760-000 
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35 - Requerimento nº 709 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Tijuca na Lagoinha na forma que indica", de autoria 
do Vereador França, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
36 - Requerimento n2 710 de 2019, que: "Requer a instalação de 
brinquedos e aparelhos de academia na praça do Parque Havaí na 
forma que indica", de autoria do Vereador França, que foi 
encaminhado ao Poder Executivo; 
37 - Requerimento nº 111 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asfàttica da Rua Rafael Carlos Medeiros, na Tamatanduba na forma 
que indica", de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao 
Poder Executivo; 
38 - Requerimento nº 712 de 2019, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Dr. Francisco Edward Pires na Tamatanduba na forma 
que mdico", de autoria do Vereador França, que foi encaminhado ao 
Poder Executivo. 
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Frequência da Ordem do Dia: Verificou-se o mesmo quórum do início 
da Sessão. 
!\J!atérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019, que: "Dispõe sobre a 
criação da Patrulha Maria da Penha da Polícia Municipal de Eusébio e 
estabelece suas diretrizes de atuação no Município de Eusébio e dá 
outras providências", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, 
subscrito pelos Vereadores Chico do Posto, Dadá, Elenilson de Abreu 
e França, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado; 
2 - Projeto de Lei Ordinária n2 72 de 2019, que: "Autoriza a doação de 
uma área de 1.000,00 m? do terreno e a mesma área para o ga/pão 
(um mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar 
Autódromo - Distrito industrial iI, no 1V7unicípio e Comarca de Eusébio, 
Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Vitória Kel/y (Terras da 
Prefeitura Municipal de Eusébio), fazendo esquina com a Rua 
~ Avenida Eduardo Sã. nº 50 - Centro - CEP 61. 760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presldencla@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nl! 41.656.158/0001·00 -Inse. Est:ldual n9 06.920.440-~ 
Eusébio - Ceará - Brasil 
Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), S/N, de 
formato reqular, com uma área total de 1.000,00 m? (um mil metros 
quadrados), para implantação da Empresa MOINHO AMAIZ 
INDÚSTRiA E COMÉRCiO DE A LiiVlEN TOS L TOA., inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.079.698/0001-33, e dá outras providências", de autoria do 
Prefeito Municopal Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2019, que: "Autoriza a doação de 
uma área de 4.247,00 m? (quatro mil, duzentos e quarenta e sete 
metros quadrados), de um terreno situado no lugar Jabuti - Distrito 
Industrial I, no Município e Comarca de Eusébio. Estado do Ceará, 
localizado do lado ímpar da Rua 01(Avenida 23 de Junho}, fazendo 
esquina pelo lado direito (norte), com a Rua 02{Rua Eduardo Sá}, de 
forma irregular, para implantação da Empresa SOLQUIMICA 
INDÚSTRIA QUíM/CA E FARMACEUTlCA E/RELI-ME., inscrita no CNPJ 
sob o nº 17.958.115/0001-96, e dá outras providências", de autoria do 
Prefeito Municipal Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado. 
Oradores do Grande Expediente (10 minutos cada): 
1- Vereador Tarcizinho; 
3 - Vereador Dadá; 
Oradores da Explicações Pessoais (5 minutos cada): 
'" \I_~ __ -l_._ r_. r:II-_ . 
••• - Vt::1 t::auul r-ai 1:::» rllllU, 
2 - Vereador Chico do Posto; 
3 - Vereador Tarcísio da Cultura; 
4 - Vereador Dadá; 
5 - Vereador Tarcizinho; 
6 - Vereador Elenilson. 
Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.15a/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~~~I ~ Êo POVO 
ÜS
6Et~ 
ÉBI 
REPRESENTADO 
Ao final o sr. Presidente informa que na próxima segunda-feira 
apreciaremos o Orçamento do Município em duas Sessões 
Extraordinárias, pois temos de votá-Ia em dois turnos. Nada mais 
havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a Sessão 
informando que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 25 de novembro de 
2019. 
CARLOS ALBERT~EXANDRE 
Presidente 
IVAN~·DASILVA 
12 Secretário 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760·000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidenda@cmeuseblo.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001·00 -Inse. Estadual n2 06.920.440·3 
Euséblo - Ceará - Brasil 

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