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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2020-03-09
native_id302

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Cômoro MLniclool ci e 
EUSEBIO 
ATA DA 3.@, SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DA 82
LEGISLATURA (ANO DE 2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
C,4k8.¥1*". X EVÉNO 
APROVADO 
Efin 161 21 Presidência do Sr. França, 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos nove (9) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020) 
às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - Centro, em 
Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. Presentes os 
Senhores Vereadores: Francisco França Santos Chagas (França), 
Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), Carlos Alberto da 
Silva Alexandre (Paulo César), lvanildo Ferreira da Silva (Nildinho), 
Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Ednardo Santos Masseno 
(Ednardo Masseno), Aldacira Targino da Silva (Cira), Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), Francisco Adaílton Barbosa da 
Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Neila 
Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), José Henrique Costa da 
Silva (Henrique do Timbú), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), 
Vanderlânia Morais Pereira (Wanda) e Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva (Tarcísio da Cultura), ao todo quinze (15) Vereadores presentes. 
Ausência: Nenhum Vereador ausente. 
ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. 
Mesa Diretora: Presidente: Francisco França dos Santos Chagas 
(REPUBLICANOS); 1° Vice-Presidente: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto (PATRIOTA); 2° Vice-Presidente: Carlos Alberto da Silva 
Alexandre (PATRIOTA); 1° Secretário: Ivanildo Ferreira da Silva 
(PATRIOTA); 2° Secretário: Fares Andrade Said Filho (PATRIOTA); 32
Secretário: Ednardo Santos Masseno (REPUBLICANOS). 
9 Aven,cia Ed.mvdo Só. 50 - Cem, o - CEP 61760-000 
t. +55 (85) 3260.1258 1 1158 
4k, ~..w.cmeusebiace govbr presdenc,a@cmeuseb,o ce govbr 
CNPJ r' 41 656.1S8/0001-00 - Irsc Estodlol n' 06.920.440-3 
Cômoro Mnicipal de 
EUSEBIO 
Expedientes Extraordinários: O Sr. Presidente fez homenagens às 
Vereadoras de Eusébio, Neila de Castro Sá, Cira e Wanda pela 
passagem do Dia Internacional da Mulher. O Sr. Presidente convida 
alunas da Rede Pública de Ensino a fim de recitar poesias na 
comemoração do Dia Nacional da Poesia a comemorar-se no dia 14 
de março. Fez ainda diversas homenagens aos poetas de Eusébio em 
Plenário com a entrega de comendas. 
Matérias do Expediente: 
1 - Projeto de Lei Ordinária n2 4 de 2020, que: "Denomina de 
Francisca Campina Martins, (Dona Nenezinha), o anexo do 
equipamento educacional, no bairro Tamatanduba, na forma que 
indica", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, que foi 
Encaminhado às Comissões; 
2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 1 de 2020, que: "Oficializa a 
denominação de Rua dos Lírios uma artéria do Município de Eusébio, 
no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo", de 
autoria do Vereador Fares Filho, que foi Encaminhado às Comissões; 
3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 2 de 2020, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Mário Perdigão Bastos uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de 
localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho, que foi 
Encaminhado às Comissões; 
4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 3 de 2020, que: "Oficializa a 
denominação de Rua do Japonês uma artéria do Município de 
Eusébio, nos bairros Coité e Autódromo, conforme mapa de 
localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho, que foi 
Encaminhado às Comissões; 
5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 4 de 2020, que: "Oficializa a 
denominação de Rua das Tulipas uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo", 
de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, que foi Encaminhado às 
Comissões; 
Aven,da Eduardo Sa. n 50 - Centro - CEP 61760-000 
+55 (85) 32601258 1 1158 
4§, wwwcrneusebro.ce gov.br presidenc,a@remeusebro ce govbr 
CNPJ 4).656.158/0001-00 - Insc. Estadual n' 06.920440-3 
9 
COmara À nicipa de 
EUSEBIO 
6 - Projeto de Decreto Legislativo n2 5 de 2020, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Jerusalém uma artéria do Município de Eusébio, 
no bairro Cararu, conforme mapa de localização em anexo", de 
autoria da Vereadora Wanda, que foi Encaminhado às Comissões; 
7 - Projeto de Decreto Legislativo n2 6 de 2020, que: "Oficializa a 
denominação de Rua São João uma artéria do Município de Eusébio, 
no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo", de 
autoria da Vereadora Wanda, que foi Encaminhado às Comissões; 
8 - Projeto de Decreto Legislativo n2 7 de 2020, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Taísa Floriano uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em 
anexo", de autoria da Vereadora Wanda, que foi Encaminhado às 
Comissões; 
9 - Requerimento n2 50 de 2020, que: "Requer a implantação da 
iluminação da passarela (e entorno) construída no bairro Jabuti, km 
20 da BR 116, na forma que indica", de autoria do Vereador Paulo 
César, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
10 - Requerimento n2 52 de 2020, que: "Requer a celebração de 
acordo, contrato ou convênio entre a Prefeitura Municipal de Eusébio 
e Governo do Estado do Ceará para a construção de uma Praça Mais 
Infância no Bairro Pires Façanha, na forma que indica", de autoria da 
Vereadora Neila de Castro Sá, que foi Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
11 - Requerimento n2 66 de 2020, que: "Requer a implantação da 
rede iluminação pública da Rua Manoel Jucá no bairro Santa Clara na 
forma que indica", de autoria do Vereador França, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
12 - Requerimento n2 67 de 2020, que: "Requer reforma e total 
manutenção da Praça Pública e Areninha no bairro Amador, na forma 
que indica", de autoria do Vereador Nonato Xilito, subscrito pelo 
Vereador Nildinho, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
13 - Requerimento n2 68 de 2020, que: "Requer a substituição das 
Iam padas queimadas da Estrada do Fio, trecho entre a CE 010 e a 
divisa com município de Aquiraz, na forma que indica", de autoria do 
Avendo Eduodo So. n. 50 - Centro - CEP 61 /60-000 
t„; +55 (85) 32601258 1 1158 
onew.cmeusebd.ce gov.br presdenco@cmeusebo.co.goix 
CNP) n 41.656158/0001-00 - Insc. E siockdoi n" 06.920.440-3 
Camara Municipal de 
EUSEBIO 
Vereador Henrique do Timbú, subscrito pelo Vereador Elenilson de 
Abreu, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
14 - Requerimento n2 69 de 2020, que: "Requer a substituição das 
Iam padas queimadas da Avenida Santa Cecilia trecho entre o 
estreitamento da via e a Estrada do Fio, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Henrique do Timbú, subscrito pelo Vereador 
Elenilson de Abreu, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
15 - Requerimento n2 70 de 2020, que: "Requer a substituição das 
lâmpadas queimadas nos Bairros Timbú e Olho D'água, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Henrique do Timbú, subscrito pelo 
Vereador Elenilson de Abreu, que foi Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
16 - Requerimento n2 71 de 2020, que: "Requer Implantação da 
iluminação do campo do bairro Tamatanduba, na forma que indica", 
de autoria do Vereador Nildinho, subscrito pelo Vereador França, que 
foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
17 - Requerimento n2 72 de 2020, que: "Requer instalação de faixas 
de pedestres elevadas na altura do km 01 da Avenida Cícero Sá, no 
bairro Centro, na forma que indica", de autoria do Vereador Nildinho, 
subscrito pelos Vereadores Elenilson de Abreu e França, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
18 - Requerimento n2 73 de 2020, que: "Requer a instalação de 
semáforo no encontro da Avenida Eusébio de Queiroz e a rua Maria 
Teixeira loca (Rua da EEEP Eusébio de Queiroz), na forma que indica", 
de autoria do Vereador Nildinho, que foi Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
19 - Requerimento n2 74 de 2020, que: "Requer a implantação de 
redes WI-FI gratuitas nas praças públicas dos bairros Lagoinha e 
Tamatanduba, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Nildinho, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
20 - Requerimento n2 75 de 2020, que: "Requer a execução de uma 
operação Tapa-Buracos em todo o município de Eusébio, na forma 
que indica", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
9 Avendo Ed.ord. Sá 50 - Centro - CEP 61 760-000 
+55 (85) 3260.1258 1 1158 
svww.cmeusebace gov.br presdenc,a@crneuseboace gov br 
2" CNP J 41.656.158/0001-00 - 1n5c Estadual n* 06920.440-3 
Camara Municipal de 
EUSEBIO 
21 - Requerimento n2 76 de 2020, que: "Requer a ampliação e 
Reforma da escola EEIEF Otoni Sá do bairro Mangabeira, na forma 
que indica", de autoria da Vereadora Wanda, que foi Encaminhado 
ao Poder Executivo; 
22 - Requerimento n2 77 de 2020, que: "Requer a instalação de 
redutores de velocidade com tachã° (tartaruga) na rua Precabura , 
Bairro Cararu, na forma que indica", de autoria da Vereadora Wanda, 
que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
23 - Requerimento n2 78 de 2020, que: "Requer a Ampliação e a 
reforma da Creche CEI Maria Zuleide Rocha do bairro Mangabeira, na 
forma que indica", de autoria da Vereadora Wanda, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
24 - Requerimento n2 79 de 2020, que: "Requer a Ampliação e 
Reforma da escola EEIEF Cararu do bairro Cararu, na forma que 
indica", de autoria da Vereadora Wanda, que foi Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
25 - Requerimento n2 80 de 2020, que: "Requer a Ampliação e 
Reforma da escola EEIEF Elisbão Pio bairro Precabura, na forma que 
indica", de autoria da Vereadora Wanda, que foi Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
26 - Requerimento n2 81 de 2020, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da rua Luiz Cossa e Travessa Jair Ceron, nos bairros 
Tamatanduba e Coité, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Fares Filho, subscrito pelo Vereador França, que foi Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
27 - Requerimento n2 82 de 2020, que: "Requer construção de uma 
praça pública próximo ao santuário sagrado Coração de Jesus, 
Localidade no entroncamento das ruas Emílio Sá e Maria Luiza 
Catunda Melo, no bairro Urucunema, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Fares Filho, subscrito pelo Vereador Elenilson de 
Abreu, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
28 - Requerimento n2 83 de 2020, que: "Requer com Urgência ação 
do carro fumace no bairro Jabuti, na forma que indica", de autoria do 
Vereador Paulo César, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
9 Ave,:sa Edjo,do So. n 50 - Centro - CEP 61760-000 
14/ +55 (85) 326012581 1158 
www.crx.useb,o.ce gov br presrdem,a(acmeuseboo ce govbr 
CNPJ 41656 158/000I-00 - lnsc Estadual n' Oó 920 440-3 
Câmara M nicidal de 
EUSEBIO 
29 - Requerimento n2 84 de 2020, que: "Requer que os refletores 
retirados em razão de substituição por refletores de LED na areninha 
do bairro Tamatanduba/Eusébio, sejam instalados nos Campos 
Comercial e Campo Botafogo no bairro Jabuti na forma que indica", 
de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
30 - Requerimento n2 86 de 2020, que: "Requer as providencias 
necessárias a fim de solucionar de forma definitiva o problema do 
esgoto da Rua São Martins (Beco do Sapo) no bairro Santo Antonio, 
na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, 
subscrito pelo Vereador Tarcizinho, que foi Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
31 - Requerimento n2 87 de 2020, que: "Requer a drenagem e o 
complemento da pavimentação (calçamento) da rua Maria Benilde, 
no bairro Santa Clara, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Chico do Posto, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
32 - Requerimento n2 88 de 2020, que: "Requer a construção de um 
calçamento com arborização na rua Antonio Martins Freitas entre a 
rua Angelin e a rua Glaucia Madeira Dias no bairro Tamatanduba, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
33 - Requerimento n2 89 de 2020, que: "Requer manutenção geral 
no Ginásio Poliesportivo Manoel Aurélio Silva Lima no bairro Jabuti na 
forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
34 - Requerimento n2 90 de 2020, que: "Requer manutenção no 
esgoto, operação tapa buracos e limpeza pública da rua Santa Helena 
e rua Antonio Gaidino, no bairro Jabuti na forma que indica", de 
autoria do Vereador Chico do Posto, que foi Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
35 - Requerimento n2 93 de 2020, que: "Requer a implantação da 
iluminação do Beco do Romcy, no bairro Santo Antônio, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Dadá, que foi Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
O Avendo Eduardo Sa. n" 50 - Centro - CEP 6) 760-000 
+55 (85) 32601258 1158 
www.cmcusebro.ce gov.br presdencd(8),crocusebra.ce.govbr 
CNPJ n 41.556358/0001-00 - insc. Estackwi 05.920.440-3 
Cámard M,..nicIpol de 
EUSEBIO 
36 - Requerimento n2 94 de 2020, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca (calçamento) da Rua Antônio Roberto, no bairro Santa 
Clara, na forma que indica", de autoria do Vereador Elenilson de 
Abreu, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
37 - Requerimento n2 95 de 2020, que: "Requer providências a fim 
de viabilizar a drenagem das ruas São Martinho e Domingos Sávio, 
sendo esta no trecho entre a Rua Francisco Martins e Rua São 
Martinho, no bairro Santo Antônio, na forma que indica", de autoria 
da Vereadora Cira, que foi Retirado de pauta a pedido do autor; 
38 - Requerimento n2 96 de 2020, que: "Requer a reparação da via 
no encontro da Rua Boa Esperança e BR 116, no bairro Santo Antônio, 
na forma que indica", de autoria da Vereadora Cira, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
39 - Requerimento n2 97 de 2020, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica das ruas do Guarani, Paulo Amaral e do Romcy e, travessas 
Guarani, Boa Esperança e João Pompeu Braga, no bairro Santo 
Antônio, na forma que indica", de autoria da Vereadora Cira, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
40 - Requerimento n2 98 de 2020, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca (calçamento) da Rua João Balbino, no bairro Santa Clara, 
na forma que indica", de autoria da Vereadora Cira, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
41 - Requerimento n9 99 de 2020, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca (calçamento) da Travessa Antônio Ferreira, no bairro 
Santo Antônio, na forma que indica", de autoria da Vereadora Cira, 
que foi Retirado de pauta a pedido do autor; 
42 - Requerimento n2 100 de 2020, que: "Requer que sejam 
instaladas redes de proteção no campo de futebol na praça Ivens Dias 
Branco e dá outras providências", de autoria do Vereador Tarcísio da 
Cultura, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
43 - Requerimento n g 101 de 2020, que: "Requer que seja instalado 
um poste de identificação de rua na esquina da rua Maria Teixeira 
Joca com Rua Elsa dos Santos Freitas e dá outras providências", de 
9 Avenda EdJorclo So. n' 50 - Centro CEP 61760-000 
íz +55 (85) 32601258 1 1158 
www.cmeuseb.o.ce gov.br - presidenc.a@cmeusebro.cegovbr 
CNPJ 41.656158/0001-00 - 1nsc. Estadual 1. 06.920440-3 
Câmara Municipal de 
k\ EUSEBIO 
autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
44 - Requerimento n2 102 de 2020, que: "Requer que seja 
implementada a pavimentação asfáltica das ruas Maria Teixeira Joca 
e Elsa dos Santos Freitas na localidade do Centro e dá outras 
providências", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
45 - Requerimento n2 103 de 2020, que: "Requer que seja construído 
um street park nos padrões da Confederação Brasileira de Skate e dá 
outras providências", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, 
subscrito pelos Vereadores Chico do Posto e Wanda, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
46 - Requerimento n2 104 de 2020, que: "Requer que sejam 
realizados estudos para a criação do bairro Parque Dom Pedro, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi 
Retirado de pauta a pedido do autor; 
47 - Requerimento n2 105 de 2020, que: "Requer que seja feita a 
drenagem da rua Luciano R. Lucas Junior na localidade das guaribas 
e dá outras providências", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, 
que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
48 - Requerimento n2 106 de 2020, que: "Requer que seja construída 
a areninha da localidade do novo Portugal e dá outras providências", 
de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, subscrito pelo Vereador 
Dadá, que foi Retirado de pauta a pedido do autor; 
49 - Requerimento n2 107 de 2020, que: "Requer que a restauração 
da pavimentação em pedra tosca da Rua São Jorge na localidade do 
Cararu e dá outras providências", de autoria do Vereador Tarcísio da 
Cultura, subscrito pela Vereadora Wanda, que foi Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
50 - Requerimento n2 108 de 2020, que: "Requer que a restauração 
da pavimentação em pedra tosca da Rua Guarani na localidade do 
Jabuti e dá outras providências", de autoria do Vereador Tarcísio da 
Cultura, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
9 Aven,nto EdJorcio 5o. n' 50 - Centro - CEP 61 760-000 
14/ +55 (85) 32601258 1 1158 
www.cmeuseivo.ce gov.br - presdenc,okikmeusebroce gov 
CNPJ n' 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n. 06.920440-3 
Cômoro M,..nicipal de 
EUSEBIO 
51 - Requerimento n° 109 de 2020, que: "Requer que a restauração 
da pavimentação e drenagem da Rua Ana Maria Sousa na localidade 
do Centro e dá outras providências", de autoria do Vereador Tarcísio 
da Cultura, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
52 - Requerimento n° 110 de 2020, que: "Requer que a construção 
de um centro de convivência na localidade da Precabura e dá outras 
providências", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
53 - Requerimento n° 111 de 2020, que: "Requer que seja construída 
um ginásio poliesportivo para a Escola Oscar Feitosa na localidade do 
Pires Façanha e dá outras providências", de autoria do Vereador 
Tarcísio da Cultura, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
54 - Requerimento n° 112 de 2020, que: "Requer que seja construído 
um letreiro "Eu ‘0° Eusébio" na praça lvens Dias Branco", de autoria 
do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
55 - Requerimento n° 113 de 2020, que: "Requer a construção de um 
cemitério público no município de Eusébio, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Chico do Posto, que foi Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
56 - Requerimento n2 114 de 2020, que: "Requer a instituição do 
Programa Veterinário Móvel no Município de Eusébio, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi Encaminhado 
ao Poder Executivo; 
57 - Requerimento n° 115 de 2020, que: "Requer a instalação de 
paradas de ônibus (abrigos) em toda a Rota do TRUE no Município de 
Eusébio, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do 
Posto, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
58 - Requerimento n° 116 de 2020, que: "Requer a manutenção de 
iluminação do Ginásio Poliesportivo Maria Mich ele Alves da Silva, no 
bairro Jabuti, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do 
Posto, que foi Encaminhado ao Poder Executivo. 
ORDEM DO DIA: 
9 Aedo Eduor 
.55 (85) 32o0 1258 1 1158 
mo.r.v.crneusebd.ce gob co gov b. 
. • CNPJ r . 41656158/0001-00 - Insc Estadual n 06.920.440-3 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
Frequência da Ordem do Dia: Verificou-se o mesmo quárum do início 
da Sessão. 
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de Lei Ordinária n2 3 de 2020, que: "Institui e registra no 
calendário de eventos oficiais do Município de Eusébio, o ADORAI, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Dadá, subscrito pelo 
Vereador Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; Votos 
Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Sim ; Tarcísio Christianne 
Gomes da Silva - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Carlos Alberto da 
Silva Alexandre - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; 
Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; José 
Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; 
Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Adaílton 
Barbosa da Silva - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; Francisco 
Antonio Costa Emiliano — Sim; 
2 - Projeto de Lei Ordinária n2 7 de 2020, que: "Declara de utilidade 
pública o Templo Gamúrio do Amanhã de Eusébio/CE, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Elenilson de Abreu, subscrito pelos 
Vereadores Dadá, França e Tarcizinho, Turno: Votação Única em 
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado; Votos Nominais: Vanderlania Morais Pereira - 
Sim ; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim ; José Tarcísio Sá Filho 
- Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Raimundo Nonato 
Damasceno Neto - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Neila Martins 
de Castro Sá - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco 
França Santos Chagas - Não Votou ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - 
Sim ; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim ; Aldacira Targino da 
Silva - Sim ; Francisco Antônio Costa Emiliano — Sim; 
3 - Indicação n2 1 de 2020, que: "Estabelece a promoção de ações que 
visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate 
9 Avendo Eduordo So. r 50 - Centro - CEP ót 760-000 
+5.5 (85) 3260 1258 11158 
wwwcmeusebro.ce gov.br presdencd©crneusebo ce gov 
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EUSEBIO 
à violência contra as mulheres pela rede municipal de ensino", de 
autoria do Vereador França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; Votos 
Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Sim ; Tarcísio Christianne 
Gomes da Silva - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Carlos Alberto da 
Silva Alexandre - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; 
lvanildo Ferreira da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; José 
Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Não 
Votou ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Adaílton 
Barbosa da Silva - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; Francisco 
Antonio Costa Emiliano — Sim; 
4 - Indicação n2 2 de 2020, que: "Dispõe sobre a criação da Semana 
Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência 
contra a Mulher no âmbito do Município de Eusébio e dá outras 
providências", de autoria do Vereador França, subscrito pelos 
Vereadores Chico do Posto e Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; Votos 
Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Sim; Tarcísio Christianne 
Gomes da Silva - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Carlos Alberto da 
Silva Alexandre - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; 
lvanildo Ferreira da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; José 
Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Não 
Votou ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Adaílton 
Barbosa da Silva - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim; Francisco 
Antonio Costa Emiliano — Sim; 
5 - Requerimento n2 85 de 2020, que: "Requer a copia do Projeto e 
documento que contenha detalhamentos de valores dos materiais e 
tipo de materiais utilizados na Obra de Reforma da Praça da Lagoinha 
(Licitação 2019072900AMMA) e obra de reforma da praça 
Tamatanduba (Licitação 2019072600AMMA), na forma que indica", 
de autoria do Vereador Chico do Posto, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 2, Não: 11, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado; Vot s Nominais 
9 Avoado Eduovdo S. . , " 50 - Centro - CEP 61 760-000 
,4 +55 (85) 32601258 1 1158 
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Camara Municipal d€ 
EUSEBIO 
: Vanderlania Morais Pereira - Não ; Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva - Não ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Carlos Alberto da Silva 
Alexandre - Não; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Não; lvanildo 
Ferreira da Silva - Não ; Neila Martins de Castro Sá - Não ; José 
Henrique Costa da Silva - Não ; Francisco França Santos Chagas - Não 
Votou; Fares Andrade Said Filho - Não; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Não ; Ednardo Santos Masseno - Não ; Francisco Adaílton 
Barbosa da Silva - Não Votou ; Aldacira Targino da Silva - Não ; 
Francisco Antonio Costa Emiliano — Sim; 
6 - Requerimento ng 91 de 2020, que: "Requer informação sobre qual 
o valor da obra qual os tipos de materiais utilizados na obra e qual 
empresa responsável pela obra de reforma do Ginásio Poliesportivo 
lzidio José Campina no bairro Tamatanduba na forma que indica", de 
autoria do Vereador Chico do Posto, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 2, Não: 11, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado; Votos Nominais 
: Vanderlania Morais Pereira - Não ; Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva - Não ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Carlos Alberto da Silva 
Alexandre - Não; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Não; lvanildo 
Ferreira da Silva - Não ; Neila Martins de Castro Sá - Não ; José 
Henrique Costa da Silva - Não; Francisco França Santos Chagas - Não 
Votou; Fares Andrade Said Filho - Não; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Não ; Ednardo Santos Masseno - Não ; Francisco Adaílton 
Barbosa da Silva - Não Votou ; Aldacira Targino da Silva - Não ; 
Francisco Antonio Costa Emiliano — Sim; 
7 - Requerimento ng 92 de 2020, que: "Requer a convocação do 
Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e controle 
urbano- AMMA para presta esclarecimento na forma que indica", de 
autoria do Vereador Chico do Posto, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 2, Não: 11, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado; Votos Nominais 
: Vanderlania Morais Pereira - Não ; Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva - Não ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Carlos Alberto da Silva 
Alexandre - Não; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Não; lvanildo 
Ferreira da Silva - Não ; Neila Martins de Castro Sá - Não ; José 
Henrique Costa da Silva - Não; Francisco França Santos Chagas - Não 
9 Avenwia Eduo,do So. n" 50 - Contra - CEP 61160-000 
+55 (85) 32601258 1 1158 
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CNPJ r* 41656158/0001-00 - Insc Estadual n' 06.920440-3 
Cômoro MQntcipal de 
EUSEBIO 
Votou; Fares Andrade Said Filho - Não; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Não ; Ednardo Santos Masseno - Não ; Francisco Adaílton 
Barbosa da Silva - Não Votou ; Aldacira Targino da Silva - Não ; 
Francisco Antonio Costa Emiliano — Sim. 
Oradores do Grande Expediente (10 minutos cada): 
1— Vereador Tarcizinho; 
2 — Vereador Chico do Posto. 
Oradores das Explicações Pessoais (5 minutos cada): 
Nenhum Vereador fez uso da palavra 
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 09 de março 
de 2020. 
FRANCISCO FRA CHAGAS IVANI FERR IRA DA SILVA 
1° Secretário 
9 Aven.cto Eddard0 50. n' 50 - Centro - CEP 61 780-000 
‘, +55(85) 3260.1258 1 1158 
www.cmeusob,o.ce.gov.br - prestdenc,o0cmeuseb,o.ce gov.br 
CNPJ t 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual 06.920440-3 

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