br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2020-03-16
native_id303

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

ATA DA 42 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DA 82
LEGISLATURA (ANO DE 2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
À:4,45A OK" DE MIK 
PROVADO 
I 031 2a/C Presidência do Sr. França, 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte 
(2020) às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - 
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Francisco França Santos Chagas 
(França), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), Carlos 
Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Ivanildo Ferreira da Silva 
(Nildinho), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Ednardo Santos 
Masseno (Ednardo Masseno), Aldacira Targino da Silva (Cira), 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), Francisco Adaílton 
Barbosa da Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chim do 
Posto), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), José Henrique 
Costa da Silva (Henrique do Timbú), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), 
Vanderlânia Morais Pereira (Wanda) e Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva (Tarcísio da Cultura), ao todo quinze (15) Vereadores presentes. 
Ausência: Nenhum Vereador ausente. 
ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. 
Mesa Diretora: Presidente: Francisco França dos Santos Chagas 
(REPUBLICANOS); 1° Vice-Presidente: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto (PATRIOTA); 2° Vice-Presidente: Carlos Alberto da Silva 
Alexandre (PATRIOTA); 1° Secretário: Ivanildo Ferreira da Silva 
(PATRIOTA); 22 Secretário: Fares Andrade Said Filho (PATRIOTA); 32 
Secretário: Ednardo Santos Masseno (REPUBLICANOS). 
9 Averbdo Eduardo So. n. 50 - Centro - CEP 61 760-000 
i. +55(85) 32601258 1 1158 
f ia oNvw.cmauseb.o.ce.go.b, pres,denc,a©c rneusebo.ce gov.12, 
CNPJ r 4L656.158/0001-00 - Insc E staduol 06.920.440-3 
Câmara Muntcipal de 
(.4W)EUSE1310 
Expedientes Extraordinários: Por ocasião do Dia do Ouvidor o Sr. 
Presidente confere uma comenda aos ouvidores da Prefeitura e da 
Câmara Municipal de Eusébio em homenagem feita ao centro do 
Plenário. Ao final o Ouvidor da Prefeitura, Dr. Rubens, proferiu 
palavras de agradecimento em nome de todos os ouvidores deste 
Município. O Sr. Presidente convida ao Dr. Jordano para se manifestar 
acerca da Revisão do Regimento Interno que ocorrerá nos próximos 
dias nessa Casa. O advogado utilizou da palavra explicando a 
metodologia e tirando dúvidas sobre os procedimentos a serem 
adotados. O Vereador Tarcísio da Cultura no uso da palavra no 
Grande Expediente anunciou que a Paixão de Cristo realizada há 
vários anos em Eusébio, esse ano foi cancelada por ocasião do Corona 
Vírus. 
Matérias do Expediente: 
1 - Projeto de Lei Ordinária n2 8 de 2020, que: "Denomina de Prof. 
Germano Eliza Bezerra a escola municipal do bairro Guaribas, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Fares Filho, que foi 
encaminhado às Comissões; 
2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 2020, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Prof. Manuel Antônio de Andrade Furtado Neto 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Cararu, conforme 
mapa de localização em anexo", de autoria do Vereador França, que 
foi encaminhado às Comissões; 
3 - Requerimento ng 117 de 2020, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da Travessa Antônio Ferreira, no bairro Santo Antônio, na 
forma que indica", de autoria da Vereadora Cira, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
4 - Requerimento ng 118 de 2020, que: "Requer providências a fim 
de viabilizar a drenagem da Rua Domingos Sávio, no trecho entre a 
Rua Francisco Martins e Rua São Maninho, no bairro Santo Antônio, 
Avendo Ecluorclo Sá. n. 50 - Cen66 - CEP 61 760-000 
• +55(85) 3260.1258 1 1158 
▪ ww"trneusetno.te.gov.b) paesdenc,otakrneusebo.ce.gov.bf 
• CNPJ 4656158/0001-00 - Inst. Estactud 06920440-3 
— EUSEBIO 
na forma que indica", de autoria da Vereadora Cira, subscrito pelo 
Vereador Dadá, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
5 - Requerimento n2 119 de 2020, que: "Requer a Pavimentação em 
Pedra Tosca (Calçamento) nas ruas Fortaleza, Emanuel Dias Lima, 
Jerusalém e Paraíso, no Bairro Caruru, na forma que indica", de 
autoria da Vereadora Wanda, que foi Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
6 - Requerimento n2 120 de 2020, que: "Requer a Construção da 
Creche da Precabura, na forma que indica", de autoria da Vereadora 
Wanda, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
7 - Requerimento n2 121 de 2020, que: "Requer o URGENTE 
recapeamento da rua dos Compadres no Bairro Mangabeira, na 
forma que indica", de autoria da Vereadora Wanda, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
8 - Requerimento n2 122 de 2020, que: "Requer que seja construída 
a Areninha do Bairro Caruru, na forma que indica", de autoria da 
Vereadora Wanda, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
9 - Requerimento n2 123 de 2020, que: "Requer que seja construída 
a Areninha do Bairro Mangabeira, na forma que indica", de autoria 
da Vereadora Wanda, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
10 - Requerimento n2 124 de 2020, que: "Requer a Pavimentação 
Asfáltica na Rua !saias Façanha no Bairro Mangabeira, na forma que 
indica", de autoria da Vereadora Wanda, que foi Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
11 - Requerimento n2 125 de 2020, que: "Requer a Pavimentação 
Asfáltica na Rua Odali de Sousa Ferreira no Bairro Mangabeira, na 
forma que indica", de autoria da Vereadora Wanda, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
12 - Requerimento n2 126 de 2020, que: "Requer a Pavimentação 
Asfáltica na Rua Maria Zuleide Rocha no Bairro Mangabeira, na 
forma que indica", de autoria da Vereadora Wanda, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
9 Aver,dn Ecluo,do Sc. n' 50 - Centro - CEP 81780-000 
‘,. +55 (ss) 3260.258 1 858 
wenAccenetisebace 90 b. presdenc,a@crneusebo.ce cgov.b, 
CNPJ 4L656.158/0001-00 - lnsc. Es1oduo1 n' 06.920.440-3 
Câmara ML,ntcipot de EUSES-10 
13- Requerimento n2 127 de 2020, que: "Requer a Pavimentação em 
Pedra Tosca (Calçamento) na Rua Marquês de Pombal no Bairro 
Mangabeira, na forma que indica", de autoria da Vereadora Wanda, 
que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
14- Requerimento n2 128 de 2020, que: "Requer a Pavimentação em 
Pedra Tosca (Calçamento) nas ruas Piaba, Tucunaré, Bagre, Tilápia, 
São Tomé, São Silas, São Bartolomeu e São Jorge, no Bairro 
Precabura, na forma que indica", de autoria da Vereadora Wanda, 
que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
15 - Requerimento n2 129 de 2020, que: "Requer a Implantação de 
Suportes para Bicicleta nas Escolas do Município, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Wanda, que foi Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
16- Requerimento n2 130 de 2020, que: "Requer providências afim 
de viabilizar a instalação de um transformador elétrico na Escola 
Minam Abreu, no bairro Parque Havaí, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Nildinho, que foi Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
17 - Requerimento n9 131 de 2020, que: "Requer a iniciativa de uma 
ação social por parte da Prefeitura Municipal e suas secretarias, com 
diversos serviços e em dias e horários a serem definidos pela 
administração, nas localidades do Timbú e região, Mangabeira e 
região, Coaçu e região, Novo Portugal e região, Santa Clara, Santo 
Antônio, Jabuti e Urucunema, na forma que indica", de autoria do 
Vereador Nildinho, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
18 - Requerimento n9 132 de 2020, que "Requer a imediata 
implantação do Campeonato de Futebol Feminino no calendário 
oficial da Secretaria de Esportes, na forma que indica", de autoria do 
Vereador Nildinho, subscrito pelo Vereador Dadá, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
19 - Requerimento n2 133 de 2020, que: "Requer a complementação 
da pavimentação asfáltica da Rua Minas Gerais, no bairro Parque 
9 Avenda Eduardo Sã. n. 50 - Centro - CEP 61 760-000 
1,..; +55(85) 32601258 1 1158 
41, wwwcrneusebace gov.to presdenc,o@crneuseboo. ce gov.br 
CNP) n 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n' 06920.440-3 
Câmara MunicIpal de EUSÉBK) 
Havaí, na forma que indica", de autoria do Vereador Nildinho, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
20 - Requerimento n2 134 de 2020, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Luís Pio Campina, no bairro Tamatanduba, na forma 
que indica", de autoria do Vereador Nildinho, que foi Encaminhado 
ao Poder Executivo; 
21 - Requerimento n2 135 de 2020, que: "Requer a aquisição de um 
veículo (carrocinha) para o recolhimento de animais com calazar, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Nildinho, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
22 - Requerimento n2 136 de 2020, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica das ruas do Pires Façanha, da Felicidade e São Mateus, no 
bairro Pires Façanha, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Henrique do Timbú, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
23 - Requerimento n2 137 de 2020, que: "Requer a complementação 
da pavimentação asfáltica da Rua Caramuru, entre a Avenida Eusébio 
de Queiroz e a CE 040, no bairro Pires Façanha, na forma que indica", 
de autoria do Vereador Henrique do Timbú, que foi Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
24 - Requerimento n2 138 de 2020, que: "Requer a manutenção 
preventiva em toda a escola Eduardo Alves Ramos, no Timbú, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Elenilson de Abreu, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
25 - Requerimento n2 139 de 2020, que: "Requer a manutenção 
preventiva em toda a Escola João de Freitas Ramos, no Olho D'água, 
na forma que indica", de autoria do Vereador Elenilson de Abreu, que 
foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
26 - Requerimento n2 140 de 2020, que: "Requer a manutenção 
preventiva em toda a Escola do Largão, no bairro Timbu, na forma 
que indica", de autoria do Vereador Elenilson de Abreu, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
27 - Requerimento ng 141 de 2020, que: "Requer a manutenção 
o A‘r pcevgnctiva‘çm,çoodo o CEI do Timbú, na forma que indica", de autoria 
• Y: (85) 32/,,,C) 2se. ; ,!58 
c meusebo.ce wes,cie),c c),Acme..isebe cego,' b)-
), CNP] 4) 658 )58/00C-X - rc I stacluof (36 920.440-3 
(1T 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
do Vereador Elenilson de Abreu, que foi Encaminhado ao Poder 
Executivo; 
28 - Requerimento n2 142 de 2020, que: "Requer a manutenção 
preventiva em todo CEI Creche Mundo Encantado da Criança, no Olho 
D'água, na forma que indica", de autoria do Vereador Elenilson de 
Abreu, que foi encaminhado ao Poder Executivo; 
29 - Requerimento n2 143 de 2020, que: "Requer a manutenção 
preventiva em todo CEI Creche Mundo Encantado da Criança, no 
bairro Novo Portulal, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Elenilson de Abreu, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
30 - Requerimento n9 144 de 2020, que: "Requer a manutenção 
preventiva em todo o Posto de Saúde, do Bairro Olho D'água, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Elenilson de Abreu, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
31 - Requerimento n2 145 de 2020, que: "Requer a manutenção 
preventiva em todo o Posto de Saúde do Bairro Timbú, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Elenilson de Abreu, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
32 - Requerimento n2 146 de 2020, que: "Requer a manutenção 
preventiva em todo o Posto de Saúde do Bairro Novo Portugal, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Elenilson de Abreu, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
33 - Requerimento n2 147 de 2020, que: "Requer as providências 
urgentes e necessárias afim de solucionar o problema de esgoto a céu 
aberto originado no Hospital Dr. Amadeu Sá e percorrendo pelas ruas 
em frente a Clínica de Diálise e ao Shopping Eusébio, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi Encaminhado 
ao Poder Executivo; 
34- Requerimento n2 148 de 2020, que: "Requer a reforma da Escola 
São Miguel, no bairro Coaçú, na forma que indica", de autoria do 
Vereador Chico do Posto, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
35 - Requerimento n2 149 de 2020, que: "Requer as providências 
pecessprips,pcfra, limpeza da Rua Maria Targino, no bairro Santo 9 A,
r- 4, t.-,5t. - 
Cómard Muni r: r:a! ae 
EUSEBIO 
Antônio, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do 
Posto, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
36 - Requerimento n2 150 de 2020, que: "Requer as providências 
necessárias afim de viabilizar a manutenção da pavimentação da Rua 
Guarani, no bairro Santo Antônio, na forma que indica", de autoria do 
Vereador Chico do Posto, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
37 - Requerimento n2 151 de 2020, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Guarani, no bairro Santo Antônio, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi Encaminhado 
ao Poder Executivo; 
38 - Requerimento n2 152 de 2020, que: "Requer a drenagem e a 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Maria Targino, 
no bairro Santo Antônio, na forma que indica", de autoria do 
Vereador Chico do Posto, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
39 - Requerimento n2 153 de 2020, que: "Requer a manutenção da 
Calçada da Escola São Miguel, no bairro Coop.'', com adequação à 
acessibilidade de pessoas cadeirantes, com mobilidade reduzida e 
deficientes visuais, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Chico do Posto, que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
40 - Requerimento n9 155 de 2020, que: "Requer as providências 
necessárias para limpeza da Rua Guarani, no bairro Santo Antônio, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
41 - Requerimento n2 156 de 2020, que: "Requer que seja feito um 
estudo para a criação do bairro Parque Dom Pedro e dá outras 
providências", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
42 - Requerimento n2 157 de 2020, que: "Requer que seja construída 
uma areninha no campo do barcelona na localidade do River Park e 
dá outras providências", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, 
que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
43 - Requerimento n2 158 de 2020, que: "Requer a reforma na 
9 ,,,,„,.8,0pq£09,c0 7prsisa Assis Mangaba na localidade do Olho D'Água e 
55 (851 32601258
ce govb, yes,cle,,c cir a_meJsebro.ce gov br 
.1 C.:NP1 4 656 ,58/000!-OC - E stadJo 1' 06920 44C-3 
Cômoro Mun nIpal de 
EUSEBIO 
dá outras providências", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, 
que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
44 - Requerimento n2 159 de 2020, que: "Requer a reforma na 
iluminação das praças na localidade do Timbu e dá outras 
providências", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
45 - Requerimento n9 160 de 2020, que: "Requer a drenagem da rua 
Ana Vitória na localidade da encantada e dá outras providências", de 
autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
46 - Requerimento n2 161 de 2020, que: "Requer a drenagem e 
saneamento básico da rua do Romcy na localidade do Santo Antonio 
e dá outras providências", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, 
que foi Encaminhado ao Poder Executivo; 
47 - Requerimento n2 162 de 2020, que: "Requer a adequação de um 
retorno na Av. Coronel Cicero Sá na localidade do centro e dá outras 
providências", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
48 - Requerimento n2 163 de 2020, que: "Requer a drenagem da rua 
Bela Fonte na localidade do Novo Portugal e dá outras providências", 
de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi Encaminhado ao 
Poder Executivo; 
49 - Requerimento n2 164 de 2020, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca da travessa 2 na localidade do Novo Portugal e dá outras 
providências", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
50 - Requerimento n9 165 de 2020, que: "Requer a instalação e 
adequação de alojamentos para a Policia Municipal e dá outras 
providências", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
51 - Requerimento n2 166 de 2020, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da rua Raimundo Guimarães na localidade da 
9 Avenda Educedo 50. n° 50 - Centro - CEP 61 760-000 
+55 (85) 3260.1258 1 1158 
rék eivietcr-musetno.ce.gov.br presdenc,ne, meusebace gov br 
CNP) e' 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual n. 06.920.440-3 
Camaro Municipal de 
EUSEBIO 
Tamatanduba", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi 
Encaminhado ao Poder Executivo; 
52- Requerimento n2 167 de 2020, que: "Requer a pavimentação em 
pedra tosca da rua Maria Benilde na localidade do Santa Clara", de 
autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi Retirado de pauta a 
pedido do autor; 
ORDEM DO DIA: 
Frequência da Ordem do Dia: Verificou-se o mesmo quórum do início 
da Sessão. 
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de Lei Ordinária n2 4 de 2020, que: "Denomina de 
Francisca Campina Martins, (Dona Nenezinha), o anexo do 
equipamento educacional, no bairro Tamatanduba, na forma que 
indica", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, subscrito pelos 
Vereadores Chico do Posto, Dadá e Elenilson de Abreu, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 
Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim 
; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Raimundo Nonato 
Damasceno Neto - Sim; lvanildo Ferreira da Silva - Sim; Neila Martins 
de Castro Sá - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco 
França Santos Chagas - Não Votou ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - 
Sim ; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim ; Aldacira Targino da 
Silva - Sim ; Francisco Antonio Costa Emiliano — Sim; 
2 - Projeto de Lei Ordinária n2 9 de 2020, que: "Dispõe sobre 
autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito 
adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que 
indica", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
O, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado - Os Vereadores Chico do 
9 Avencto E cluoroo So, n' 50 - Centro - CEP 61 760-000 
t. ...55 (85) 3260.1258 1 ;158 
www.crrieusebace gov.ta, presdenc-o©cmeuseb.o.ce gov 
2' CNP) r' 41656.158/0001-00 - Insc, E oduol n° 06.920440-3 
Câmara Mnlcipal de 
EUSEBIO 
Posto e Tarcizinho foram, contra as Dispensas dos Pareceres. Pedido 
de Vista do Vereador Chico do Posto Negado pelo Plenário. Votos 
Nominais : Vanderlania Morais Pereira - Sim ; Tarcísio Christianne 
Gomes da Silva - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Abstenção ; Carlos 
Alberto da Silva Alexandre - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto 
- Sim ; lvanildo Ferreira da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos 
Chagas - Não Votou ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; 
Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim ; Aldacira Targino da Silva - 
Sim; Francisco Antonio Costa Emiliano — Abstenção; 
3 - Projeto de Lei Ordinária n2 10 de 2020, que: "Da nova redação ao 
artigo 79 da Lei Municipal 1.708 de 20 de dezembro de 2019, e dá 
outras providências", de autoria do Prefeito Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
: Vanderlania Morais Pereira - Sim ; Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Carlos Alberto da Silva 
Alexandre - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; lvanildo 
Ferreira da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; José 
Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Não 
Votou ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Adaílton 
Barbosa da Silva - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; Francisco 
Antonio Costa Emiliano — Sim; 
4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 1 de 2020, que: "Oficializa a 
denominação de Rua dos Lírios uma artéria do Município de Eusébio, 
no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo", de 
autoria do Vereador Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
: Vanderlania Morais Pereira - Sim ; Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Carlos Alberto da Silva 
Alexandre - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; 
Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; José 
O Aven,do EdJordo So. n. 50 - Centro - CEP 61 760-000 
• , 55 (85) 3260.1258 1 1158 
v.ww.crneusetno.ce.go,b, presder.c.o@crneuseb.o.ce gov 
CNPJ 41.656.158/0001-00 - insc. Estadual n 06.920440-3 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Não 
Votou ; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Adaílton 
Barbosa da Silva - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; Francisco 
Antonio Costa Emiliano — Sim; 
5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 2 de 2020, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Mário Perdigão Bastos uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de 
localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Sim; Tarcísio 
Christianne Gomes da Silva - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim; Carlos 
Alberto da Silva Alexandre - Não Votou; Raimundo Nonato 
Damasceno Neto - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Neila Martins 
de Castro Sá - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Francisco 
França Santos Chagas - Não Votou ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - 
Sim ; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim ; Aldacira Targino da 
Silva - Sim ; Francisco Antonio Costa Emiliano — Sim; 
6 - Projeto de Decreto Legislativo n2 3 de 2020, que: "Oficializa a 
denominação de Rua do Japonês uma artéria do Município de 
Eusébio, nos bairros Coité e Autódromo, conforme mapa de 
localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 
Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim 
; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Não Votou; Raimundo Nonato 
Damasceno Neto - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Neila Martins 
de Castro Sá - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco 
França Santos Chagas - Não Votou ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - 
Sim ; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim ; Aldacira Targino da 
Silva - Sim; Francisco Antonio Costa Emiliano — Sim; 
9 Avenda Eduardo Sa. n' 50 - Centro - CEP bl 760-000 
455 (85) 3260.1258 I 1158 
wwwcrneusebd.ce.aostb, - pfesdencd@kmeusebio.ce gov.br 
CNP,' n` 4/.656.158/0001-00 - Insc Estadual rf' 06920440-3 
Cornara Mu,n.c. tpol de 
EUSEE3I0 
7 - Projeto de Decreto Legislativo n2 4 de 2020, que: "Oficializa a 
denominação de Rua das Tulipas uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo", 
de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Vanderlania Morais Pereira - Sim ; Tarcísio Christianne 
Gomes da Silva - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim; Carlos Alberto da 
Silva Alexandre - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - 
Sim; lvanildo Ferreira da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim 
; José Henrique Costa da Silva - Sim; Francisco França Santos Chagas 
- Não Votou ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco 
Adaílton Barbosa da Silva - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; 
Francisco Antonio Costa Emiliano — Sim; 
8 - Projeto de Decreto Legislativo n2 5 de 2020, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Jerusalém uma artéria do Município de Eusébio, 
no bairro Cararu, conforme mapa de localização em anexo", de 
autoria da Vereadora Wanda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
: Vanderlania Morais Pereira - Sim ; Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Carlos Alberto da Silva 
Alexandre - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; 
Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; José 
Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Não 
Votou ; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Adaílton 
Barbosa da Silva - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; Francisco 
Antonio Costa Emiliano — Sim; 
9 - Projeto de Decreto Legislativo n° 6 de 2020, que: "Oficializa a 
denominação de Rua São João uma artéria do Município de Eusébio, 
no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo", de 
autoria da Vereadora Wanda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
: Vanderlania Morais Pereira - Sim ; Tarcísio Christianne Gomes da 
9 Avendo Eduardo Set n SO - Centro - CEP 61 760-000 
.55 (85) 32601258 I 1)58 
vorvw.cmeusebro.ce gov presdenc,a@c meusebro.ce gov br 
CNPJ r' 41.656.15810001-00 - Insc Esto:Jur:Á n' 06920,440-3 
C u• .3 r ;: 
ELISEAK) 
Silva - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Carlos Alberto da Silva 
Alexandre - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; 
Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; José 
Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Não 
Votou; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Adaílton 
Barbosa da Silva - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; Francisco 
Antonio Costa Emiliano — Sim; 
10 - Projeto de Decreto Legislativo n2 7 de 2020, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Taísa Floriano uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em 
anexo", de autoria da Vereadora Wanda, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Vanderlania Morais Pereira - Sim ; Tarcísio Christianne 
Gomes da Silva - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim; Carlos Alberto da 
Silva Alexandre - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - 
Sim; lvanildo Ferreira da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim 
; José Henrique Costa da Silva - Sim; Francisco França Santos Chagas 
- Não Votou ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco 
Adaílton Barbosa da Silva - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; 
Francisco Antonio Costa Emiliano — Sim; 
11 - Requerimento n2 154 de 2020, que: "Requer a convocação do 
Secretário de Obras e Serviços Públicos de Eusébio para prestar 
esclarecimentos, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico 
do Posto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 9, Abstenções: O, 
Resultado: Rejeitado Votos Nominais: Vanderlania Morais Pereira - 
Não Votou; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Não; José Tarcísio 
Sá Filho - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Não Votou; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Não; Ivanildo Ferreira da Silva - 
Não; Neila Martins de Castro Sá - Não; José Henrique Costa da Silva - 
Não; Francisco França Santos Chagas - Não Votou; Fares Andrade Said 
Filho - Não; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Não; Ednardo Santos 
Masseno - Não Votou; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Não; 
9 A.en,do Eckko,do Sn. o 50 - Centro - CEP 61760-000 
#55 (85) 3260.258 1 1158 
w"coNeusebro.ce govbr - ovesdeooro@crneusabo.ce gov 
CNPJ 41.656.158/0001-00 - Insc. Estodual r'+' 06.920.440-3 
Câmara Municipal de 
)EUSEBIO 
Aldacira Targino da Silva - Não; Francisco Antonio Costa Emiliano — 
Sim. 
Oradores do Grande Expediente (10 minutos cada): 
1— Vereador Tarcísio da Cultura; 
2— Vereador Tarcizinho; 
3 — Vereador Chico do Posto; 
3 — Vereador Dadá. 
Oradores das Explicações Pessoais (5 minutos cada): 
Nenhum Vereador fez uso da palavra 
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 16 de março 
de 2020. 
FRANCISCO F S CHAGAS 
ítil (7(
IVANIL O F R IRA DA SILVA 
12 Secretário 
9 Aven.clo Ecluordo So. n 50 - Centro - CEP 61760-000 
.55(85) 32601258 1 1158 
wo.wcmousetno.ce.gov.br presdenc.o@kn-reuseb.o.ce gov br 
:11 CNPJ r," 41.656.158/0001-00 - Insc. Estockial i 06.920.440-3 

open original →