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← Eusébio (CE)

sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária Virtual
Número / Ano 1
Date 2020-04-13
native_id305

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

s fazemas
ATO DA MESA DIRETORA Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe | sobre regras e procedimentos
temporários para fins de prevenção à infecção
e à propagação do virus COVID-19 no âmbito
da Câmara Municipal de Eusébio na forma que
indica.
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela
Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo
vírus COVID-19;
CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que
“Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção
Humana pelo novo Coronaviírus (2019-nCoV)”;
CONSIDERANDO que, no dia 11 de março deste ano, a Organização Mundial da Saúde declarou como
pandemia a infecção humana pelo vírus COVID-19;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de estabelecer regras e procedimentos temporários para
fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19, no âmbito desta Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que medidas semelhantes foram adotados pelo Senado Federal, Câmara dos
Deputados, Assembleias Legislativas e outras Câmaras Munidipais; e,
CONSIDERANDO a necessidade de se manter as atividades legislativas e a representação da
municipalidade, ainda que em distanciamento social
CONSIDERANDO AINDA o pronunciamento do Governador do Estado e a edição do Decreto Estadual
n. 33.510, de 16 de março de 2020, e as suas alterações posteriores,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município & Eusébio, e demais disposições legais
aplicáveis à espécie, especialmente pelo art. 25 da Lei Orgânica e pelos arts. 46 e 50 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Eusébio,
RESOLVE:
Art. 1º Fica adotada a coleção de procedimentos aço para fins de prevenção à infecção e à
propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Eusébio, sobretudo a realização
de Sessões Plenárias Virtuais.
Q Avenida Eduardo Só, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 N
x
+55 (85) 3260.1258 | 1158
Gi wwwcmeusebiocegovbr - prosidenciagiemeusebia.ce govbr
“Z CNPJ nº 41656158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06.920.440-3
Câmara Municjpal de
sntos fazemds mais
$ 1ºa coleção de procedimentos nas discussões e votações das matérias legislativas, em sessões
deliberativas ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, sujeitas à apreciação da Câmara
Municipal, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.
8 2º As discussões e votações, na modalidade remota, consistem no uso de soluções
tecnológicas aplicadas ao legislativo e coleção de procedimentos, na apreciação das matérias
legislativas, por áudio e vídeo.
8 3º A apreciação das matérias legislativas será da modalidade remota no Plenário e nas
Comissões, conforme o caso.
Art. 2º As sessões, na modalidade remota, devem seguir, no que for possível, o Regimento da Câmara,
mediante coleção de procedimentos e de soluções tecnológicas com a funcionalidade de transmitir
as sessões remotas, em áudio e vídeo.
Parágrafo único. As sessões na modalidade remota deverão ser convocadas pelo presidente da
Câmara nas situações que impeçam ou inviabilizem a presença física dos Vereadores nas sessões
previstas regimentalmente.
Art. 3º Para a coleção de procedimentos no uso de ferramentas, a sessão na modalidade remota
funcionará com o uso de sistemas de videoconferência e de votação eletrônica, e permitir a
participação a distância do Vereador nos debates e votação das matérias legislativas, aos moldes da
presença física, compreendendo:
| — funcionamento em equipamentos de E móvel (aparelho celular) ou em
equipamentos conectados à rede mundial de computadores ( nternet), que garantam a autenticidade
e reconhecimento dos parlamentares;
Il — exigência de requisitos para verificação de presença e participação nas deliberações dos
Vereadores;
Ill — permissão de acesso simultâneo de até 100 (cem) conexões;
IV—gravação da íntegra dos debates e dos resultados das votações em registro de ata da sessão
na modalidade remota;
V— permissão e controle do tempo para o uso da palavra do Vereadores;
VI — registro de votação nominal e aberta dos Vereadores, por meio de códigos e/ou senhas de
acesso;
VII — captura de imagem e/ou áudio identificador nas discussões e votações; e,
VIII — disponibilização do resultado da matéria legislativa, somente quando ultimar a votação;
Q Avenida Eduardo Sa. nº 50 - Centro - CEP 61.760-000
* +55 (85) 32601258 | 1158
Gi wrrsecmeuzebio.ce.govbr - presidenciaQiemeusebio.ce.govbr
= CNPJ nº 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06920.440-3
EUSÉBIO
e ed
IX — proclamação do resultado após mostrado no painel de votação, salvo retificação de voto.
Art. 4º As sessões na modalidade remota serão convocadas pelo presidente da Câmara com
antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para deliberação de matérias legislativas
consideradas urgentes.
| - as sessões na modalidade remota serão públicas, complementadas pela transmissão
simultânea dos canais de mídia institucionais e a disponibilização do áudio e do vídeo;
Il — ao iniciar a sessão, os Vereadores no exercício do mandato receberão endereço eletrônico
e/ou código de acesso para a devida conexão remota;
Ill—os registros de presença e de votação serão realizadps por meio de ferramentas de controle
eletrônico.
IV— ao ser conectado, o Vereador deverá informar o seu nome parlamentar e a sigla partidária,
e se líder, informar nome e partido representado na Câmara, ao ser solicitado pelo presidente da
sessão remota; e,
V-a sessão na modalidade remota será iniciada diretamente na Ordem do Dia, com a discussão
da matéria em pauta.
8 1º As sessões ordinárias ou extraordinárias, na modalidade remota, deverão ter a duração
máxima de 2(duas) horas.
& 2º Somente figurarão na Ordem do Dia de cada| Sessão Virtual, no máximo 2 (duas)
proposições por Vereador.
Art. 5º Fica suspensa a realização, nas dependências da Câmafa, de reuniões e sessões, com presença
física dos parlamentares em Plenário e nas Comissões.
Art. 6º Fica suspensa a realização, inclusive fora das dependências da Câmara, de:
|- sessões solenes e especiais;
Il — Audiências Públicas, seminários, congressos, fóruns e outros programas e eventos
patrocinados pela Câmara, ou com sua parceria; e
Art. 7º Fica suspensa a autorização de afastamento em missão oficial de parlamentares e servidores.
Art. 8º Os agentes políticos e públicos sintomáticos em relação ao COVID-19 serão afastados
administrativamente por até 14 (quatorze) dias, devendo seguir os protocolos de saúde pública
determinados pela autoridade sanitária.
O Avenida Eduardo Só. nº 50 - Centro - CEP 61.760-000
& +55 (85) 3260.1258 | 158
ks wermcmeusebio.ce.goubr - presidenciaemeutebio.ce.govbr
c” CNPJ nº 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06920.440-3
Parágrafo único. Sempre que possível, o afastamentg dos agentes públicos dar-se-á sob o
regime de teletrabalho.
Art. 9º As ações ou omissões que violem o disposto neste Ato Sujeitam o autor a sanções penais, civis,
éticas e administrativas.
Art. 10. A coleção de procedimentos para a realização de sessões, pela modalidade virtual devem
seguir os dispositivos regimentais, salvo determinação em contrário da presidência, ad referendum
do Plenário, e baixada mediante resolução.
Art. 11. Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, aos 06 de abril de 2020.
vanildo Ferrgira da Silva
1º Secretário
—
Edearl. SENÃO YWnrRro
nardo Santos Masseno
3º Secretário
m
OQ Avenida Eduardo Só, nº 50 - Centro - CEP 61760-000
W +55(85) 32601258 | 1158
Ga wermecmeusobioce govbr - presidenciaQicmeusebio.ce gov.br
c£ CNPJ nº 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06920.440-3

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ata #

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Cómara Municipal de
) EUSÉBIO
ATA DA 12 SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO
LEGISLATIVA DA 82 LEGISLATURA (ANO DE 2020), DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
AMAR HUNNCIAL DE EALSÓBIO
E Ma So Presidência do Sr. França,
a Secretariada pelo Sr. Nildinho.
Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (2020)
às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - Centro, em
Sessão Virtual Extraordinária, por plataforma digital, a Câmara
Municipal de Eusébio. Presentes os Senhores Vereadores: Francisco
França Santos Chagas (França), Raimundo Nonato Damasceno Neto
(Nonato Xilito), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César),
Ivanildo Ferreira da Silva (Nildinho), Fares Andrade Said Filho (Fares
Filho), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), Aldacira Targino
da Silva (Cira), Francisco Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), Marcus
Michel Moreira Coelho (Michel Chokito), Francisco Antônio Costa
Emiliano (Chico do Posto), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro
Sá), Francisco Roberto Rocha da Silva (Roberto Rocha), José Tarcísio
Sá Filho (Tarcizinho), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda) e Tarcísio
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), ao todo quinze (15)
Vereadores presentes.
Ausência: Nenhum Vereador ausente.
ATA: Foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; pelo Sr. Secretário
e aprovada sem ressalvas.
Mesa Diretora: Presidente: Francisco França dos Santos Chagas (PL);
1º Vice-Presidente: Raimundo Nonato Damasceno Neto (DEM); 2º
Vice-Presidente: Carlos Alberto da Silva Alexandre (DEM); 1º
peusebio.ce.gov br
nº 069 20.440-3
Camara Municipal de
É EUSÉBIO
Secretário: Ivanildo Ferreira da Silva (PL); 2º Secretário: Fares
Andrade Said Filho (PL); 3º Secretário: Ednardo Santos Masseno
(DEM).
Matérias do Expediente:
1 - Requerimento nº 168 de 2020, que: “Requer a drenagem da rua
Paula Lopes e travessa São Lázaro na localida e encaminhada ao
Poder Executivo;de do Parque Havai e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi lida e encaminhada
ao Poder Executivo;
2 - Requerimento nº 169 de 2020, que: “Requer a pavimentação
asfáltica da Rua Moisés Baltazar, no bairro Coaçu, na forma que
indica”, de autoria da Vereadora Cira, que foi lida e encaminhada ao
Poder Executivo;
3 - Requerimento nº 171 de 2020, que: “Requer as providências
necessárias para o fornecimento gratuitamente de kits com álcool gel
e máscaras para famílias de baixa renda, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Chico do Posto, que foi lida e encaminhada ao
Poder Executivo;
4 - Requerimento nº 174 de 2020, que: “Requer que seja construída
a Creche do Bairro Encantada, na forma que indica”, de autoria da
Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo;
5 - Requerimento nº 175 de 2020, que: “Requer a Pavimentação
Asfáltica na Rua Luiz Eloy da Silva no Bairro Encantada, na forma que
indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada
ao Poder Executivo;
6 - Requerimento nº 176 de 2020, que: “Requer a Pavimentação
Asfáltica na Rua Santa Maria no Bairro Mangabeira, na forma que
indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada
ao Poder Executivo;
7 - Requerimento nº 177 de 2020, que: “Requer a Pavimentação em
Pedra Tosca (Calçamento) na Rua Das Goiabeir no Bairro
O Avenida Eduardo Sá. nº 50 - Centro - CEP 61760-000
W +55 (85) 3260.1258 | 1158
Sa wrmcmeusabioce goubr - presidenciafiemeusebio.ce.govbr
Z CNPJ nº 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06920.440-3
PEN Câmara Municipal de
,
à | EUSÉBIO
Encantada, na forma que indico”, de autoria da Vereadora Wanda,
que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo;
8 - Requerimento nº 178 de 2020, que: “Requer o Recapeamento
Asfáltico da Rua Santa Maria no Bairro Encantada, na forma que
indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada
ao Poder Executivo;
9 - Requerimento nº 179 de 2020, que: “Requer a Ampliação e
Reforma da Escola Mundo Encantado da Criança no Bairro Novo
Portugal, na forma que indico”, de autoria da Vereadora Wanda, que
foi lida e encaminhada ao Poder Executivo;
10 - Requerimento nº 180 de 2020, que: “Requer a Ampliação e
Reforma do CEI Almir Ferreira da Silva no Bairro Novo Portugal, na
forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e
encaminhada ao Poder Executivo;
11 - Requerimento nº 181 de 2020, “Requer o Pavimentação Asfáltica
da Rua Brigadeiro Holanda no Bairro Mangabeira, na forma que
indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada
ao Poder Executivo;
12 - Requerimento nº 182 de 2020, que: “Requer a Pavimentação em
Pedra Tosca (Calçamento) e Asfalto na Rua Vera Sampaio no Bairro
Mangabeira, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda,
que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo;
13 - Requerimento nº 183 de 2020, que: “Requer a Pavimentação em
Pedra Tosca (Calçamento) Rua Francisco Forte Barbosa no Bairro
Cararu, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que
foi lida e encaminhada ao Poder Executivo;
14 - Requerimento nº 184 de 2020, que: “Requer a Pavimentação em
Pedra Tosca (Calçamento) na Travessa Francisco Silva Filho no Bairro
Mangabeira, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda,
que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo;
15 - Requerimento nº 185 de 2020, que: “Requer o Recapeamento
Asfáltico da Rua Cel. Edinardo Weine no Bairro Mangábeire, na forma
Q Avenida Eduordo Sa, nº 50 - Centro - CEP 61760-000
W +55 (85) 3260.1258 | 1158
a vecmousabio.ce gorbr - presidenciaQiemeuseba ce govtr
* CNPJ nº 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06.920.440-3
Cômora Municipal de
As)! EUSÉBIO
que indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e
encaminhada ao Poder Executivo;
16 - Requerimento nº 186 de 2020, que: “Requer o Recapeamento
Asfáltico da Rua Dos Caetanos no Bairro Mangabeira, na forma que
indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada
ao Poder Executivo;
17 - Requerimento nº 187 de 2020, que: “Requer o Recapeamento
Asfáltico da Rua Eliezer Parreão no Bairro Mangabeira, na forma que
indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada
ao Poder Executivo;
18 - Requerimento nº 188 de 2020, que: “Requer o Recapeamento
Asfáltico da Rua Otoni Sá no Bairro Mangabeira, na forma que
indico”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada
ao Poder Executivo;
19 - Requerimento nº 189 de 2020, que: “Requer o Recapeamento
Asfáltico da Rua Ramiro de Abreu no Bairro Mangabeira, na forma
que indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e
encaminhada ao Poder Executivo;
20 - Requerimento nº 191 de 2020, que: “Requer a efetiva ação do
Executivo Municipal e consorte, Governo do Estado, para a
construção de uma Areninha Esportiva no bairro Jabuti, na forma que
indica”, de autoria do Vereador Paulo César, que foi lida e
encaminhada ao Poder Executivo;
21 - Requerimento nº 192 de 2020, que: “Requer as desapropriações
dos terrenos localizados no fundo correspondente à EEF Mário Sales
e ao lado da Escola de Ensino Fundamental Raul Tavares Cavalcante |
para a construção de aparelhos públicos de uso e convivência da
população, no bairro Jabuti, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Paulo César, subscrito pelo Vereador Chico do Posto, que
foi lida e encaminhada ao Poder Executivo;
22 - Requerimento nº 193 de 2020, que: “Requer as desapropriações
dos terrenos localizados nas proximidades das ruas Goiás e José
o nes, - Guimarães para a construção de uma Casa de Conyivênci
RE +55(85) 32601258 | 1158
do www cmeusabia.ce govbr - prosidenciademeusebio.ce.gov.br
4 CNPJ nº 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06920.440-3
SS
AO Câmara Municipal de
É . N a
| EUSEBIO
R VÁ nt fazemos mais
e uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF), no bairro Jabuti
km 21 da BR 116, na forma que indica”, de autoria do Vereador Paulo
César, subscrito pelo Vereador Chico do Posto, que foi lida e
encaminhada ao Poder Executivo;
23 - Requerimento nº 194 de 2020, que: “Requer a construção de
calçadas amplas, ginásio poliesportivo para a Escola Raul Tavares
Cavalcante |, CEI (Centro de Educação Infantil) no km 19 da BR 116,
praça pública a localizar-se no entroncamento das ruas Almir Lopes e
São Benedito no km 20 da BR 116, praça pública a localizar-se na Rua
Francisco Rodrigues no km 20 da BR 116, praça pública a localizar-se
na Comunidade Cidade de Deus no km 20 da BR 116, no bairro Jabuti,
na forma que indica”, de autoria do Vereador Paulo César, que foilida
e encaminhada ao Poder Executivo;
24 - Requerimento nº 195 de 2020, que: “Requer a pavimentação em
pedra tosca (calçamento) da Rua Jacó Laurentino no km 19 da BR 116,
Travessa Maria José Roque no km 19 da BR 116, Rua Oliveira Barros
no km 21 da BR 116, Travessas Guaranir |, ||, le IV no km 21 da BR
116e Travessa Antônio Galdino no km 21 da BR 116, no bairro Jabuti,
na forma que indica”, de autoria do Vereador Paulo César, que foi lida
e encaminhada ao Poder Executivo;
25 - Requerimento nº 196 de 2020, que: “Requer a complementação
da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua José
Guimarães (entre as ruas Manoel Pereira e Oliveira Barros), no km 20
da BR 116, da Rua Guaranir (entre as ruas José Guimarães e Goiás),
no km 21 da BR 116, na Rua Guaranir (iniciando na Rua Maria
Cândida), no km 21 da BR 116, da Rua Maria Cândida (entre a Rua
Manoel Pretinho e a BR 116), no km 21 da BR 116, da Rua Goiás (entre
a Rua Manoel Pretinho e a BR 116), no km 21 da BR 116 e em todas
as vias da Comunidade do Arisco, no km 21 da BR 116, no bairro
Jabuti, na forma que indica”, de autoria do Vereador Paulo César, que
foi lida e encaminhada ao Poder Executivo;
26 - Requerimento nº 197 de 2020, que: “Requer a realização de uma
Operação Tapa-Buracos, bem como a limpeza geral sug.extensão
Q Avenida Eduordo Sá, nº SO - Centro - CEP 61760-000
N
+55 (85) 3260 1258 | 1158
di wwwcmeusabio.ce govbr - presdenciagemeusebio.ce.govbr
4 CNPJ nº 41656,158/000]-00 - Insc, Estadual nº 06.920.440-3
EN Cômoro Municipal de
| EUSÉBIO
(até a BR 116) das ruas Maria Cândida e Goiás, no bairro Jabuti, na
forma que indica”, de autoria do Vereador Paulo César, que foi lida e
encaminhada ao Poder Executivo;
27 - Requerimento nº 198 de 2020, que: “Requer a realização de uma
Operação Tapa-Buracos nas ruas Manoel Pretinho, José Cirino, Almir
Lopes, Oliveira Paiva, Lírio dos Vales, Guaranir, Santa Helena,
Francisco Rodrigues, Manoel Pereira e José Guimarães, no bairro
Jabuti, na forma que indica”, de autoria do Vereador Paulo César, que
foi lida e encaminhada ao Poder Executivo;
28 - Requerimento nº 199 de 2020, que: “Requer a instalação de uma
“boca de lobo” na Rua Valdemiro de Sousa Matos, na Cidade de Deus,
no bairro Jabuti, na forma que indica”, de autoria do Vereador Paulo
César, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo;
29 - Requerimento nº 201 de 2020, que: “Requer as providências
necessárias para implantação de Iluminação Pública no viaduto sobre
a CE 040, entre a Rodovia 4º Anel Viário e a CE 010, no município de
Eusébio, na forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do
Posto, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo;
30 - Requerimento nº 203 de 2020, que: “Requer o recapeamento
asfáltico da Av. Cel. Cícero de Sá, nos bairros Centro, Parque Havai e
Urucunema, na forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do
Posto, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo;
31 - Requerimento nº 205 de 2020, que: “Requer a Sanitização e
Higienização de todas as repartições públicas no município de
Eusébio, como forma de combate ao Coronavirus na forma que
indica”, de autoria do Vereador França, que foi lida e encaminhada
ao Poder Executivo.
ORDEM DO DIA:
Frequência da Ordem do Dia: Verificou-se o mesmo quórum do início
da Sessão.
Matérias da Ordem do Dia:
O Avenida Eduoroo Da, n DU - Lento - Ler o,/0U-LAA
W +55(85) 32601258 | 1158
Ga wwwcmeusebio.ce govbr - presidenciademeusebro.ce gov br
4 CNP) nº 41656 158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06920.440-3 q
BN Câmara Munici pal de
o [EUSÉBIO
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020, que: “Altera o
inciso VII do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma
que indica”, de autoria dos Vereadores Elenilson de Abreu, Chico do
Posto, Cira, Dadá, França, Tarcísio da Cultura e Wanda, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Sim; Tarcísio
Christianne Gomes da Silva - Sim; José Tarcísio Sá Filho - Sim;
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre
- Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Ivanildo Ferreira da
Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Marcus Michel Moreira
Coelho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim; Fares Andrade
Said Filho - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Ednardo
Santos Masseno - Sim; Aldacira Targino da Silva - Sim; Francisco
Antonio Costa Emiliano — Sim;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020, que: “Denomina de Profs.
Germana Eliza Bezerra a escola municipal do bairro Guaribas, na
forma que indica”, de autoria do Vereador Fares Filho, subscrito peos
Vereadores Chico do Posto, Elenilson de Abreu, França e Tarcizinho,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado; Votos Nominais: Vanderlania Morais Pereira -
Sim; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim; José Tarcísio Sá Filho -
Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva
Alexandre - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Ivanildo
Ferreira da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Marcus
Michel Moreira Coelho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Não
Votou; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Aldacira Targino da Silva
- Sim; Francisco Antonio Costa Emiliano — Sim;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020, que: “Elenca medidas
relacionadas aos Programas Sociais em momento de combate e
enfrentamento à pandemia relacionada ao Covid-19, e adota outras”,
de autoria do Prefeito Municipal Acilon Gonçalves Pinto Júnior,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovadaa Emênda
Q Avenida Eduordo Sá. nº 50 - Centro - CEP 61760-000
3260.1258 | 1158
usebio.ce gov.br - presidenciaçicmeusebio.ce.govbr
* CNPJ) nº 41656./58/000]-00 - Insc, Estadual nº 06.920.440-3
era
% RN Cóômarso Municipal de
& EUSÉBIO
Modificativa da Vereadora Neila de Castro Sá; Votos
Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Sim; Tarcísio Christianne
Gomes da Silva - Sim; José Tarcísio Sá Filho - Sim; Francisco Roberto
Rocha Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim; Raimundo
Nonato Damasceno Neto - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Neila
Martins de Castro Sá - Sim; Marcus Michel Moreira Coelho - Sim;
Francisco França Santos Chagas - Não Votou; Fares Andrade Said Filho
- Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Ednardo Santos
Masseno - Sim; Aldacira Targino da Silva - Sim; Francisco Antonio
Costa Emiliano: abstenção;
4 - Requerimento nº 172 de 2020, que: “Requer a convocação do
Presidente da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle
Urbano - AMMA, para prestar esclarecimentos, na forma que indica”,
de autoria do Vereador Chico do Posto, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 2, Não: 12, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado; Votos
Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Não; Tarcísio Christianne
Gomes da Silva - Não; José Tarcísio Sá Filho - Sim; Francisco Roberto
Rocha Silva - Não; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Não; Raimundo
Nonato Damasceno Neto - Não; Ivanildo Ferreira da Silva - Não; Neila
Martins de Castro Sá - Não; Marcus Michel Moreira Coelho - Não;
Francisco França Santos Chagas - Não Votou; Fares Andrade Said Filho
- Não; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Não; Ednardo Santos
Masseno - Não; Aldacira Targino da Silva - Não; Francisco Antonio
Costa Emiliano — Sim;
5 - Requerimento nº 190 de 2020, que: “Requer a suspensão
provisória das parcelas dos empréstimos consignados dos
funcionários públicos municipais por um período de 60 (sessenta) dias
em razão dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia do novo
coronavirus, na forma que indica”, de autoria do Vereador Fares
Filho, subscrito pelos Vereadores Cira e Elenilson de Abreu, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Sim; Tarcísio
Christianne Gomes da Silva - Sim; José Tarcísio Sá Filho - Sim;
z eras Taneisco Roberto Rocha Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva A
W +55(85) 32601258 | 1158
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4 CNPJ nº 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06920.440-3
Câmara Municipal de
o: EUSÉBIO
- Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Ivanildo Ferreira da
Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Marcus Michel Moreira
Coelho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Não Votou; Fares
Andrade Said Filho - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim;
Ednardo Santos Masseno - Sim; Aldacira Targino da Silva - Sim;
Francisco Antonio Costa Emiliano — Sim;
6 - Requerimento nº 202 de 2020, que: “Requer a convocação do
Secretário Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos, na
forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado; Votos Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Não;
Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Não; José Tarcísio Sá Filho - Sim;
Francisco Roberto Rocha Silva - Não; Carlos Alberto da Silva Alexandre
- Não; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Não; Ivanildo Ferreira da
Silva - Não; Neila Martins de Castro Sá - Não; Marcus Michel Moreira
Coelho - Não; Francisco França Santos Chagas - Não Votou; Fares
Andrade Said Filho - Não; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Não;
Ednardo Santos Masseno - Não; Aldacira Targino da Silva - Não;
Francisco Antonio Costa Emiliano — Sim.
Expedientes: O Vereador Chico do Posto proferiu Requerimento
Verbal no sentido de que a Casa retirasse R$ 1.000,00 (hum mil reais)
dos subsídios mensais nos meses de abril e maio e os converta em
cestas básicas, doando-as à Secretaria de Ação Social a fim de que se
distribua entre a população necessitada, conclamando que todos os
colegas façam o mesmo. O Assessor Neybson Pires informou que essa
ação é burocrática, pois há a necessidade de uma lei municipal a fim
de permitir o desconto e o repasse para o Poder Executivo, haja vista
que a Casa não pode realizar despesas dessa natureza, sugerindo ele
que os Vereadores, quando receberem os seus subsídios, retirem o
valor que desejarem e adquiram os alimentos, repassando-os à
referida Secretaria, a fim de que não se gere crimerelei
sugestão foi acatada pelo Vereador e demais.
Q Avenida Eduordo Sá. nº 50 - Centro - CEP 61760-000
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Cómara Municipal de
, EUSÉBIO
fazer
Expedientes Extraordinários: Presentes à Sessão Virtual a Dra.
Margareth, Procuradora da Casa, juntamente com o Dr. Neto, Sub-
Procurador e Neybson Pires, Assessor Legislativo da Casa que
conduziu a Sessão Virtual no que diz respeito ao aspecto técnico da
plataforma digital.
Oradores do Grande Expediente (10 minutos cada):
Nenhum Vereador fez uso da palavra
Oradores das Explicações Pessoais (5 minutos cada):
1 — Vereador Chico do Posto;
2 - Vereador Nildinho;
3 - Vereador Elenilson.
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será virtual e no dia
22 de abril deste, haja vista que segunda-feira não haverá expediente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 14 de abril de
2020.
FRANCISCO FRA E its SILVA
1º Secretário
O Avenida Eduardo Sá. nº 50 - Centro - CEP 61760-000
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