| Tipo | Sessão Ordinária Virtual |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-04-13 |
| native_id | 305 |
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s fazemas ATO DA MESA DIRETORA Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2020. Dispõe | sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do virus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Eusébio na forma que indica. CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo vírus COVID-19; CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que “Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronaviírus (2019-nCoV)”; CONSIDERANDO que, no dia 11 de março deste ano, a Organização Mundial da Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo vírus COVID-19; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de estabelecer regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19, no âmbito desta Câmara Municipal; CONSIDERANDO que medidas semelhantes foram adotados pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e outras Câmaras Munidipais; e, CONSIDERANDO a necessidade de se manter as atividades legislativas e a representação da municipalidade, ainda que em distanciamento social CONSIDERANDO AINDA o pronunciamento do Governador do Estado e a edição do Decreto Estadual n. 33.510, de 16 de março de 2020, e as suas alterações posteriores, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município & Eusébio, e demais disposições legais aplicáveis à espécie, especialmente pelo art. 25 da Lei Orgânica e pelos arts. 46 e 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, RESOLVE: Art. 1º Fica adotada a coleção de procedimentos aço para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Eusébio, sobretudo a realização de Sessões Plenárias Virtuais. Q Avenida Eduardo Só, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 N x +55 (85) 3260.1258 | 1158 Gi wwwcmeusebiocegovbr - prosidenciagiemeusebia.ce govbr “Z CNPJ nº 41656158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06.920.440-3 Câmara Municjpal de sntos fazemds mais $ 1ºa coleção de procedimentos nas discussões e votações das matérias legislativas, em sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, sujeitas à apreciação da Câmara Municipal, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19. 8 2º As discussões e votações, na modalidade remota, consistem no uso de soluções tecnológicas aplicadas ao legislativo e coleção de procedimentos, na apreciação das matérias legislativas, por áudio e vídeo. 8 3º A apreciação das matérias legislativas será da modalidade remota no Plenário e nas Comissões, conforme o caso. Art. 2º As sessões, na modalidade remota, devem seguir, no que for possível, o Regimento da Câmara, mediante coleção de procedimentos e de soluções tecnológicas com a funcionalidade de transmitir as sessões remotas, em áudio e vídeo. Parágrafo único. As sessões na modalidade remota deverão ser convocadas pelo presidente da Câmara nas situações que impeçam ou inviabilizem a presença física dos Vereadores nas sessões previstas regimentalmente. Art. 3º Para a coleção de procedimentos no uso de ferramentas, a sessão na modalidade remota funcionará com o uso de sistemas de videoconferência e de votação eletrônica, e permitir a participação a distância do Vereador nos debates e votação das matérias legislativas, aos moldes da presença física, compreendendo: | — funcionamento em equipamentos de E móvel (aparelho celular) ou em equipamentos conectados à rede mundial de computadores ( nternet), que garantam a autenticidade e reconhecimento dos parlamentares; Il — exigência de requisitos para verificação de presença e participação nas deliberações dos Vereadores; Ill — permissão de acesso simultâneo de até 100 (cem) conexões; IV—gravação da íntegra dos debates e dos resultados das votações em registro de ata da sessão na modalidade remota; V— permissão e controle do tempo para o uso da palavra do Vereadores; VI — registro de votação nominal e aberta dos Vereadores, por meio de códigos e/ou senhas de acesso; VII — captura de imagem e/ou áudio identificador nas discussões e votações; e, VIII — disponibilização do resultado da matéria legislativa, somente quando ultimar a votação; Q Avenida Eduardo Sa. nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 * +55 (85) 32601258 | 1158 Gi wrrsecmeuzebio.ce.govbr - presidenciaQiemeusebio.ce.govbr = CNPJ nº 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06920.440-3 EUSÉBIO e ed IX — proclamação do resultado após mostrado no painel de votação, salvo retificação de voto. Art. 4º As sessões na modalidade remota serão convocadas pelo presidente da Câmara com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para deliberação de matérias legislativas consideradas urgentes. | - as sessões na modalidade remota serão públicas, complementadas pela transmissão simultânea dos canais de mídia institucionais e a disponibilização do áudio e do vídeo; Il — ao iniciar a sessão, os Vereadores no exercício do mandato receberão endereço eletrônico e/ou código de acesso para a devida conexão remota; Ill—os registros de presença e de votação serão realizadps por meio de ferramentas de controle eletrônico. IV— ao ser conectado, o Vereador deverá informar o seu nome parlamentar e a sigla partidária, e se líder, informar nome e partido representado na Câmara, ao ser solicitado pelo presidente da sessão remota; e, V-a sessão na modalidade remota será iniciada diretamente na Ordem do Dia, com a discussão da matéria em pauta. 8 1º As sessões ordinárias ou extraordinárias, na modalidade remota, deverão ter a duração máxima de 2(duas) horas. & 2º Somente figurarão na Ordem do Dia de cada| Sessão Virtual, no máximo 2 (duas) proposições por Vereador. Art. 5º Fica suspensa a realização, nas dependências da Câmafa, de reuniões e sessões, com presença física dos parlamentares em Plenário e nas Comissões. Art. 6º Fica suspensa a realização, inclusive fora das dependências da Câmara, de: |- sessões solenes e especiais; Il — Audiências Públicas, seminários, congressos, fóruns e outros programas e eventos patrocinados pela Câmara, ou com sua parceria; e Art. 7º Fica suspensa a autorização de afastamento em missão oficial de parlamentares e servidores. Art. 8º Os agentes políticos e públicos sintomáticos em relação ao COVID-19 serão afastados administrativamente por até 14 (quatorze) dias, devendo seguir os protocolos de saúde pública determinados pela autoridade sanitária. O Avenida Eduardo Só. nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 & +55 (85) 3260.1258 | 158 ks wermcmeusebio.ce.goubr - presidenciaemeutebio.ce.govbr c” CNPJ nº 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06920.440-3 Parágrafo único. Sempre que possível, o afastamentg dos agentes públicos dar-se-á sob o regime de teletrabalho. Art. 9º As ações ou omissões que violem o disposto neste Ato Sujeitam o autor a sanções penais, civis, éticas e administrativas. Art. 10. A coleção de procedimentos para a realização de sessões, pela modalidade virtual devem seguir os dispositivos regimentais, salvo determinação em contrário da presidência, ad referendum do Plenário, e baixada mediante resolução. Art. 11. Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, aos 06 de abril de 2020. vanildo Ferrgira da Silva 1º Secretário — Edearl. SENÃO YWnrRro nardo Santos Masseno 3º Secretário m OQ Avenida Eduardo Só, nº 50 - Centro - CEP 61760-000 W +55(85) 32601258 | 1158 Ga wermecmeusobioce govbr - presidenciaQicmeusebio.ce gov.br c£ CNPJ nº 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06920.440-3
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Cómara Municipal de ) EUSÉBIO ATA DA 12 SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DA 82 LEGISLATURA (ANO DE 2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. AMAR HUNNCIAL DE EALSÓBIO E Ma So Presidência do Sr. França, a Secretariada pelo Sr. Nildinho. Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (2020) às 10 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - Centro, em Sessão Virtual Extraordinária, por plataforma digital, a Câmara Municipal de Eusébio. Presentes os Senhores Vereadores: Francisco França Santos Chagas (França), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Ivanildo Ferreira da Silva (Nildinho), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), Aldacira Targino da Silva (Cira), Francisco Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), Marcus Michel Moreira Coelho (Michel Chokito), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Francisco Roberto Rocha da Silva (Roberto Rocha), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda) e Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), ao todo quinze (15) Vereadores presentes. Ausência: Nenhum Vereador ausente. ATA: Foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. Mesa Diretora: Presidente: Francisco França dos Santos Chagas (PL); 1º Vice-Presidente: Raimundo Nonato Damasceno Neto (DEM); 2º Vice-Presidente: Carlos Alberto da Silva Alexandre (DEM); 1º peusebio.ce.gov br nº 069 20.440-3 Camara Municipal de É EUSÉBIO Secretário: Ivanildo Ferreira da Silva (PL); 2º Secretário: Fares Andrade Said Filho (PL); 3º Secretário: Ednardo Santos Masseno (DEM). Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 168 de 2020, que: “Requer a drenagem da rua Paula Lopes e travessa São Lázaro na localida e encaminhada ao Poder Executivo;de do Parque Havai e dá outras providências”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 2 - Requerimento nº 169 de 2020, que: “Requer a pavimentação asfáltica da Rua Moisés Baltazar, no bairro Coaçu, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Cira, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 3 - Requerimento nº 171 de 2020, que: “Requer as providências necessárias para o fornecimento gratuitamente de kits com álcool gel e máscaras para famílias de baixa renda, na forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 4 - Requerimento nº 174 de 2020, que: “Requer que seja construída a Creche do Bairro Encantada, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 5 - Requerimento nº 175 de 2020, que: “Requer a Pavimentação Asfáltica na Rua Luiz Eloy da Silva no Bairro Encantada, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 6 - Requerimento nº 176 de 2020, que: “Requer a Pavimentação Asfáltica na Rua Santa Maria no Bairro Mangabeira, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 7 - Requerimento nº 177 de 2020, que: “Requer a Pavimentação em Pedra Tosca (Calçamento) na Rua Das Goiabeir no Bairro O Avenida Eduardo Sá. nº 50 - Centro - CEP 61760-000 W +55 (85) 3260.1258 | 1158 Sa wrmcmeusabioce goubr - presidenciafiemeusebio.ce.govbr Z CNPJ nº 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06920.440-3 PEN Câmara Municipal de , à | EUSÉBIO Encantada, na forma que indico”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 8 - Requerimento nº 178 de 2020, que: “Requer o Recapeamento Asfáltico da Rua Santa Maria no Bairro Encantada, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 9 - Requerimento nº 179 de 2020, que: “Requer a Ampliação e Reforma da Escola Mundo Encantado da Criança no Bairro Novo Portugal, na forma que indico”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 10 - Requerimento nº 180 de 2020, que: “Requer a Ampliação e Reforma do CEI Almir Ferreira da Silva no Bairro Novo Portugal, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 11 - Requerimento nº 181 de 2020, “Requer o Pavimentação Asfáltica da Rua Brigadeiro Holanda no Bairro Mangabeira, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 12 - Requerimento nº 182 de 2020, que: “Requer a Pavimentação em Pedra Tosca (Calçamento) e Asfalto na Rua Vera Sampaio no Bairro Mangabeira, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 13 - Requerimento nº 183 de 2020, que: “Requer a Pavimentação em Pedra Tosca (Calçamento) Rua Francisco Forte Barbosa no Bairro Cararu, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 14 - Requerimento nº 184 de 2020, que: “Requer a Pavimentação em Pedra Tosca (Calçamento) na Travessa Francisco Silva Filho no Bairro Mangabeira, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 15 - Requerimento nº 185 de 2020, que: “Requer o Recapeamento Asfáltico da Rua Cel. Edinardo Weine no Bairro Mangábeire, na forma Q Avenida Eduordo Sa, nº 50 - Centro - CEP 61760-000 W +55 (85) 3260.1258 | 1158 a vecmousabio.ce gorbr - presidenciaQiemeuseba ce govtr * CNPJ nº 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06.920.440-3 Cômora Municipal de As)! EUSÉBIO que indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 16 - Requerimento nº 186 de 2020, que: “Requer o Recapeamento Asfáltico da Rua Dos Caetanos no Bairro Mangabeira, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 17 - Requerimento nº 187 de 2020, que: “Requer o Recapeamento Asfáltico da Rua Eliezer Parreão no Bairro Mangabeira, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 18 - Requerimento nº 188 de 2020, que: “Requer o Recapeamento Asfáltico da Rua Otoni Sá no Bairro Mangabeira, na forma que indico”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 19 - Requerimento nº 189 de 2020, que: “Requer o Recapeamento Asfáltico da Rua Ramiro de Abreu no Bairro Mangabeira, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 20 - Requerimento nº 191 de 2020, que: “Requer a efetiva ação do Executivo Municipal e consorte, Governo do Estado, para a construção de uma Areninha Esportiva no bairro Jabuti, na forma que indica”, de autoria do Vereador Paulo César, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 21 - Requerimento nº 192 de 2020, que: “Requer as desapropriações dos terrenos localizados no fundo correspondente à EEF Mário Sales e ao lado da Escola de Ensino Fundamental Raul Tavares Cavalcante | para a construção de aparelhos públicos de uso e convivência da população, no bairro Jabuti, na forma que indica”, de autoria do Vereador Paulo César, subscrito pelo Vereador Chico do Posto, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 22 - Requerimento nº 193 de 2020, que: “Requer as desapropriações dos terrenos localizados nas proximidades das ruas Goiás e José o nes, - Guimarães para a construção de uma Casa de Conyivênci RE +55(85) 32601258 | 1158 do www cmeusabia.ce govbr - prosidenciademeusebio.ce.gov.br 4 CNPJ nº 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06920.440-3 SS AO Câmara Municipal de É . N a | EUSEBIO R VÁ nt fazemos mais e uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF), no bairro Jabuti km 21 da BR 116, na forma que indica”, de autoria do Vereador Paulo César, subscrito pelo Vereador Chico do Posto, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 23 - Requerimento nº 194 de 2020, que: “Requer a construção de calçadas amplas, ginásio poliesportivo para a Escola Raul Tavares Cavalcante |, CEI (Centro de Educação Infantil) no km 19 da BR 116, praça pública a localizar-se no entroncamento das ruas Almir Lopes e São Benedito no km 20 da BR 116, praça pública a localizar-se na Rua Francisco Rodrigues no km 20 da BR 116, praça pública a localizar-se na Comunidade Cidade de Deus no km 20 da BR 116, no bairro Jabuti, na forma que indica”, de autoria do Vereador Paulo César, que foilida e encaminhada ao Poder Executivo; 24 - Requerimento nº 195 de 2020, que: “Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Jacó Laurentino no km 19 da BR 116, Travessa Maria José Roque no km 19 da BR 116, Rua Oliveira Barros no km 21 da BR 116, Travessas Guaranir |, ||, le IV no km 21 da BR 116e Travessa Antônio Galdino no km 21 da BR 116, no bairro Jabuti, na forma que indica”, de autoria do Vereador Paulo César, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 25 - Requerimento nº 196 de 2020, que: “Requer a complementação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua José Guimarães (entre as ruas Manoel Pereira e Oliveira Barros), no km 20 da BR 116, da Rua Guaranir (entre as ruas José Guimarães e Goiás), no km 21 da BR 116, na Rua Guaranir (iniciando na Rua Maria Cândida), no km 21 da BR 116, da Rua Maria Cândida (entre a Rua Manoel Pretinho e a BR 116), no km 21 da BR 116, da Rua Goiás (entre a Rua Manoel Pretinho e a BR 116), no km 21 da BR 116 e em todas as vias da Comunidade do Arisco, no km 21 da BR 116, no bairro Jabuti, na forma que indica”, de autoria do Vereador Paulo César, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 26 - Requerimento nº 197 de 2020, que: “Requer a realização de uma Operação Tapa-Buracos, bem como a limpeza geral sug.extensão Q Avenida Eduordo Sá, nº SO - Centro - CEP 61760-000 N +55 (85) 3260 1258 | 1158 di wwwcmeusabio.ce govbr - presdenciagemeusebio.ce.govbr 4 CNPJ nº 41656,158/000]-00 - Insc, Estadual nº 06.920.440-3 EN Cômoro Municipal de | EUSÉBIO (até a BR 116) das ruas Maria Cândida e Goiás, no bairro Jabuti, na forma que indica”, de autoria do Vereador Paulo César, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 27 - Requerimento nº 198 de 2020, que: “Requer a realização de uma Operação Tapa-Buracos nas ruas Manoel Pretinho, José Cirino, Almir Lopes, Oliveira Paiva, Lírio dos Vales, Guaranir, Santa Helena, Francisco Rodrigues, Manoel Pereira e José Guimarães, no bairro Jabuti, na forma que indica”, de autoria do Vereador Paulo César, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 28 - Requerimento nº 199 de 2020, que: “Requer a instalação de uma “boca de lobo” na Rua Valdemiro de Sousa Matos, na Cidade de Deus, no bairro Jabuti, na forma que indica”, de autoria do Vereador Paulo César, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 29 - Requerimento nº 201 de 2020, que: “Requer as providências necessárias para implantação de Iluminação Pública no viaduto sobre a CE 040, entre a Rodovia 4º Anel Viário e a CE 010, no município de Eusébio, na forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 30 - Requerimento nº 203 de 2020, que: “Requer o recapeamento asfáltico da Av. Cel. Cícero de Sá, nos bairros Centro, Parque Havai e Urucunema, na forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo; 31 - Requerimento nº 205 de 2020, que: “Requer a Sanitização e Higienização de todas as repartições públicas no município de Eusébio, como forma de combate ao Coronavirus na forma que indica”, de autoria do Vereador França, que foi lida e encaminhada ao Poder Executivo. ORDEM DO DIA: Frequência da Ordem do Dia: Verificou-se o mesmo quórum do início da Sessão. Matérias da Ordem do Dia: O Avenida Eduoroo Da, n DU - Lento - Ler o,/0U-LAA W +55(85) 32601258 | 1158 Ga wwwcmeusebio.ce govbr - presidenciademeusebro.ce gov br 4 CNP) nº 41656 158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06920.440-3 q BN Câmara Munici pal de o [EUSÉBIO 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020, que: “Altera o inciso VII do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica”, de autoria dos Vereadores Elenilson de Abreu, Chico do Posto, Cira, Dadá, França, Tarcísio da Cultura e Wanda, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Sim; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim; José Tarcísio Sá Filho - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Marcus Michel Moreira Coelho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Aldacira Targino da Silva - Sim; Francisco Antonio Costa Emiliano — Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020, que: “Denomina de Profs. Germana Eliza Bezerra a escola municipal do bairro Guaribas, na forma que indica”, de autoria do Vereador Fares Filho, subscrito peos Vereadores Chico do Posto, Elenilson de Abreu, França e Tarcizinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; Votos Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Sim; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim; José Tarcísio Sá Filho - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Marcus Michel Moreira Coelho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Não Votou; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Aldacira Targino da Silva - Sim; Francisco Antonio Costa Emiliano — Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020, que: “Elenca medidas relacionadas aos Programas Sociais em momento de combate e enfrentamento à pandemia relacionada ao Covid-19, e adota outras”, de autoria do Prefeito Municipal Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovadaa Emênda Q Avenida Eduordo Sá. nº 50 - Centro - CEP 61760-000 3260.1258 | 1158 usebio.ce gov.br - presidenciaçicmeusebio.ce.govbr * CNPJ) nº 41656./58/000]-00 - Insc, Estadual nº 06.920.440-3 era % RN Cóômarso Municipal de & EUSÉBIO Modificativa da Vereadora Neila de Castro Sá; Votos Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Sim; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim; José Tarcísio Sá Filho - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Marcus Michel Moreira Coelho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Não Votou; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Aldacira Targino da Silva - Sim; Francisco Antonio Costa Emiliano: abstenção; 4 - Requerimento nº 172 de 2020, que: “Requer a convocação do Presidente da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA, para prestar esclarecimentos, na forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 12, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado; Votos Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Não; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Não; José Tarcísio Sá Filho - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Não; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Não; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Não; Ivanildo Ferreira da Silva - Não; Neila Martins de Castro Sá - Não; Marcus Michel Moreira Coelho - Não; Francisco França Santos Chagas - Não Votou; Fares Andrade Said Filho - Não; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Não; Ednardo Santos Masseno - Não; Aldacira Targino da Silva - Não; Francisco Antonio Costa Emiliano — Sim; 5 - Requerimento nº 190 de 2020, que: “Requer a suspensão provisória das parcelas dos empréstimos consignados dos funcionários públicos municipais por um período de 60 (sessenta) dias em razão dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavirus, na forma que indica”, de autoria do Vereador Fares Filho, subscrito pelos Vereadores Cira e Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Sim; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim; José Tarcísio Sá Filho - Sim; z eras Taneisco Roberto Rocha Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva A W +55(85) 32601258 | 1158 Ss mervecmousabio.ce govbr - prosidenciagicmeusebio.ce gov.br 4 CNPJ nº 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06920.440-3 Câmara Municipal de o: EUSÉBIO - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Marcus Michel Moreira Coelho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Não Votou; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Aldacira Targino da Silva - Sim; Francisco Antonio Costa Emiliano — Sim; 6 - Requerimento nº 202 de 2020, que: “Requer a convocação do Secretário Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos, na forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado; Votos Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Não; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Não; José Tarcísio Sá Filho - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Não; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Não; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Não; Ivanildo Ferreira da Silva - Não; Neila Martins de Castro Sá - Não; Marcus Michel Moreira Coelho - Não; Francisco França Santos Chagas - Não Votou; Fares Andrade Said Filho - Não; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Não; Ednardo Santos Masseno - Não; Aldacira Targino da Silva - Não; Francisco Antonio Costa Emiliano — Sim. Expedientes: O Vereador Chico do Posto proferiu Requerimento Verbal no sentido de que a Casa retirasse R$ 1.000,00 (hum mil reais) dos subsídios mensais nos meses de abril e maio e os converta em cestas básicas, doando-as à Secretaria de Ação Social a fim de que se distribua entre a população necessitada, conclamando que todos os colegas façam o mesmo. O Assessor Neybson Pires informou que essa ação é burocrática, pois há a necessidade de uma lei municipal a fim de permitir o desconto e o repasse para o Poder Executivo, haja vista que a Casa não pode realizar despesas dessa natureza, sugerindo ele que os Vereadores, quando receberem os seus subsídios, retirem o valor que desejarem e adquiram os alimentos, repassando-os à referida Secretaria, a fim de que não se gere crimerelei sugestão foi acatada pelo Vereador e demais. Q Avenida Eduordo Sá. nº 50 - Centro - CEP 61760-000 4 +55 (85) 3260.1258 | 158 dk wwwcimausebioce govbr - prosidenciaemeusebio.ce govbr * CNPJ nº 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06.920.440-3 Cómara Municipal de , EUSÉBIO fazer Expedientes Extraordinários: Presentes à Sessão Virtual a Dra. Margareth, Procuradora da Casa, juntamente com o Dr. Neto, Sub- Procurador e Neybson Pires, Assessor Legislativo da Casa que conduziu a Sessão Virtual no que diz respeito ao aspecto técnico da plataforma digital. Oradores do Grande Expediente (10 minutos cada): Nenhum Vereador fez uso da palavra Oradores das Explicações Pessoais (5 minutos cada): 1 — Vereador Chico do Posto; 2 - Vereador Nildinho; 3 - Vereador Elenilson. Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será virtual e no dia 22 de abril deste, haja vista que segunda-feira não haverá expediente. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 14 de abril de 2020. FRANCISCO FRA E its SILVA 1º Secretário O Avenida Eduardo Sá. nº 50 - Centro - CEP 61760-000 4 +55(85) 3260.1258 | 1158 Ge wwncmeusebiace govbr - presidenciaBdemeusebio.ce govbr £ (CNPJ nº 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06920.440-3