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← Eusébio (CE)

sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária Virtual
Número / Ano 12
Date 2020-06-18
native_id317

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

e 6] PREFEITURA À MUNICIPAL
sabio» EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 064/2020 — GAB Eusébio(CE), 16 de junho de 2020.
Senhor Presidente,
Ao momento em que cumprimento Vossa Excelência, utilizo do presente,
para na forma do disposto no art. 133, 81º, da Resolução nº 001, de 15 de dezembro
de 2008, desta Câmara Municipal (Regimento Interno), convocar extraordinariamente
esta Augusta Casa Legislativa no dia 18 de junho de 2020, para deliberar sobre os
projetos em anexo.
Certo do vosso entendimento e colaboração, renovo votos de estima e
especial consideração.
Com os cumprimentos de estilo,
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Francisco França Santos Chagas
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
NESTA
ii CD RS A O DS DD DOER
RRRENTE TE o E RE RUE SR TO e ce ee E
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPI: 23.563.067/0001-30

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

o y < f t i
C â m a r a M u n icip a l de
EUSEBIO
ATA DA 123 SESSÃO VIRTUAL EXTRAOR
LEGISLATIVA DA 83 LEGISLATURA (ANO
MUNICIPAL DE EUSEBIO.
DINÁRIA, DA 43 SESSÃO
DE 2020), DA CÂMARA
CMHmÊmxwúm
APROVADO
EM Q A I <0G/ OjO^lq Presidência do Sr. França,
Secretariada pelo Sr. Nildinho.
Aos dezoito (18) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte 
(2020) às 9 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - 
Centro, em Sessão Virtual Extraordinária 
Câmara Municipal de Eusébio. Presentes 
Francisco França Santos Chagas (Fra
Damasceno Neto (Nonato Xilito), Carlos Alberto da Silva Alexandre
por plataforma digital, a 
os Senhores Vereadores: 
nça), Raimundo Nonato
dinho), Fares Andrade Said 
seno (Ednardo Masseno), 
Elenilson Felipe de Abreu 
a Silva (Roberto Rocha), 
Chokito), José Tarcísio Sá
(Paulo César), Ivanildo Ferreira da Silva (Ni 
Filho (Fares Filho), Ednardo Santos Mas 
Aldacira Targino da Silva (Cira), Francisco 
(Elenilson), Francisco Roberto Rocha 1 
Marcus Michel Moreira Coelho (Michel 
Filho (Tarcizinho), Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da 
Cultura) e Vanderlânia Morais Pereira (Wanda) ao todo treze (13) 
Vereadores presentes.
Ausência: Ausente 0 Vereador Francisco Antônio Costa Emiliano 
(Chico do Posto) e Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro S á ).
ATA: Por não haver nenhuma impugnaçã 
ressalvas por unanimidade.
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Fra 
13 Vice-Presidente: Raimundo Nonato D
o a ata foi e aprovada sem
A v en íd o Eduo»
♦55 (85) 3260.1258 11158
vvww.cm«usebf0.c«.gov.br presidoncio@ cmeuseb<o.c<».gov.b<
CNPJ n* 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n* 06 920440-3
nça dos Santos Chagas (PL); 
amasceno Neto (DEM); 23
C â m a r a Munici ool de EUSÊBIO
a z e m o l ma
Vice-Presidente: Carlos Alberto da Silva Alexandre (DEM); l 9 
Secretário: Ivanildo Ferreira da Silva (PL); 29 Secretário: Fares 
Andrade Said Filho (PL); 39 Secretário: Ednardo Santos Masseno 
(DEM).
Expedientes Diversos: Estiveram presentes à Sessão Virtual a Dra. 
Margareth, Procuradora da Casa, juntamente com Neybson Pires, 
Assessor Legislativo da Casa que conduziu 
respeito ao aspecto técnico da plataforma
a Sessão Virtual no que diz 
digital.
Matérias do Expediente:
Não houveram matérias para o Expediente
ORDEM DO DIA:
Frequência da Ordem do Dia: Verificou-se o mesmo quórum do início 
da Sessão.
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária n9 26 de 2020, que: "Altera o Anexo I à
Lei ng 1.532, de 08 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano
Plurianual do Município para o período de 2018 - 2021", de autoria 
do Prefeito Municipal Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 1, Resultado: APROVADO; Votos Nominais: Vanderlania 
Morais Pereira - Sim; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim; José 
Tarcísio Sá Filho - Abstenção; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; 
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim; Raimundo Nonato 
Damasceno Neto - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Marcus Michel 
Moreira Coelho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Não Votou; 
Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco 
Sim; Aldacira Targino da Silva - Sim;
2 - Projeto de Lei Ordinária n9 27 de 2020, que: "Altera o Anexo de
Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 na
forma que indica", de autoria do Prefeito Municipal Acilon G
Q Avenida Eduardo Só. n' 50 - Centro - CEP 61.760-000 
+55(85)3260.1258 11158
3û wwwcmeusebio.ce.90v.br - presrdenciafòcmeuseho.ce gov br
Gf CNPJ n* 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n* 06.920.440-3
Elenilson Felipe de Abreu -
C â m a r a M unicipal de EUSÉBIO
n t o s a 2 e m o
Q Avenida Eduardo 
%
Pinto Júnior, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: 
APROVADO; Votos Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Sim; 
Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim; José Tarcísio Sá Filho - 
Abstenção; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Carlos Alberto da 
Silva Alexandre - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; 
Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Marcus Michel Moreira Coelho - Sim; 
Francisco França Santos Chagas - Não Votou; Fares Andrade Said Filho 
- Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Aldacira Targino da 
Silva - Sim;
3 - Projeto de Lei Ordinária n9 28 de 2020, que: "Dispõe sobre
autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito
adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que
indica", de autoria do Prefeito Municipal Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO; Votos
Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Sim; Tarcísio Christianne 
Gomes da Silva - Sim; José Tarcísio Sá Fi ho - Abstenção; Francisco 
Roberto Rocha Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - 
Sim; Marcus Michel Moreira Coelho - Sin; Francisco França Santos 
Chagas - Não Votou; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Aldacira Targino da Silva - Sim;
4 - Projeto de Lei Ordinária n9 29 de 2020, que: "Dispõe sobre
autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito
adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que
indica", de autoria do Prefeito Municipal Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO; Votos
Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Sim; Tarcísio Christianne 
Gomes da Silva - Sim; José Tarcísio Sá Filho - Abstenção; Francisco 
Roberto Rocha Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - 
Sim; Marcus Michel Moreira Coelho - Sim; Francisco França Santos
*> Só. n- 50 - Cenlro - CEP 61.760-000 / \ f \
+55 (85) J2601258 | U58
www.cmeusebio.ce.gov.bf - presidencfa@cmeuseb<o.ce.gov.bf
CNPj n’ 41.656.158/0001-00 - Insc. Esloduol n' 06.920.440-3
C á in ara M unicipal de EUSÉBIO
Chagas - Não Votou; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Aldacira Targino da Silva - Sim;
5 - Projeto de Lei Ordinária ne 30 de 2020, que: "Altera dispositivos
da Lei Municipal ns 1.725, de 30 de março de 2020, e adota outras
providências", de autoria do Prefeito Municipal Acilon Gonçalves 
Pinto Júnior, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO; Votos Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Sim; 
Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim; José Tarcísio Sá Filho - Sim; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre 
- Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Ivanildo Ferreira da 
Silva - Sim; Marcus Michel Moreira Coelho - Sim; Francisco França 
Santos Chagas - Não Votou; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Aldacira Targino da Silva - Sim.
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será virtual e a
P R EFEITUR A # MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n° 064/2020 - GAB Eusébio(CE), 16 de junho de 2020.
Senhor Presidente,
Ao momento em que cumprimento Vossa Excelência, utilizo do presente, 
para na forma do disposto no art. 133, §1°, da Resolução n° 001, de 15 de dezembro 
de 2008, desta Câmara Municipal (Regimento Interno), convocar extraordinariamente 
esta Augusta Casa Legislativa no dia 18 de junho de 2020, para deliberar sobre os 
projetos em anexo.
Certo do vosso entendimento e colaboração, renovo votos de estima e 
especial consideração.
Exmo. Sr.
Vereador Francisco França Santos Chagas 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
NESTA
Rua E dm ilso n P inheiro, 150
PREFEITU RA M UNICIPAL OE EU SÉBIO
A u tò d ro m o E usébio Ceará CEP 6 1760 OOO | CNPJ; 23.563.067/0001 30

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