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sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinária Virtual
Número / Ano 15
Date 2020-08-12
native_id321

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Cômoro NA,Án clpol 
EUSEBIO 
ATA DA 152 SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 82 LEGISLATURA (ANO DE 2020), DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
0:4"44111".XEÁND 
APROVADO 
-2.1 /o I ,20c) Presidência do Sr. França, 
Secretariada pelo Sr. Nildinho. 
Aos doze (12) di s do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (2020) 
às 9H30hs, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - Centro, em 
Sessão Virtual Extraordinária, por plataforma digital, a Câmara 
Municipal de Eusébio. Presentes os Senhores Vereadores: Francisco 
França Santos Chagas (França), Raimundo Nonato Damasceno Neto 
(Nonato Xilito), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), 
lvanildo Ferreira da Silva (Nildinho), Ednardo Santos Masseno 
(Ednardo Masseno), Aidacira Targino da Silva (Cira), Francisco 
Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Francisco Elenilson Felipe 
de Abreu (Elenilson), Francisco Roberto Rocha da Silva (Roberto 
Rocha), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), Marcus Michel Moreira 
Coelho (Michel Chokito), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro 
Sá), Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura) e 
Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), ao todo doze (12) Vereadores 
presentes. 
Ausência: Ausente o Vereador Fares Andrade Said Filho (Fares Filho). 
ATA: Por não haver nenhuma impugnação a ata foi e aprovada sem 
ressalvas por unanimidade. 
Mesa Diretora: Presidente: Francisco França dos Santos Chagas (PL); 
1° Vice-Presidente: Raimundo Nonato Damasceno Neto (DEM); 2° 
Vice-Presidente: Carlos Alberto da Silva Alexandre (DEM); 12 
Secretário: lvanildo Ferreira da Silva (PL); 2° Secretário: Fares 
A.en,citaEciioao S,, n. 50 - Centro - CEP 61 760-000 
+55 (85) 32601258 I !I58 
'ta www.crneusebro.ce gov.br presIdencoOcrreusebvo.ce.gov.br 
CNCI r * 41.65ó158/0001-00 - Insc. E stoductI 06.92G440-3 
Câmara Mr_nicIpal de 
Andrade Said Filho (PL); 32 Secretário: Ednardo Santos Masseno 
(DEM). 
Expedientes Diversos: O Vereador Chico do Posto solicita 1 minuto 
de silêncio pelo falecimento do sr. Jorge Luiz Oliveira Morais, O 
Vereador França também solicita a mesma homenagem pelo 
falecimento da mãe do Vereador Noanato Xilito, sra. Maria Batista 
Damasceno de 94 anos. A homenagem foi prestada por todos. 
Matérias do Expediente: 
1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 12 de 2020, Oficializa a 
denominação de Rua Christiano Jaguaribe uma artéria do Município 
de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em 
anexo. Autor: Roberto Rocha, que foi lido e Distribuído às Comissões; 
2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 13 de 2020, Oficializa a 
denominação de Rua Luís Pedro dos Santos uma artéria do Município 
de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em 
anexo. Autor: Nildinho, que foi lido e Distribuído às Comissões; 
3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 14 de 2020, Oficializa a 
denominação de Rua Antônio Lisboa Carneiro uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de 
localização em anexo. Autor: Nildinho, que foi lido e Distribuído às 
Comissões; 
4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 15 de 2020, Oficializa a 
denominação de Rua Pôr do Sol uma artéria do Município de Eusébio, 
no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. Autor: 
Fares Filho, que foi Retirado de Pauta pela ausência do autor em 
Plenário; 
5 - Requerimento n2 364 de 2020, Requer o envio de mensagem 
(Projeto de Lei) a esta casa, voltado a isenção fracionária do Imposto 
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU no município 
de Eusébio, pelo período de pandemia que ora assola nosso 
município, na forma que indica Autor: Chico do Posto, que foi lido e 
encaminhado ao Poder Executivo; 
9 Awen,cla Eduardo Sc. •-k" 50 - Centro - CEP 61 760-000 
.55 (85)32601258 1 )158 
(ai www.cmeusebrace gov.he prewclencraOcrneusebo.ce gov.b. 
CNPJ n" 4)656.158/0001-00 - Insc Estocluoi 06.920.440-3 
Cámora Municipal de 
EUSEBIO 
6 - Requerimento n2 365 de 2020, Requer as providências urgentes e 
necessárias para manutenção na rede de esgoto da Rua Lírio dos 
Vales, especificamente próximo a residência de N° 02, no bairro 
Jabuti, na forma que indica." Autor: Chico do Posto, que foi lido e 
encaminhado ao Poder Executivo; 
7 - Requerimento n2 366 de 2020, "Requer as providências 
necessárias para limpeza da frente do Ginásio Poliesportivo ládio 
José Campina, no bairro Tamatanduba, na forma que indica." Autor: 
Chico do Posto, que foi lido e encaminhado ao Poder Executivo; 
8 - Requerimento n2 367 de 2020, Requer o cumprimento das 
promessas do prefeito de entrega dos documentos das casas 
populares, fornecimento de CNH gratuita e regularização dos 
licenciamentos de veículos dos munícipes de Eusébio, na forma sue 
indica." Autor: Chico do Posto, que foi lido e encaminhado ao Poder 
Executivo; 
9 - Requerimento n2 368 de 2020, Requer as providências 
necessárias para tapar buraco na Rua Batista da Silva, 
especificamente em frente a residência de N° 1426, no bairro Olho 
D'água, na forma que indica." Autor: Chico do Posto, que foi lido e 
encaminhado ao Poder Executivo; 
10- Requerimento n2 369 de 2020, Requer a pavimentação em pedra 
tosca (calçamento) da Rua Professor Daniello Dias, no bairro Coité, na 
forma que indica." Autor: Chico do Posto, que foi lido e encaminhado 
ao Poder Executivo; 
11 - Requerimento n2 370 de 2020, "Requer a pavimentação em 
pedra tosca (calçamento) da Rua Désio Vasconcelos, nos bairros 
Tamatanduba e Coité, na forma que indica." Autor: Chico do Posto, 
que foi lido e encaminhado ao Poder Executivo; 
12 - Requerimento n2 371 de 2020, "Requer o complemento da 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Francisco Mota, 
no bairro Olho D'água, na forma que indica." Autor: Chico do Posto, 
que foi lido e encaminhado ao Poder Executivo; 
13 - Requerimento n2 372 de 2020, Requer a pavimentação em pedra 
tosca (calçamento) da Rua Batista da Silva, no bairro Olho D'água 
Avenda Eduardo Sã. n" 50 - Centro - CEP 61 760-000 
t. +55 (85)32601258 1 1158 
www.crneusebro.ce go, lor presdencd©c rneuselo,o ce.gov 
' CNP} n 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual i06.920.440-3 
Câmara Muficipol de 
) EUSEBIO 
forma que indica." Autor: Chico do Posto, que foi lido e encaminhado 
ao Poder Executivo; 
14 - Requerimento n2 373 de 2020, "Requer a pavimentação em 
pedra tosca (calçamento) da Rua Ricardo Batista da Silva, no bairro 
Olho D'água, na forma que indica." Autor: Chico do Posto, que foi lido 
e encaminhado ao Poder Executivo; 
15 - Requerimento n2 374 de 2020, "Requer o conserto do 
bebedouro, manutenção na estrutura física e limpeza no entorno da 
Unidade Básica de Saúde Cararu-Precabura, na forma que indica 
Autor: Chico do Posto, que foi lido e encaminhado ao Poder 
Executivo; 
16- Requerimento n2 375 de 2020, Requer a pavimentação em pedra 
tosca (calçamento) da via Sem Denominação Oficial (S.D.0), 
localizada entre o Depósito Pinheiro e a construção de um novo 
empreendimento (posto de combustíveis), no bairro Parque Havaí, 
na forma que indica. Autor: Fares Filho, que foi Retirado de Pauta pela 
ausência do autor em Plenário; 
17 - Requerimento n2 376 de 2020, Requer a pavimentação em pedra 
tosca (calçamento) da Rua Mário de Andrade, no bairro Urucunema, 
na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, que foi lido e 
encaminhado ao Poder Executivo; 
18 - Requerimento n2 377 de 2020, Requer a pavimentação em pedra 
tosca (calçamento) das ruas Luís Nunes de Melo, Ivo Mendes, José 
Nunes de Melo, Francisco Trajano de Melo e Santo Lázaro, no Conj. 
Maringá do bairro Encantada, na forma que indica. Autores: Roberto 
Rocha, Neila de Castro Sá, que foi lido e encaminhado ao Poder 
Executivo; 
19 - Requerimento n2 378 de 2020, Requer a pavimentação asfáltica 
da Rua Odali de Souza Ferreira, no bairro Mangabeira, na forma que 
indica. Autor: Roberto Rocha, que foi lido e encaminhado ao Poder 
Executivo; 
20 - Requerimento n2 379 de 2020, Requer a URGENTE limpeza do 
bairro Autódromo, na forma que indica. Autor: Tarcizinho, que foi lido 
e encaminhado ao Poder Executivo; 
9 Avenida Eduardo So. n" 50 - Centro - CEP 61 760-000 
+55 (85) 32601258 I 1158 
www.cmeusebeace gov br - presadenc,a0cmeuseb‘o ce gov br 
CNPJ r 41656I58/0001-O0 - Inc. Esto&uol n' 05.920440-3 
Cômoro OvIL,nIctpol de 
EUSEBIO 
21 - Requerimento n2 380 de 2020, Requer a pavimentação asfáltica 
e sinalização completa (horizontal e vertical) das vias do bairro 
Autódromo, na forma que indica. Autor: Tarcizinho, que foi lido e 
encaminhado ao Poder Executivo; 
22 - Requerimento n2 381 de 2020, Requer a manutenção da 
pavimentação asfáltica e sinalização completa (horizontal e vertical) 
da Rua Santa Cecília, no bairro Centro, na forma que indica Autor: 
Tarcizinho, que foi lido e encaminhado ao Poder Executivo; 
23 - Requerimento n2 382 de 2020, Requer a construção de 
equipamentos sociais e esportivos como campo de futebol e areninha 
esportiva nas imediações da Avenida Zenóbio Leandro Evangelista, 
no bairro Parque Havaí, na forma que indica. Autor: Tarcizinho, que 
foi lido e encaminhado ao Poder Executivo; 
24 - Requerimento n° 383 de 2020, Requer a conclusão da 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua São Lucas, no 
bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, que 
foi lido e encaminhado ao Poder Executivo; 
25 - Requerimento n2 384 de 2020, Requer a implantação da rede de 
iluminação pública da Rua Goiás, no trecho compreendido entre a 
Rua Manuel Pretinho e a BR 116, na forma que indica. Autor: Paulo 
César, que foi lido e encaminhado ao Poder Executivo; 
26 - Requerimento n2 385 de 2020, Requer a liberação por parte da 
Prefeitura Municipal, Secretaria responsável e órgãos sanitários de 
pelo menos 50% das feiras livres, na forma que indica. Autor: Nonato 
Xilito, que foi lido e encaminhado ao Poder Executivo; 
27 - Requerimento n2 386 de 2020, "Requer as providências urgentes 
e necessárias junto a CAGECE em solucionar o problema de falta de 
pressão na rede de água do bairro Santo Antônio, na forma que 
indica." Autor: Chico do Posto, que foi lido e encaminhado ao Poder 
Executivo; 
28 - Requerimento ne 387 de 2020, Requer providências quanto à 
recuperação das entradas das ruas do bairro Santo Antônio com a BR 
116, na forma que indica. Autor: Cira, que foi lido e encami hado ao 
Poder Executivo; 
9 Avendo Eduordo Sá. n' 50 - Centro - CEP 61 ,0-000 
+55 (85) 3260125811158 
voromcmeusebro.ce.gov.br presIde9cla0cmousebo ce qov.br 
CNPJ n" 4 .656.158/0001-00 - Insc Estoduol n' 06.920.440-3 
Cômoro Mu.nlcipol de 
Hi)EUSEBIO 
29 - Requerimento n2 388 de 2020, Requer a URGENTE retirada de 
entulhos, restos de poda e lixo localizados na BR 116, entre a Estrada 
Guarani e a Rua Domingos Sávio, no bairro Santo Antônio, na forma 
que indica. Autor: Cira, que foi lido e encaminhado ao Poder 
Executivo; 
30 - Requerimento n9 389 de 2020, Requer a URGENTE limpeza das 
ruas dos Loteamentos Alto do Coaçu e Village Divisa, no bairro 
Encantada, na forma que indica. Autor: Cira, que foi lido e 
encaminhado ao Poder Executivo; 
31 - Requerimento n2 390 de 2020, Requer a restauração da 
pavimentação das ruas dos Loteamentos Alto do Coaçu e Village 
Divisa, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Cira, que foi 
lido e encaminhado ao Poder Executivo; 
32 - Requerimento n2 391 de 2020, Requer a pavimentação em pedra 
tosca (calçamento) das ruas Danilo Arruda, Dejoces Monteiro e Luiz 
Simões, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Elenilson de 
Abreu, que foi lido e encaminhado ao Poder Executivo; 
33- Requerimento n2 392 de 2020, Requer a pavimentação em pedra 
tosca (calçamento) da Rua São Mateus, no bairro Encantada, na 
forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, que foi lido e 
encaminhado ao Poder Executivo; 
34 - Requerimento n2 393 de 2020, Requer o envio de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Escola Raul Tavares Cavalcante I, 
em especial a diretores(as), professores(as), funcionários(as), pelo 
belíssimo trabalho empreendido em prol da educação e pelo 
recebimento do Prêmio Escola Nota Dez 2020, na forma que indica. 
Autor: Nonato Xilito, que foi lido e encaminhado ao Poder Executivo; 
35 - Requerimento n2 394 de 2020, Requer a substituição da 
iluminação da Praça do Jabuti, km 20, por lâmpadas mais potentes, 
na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, que foi lido e encaminhado 
ao Poder Executivo; 
ORDEM DO DIA: 
9 Avecia Edda.cio SÓ. 50 - Cento - CEP 61 760-000 
1, +55 (85) 32601258 1 158 
www.cmeusebto.c e gov.br weskdenc,a@cmeuseb.o.ce gow.b. 
CNP) 41.656.158/0001-00 - lnsc. Estadual .1. 069204-40-3 
Camaro NA,.nicipal de 
EUSEBIO 
Frequência da Ordem do Dia: Verificou-se o mesmo quórum do início 
da Sessão. 
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de Lei Ordinária n2 32 de 2020, Da nova redação ao artigo 
7° da Lei Municipal n° 1.708 de 20 de dezembro de 2019, e dá outras 
providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Situação: Arquivado, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; Votos 
Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Sim; Tarcísio Christianne 
Gomes da Silva - Sim; José Tarcísio Sá Filho - Sim; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim; Raimundo 
Nonato Damasceno Neto - Sim; lvanildo Ferreira da Silva - Sim; Neila 
Martins de Castro Sá - Sim; Marcus Michel Moreira Coelho - Sim; 
Francisco França Santos Chagas - Não Votou; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Francisco Antonio Costa Emiliano — Sim; 
2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 10 de 2020, Oficializa a 
denominação de Rua Patativa do Assaré uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Urucunema, conforme mapa de localização em 
anexo. Autor: Fares Filho, que foi retirado de pauta pela ausência do 
Vereador em Plenário; 
3 - Projeto de Decreto Legislativo n° 11 de 2020, Oficializa a 
denominação de Rua São Martinho uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Santo Antônio, conforme mapa de localização em 
anexo. Autor: Cira, Turno: Único, Situação: Incluído na Ordem do Dia, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 
4 - Indicação n2 6 de 2020, Dispõe sobre a construção de calçadas 
para famílias de baixa renda inscritas nos programas sociais e dá 
outras providências. Autor: Cira, Turno: Único, Situação: Arquivado, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
5 - Indicação n2 7 de 2020, "Dispõe sobre o Projeto de construção de 
um plano de ação para promoção em saúde bucal e prevenção de 
doenças dos escolares no município de Eusébio-Ce (Proje).o-Qeração 
9 AveNda Eduardo 5o n" 50 - Centro - CEP 61 /60-000 
14/ +55 (85) 32601258 1 1158 
www.cmeuseb,o.ce gov br presidenc.otkrneusebo ce gov 
CNPJ r 41656158/0001-00 - frac. E stoduol n' 06920.440-3 
Camaro Municipal de 
( ) EUSEBIO 
Sorrir), e dá outras providências." Autor: Chico do Posto, Turno: 
Único, Situação: Arquivado, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 11, 
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado; 
6 - Requerimento n2 334 de 2020, Requer explicações e 
esclarecimentos do Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior, secretários municipais e Setor de Contabilidade acerca dos 
saldos financeiros e orçamentários disponíveis em cada pasta 
municipal, bem como especificações do que fora empenhado e pago 
neste exercício de 2020, na forma que indica. Autores: Tarcizinho, 
Chico do Posto, Turno: Único, Situação: Arquivado, Tipo: Nominal, 
Sim: 2, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos 
Nominais: Vanderlania Morais Pereira - Não; Tarcísio Christianne 
Gomes da Silva - Não; José Tarcísio Sá Filho - Sim; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Não; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Não; Raimundo 
Nonato Damasceno Neto - Não; lvanildo Ferreira da Silva - Não; Neila 
Martins de Castro Sá - Não; Marcus Michel Moreira Coelho - Não ; 
Francisco França Santos Chagas - Não Votou; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Não; Ednardo Santos Masseno - Não; Aldacira 
Targino da Silva - Não; Francisco Antonio Costa Emiliano —Sim. 
Oradores do Grande Expediente (10 minutos cada): 
1 — Vereador Chico do Posto; 
2 — Vereador Tarcizinho; 
9 
Oradores das Explicações Pessoais (5 minutos cada): 
1 — Vereadora Cira; 
2— Vereadora Neila de Castro Sá; 
3 — Vereador França; 
4— Vereador Chico do Posto; 
5 — Vereador Paulo César; 
6 — Vereador Nildinho; 
7 — Vereador Michel Chokito; 
8 — Vereador Elenilson; 
9 — Vereador Nonato Xilito; 
Avedo Eduardo 56. n' 50 - Cen.,o - CEP 61 760-00C 
.55(85) 32601258 1H58 
www.cmeusebro.ce 9ov.b. - pfesodenc,a@ceneusebo.ce gov 
CNP) n* 41656.158/0001-00 - Insc. Estocktol n' 06.920.440-3 
Cámaro Muntcipol de 
EUSEBIO 
10— Vereador Tarcizinho Sá; 
11— Vereador Tarcísio da Cultura. 
Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. 
Sala Virtual das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, em 12 de 
agosto de 2020. 
NTOS CHAGAS 1Ré "? EIRA DA SILVA 
1° Secretário 
Aven,da Eduardo Sa. n 50 - Centro - CEP 61 760-000 
1..;. +55(85) 3260.1258 1 1158 
"vv.crneusebra.ce gov.b presidenclatkmeusebo ce.gov.br 
7'.` CNP) 41656.158/0001-00 - Inst. EstaductI n' 06.920.440-3 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Virtual
Abertura: 12/08/2020 - 09:30
Encerramento: 12/08/2020 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 12 de
2020
Processo: -
Autor: Roberto Rocha 
Oficializa a denominação de Rua Christiano Jaguaribe uma artéria do
Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização
em anexo.
Para o envio às
Comissões
2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 13 de
2020
Processo: -
Autor: Nildinho 
Oficializa a denominação de Rua Luís Pedro dos Santos uma artéria do
Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização
em anexo.
Para o envio às
Comissões
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 14 de
2020
Processo: -
Autor: Nildinho 
Oficializa a denominação de Rua Antônio Lisboa Carneiro uma artéria do
Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização
em anexo.
Para o envio às
Comissões
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 15 de
2020
Processo: -
Autor: Fares Filho 
Oficializa a denominação de Rua Pôr do Sol uma artéria do Município de
Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo.
Para o envio às
Comissões
5 - Requerimento nº
364 de 2020
Processo: -
Autor: Chico do Posto 
Requer o envio de mensagem (Projeto de Lei) a esta casa, voltado a
isenção fracionária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana – IPTU no município de Eusébio, pelo período de pandemia que
ora assola nosso município, na forma que indica
Para o envio ao Poder
Executivo
6 - Requerimento nº
365 de 2020
Processo: -
Autor: Chico do Posto 
Requer as providências urgentes e necessárias para manutenção na rede
de esgoto da Rua Lírio dos Vales, especificamente próximo a residência
de Nº 02, no bairro Jabuti, na forma que indica."
Para o envio ao Poder
Executivo
7 - Requerimento nº
366 de 2020
Processo: -
Autor: Chico do Posto 
“Requer as providências necessárias para limpeza da frente do Ginásio
Poliesportivo Izídio José Campina, no bairro Tamatanduba, na forma que
indica."
Para o envio ao Poder
Executivo
8 - Requerimento nº
367 de 2020
Processo: -
Autor: Chico do Posto 
Requer o cumprimento das promessas do prefeito de entrega dos
documentos das casas populares, fornecimento de CNH gratuita e
regularização dos licenciamentos de veículos dos munícipes de Eusébio,
na forma que indica."
Para o envio ao Poder
Executivo
9 - Requerimento nº
368 de 2020
Processo: -
Autor: Chico do Posto 
Requer as providências necessárias para tapar buraco na Rua Batista da
Silva, especificamente em frente a residência de Nº 1426, no bairro Olho
D’água, na forma que indica."
Para o envio ao Poder
Executivo
10 - Requerimento nº
369 de 2020
Processo: -
Autor: Chico do Posto 
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Professor
Daniello Dias, no bairro Coité, na forma que indica."
Para o envio ao Poder
Executivo
11 - Requerimento nº
370 de 2020
Processo: -
Autor: Chico do Posto 
“Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Désio
Vasconcelos, nos bairros Tamatanduba e Coité, na forma que indica."
Para o envio ao Poder
Executivo
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
11/08/2020
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 11/08/2020
Página 1
Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº
371 de 2020
Processo: -
Autor: Chico do Posto 
“Requer o complemento da pavimentação em pedra tosca (calçamento)
da Rua Francisco Mota, no bairro Olho D’água, na forma que indica."
Para o envio ao Poder
Executivo
13 - Requerimento nº
372 de 2020
Processo: -
Autor: Chico do Posto 
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Batista da
Silva, no bairro Olho D’água, na forma que indica."
Para o envio ao Poder
Executivo
14 - Requerimento nº
373 de 2020
Processo: -
Autor: Chico do Posto 
“Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Ricardo
Batista da Silva, no bairro Olho D’água, na forma que indica."
Para o envio ao Poder
Executivo
15 - Requerimento nº
375 de 2020
Processo: -
Autor: Fares Filho 
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da via Sem
Denominação Oficial (S.D.O), localizada entre o Depósito Pinheiro e a
construção de um novo empreendimento (posto de combustíveis), no
bairro Parque Havaí, na forma que indica.
Para o envio ao Poder
Executivo
16 - Requerimento nº
376 de 2020
Processo: -
Autor: Elenilson de
Abreu 
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Mário de
Andrade, no bairro Urucunema, na forma que indica.
Para o envio ao Poder
Executivo
17 - Requerimento nº
377 de 2020
Processo: -
Autor: Roberto Rocha 
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) das ruas Luís
Nunes de Melo, Ivo Mendes, José Nunes de Melo, Francisco Trajano de
Melo e Santo Lázaro, no Conj. Maringá do bairro Encantada, na forma
que indica.
Para o envio ao Poder
Executivo
18 - Requerimento nº
378 de 2020
Processo: -
Autor: Roberto Rocha 
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Odali de Souza Ferreira, no
bairro Mangabeira, na forma que indica.
Para o envio ao Poder
Executivo
19 - Requerimento nº
379 de 2020
Processo: -
Autor: Tarcizinho 
Requer a URGENTE limpeza do bairro Autódromo, na forma que indica. Para o envio ao Poder
Executivo
20 - Requerimento nº
380 de 2020
Processo: -
Autor: Tarcizinho 
Requer a pavimentação asfáltica e sinalização completa (horizontal e
vertical) das vias do bairro Autódromo, na forma que indica.
Para o envio ao Poder
Executivo
21 - Requerimento nº
381 de 2020
Processo: -
Autor: Tarcizinho 
Requer a manutenção da pavimentação asfáltica e sinalização completa
(horizontal e vertical) da Rua Santa Cecília, no bairro Centro, na forma
que indica
Para o envio ao Poder
Executivo
22 - Requerimento nº
382 de 2020
Processo: -
Autor: Tarcizinho 
Requer a construção de equipamentos sociais e esportivos como campo
de futebol e areninha esportiva nas imediações da Avenida Zenóbio
Leandro Evangelista, no bairro Parque Havaí, na forma que indica.
Para o envio ao Poder
Executivo
23 - Requerimento nº
383 de 2020
Processo: -
Autor: Elenilson de
Abreu 
Requer a conclusão da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da
Rua São Lucas, no bairro Encantada, na forma que indica.
Para o envio ao Poder
Executivo
24 - Requerimento nº
384 de 2020
Processo: -
Autor: Paulo César 
Requer a implantação da rede de iluminação pública da Rua Goiás, no
trecho compreendido entre a Rua Manuel Pretinho e a BR 116, na forma
que indica.
Para o envio ao Poder
Executivo
25 - Requerimento nº
385 de 2020
Processo: -
Autor: Nonato Xilito 
Requer a liberação por parte da Prefeitura Municipal, Secretaria
responsável e órgãos sanitários de pelo menos 50% das feiras livres, na
forma que indica.
Para o envio ao Poder
Executivo
26 - Requerimento nº
386 de 2020
Processo: -
Autor: Chico do Posto 
“Requer as providências urgentes e necessárias junto a CAGECE em
solucionar o problema de falta de pressão na rede de água do bairro
Santo Antônio, na forma que indica."
Para o envio ao Poder
Executivo
27 - Requerimento nº
387 de 2020
Processo: -
Autor: Cira 
Requer providências quanto à recuperação das entradas das ruas do
bairro Santo Antônio com a BR 116, na forma que indica.
Para o envio ao Poder
Executivo
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
11/08/2020
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 11/08/2020
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Matéria Ementa Situação
28 - Requerimento nº
388 de 2020
Processo: -
Autor: Cira 
Requer a URGENTE retirada de entulhos, restos de poda e lixo
localizados na BR 116, entre a Estrada Guarani e a Rua Domingos Sávio,
no bairro Santo Antônio, na forma que indica.
Para o envio ao Poder
Executivo
29 - Requerimento nº
389 de 2020
Processo: -
Autor: Cira 
Requer a URGENTE limpeza das ruas dos Loteamentos Alto do Coaçu e
Village Divisa, no bairro Encantada, na forma que indica.
Para o envio ao Poder
Executivo
30 - Requerimento nº
390 de 2020
Processo: -
Autor: Cira 
Requer a restauração da pavimentação das ruas dos Loteamentos Alto
do Coaçu e Village Divisa, no bairro Encantada, na forma que indica.
Para o envio ao Poder
Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica nº 3 de
2020
Processo: -
Autor: Acilon
Gonçalves Pinto Júnior -
Prefeito Municipal 
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 113-A da Lei Orgânica do
Município de Eusébio na forma que indica, e adota outras providencias.
Incluído na Ordem do
Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2020
Processo: -
Autor: Acilon
Gonçalves Pinto Júnior -
Prefeito Municipal 
Da nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 1.708 de 20 de
dezembro de 2019, e dá outras providências.
Incluído na Ordem do
Dia
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 10 de
2020
Processo: -
Autor: Fares Filho 
Oficializa a denominação de Rua Patativa do Assaré uma artéria do
Município de Eusébio, no bairro Urucunema, conforme mapa de
localização em anexo.
Incluído na Ordem do
Dia
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 11 de
2020
Processo: -
Autor: Cira 
Oficializa a denominação de Rua São Martinho uma artéria do Município
de Eusébio, no bairro Santo Antônio, conforme mapa de localização em
anexo.
Incluído na Ordem do
Dia
5 - Indicação nº 6 de
2020
Processo: -
Autor: Cira 
Dispõe sobre a construção de calçadas para famílias de baixa renda
inscritas nos programas sociais e dá outras providências.
Incluído na Ordem do
Dia
6 - Indicação nº 7 de
2020
Processo: -
Autor: Chico do Posto 
“Dispõe sobre o Projeto de construção de um plano de ação para
promoção em saúde bucal e prevenção de doenças dos escolares no
município de Eusébio-Ce (Projeto Geração Sorrir), e dá outras
providências."
Incluído na Ordem do
Dia
7 - Requerimento nº
334 de 2020
Processo: -
Autor: Tarcizinho 
Requer explicações e esclarecimentos do Prefeito Municipal, Dr. Acilon
Gonçalves Pinto Júnior, secretários municipais e Setor de Contabilidade
acerca dos saldos financeiros e orçamentários disponíveis em cada pasta
municipal, bem como especificações do que fora empenhado e pago
neste exercício de 2020, na forma que indica.
Incluído na Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
11/08/2020
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 11/08/2020
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