| Tipo | Sessão Ordinária Virtual |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-03-01 |
| native_id | 337 |
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+ EUSEBIO Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 3º Sessão Virtual da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Virtual ; Abertura: 01/03/2021 - 10:00 ; Encerramento: 01/03/2021 - Mesa Diretora: Presidente: Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; 1º Secretário: Fares Andrade Said Filho / PL Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; Everardo Silva de Sousa / DEM ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; Silvia Freitas Aragão / DEM ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania Morais Pereira / DEM Expedientes: Expedientes Extraordinários: O Sr. Presidente solicita 1 minuto em homenagem a todas as vítimas da Pandemia do Covid-19 e em especial ao sr. Zé Abdias falecido recentemente em nosso Município. O Vereador França solicita a mesma homenagem em favor do Sr. José Pereira Brito. A homenagem foi prestada por todos. Em seguida o Sr. Presidente convida ao Dr. Josete Malheiro, Secretário de Saúde do Município de Eusébio que se manifestou acerca dos números acerca da epidemia do COVID-19. Feitos os devidos esclarecimentos, os Vereadores indagaram ao Secretário sobre o combate à Pandemia e o Dr. Josete respodeu a todas as indagações se colocando ao final à disposição de todos e conclamando que o nosso povo se cuide. Em seguida, antes dos pronunciamentos dos srs. Vereadores, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Professor Sávio Abreu para se manifestar na Tribuna Livre. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021, Declara como essencial a pratica da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, no município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Resultado: Matéria lida - Obs.:; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à delegacia de polícia quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021, Oficializa a denominação de Rua Coronel Lencarte Lopes uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021, Oficializa a denominação de Rua Wilson Fernandes Chagas uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo Autor: Roberto Rocha, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2021, Oficializa a denominação de Rua Dr. Raimundo Guimarães uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em Anexo. Autor: Fares Filho, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 - Requerimento nº 111 de 2021, Requer a Ampliação e Reforma da Escola Francisco Tavares Bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 7 - Requerimento nº 112 de 2021, Requer a Ampliação e Reforma da Escola EEIEF Paulo Sá do Bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 8 - Requerimento nº 113 de 2021, Requer a Ampliação e Reforma da Escola EEIEF Otoni Sá do Bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 9 - Requerimento nº 114 de 2021, Requer a Ampliação e Reforma do Polo de Atendimento da Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 10 - Requerimento nº 115 de 2021, Requer a Ampliação e Reforma da Escola EEIEF do Cararu do Bairro Cararu, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matériá lda - Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-; contatos cmeusebio.ce.gov.br 01/03/2021 01/03/2021 Página 1 para EUSEBIO ” Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Obs.: ; 11 - Requerimento nº 116 de 2021, Requer a Reforma Do Chafariz da Rua São João no Bairro Caruru, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 12 - Requerimento nº 117 de 2021, Requer a Ampliação e Reforma da Creche CEI Maria Zuleide Rocha do Bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 13 - Requerimento nº 118 de 2021, Requer que seja construída a Areninha do Bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 14 - Requerimento nº 119 de 2021, Requer que seja construída a Areninha do Bairro Caruru, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 15 - Requerimento nº 120 de 2021, Requer o URGENTE recapeamento da Estrada do Fio no Perímetro do Timbu ao Coaçu, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 16 - Requerimento nº 121 de 2021, Requer o Pavimentação Asfáltica da Rua Da Olária no Bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 17 - Requerimento nº 122 de 2021, Requer o envio de expediente ao Departamento Estadual de Trânsito — DETRAN/ CE, solicitando estudos com o objetivo de instalação de um semáforo na Rodovia CE-040, Km 07, na altura do Guará Supermercado. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 18 - Requerimento nº 123 de 2021, Requer a implantação de grama sintética no campo do Polo de Lazer Ivens Dias Branco, na forma que indica. Autor: Nildinho, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 19 - Requerimento nº 124 de 2021, Requer a URGENTE liberação do FUNCAP como medida de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid 19), aos comerciantes do município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Nildinho, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 20 - Requerimento nº 125 de 2021, Requer por parte do Executivo Municipal a aquisição direta e imediata de vacinas contra o Coronavírus, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 21 - Requerimento nº 126 de 2021, Requer a contratação de mais profissionais de saúde a fim de intensificar os testes rápidos de COVID 19 em toda a rede de saúde do município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Tarcizinho, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 22 - Requerimento nº 127 de 2021, Requer o recapeamento das ruas do Bairro Autódromo, na forma que indica. Autor: Tarcizinho, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 23 - Requerimento nº 128 de 2021, Requer a continuidade da pavimentação, seja de pedra tosca ou asfáltica, das ruas do Bairro Santa Clara, na forma que indica. Autor: Tarcizinho, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 24 - Requerimento nº 129 de 2021, Requer do Executivo Municipal a transferência de receitas de secretarias ou órgãos, à Secretaria de Saúde, com intuito alavancar as medidas de enfrentamento ao Coronavírus, como a aquisição de vacinas, na forma que indica. Autor: Tarcizinho, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 25 - Requerimento nº 130 de 2021, Requer a construção de uma área de lazer, no bairro Pires Façanha, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 26 - Requerimento nº 131 de 2021, Requer a implantação de uma Academia de Saúde Popular na praça do Conjunto Maringá, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 27 - Requerimento nº 132 de 2021, Requer a imediata reativação do posto de saúde do Conjunto Maringá, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; Oradores do Expediente: 1 - José Tarcísio Sá Filho / PSD ; 2 - Aldacira Targino da Silva / | DEM N da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira Abreu / PL. ; Dyexon de Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; Everardo Silva de Sousa / DEM ; Everardo Silva de Sousa / DEM ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos Chagas / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Ivanildo Ferreira da Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Aldacira Targino q Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - contatos(cmeusebio.ce.gov.br 01/03/2021 01/03/2021 Página 2 às EUSEBIO Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Silva / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; Silvia Freitas Aragão / DEM ; Silvia Freitas Aragão / DEM ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania Morais Pereira y; DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021, Revoga o 83º do art. 285 da Lei Complementar nº 036/2017, de 30 de outubro de 2017, para retirar a exigência de prévia notificação do sujeito passivo pela Procuradoria Geral do Município para fins de protesto da Dívida Ativa, bem como acrescenta o inciso IV e o 81º, ao art. 240, incluindo nova hipótese de isenção para Contribuição de Iluminação Pública. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vanderlania Morais Pereira - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021, Dispõe sobre a criação e imantação do programa de terapias alternativas, pela secretaria de saúde do município de Eusébio/CE e da outras providencias Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vanderlania Morais Pereira - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021, Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Eusébio. Autores: Fares Filho, Elenilson de Abreu, Henrique do Timbú, Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vanderlania Morais Pereira - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vanderlania Morais Pereira - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de cobrança administrativa da Dívida Ativa do Município do Eusébio junto a instituições financeiras credenciadas e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vanderlania Morais Pereira - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Dyexon de Ol Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E- contatosocmeusebio.ce.gov.br 01/03/2021 01/03/2021 Página 3 es EUSEBIO R . , Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abreu - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021, Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº129/2015 e que denomina oficialmente a rua Désio Vasconcelos, em Eusébio, e da outras providencias Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vanderlania Morais Pereira - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021, Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 96/2014 e que denomina oficialmente a Rua Quixadá, em Eusébio, e dá outras providências. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vanderlania Morais Pereira - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2021, Oficializa a denominação de Rua Honório Abreu uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vanderlania Morais Pereira - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; Presi Francisco Roberto Rocha Silva / DEM Av, Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: contatos(vcmeusebio.ce.gov.br 01/03/2021 01/03/2021 Página 4