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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária Virtual
Número / Ano 3
Date 2021-03-01
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+ EUSEBIO
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Sessão Virtual da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Virtual ; Abertura: 01/03/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 01/03/2021 -
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; 1º Secretário: Fares
Andrade Said Filho / PL
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira
Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ;
Everardo Silva de Sousa / DEM ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos
Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Francisco
Roberto Rocha Silva / DEM ; Silvia Freitas Aragão / DEM ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ;
Vanderlania Morais Pereira / DEM
Expedientes: Expedientes Extraordinários: O Sr. Presidente solicita 1 minuto em
homenagem a todas as vítimas da Pandemia do Covid-19 e em especial ao sr. Zé Abdias
falecido recentemente em nosso Município. O Vereador França solicita a mesma
homenagem em favor do Sr. José Pereira Brito. A homenagem foi prestada por todos. Em
seguida o Sr. Presidente convida ao Dr. Josete Malheiro, Secretário de Saúde do Município
de Eusébio que se manifestou acerca dos números acerca da epidemia do COVID-19.
Feitos os devidos esclarecimentos, os Vereadores indagaram ao Secretário sobre o
combate à Pandemia e o Dr. Josete respodeu a todas as indagações se colocando ao final à
disposição de todos e conclamando que o nosso povo se cuide. Em seguida, antes dos
pronunciamentos dos srs. Vereadores, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Professor
Sávio Abreu para se manifestar na Tribuna Livre.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021, Declara como
essencial a pratica da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos
prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, no município
de Eusébio, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Resultado: Matéria lida - Obs.:; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops,
clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à delegacia de polícia quando
constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos. Autor: Dyexon Abreu,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021,
Oficializa a denominação de Rua Coronel Lencarte Lopes uma artéria do Município de
Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Dyexon
Abreu, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de
2021, Oficializa a denominação de Rua Wilson Fernandes Chagas uma artéria do
Município de Eusébio, no bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo Autor:
Roberto Rocha, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
15 de 2021, Oficializa a denominação de Rua Dr. Raimundo Guimarães uma artéria do
Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em Anexo. Autor:
Fares Filho, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 - Requerimento nº 111 de 2021, Requer
a Ampliação e Reforma da Escola Francisco Tavares Bairro Encantada, na forma que
indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 7 - Requerimento nº 112 de
2021, Requer a Ampliação e Reforma da Escola EEIEF Paulo Sá do Bairro Mangabeira, na
forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 8 - Requerimento nº
113 de 2021, Requer a Ampliação e Reforma da Escola EEIEF Otoni Sá do Bairro
Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 9 -
Requerimento nº 114 de 2021, Requer a Ampliação e Reforma do Polo de Atendimento
da Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 10 -
Requerimento nº 115 de 2021, Requer a Ampliação e Reforma da Escola EEIEF do
Cararu do Bairro Cararu, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matériá lda -
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-;
contatos cmeusebio.ce.gov.br 01/03/2021
01/03/2021
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para EUSEBIO ”
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Obs.: ; 11 - Requerimento nº 116 de 2021, Requer a Reforma Do Chafariz da Rua São
João no Bairro Caruru, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.:
; 12 - Requerimento nº 117 de 2021, Requer a Ampliação e Reforma da Creche CEI
Maria Zuleide Rocha do Bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 13 - Requerimento nº 118 de 2021, Requer que seja
construída a Areninha do Bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 14 - Requerimento nº 119 de 2021, Requer que seja
construída a Areninha do Bairro Caruru, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado:
Matéria lida - Obs.: ; 15 - Requerimento nº 120 de 2021, Requer o URGENTE
recapeamento da Estrada do Fio no Perímetro do Timbu ao Coaçu, na forma que indica.
Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 16 - Requerimento nº 121 de 2021,
Requer o Pavimentação Asfáltica da Rua Da Olária no Bairro Encantada, na forma que
indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 17 - Requerimento nº 122 de
2021, Requer o envio de expediente ao Departamento Estadual de Trânsito — DETRAN/
CE, solicitando estudos com o objetivo de instalação de um semáforo na Rodovia CE-040,
Km 07, na altura do Guará Supermercado. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida - Obs.: ;
18 - Requerimento nº 123 de 2021, Requer a implantação de grama sintética no campo
do Polo de Lazer Ivens Dias Branco, na forma que indica. Autor: Nildinho, Resultado:
Matéria lida - Obs.: ; 19 - Requerimento nº 124 de 2021, Requer a URGENTE liberação
do FUNCAP como medida de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid 19), aos
comerciantes do município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Nildinho, Resultado:
Matéria lida - Obs.: ; 20 - Requerimento nº 125 de 2021, Requer por parte do
Executivo Municipal a aquisição direta e imediata de vacinas contra o Coronavírus, na
forma que indica. Autor: Fares Filho, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 21 - Requerimento
nº 126 de 2021, Requer a contratação de mais profissionais de saúde a fim de
intensificar os testes rápidos de COVID 19 em toda a rede de saúde do município de
Eusébio, na forma que indica. Autor: Tarcizinho, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 22 -
Requerimento nº 127 de 2021, Requer o recapeamento das ruas do Bairro Autódromo,
na forma que indica. Autor: Tarcizinho, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 23 -
Requerimento nº 128 de 2021, Requer a continuidade da pavimentação, seja de pedra
tosca ou asfáltica, das ruas do Bairro Santa Clara, na forma que indica. Autor: Tarcizinho,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 24 - Requerimento nº 129 de 2021, Requer do
Executivo Municipal a transferência de receitas de secretarias ou órgãos, à Secretaria de
Saúde, com intuito alavancar as medidas de enfrentamento ao Coronavírus, como a
aquisição de vacinas, na forma que indica. Autor: Tarcizinho, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 25 - Requerimento nº 130 de 2021, Requer a construção de uma área de lazer,
no bairro Pires Façanha, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria
lida - Obs.: ; 26 - Requerimento nº 131 de 2021, Requer a implantação de uma
Academia de Saúde Popular na praça do Conjunto Maringá, no bairro Encantada, na forma
que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor
em Plenário ; 27 - Requerimento nº 132 de 2021, Requer a imediata reativação do
posto de saúde do Conjunto Maringá, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor:
Neila de Castro Sá, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ;
Oradores do Expediente: 1 - José Tarcísio Sá Filho / PSD ; 2 - Aldacira Targino da Silva / |
DEM N
da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira Abreu / PL. ; Dyexon de Oliveira Abreu / PL ; Ednardo
Santos Masseno / DEM ; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu / PL ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; Everardo Silva de Sousa / DEM ;
Everardo Silva de Sousa / DEM ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Fares Andrade Said Filho
/ PL; Francisco França Santos Chagas / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José
Henrique Costa da Silva / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Ivanildo Ferreira da
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Aldacira Targino q
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br -
contatos(cmeusebio.ce.gov.br 01/03/2021
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às EUSEBIO
Câmara Municipal de Eusébio
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Silva / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ;
Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; Silvia Freitas Aragão / DEM ; Silvia Freitas Aragão
/ DEM ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania Morais
Pereira y; DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021, Revoga
o 83º do art. 285 da Lei Complementar nº 036/2017, de 30 de outubro de 2017, para
retirar a exigência de prévia notificação do sujeito passivo pela Procuradoria Geral do
Município para fins de protesto da Dívida Ativa, bem como acrescenta o inciso IV e o 81º,
ao art. 240, incluindo nova hipótese de isenção para Contribuição de Iluminação Pública.
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vanderlania Morais Pereira - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Silvia
Freitas Aragão - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Ivanildo Ferreira da
Silva - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ;
Fares Andrade Said Filho - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Francisco Elenilson
Felipe de Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ;
Aldacira Targino da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021, Dispõe
sobre a criação e imantação do programa de terapias alternativas, pela secretaria de
saúde do município de Eusébio/CE e da outras providencias Autor: Silvia Aragão, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vanderlania Morais Pereira - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Silvia Freitas
Aragão - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim
; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; Fares
Andrade Said Filho - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Aldacira
Targino da Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021, Estabelece as
igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de
calamidade pública no município de Eusébio. Autores: Fares Filho, Elenilson de Abreu,
Henrique do Timbú, Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vanderlania Morais Pereira - Sim ;
José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva -
Não Votou ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ;
Francisco França Santos Chagas - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Everardo Silva
de Sousa - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno -
Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de
parcelamento de dívida junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vanderlania Morais Pereira
- Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Francisco Roberto Rocha
Silva - Não Votou ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ;
Francisco França Santos Chagas - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Everardo Silva
de Sousa - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno -
Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de cobrança
administrativa da Dívida Ativa do Município do Eusébio junto a instituições financeiras
credenciadas e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vanderlania Morais Pereira - Sim ; José Tarcísio Sá Filho -
Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Ivanildo
Ferreira da Silva - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos
Chagas - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Francisco
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Dyexon de Ol
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-
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01/03/2021 Página 3
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Abreu - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10
de 2021, Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº129/2015 e que denomina oficialmente
a rua Désio Vasconcelos, em Eusébio, e da outras providencias Autor: Fares Filho, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vanderlania Morais Pereira - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Silvia Freitas
Aragão - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim
; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; Fares
Andrade Said Filho - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Aldacira
Targino da Silva - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021, Altera o art.
1º do Decreto Legislativo nº 96/2014 e que denomina oficialmente a Rua Quixadá, em
Eusébio, e dá outras providências. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vanderlania Morais
Pereira - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Francisco Roberto
Rocha Silva - Não Votou ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; José Henrique Costa da Silva -
Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Everardo
Silva de Sousa - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Ednardo Santos
Masseno - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2021, Oficializa a denominação de Rua
Honório Abreu uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de
localização em anexo Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vanderlania Morais Pereira
- Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Francisco Roberto Rocha
Silva - Não Votou ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ;
Francisco França Santos Chagas - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Everardo Silva
de Sousa - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno -
Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Presi
Francisco Roberto
Rocha Silva / DEM
Av, Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos(vcmeusebio.ce.gov.br 01/03/2021
01/03/2021 Página 4

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