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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária Virtual
Número / Ano 7
Date 2021-03-29
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74 Sessão Virtual da lã Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Dispõe sobre a doação de Tablets e chips Para os Alunos do Ensino fundamental da rede 
 211~ 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Te!.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br12/04/2021 
Identi . çao Básica: Tipo de Sessão: Sessão Virtual ; Abertura: 29/03/2021 - 10:00 
Encerramento: 29/03/2021 - 12:10 
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Roberto Rocha Silva / DEM 1Q Secretário: Fares 
Andrade Said Filho / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL; Everardo Silva de Sousa / DEM; 
Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique 
Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL 
Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; Silvia 
Freitas Aragão / DEM ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania Morais Pereira / DEM 
Expedientes: Expedientes Extraordinários: O Sr. Presidente solicita 1 minuto de 
siêncio em favor de José Noberto da Silva (Pai do Vereador Henrique do Timbú), Dr. Wilton 
Soares e Elenir de Sousa Abreu, o Vereador Fares solicita em favor da Sra. Raimunda 
Silva Lopes, O Vereador Elenilson solicita em favor da Sra. Gonçala Martins, todos 
falecidos recentemente. A homenagem foi prestada por todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 31 de 2021, Oficializa a 
denominação de Sala José Benício de Oliveira a sala do empreendedor de Eusébio, 
conforme indica Autor: Dyexon Abreu, Turno: único, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária n° 32 de 2021, Dispõe sobre a criação de uma plataforma on line e 
integrada de pré-cadastro online ao processo de imunização contra a COVID-19, na forma 
que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: único, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de 
Decreto Legislativo nQ 19 de 2021, Oficializa a denominação de Avenida Francisco 
Ferreira da Silva (Chico Neco) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, 
Mangabeira e Cararu, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Roberto Rocha, 
Turno: único, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento ne 211 de 2021, Requer a 
instalação de uma academia popular, no bairro Novo Portugal, na forma que indica. Autor: 
Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento n° 212 de 2021, Requer 
ações preventivas e corretivas na Rua Antônio Martins Freire, no bairro Coité, na forma 
que indica. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento nQ 213 de 
2021, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Caramuru, no Centro de Eusébio, na forma 
que indica. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento n2 214 de 
2021, Requer ações preventivas e corretivas na Rua Maranhão, no bairro Parque Havai, 
na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento 
n° 215 de 2021, Requer ações preventivos e corretivas na praça em frente à Creche 
Mundo Encantado da Criança, no bairro Novo Portugal, na forma que indica. Autor: 
Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento n2 216 de 2021, Requer a 
substituição de fiação da rede de energia elétrica publica, no bairro River Park, na forma 
que indica. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento n2 217 de 
2021, Requer a implantação e substituição das lâmpadas de iluminação pública, do bairro 
River Park, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida : 11 - 
Requerimento n2 218 de 2021, Requer a desobstrução das bocas de lobo, do bairro 
River Park, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida ; 12 - 
Requerimento n2 219 de 2021, Requer a instalação de uma parada de ônibus na Rua 
dos Compadres, do bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, 
Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento n2 220 de 2021, Requer a pavimentação 
em pedra tosca da Rua Fátima de Holanda, no bairro Encantada, na forma que indica. 
Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nQ 221 de 2021, 
1210412021Página 1 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cme 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br121041202 ill 
gov.br - E: 
Página 2 
EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
pública Municipal de Educação, na forma que indica. Autores: Wanda, França, Resultado: 
Matéria lida; 15 - Requerimento nQ 222 de 2021, Requer a Construção da Creche da 
Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida ; 16 - 
Requerimento nQ 223 de 2021, Requer a pavimentação asfáltica da rua Coronel Jucá, 
na forma que indica Autor: Everardo o Véi, Resultado: Matéria lida; 17 - Requerimento 
n2224 de 2021, Requer a continuação em pavimentação asfáltica da rua Jorge Miguel 
até a AV. José Moraes de Almeida no bairro Coaçu, na forma que indica Autor: Everardo o 
Véi, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento n2225 de 2021, Requer o 
recapeamento em pavimentação asfáltica da Av. Estrada do Fio, iniciando á CE-010 a 
ponte do Rio Coaçu, na forma que indica. Autor: Everardo o Véi, Resultado: Matéria lida; 
19 - Requerimento n° 226 de 2021, Requer o recolhimento de podas de arvores, 
entulhos de capina, resto de obra das ruas dos bairros, Coaçu, Quadras e Encantadas. 
Autor: Everardo o Véi, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento n2 227 de 2021, 
Requer a Pavimentação em Pedra Tosca (Calçamento) nas Ruas Antônio Façanha de Abreu 
e Idalina Ribeiro no Bairro Timbu, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria 
lida; 21 - Requerimento nQ 228 de 2021, Requer a revitalização e limpeza do campo de 
futebol do Conjunto Maringá, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Silvia 
Aragão, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Aldacira Targino da Silva 1 DEM ; 2 - Neila Martins de 
Castro Sá / PL; 3 - José Tarcísio Sá Filho / PSD; 4 - Francisco França Santos Chagas / PL 
5 - Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL; 6 - Francisco Roberto Rocha Silva / DEM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Aldacira Targino 
da Silva / DEM; Dyexon de Oliveira Abreu / PL; Dyexon de Oliveira Abreu / PL; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu / PL; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL; Everardo Silva 
de Sousa / DEM ; Everardo Silva de Sousa / DEM ; Fares Andrade Said Filho / PL; Fares 
Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos Chagas / PL; Francisco França Santos 
Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL; Neila 
Martins de Castro Sá / PL; Neila Martins de Castro Sá / PL; Ivanildo Ferreira da Silva / 
PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Carlos 
Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; Francisco 
Roberto Rocha Silva / DEM ; Silvia Freitas Aragão / DEM ; Silvia Freitas Aragão / DEM 
José Tarcísio Sá Filho / PSD ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania Morais Pereira / 
DEM; Vanderlania Morais Pereira / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto n° 1 de 2021, Veta integralmente o Projeto de Lei 
n. 004/2021, de autoria do Vereador Dyexon Abreu, na forma que indica. Autor: Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo 
Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim 
Vanderlania Morais Pereira - Sim; 2 - Veto n22 de 2021, Veta integralmente o Projeto de 
Lei n. 005/2021 de autoria do Vereador Dyexon Abreu, na forma indica. Autor; Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo 
Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá ilho - Sim 
Vanderlania Morais Pereira - Sim; 3 - Veto nQ 3 de 2021, Veta in . alimente o rojeto de 
12104/2021 
Página 3 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE TeL (85) 3260-1158 http://www.c 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br12/04/ 
EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Lei n. 007/2021 de autoria do Vereador Dyexon Abreu na forma que indica. Autor: Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo 
Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim 
Vanderlania Morais Pereira - Sim; 4 - Veto n° 4 de 2021, Veta integralmente o Projeto de 
Lei n. 008/2021 de autoria da Vereador Silvia Aragão na forma que indica. Autor: Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais Aldacira Targino da Silva - Sim 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo 
Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim 
Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 26 de 2021, 
Denomina de Dra. Dolores Freire o setor de Próteses Dentárias do Centro de 
Especialidades Odontológicas (CEO), na forma que indica. Autores: Fares Filho, Elenilson 
de Abreu, França, Henrique do Timbú, Neila de Castro Sá, Turno: único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino 
da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim 
Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França 
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - 
Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim; Francisco 
Roberto Rocha Silva - Não Votou; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim 
Vanderlania Morais Pereira - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 27 de 2021, Dispõe 
sobre a obrigatoriedade do profissional de saúde, responsável pela vacinação de covid19 
em Eusébio, mostrar, antes e depois do ato de aplicação, o conteúdo da seringa Autor: 
Dyexon Abreu, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - 
Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim; Fares 
Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da 
Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos 
Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia 
Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 7 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 28 de 2021, Dispõe sobre a adequação do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - 
FUNDEB às disposições da Lei Federal n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando 
a Lei Municipal n. 710, de 26 de março de 2007, e suas modificações posteriores. Autor: 
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - 
Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim 
Everardo Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos 
Chagas - Sim ; Jose Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sã - Sim 
Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Não Votou; Francisco 
Roberto Rocha Silva - Não Votou; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim 
Vanderlania Morais Pereira - Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária n° 29 de 2021, Dispõe 
sobre o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências. Autor: Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais Aldacira Targino da Silva - Sim 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim, Everardo 
12/04/2021 
LSS1 • 'ura aa , Mesa Diretora da Sess 
Presi''!t 
Francisco Roberto 
Rocha Silva / DEM 
tário: Fa 
Said ••l o/ 
__ EU SEB lo 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Não Votou; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim 
Vanderlania Morais Pereira - Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária n2 30 de 2021, Dispõe 
sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional 
especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Autor: Adion 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo 
Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Feri-eira da Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Não Votou; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim 
Vanderlania Morais Pereira - Sim; 10 - Projeto de Decreto Legislativo n° 18 de 2021, 
Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2015 de responsabilidade do ex￾Prefeito Municipal José Arimatéa Lima Barros Júnior. Autor: COMFIN - Comissão de 
Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo 
Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Não Votou; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Não Votou; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Abstenção; 
Vanderlania Morais Pereira - Sim; 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Te!.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 12/04/2021 
1210412021 Página 4 

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