| Tipo | Sessão Ordinária Virtual |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-03-29 |
| native_id | 342 |
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74 Sessão Virtual da lã Sessão Legislativa da 94 Legislatura EUSEBIO Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Dispõe sobre a doação de Tablets e chips Para os Alunos do Ensino fundamental da rede 211~ Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Te!.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: contatos@cmeusebio.ce.gov.br12/04/2021 Identi . çao Básica: Tipo de Sessão: Sessão Virtual ; Abertura: 29/03/2021 - 10:00 Encerramento: 29/03/2021 - 12:10 Mesa Diretora: Presidente: Francisco Roberto Rocha Silva / DEM 1Q Secretário: Fares Andrade Said Filho / PL Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira Abreu / PL; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL; Everardo Silva de Sousa / DEM; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; Silvia Freitas Aragão / DEM ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania Morais Pereira / DEM Expedientes: Expedientes Extraordinários: O Sr. Presidente solicita 1 minuto de siêncio em favor de José Noberto da Silva (Pai do Vereador Henrique do Timbú), Dr. Wilton Soares e Elenir de Sousa Abreu, o Vereador Fares solicita em favor da Sra. Raimunda Silva Lopes, O Vereador Elenilson solicita em favor da Sra. Gonçala Martins, todos falecidos recentemente. A homenagem foi prestada por todos. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 31 de 2021, Oficializa a denominação de Sala José Benício de Oliveira a sala do empreendedor de Eusébio, conforme indica Autor: Dyexon Abreu, Turno: único, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 32 de 2021, Dispõe sobre a criação de uma plataforma on line e integrada de pré-cadastro online ao processo de imunização contra a COVID-19, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: único, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 19 de 2021, Oficializa a denominação de Avenida Francisco Ferreira da Silva (Chico Neco) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, Mangabeira e Cararu, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Roberto Rocha, Turno: único, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento ne 211 de 2021, Requer a instalação de uma academia popular, no bairro Novo Portugal, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento n° 212 de 2021, Requer ações preventivas e corretivas na Rua Antônio Martins Freire, no bairro Coité, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento nQ 213 de 2021, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Caramuru, no Centro de Eusébio, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento n2 214 de 2021, Requer ações preventivas e corretivas na Rua Maranhão, no bairro Parque Havai, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento n° 215 de 2021, Requer ações preventivos e corretivas na praça em frente à Creche Mundo Encantado da Criança, no bairro Novo Portugal, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento n2 216 de 2021, Requer a substituição de fiação da rede de energia elétrica publica, no bairro River Park, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento n2 217 de 2021, Requer a implantação e substituição das lâmpadas de iluminação pública, do bairro River Park, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida : 11 - Requerimento n2 218 de 2021, Requer a desobstrução das bocas de lobo, do bairro River Park, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento n2 219 de 2021, Requer a instalação de uma parada de ônibus na Rua dos Compadres, do bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento n2 220 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Fátima de Holanda, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nQ 221 de 2021, 1210412021Página 1 Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cme contatos@cmeusebio.ce.gov.br121041202 ill gov.br - E: Página 2 EUSEBIO Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo pública Municipal de Educação, na forma que indica. Autores: Wanda, França, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento nQ 222 de 2021, Requer a Construção da Creche da Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nQ 223 de 2021, Requer a pavimentação asfáltica da rua Coronel Jucá, na forma que indica Autor: Everardo o Véi, Resultado: Matéria lida; 17 - Requerimento n2224 de 2021, Requer a continuação em pavimentação asfáltica da rua Jorge Miguel até a AV. José Moraes de Almeida no bairro Coaçu, na forma que indica Autor: Everardo o Véi, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento n2225 de 2021, Requer o recapeamento em pavimentação asfáltica da Av. Estrada do Fio, iniciando á CE-010 a ponte do Rio Coaçu, na forma que indica. Autor: Everardo o Véi, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento n° 226 de 2021, Requer o recolhimento de podas de arvores, entulhos de capina, resto de obra das ruas dos bairros, Coaçu, Quadras e Encantadas. Autor: Everardo o Véi, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento n2 227 de 2021, Requer a Pavimentação em Pedra Tosca (Calçamento) nas Ruas Antônio Façanha de Abreu e Idalina Ribeiro no Bairro Timbu, na forma que indica. Autor: Wanda, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento nQ 228 de 2021, Requer a revitalização e limpeza do campo de futebol do Conjunto Maringá, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Aldacira Targino da Silva 1 DEM ; 2 - Neila Martins de Castro Sá / PL; 3 - José Tarcísio Sá Filho / PSD; 4 - Francisco França Santos Chagas / PL 5 - Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL; 6 - Francisco Roberto Rocha Silva / DEM Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Aldacira Targino da Silva / DEM; Dyexon de Oliveira Abreu / PL; Dyexon de Oliveira Abreu / PL; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL; Everardo Silva de Sousa / DEM ; Everardo Silva de Sousa / DEM ; Fares Andrade Said Filho / PL; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos Chagas / PL; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL; Neila Martins de Castro Sá / PL; Neila Martins de Castro Sá / PL; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; Silvia Freitas Aragão / DEM ; Silvia Freitas Aragão / DEM José Tarcísio Sá Filho / PSD ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania Morais Pereira / DEM; Vanderlania Morais Pereira / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto n° 1 de 2021, Veta integralmente o Projeto de Lei n. 004/2021, de autoria do Vereador Dyexon Abreu, na forma que indica. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim Vanderlania Morais Pereira - Sim; 2 - Veto n22 de 2021, Veta integralmente o Projeto de Lei n. 005/2021 de autoria do Vereador Dyexon Abreu, na forma indica. Autor; Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá ilho - Sim Vanderlania Morais Pereira - Sim; 3 - Veto nQ 3 de 2021, Veta in . alimente o rojeto de 12104/2021 Página 3 Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE TeL (85) 3260-1158 http://www.c contatos@cmeusebio.ce.gov.br12/04/ EUSEBIO Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Lei n. 007/2021 de autoria do Vereador Dyexon Abreu na forma que indica. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim Vanderlania Morais Pereira - Sim; 4 - Veto n° 4 de 2021, Veta integralmente o Projeto de Lei n. 008/2021 de autoria da Vereador Silvia Aragão na forma que indica. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais Aldacira Targino da Silva - Sim Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 26 de 2021, Denomina de Dra. Dolores Freire o setor de Próteses Dentárias do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), na forma que indica. Autores: Fares Filho, Elenilson de Abreu, França, Henrique do Timbú, Neila de Castro Sá, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim Vanderlania Morais Pereira - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 27 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade do profissional de saúde, responsável pela vacinação de covid19 em Eusébio, mostrar, antes e depois do ato de aplicação, o conteúdo da seringa Autor: Dyexon Abreu, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária n° 28 de 2021, Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB às disposições da Lei Federal n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando a Lei Municipal n. 710, de 26 de março de 2007, e suas modificações posteriores. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim Everardo Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; Jose Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sã - Sim Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Não Votou; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim Vanderlania Morais Pereira - Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária n° 29 de 2021, Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais Aldacira Targino da Silva - Sim Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim, Everardo 12/04/2021 LSS1 • 'ura aa , Mesa Diretora da Sess Presi''!t Francisco Roberto Rocha Silva / DEM tário: Fa Said ••l o/ __ EU SEB lo Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Não Votou; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim Vanderlania Morais Pereira - Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária n2 30 de 2021, Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Autor: Adion Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Feri-eira da Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Não Votou; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim Vanderlania Morais Pereira - Sim; 10 - Projeto de Decreto Legislativo n° 18 de 2021, Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2015 de responsabilidade do exPrefeito Municipal José Arimatéa Lima Barros Júnior. Autor: COMFIN - Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Não Votou; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Abstenção; Vanderlania Morais Pereira - Sim; Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Te!.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: contatos@cmeusebio.ce.gov.br 12/04/2021 1210412021 Página 4