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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária Virtual
Número / Ano 10
Date 2021-05-03
native_id346

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

+ EUSEBIO ' na no.
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica essão Virtual da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Virtual ; Abertura: 03/05/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 03/05/2021 - 11:57
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; 1º Secretário: Fares
Andrade Said Filho / PL
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira
Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ;
Everardo Silva de Sousa / DEM ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos
Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo
Ferreira da Silva / PL ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Francisco Roberto Rocha
Silva / DEM ; Silvia Freitas Aragão / DEM ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania
Morais Pereira / DEM
Expedientes: Expedientes Extraordinários: O Presidente Roberto Rocha solicita 1
minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Raimundo Maia da Silva, o Vereador Elenilson
solicita a mesma homenagem em favor do sr. José Airton Damasceno Holanda Filho e
a Vereador Neila solicita a homenagem me favor do sr. Francisco José da Rocha Cruz,
conhecido como Franzé, servidor da Prefeitura, cozinheiro, que sofreu um acidente e
morreu em decorrência disso. A homenagem foi prestada por todos. Dr. Celso Torres,
Procurador-Geral do Município que se manifestou acerca do Projeto de Emenda à LOM n.
001/2021 e do Projeto de Lei n. 37/2021 que estão em pauta. Indagado pelos Vereadores,
o Procurador-Geral respondeu a todos os questionamentos tirando todas as dúvidas das
matérias.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2021, Oficializa
de Rua Raimunda Silva Lopes uma artéria do município de Eusébio, do limite entre os
bairros Centro e Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Fares Filho,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021,
Oficializa de Rua Isabel Tavares uma artéria do município de Eusébio, no bairro Coaçu,
conforme mapa de localização em anexo. Autor: Everardo o Véi, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2021, Oficializa
de Rua José Airton de Paiva uma artéria do município de Eusébio, no limite entre os
bairros Pires Façanha e Novo Portugal, conforme mapa de localização em anexo. Autor:
Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 35 de 2021, Oficializa a denominação de Rua João Evangelista Nunes
(João Nunes) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Santo Antônio, conforme
mapa de localização em anexo. Autor: Cira, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 286 de 2021, Requer o recapeamento asfáltico da Avenida Francisco
Ferreira da Silva, iniciando no cruzamento da Estrada do Fio, no bairro Timbú, até o
Mercantil L Center, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha,
Wanda, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 287 de 2021, Requer a
instalação de 36 luminárias nos postes da Avenida Francisco Ferreira da Silva, atrás do
muro do Alphaville Fortaleza, no bairro Cararu, na forma que indica. Autores: Roberto
Rocha, Wanda, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 288 de 2021, Requer a
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Antônia Dantas de Queiroz, no bairro
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.gi
contatosQcmeusebio.ce.gov.br 09/05,
bio.ce.gov.br< E-mail:
09/05/2021 Página 1
&s EUSEBIO o no =
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 289 de 2021, Requer a troca das manilhas de concreto na Rua São
Lucas, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 290 de 2021, Requer a desapropriação do terreno
conhecido por “Vila do Adelmo”, no bairro Santo Antônio, para a construção de casas
populares ou equipamentos e prédios públicos em geral, na forma que indica. Autor: Cira,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 291 de 2021, Requer o recapeamento
asfáltico da Rua Domingos Sávio, Rua Nova Itália e Rua Francisca Martins, no bairro
Santo Antônio, na forma que indica. Autor: Cira, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Requerimento nº 292 de 2021, Requer com urgência uma operação tapa buracos em
toda a extensão da Estrada Fio, entre os bairros Coaçu e Novo Portugal, na forma que
indica Autor: Wanda, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 293 de 2021, Requer a
disponibilização de um profissional para a prestação de orientações sobre saúde bucal
para pacientes internados no Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá, na forma que indica
Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de
Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu / PL ; Everardo Silva de Sousa / DEM ; Fares Andrade Said Filho / PL ; José
Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva
/ PL ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ;
Silvia Freitas Aragão / DEM ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania Morais Pereira /
DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021,
Altera os arts. 14 e 15 da Lei Orgânica do Município na forma que indica. Autor: Acilon
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Aldacira Targino da
Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho
- Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo
Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto
Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Não Votou ;
Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 2 - Veto nº 5 de 2021, Dispõe sobre o veto parcial,
referente ao parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei n. 0026/2021, que: "Denomina de
Dra. Dolores Freire o setor de Próteses Dentárias do Centro de Especialidades
Odontológicas (CEO), na forma que indica.”, de autoria do Vereador Fares Filho. Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido Votos Nominais : Aldacira Targino da
Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho
- Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo
Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto
Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Não Votou ;
Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 3 - Veto nº 6 de 2021, Dispõe sobre o veto integral ao
Projeto de Lei n. 032/2021 que: "Dispõe sobre a criação de uma plataforma on line e
integrada de pré-cadastro online ao processo de imunização GOTTA) a£o a: 19, na forma
que indica", de autoria do Vereador Dyexon Abreu. Autor-&
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 32, 158 http; dusehh goY.br - E-mail:
contatosQcmeusebio.de.gov.br À9
09/05/2021 Página 2
+ EUSEBIO N mta Ea
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Veto Mantido Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; José
Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da
Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não
Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Não Votou ; Vanderlania
Morais Pereira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021, Institui a Semana
Branca, que consiste na semana de promoção da saúde bucal e dá outras providências.
Autores: Nildinho, Elenilson de Abreu, Neila de Castro Sá, Roberto Rocha, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos
Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim
; Fares Andrade Said Filho - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de
Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim
; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá
Filho - Não Votou ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2021, Estabelece a remuneração para os casos de terceirização de mão de obra, na
forma que indica. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos
Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim
; Fares Andrade Said Filho - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de
Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim
; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá
Filho - Não Votou ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 21 de 2021, Oficializa as denominação de Rua Maria Sueli Alves Caúla e
Rua Maria Danúzia Romeiro dos Santos, artérias do Município de Eusébio, no bairro
Guaribas, conforme mapa de localização em anexo. Autores: Silvia Aragão, Neila de Castro
Sá, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7
- Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021, Oficializa a denominação de Rua
Francisco Caio Holanda Santos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Santa
Clara, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 23 de 2021, Oficializa de Travessa Nova Esperança uma artéria do
município de Eusébio, no limite entre os bairros Precabura e Encantada, conforme mapa
de localização em anexo. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24
de 2021, Oficializa de José Licínio Nunes uma artéria do município de Eusébio, do limite
entre os bairros Pires Façanha e Novo Portugal, conforme mapa de localização em anexo.
Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2021, Oficializa de
Rua Naldimar Alves da Silva uma artéria do município de Eusébio, do limite entre os
bairros Pires Façanha e Centro, conforme mapa de localização em anexo. Autores: Cira,
França, Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021, Oficializa de
Rua Rita Pedro da Silva uma artéria do município de Eusébio, no limite entre os bairros
Coité e Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Neila de Castro Sá,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021, Oficializa de Rua Antônio Mariano
Ferreira uma artéria do município de Eusébio, do limite entre os bairros Pires Façanha e
Guaribas, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Neila de Castro Sá, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;"1B -
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021, Oficializa de Rua Ps ida IT a,
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http;
contatosQcmeusebio.ce.gov.b
09/05/2021 Página 3
às EUSEBIO E a Im
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
artéria do município de Eusébio, do limite entre os bairros Mangabeira, Olho D'água e
Timbú, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Roberto Rocha, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 29 de 2021, Institui a Comenda Rita Elita Damasceno Abreu, a
fim de homenagear aos profissionais que se destacam na área de educação na forma que
indica. Autores: Roberto Rocha, Elenilson de Abreu, Nildinho, Wanda, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 30 de 2021, Aprova as Contas de Governo do Município de
Eusébio do exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do ex-Prefeito, José Arimatéa
Lima Barros Júnior. Autor: COMFIN - Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e
Fiscalização, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2021, Aprova com Ressalvas
as Contas de Governo do Município de Eusébio do exercício financeiro de 2016, de
responsabilidade do ex-Prefeito, José Arimatéa Lima Barros Júnior. Autor: COMFIN -
Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
AV! »
AMOU CLA REAd,
prsnáisco
Rocha Silva / DEM
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://nww.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatosQcmeusebio.ce.gov.br 09/05/2021
09/05/2021 Página 4

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Virtual
Abertura: 03/05/2021 - 10:00
Encerramento: 03/05/2021 - 11:57
Expedientes
Expedientes Extraordinários: 
O Presidente Roberto Rocha solicita 1 minuto de silêncio pelo falecimento
do Sr. Raimundo Maia da Silva, o Vereador Elenilson solicita a mesma
homenagem em favor do sr. José Airton Damasceno Holanda Filho e a
Vereador Neila solicita a homenagem me favor do sr. Francisco José da
Rocha Cruz, conhecido como Franzé, servidor da Prefeitura, cozinheiro, que
sofreu um acidente e morreu em decorrência disso. A homenagem foi
prestada por todos. Dr. Celso Torres, Procurador-Geral do Município que se
manifestou acerca do Projeto de Emenda à LOM n. 001/2021 e do Projeto de
Lei n. 037/2021 que estão em pauta. Indagado pelos Vereadores, o
Procurador-Geral respondeu a todos os questionamentos tirando todas as
dúvidas das matérias.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 32 de
2021
Processo: -
Autor: Fares Filho 
Oficializa de Rua Raimunda Silva Lopes uma artéria do município de
Eusébio, do limite entre os bairros Centro e Lagoinha, conforme mapa
de localização em anexo. 
Distribuído às
Comissões
2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 33 de
2021
Processo: -
Autor: Everardo o Véi 
Oficializa de Rua Isabel Tavares uma artéria do município de Eusébio, no
bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo. 
Distribuído às
Comissões
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 34 de
2021
Processo: -
Autor: Elenilson de
Abreu 
Oficializa de Rua José Airton de Paiva uma artéria do município de
Eusébio, no limite entre os bairros Pires Façanha e Novo Portugal,
conforme mapa de localização em anexo. 
Distribuído às
Comissões
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 35 de
2021
Processo: -
Autor: Cira 
Oficializa a denominação de Rua João Evangelista Nunes (João Nunes)
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Santo Antônio, conforme
mapa de localização em anexo. 
Distribuído às
Comissões
5 - Requerimento nº
286 de 2021
Processo: -
Autores: Roberto
Rocha, Wanda 
Requer o recapeamento asfáltico da Avenida Francisco Ferreira da Silva,
iniciando no cruzamento da Estrada do Fio, no bairro Timbú, até o
Mercantil L Center, no bairro Mangabeira, na forma que indica. 
Arquivado
6 - Requerimento nº
287 de 2021
Processo: -
Autores: Roberto
Rocha, Wanda 
Requer a instalação de 36 luminárias nos postes da Avenida Francisco
Ferreira da Silva, atrás do muro do Alphaville Fortaleza, no bairro
Cararu, na forma que indica. 
Arquivado
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/05/2021
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 05/05/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº
288 de 2021
Processo: -
Autor: Roberto Rocha 
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Antônia
Dantas de Queiroz, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Arquivado
8 - Requerimento nº
289 de 2021
Processo: -
Autor: Roberto Rocha 
Requer a troca das manilhas de concreto na Rua São Lucas, no bairro
Encantada, na forma que indica. Arquivado
9 - Requerimento nº
290 de 2021
Processo: -
Autor: Cira 
Requer a desapropriação do terreno conhecido por “Vila do Adelmo”, no
bairro Santo Antônio, para a construção de casas populares ou
equipamentos e prédios públicos em geral, na forma que indica. 
Arquivado
10 - Requerimento nº
291 de 2021
Processo: -
Autor: Cira 
Requer o recapeamento asfáltico da Rua Domingos Sávio, Rua Nova
Itália e Rua Francisca Martins, no bairro Santo Antônio, na forma que
indica. 
Arquivado
11 - Requerimento nº
292 de 2021
Processo: -
Autor: Wanda 
Requer com urgência uma operação tapa buracos em toda a extensão da
Estrada Fio, entre os bairros Coaçu e Novo Portugal, na forma que
indica 
Arquivado
12 - Requerimento nº
293 de 2021
Processo: -
Autor: Silvia Aragão 
Requer a disponibilização de um profissional para a prestação de
orientações sobre saúde bucal para pacientes internados no Hospital
Municipal Dr. Amadeu Sá, na forma que indica 
Arquivado
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: Acilon
Gonçalves Pinto Júnior -
Prefeito Municipal 
Altera os arts. 14 e 15 da Lei Orgânica do Município na forma que
indica. 
Matéria Aprovada em
1º Turno
2 - Veto nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Acilon
Gonçalves Pinto Júnior -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre o veto parcial, referente ao parágrafo único do art. 1º do
Projeto de Lei n. 0026/2021, que: "Denomina de Dra. Dolores Freire o
setor de Próteses Dentárias do Centro de Especialidades Odontológicas
(CEO), na forma que indica.", de autoria do Vereador Fares Filho. 
Arquivado
3 - Veto nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Acilon
Gonçalves Pinto Júnior -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre o veto integral ao Projeto de Lei n. 032/2021 que: "Dispõe
sobre a criação de uma plataforma on line e integrada de pré-cadastro
online ao processo de imunização contra a COVID-19, na forma que
indica", de autoria do Vereador Dyexon Abreu. 
Arquivado
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2021
Processo: -
Autores: Nildinho,
Elenilson de Abreu,
Neila de Castro Sá,
Roberto Rocha 
Institui a Semana Branca, que consiste na semana de promoção da
saúde bucal e dá outras providências. Arquivado
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2021
Processo: -
Autor: Acilon
Gonçalves Pinto Júnior -
Prefeito Municipal 
Estabelece a remuneração para os casos de terceirização de mão de
obra, na forma que indica. Arquivado
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/05/2021
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 05/05/2021
Página 2
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 21 de
2021
Processo: -
Autores: Silvia Aragão,
Neila de Castro Sá 
Oficializa as denominação de Rua Maria Sueli Alves Caúla e Rua Maria
Danúzia Romeiro dos Santos, artérias do Município de Eusébio, no
bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo. 
Arquivado
7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 22 de
2021
Processo: -
Autor: Dyexon Abreu 
Oficializa a denominação de Rua Francisco Caio Holanda Santos uma
artéria do Município de Eusébio, no bairro Santa Clara, conforme mapa
de localização em anexo. 
Arquivado
8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 23 de
2021
Processo: -
Autor: Roberto Rocha 
Oficializa de Travessa Nova Esperança uma artéria do município de
Eusébio, no limite entre os bairros Precabura e Encantada, conforme
mapa de localização em anexo. 
Arquivado
9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 24 de
2021
Processo: -
Autor: Roberto Rocha 
Oficializa de José Licínio Nunes uma artéria do município de Eusébio, do
limite entre os bairros Pires Façanha e Novo Portugal, conforme mapa
de localização em anexo. 
Arquivado
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 25 de 2021
Processo: -
Autores: Cira, França,
Neila de Castro Sá 
Oficializa de Rua Naldimar Alves da Silva uma artéria do município de
Eusébio, do limite entre os bairros Pires Façanha e Centro, conforme
mapa de localização em anexo. 
Arquivado
11 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Neila de Castro
Sá 
Oficializa de Rua Rita Pedro da Silva uma artéria do município de
Eusébio, no limite entre os bairros Coité e Tamatanduba, conforme mapa
de localização em anexo. 
Arquivado
12 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Neila de Castro
Sá 
Oficializa de Rua Antônio Mariano Ferreira uma artéria do município de
Eusébio, do limite entre os bairros Pires Façanha e Guaribas, conforme
mapa de localização em anexo. 
Arquivado
13 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Roberto Rocha 
Oficializa de Rua Dr. Hilton Santos uma artéria do município de Eusébio,
do limite entre os bairros Mangabeira, Olho D’água e Timbú, conforme
mapa de localização em anexo. 
Arquivado
14 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 29 de 2021
Processo: -
Autores: Roberto
Rocha, Elenilson de
Abreu, Nildinho, Wanda
Institui a Comenda Rita Elita Damasceno Abreu, a fim de homenagear
aos profissionais que se destacam na área de educação na forma que
indica. 
Arquivado
15 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: COMFIN -
Comissão de
Orçamento, Finanças,
Controle e Fiscalização 
Aprova as Contas de Governo do Município de Eusébio do exercício
financeiro de 2013, de responsabilidade do ex-Prefeito, José Arimatéa
Lima Barros Júnior. 
Arquivado
16 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: COMFIN -
Comissão de
Orçamento, Finanças,
Controle e Fiscalização 
Aprova com Ressalvas as Contas de Governo do Município de Eusébio do
exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do ex-Prefeito, José
Arimatéa Lima Barros Júnior. 
Arquivado
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/05/2021
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 05/05/2021
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