| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-08-09 |
| native_id | 357 |
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Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/08/2021 - 10:00 ; Encerramento: 09/08/2021 - 12:05 Mesa Diretora: Presidente: Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; 1º Secretário: Fares Andrade Said Filho / PL Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; Everardo Silva de Sousa / DEM ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; Silvia Freitas Aragão / DEM ; Vanderlania Morais Pereira / DEM Matérias do Expediente: 1 - Parecer Prévio Sobre Contas nº 125 de 2021, Prestação de contas de Governo do município de Eusébio. exercício de 2014. Parecer ministerial pela irregularidade das contas. decisão do pleno pela emissão de parecer prévio pela regularidade das contas, com ressalvas. recomenda ações. Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021, Oficializa a denominação de Marlene Maria Castelo de Andrade Furtado o Centro de Formação de Professores, no município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021, Dispõe no âmbito do município de Eusébio que condenados por violência contra a mulher não assumam cargos e empregos públicos nas empresas públicas e na administração direta e indireta, e dá outras providências Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021, Oficializa a denominação de Rua Ondina Sideria Kuchenbuch Tauchmann uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021, Oficializa a denominação de Rua Francisca Ferreira Lima (Fátima da Dodôra) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021, Oficializa a denominação de Rua Nossa Senhora da Conceição uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021, Oficializa a denominação de Rua Paulo Baptista Sadovik uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021, Oficializa a denominação de Rua Rita Elita Damasceno Abreu uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021, Oficializa a denominação de Rua Beira Rio uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/08/2021 Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: contatos@cmeusebio.ce.gov.br 16/08/2021 Página 1 Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 467 de 2021, Requer instalação de Rede para proteção do campo de futebol e do campo de areia do polo, na praça Ivens Dias Branco, no Centro de Eusébio, na forma que indica Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 468 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Travessa João Floriano, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 469 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) nas Ruas Bagre, Tucunaré, Pargo e Xaréu, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 470 de 2021, Requer a manutenção e reforma do chafariz localizado na Av. Luís Pio, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 471 de 2021, Requer a implantação de um Semáforo e Passagem de pedestres, no cruzamento da Estrada do fio, que liga os bairros Coaçu e Encantada, na forma que indica. Autor: Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 472 de 2021, Requer a implantação de um Semáforo e Passagem de pedestres, nas saídas da Avenida Santa Cecília com CE 040, na forma que indica. Autor: Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 473 de 2021, Requer a instalação de luminárias nas seguintes Ruas; Rua Santa Maria, Rua da Orlária, Rua da Seresta, No Bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 474 de 2021, Requer a instalação de luminárias na Rua Valmir Fernandes de Melo, no Bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 475 de 2021, Requer Limpeza, Podas de Árvores e Retiradas de entulhos nas ruas dos Bairros Encantada e Coaçu, na forma que indica. Autor: Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 476 de 2021, Requer a operação tapa buracos iniciando na CE-010 á ponte do Rio Coaçu, na forma que indica. Autor: Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 477 de 2021, Requer a operação tapa buracos nas Ruas do bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 478 de 2021, Requer a operação tapa buracos nas Ruas do bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 479 de 2021, Requer a recuperação do Calçamento em Pedra Tosca da Rua da Olária e Rua Goiabeiras, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 480 de 2021, Requer a instalação de sinal semafórico e/ou lombada elevada na Avenida Cel. Cícero Sá com Rua Amazonas, no bairro Parque Havaí. Autor: Fares Filho, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 481 de 2021, Requer a construção de uma Casa de Repouso (abrigo) para idosos e com toda equipe responsável para atendimento, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 482 de 2021, Requer a construção de um Centro de Educação Infantil – CEI no bairro Encantada, na forma que indica Autor: Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/08/2021 Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: contatos@cmeusebio.ce.gov.br 16/08/2021 Página 2 Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 483 de 2021, Requer o recapeamento asfáltico dos bairros Tamantaduba, Amador e Guaribas, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 484 de 2021, Requer ações preventivas e corretivas na estrutura do banheiro do Mercado Central de Eusébio, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 485 de 2021, Requer o fornecimento de máscaras de forma gratuita para os alunos da rede pública de ensino. Autor: França, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 486 de 2021, Requer um mutirão de limpeza no Parque Havaí e Urucunema na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Aldacira Targino da Silva / DEM ; 2 - Silvia Freitas Aragão / DEM ; 3 - Francisco França Santos Chagas / PL ; 4 - Everardo Silva de Sousa / DEM ; 5 - Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; 6 - Francisco Roberto Rocha Silva / DEM Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; Everardo Silva de Sousa / DEM ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; Silvia Freitas Aragão / DEM ; Vanderlania Morais Pereira / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021, Autoriza o Poder Executivo municipal a não enviar para cobrança judicial créditos relativos a tributos municipais cujo valor, considerados, inclusive, seus acréscimos, não ultrapasse a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021, Institui serviço de guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021, Dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados nos logradouros do Município de Eusébio e dá outras providências Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/08/2021 Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: contatos@cmeusebio.ce.gov.br 16/08/2021 Página 3 Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021, Revoga a Lei nº. 1.769, de 15 de março de 2021, e a Lei nº. 1.765, de 8 de março de 2021, que concedem recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021, Altera o prazo de implementação da solução PagTesouroE previsto no artigo 9º da Lei 1.780, de 120 (cento e vinte) dias para até o final do corrente exercício e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 6 - Indicação nº 41 de 2021, Institui a Política Municipal de Automação e Modernização das Bibliotecas Públicas e Escolares em Eusébio para o incentivo à leitura e acesso à cultura, e dá outras providências. Autores: Elenilson de Abreu, Dyexon Abreu, França, Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 42 de 2021, Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e nas unidades básicas de saúde do município de Eusébio e dá outras providências Autor: França, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 43 de 2021, Cria o Centro de Check Up Geral para Homens para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências. Autores: França, Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 44 de 2021, Dispõe sobre a criação do PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID _ 19. Autores: França, Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/08/2021 Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: contatos@cmeusebio.ce.gov.br 16/08/2021 Página 4 Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ____________________ 1º Secretário: Fares Andrade Said Filho / PL 16/08/2021 Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: contatos@cmeusebio.ce.gov.br 16/08/2021 Página 5