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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2021-08-23
native_id359

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/08/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 23/08/2021 - 11:24 
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; 1º Secretário: Fares
Andrade Said Filho / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira
Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ;
Everardo Silva de Sousa / DEM ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos
Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo
Ferreira da Silva / PL ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Francisco Roberto Rocha
Silva / DEM ; José Tarcísio Sá Filho / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 502 de 2021, Requer a manutenção da
pavimentação em pedra tosca e o asfaltamento das ruas Vicente Leitão, Maria Rodrigues,
Guanabara e Tupi, bem como das travessas Belo Horizonte e Capitania, vias do Conj.
Parnamirim, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 503 de 2021, Requer a pavimentação em
pedra tosca (calçamento) da Travessa Teixeirinha, via do Conj. Parnamirim, no bairro
Centro, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 504 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da
Rua José Bento (por trás do Condomínio Alphaville Eusébio), nos bairros Guaribas e Pires
Façanha, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 505 de 2021, Requer a limpeza da Rua José Bento (por trás do
Condomínio Alphaville Eusébio), nos bairros Guaribas e Pires Façanha, na forma que
indica.. Autor: Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº
514 de 2021, Requer a limpeza das vias do Conj. Parnamirim, no bairro Centro, na forma
que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº
517 de 2021, Requer a urgente substituição do transformador de energia localizado entre
as ruas São Benedito e José Guimarães, no bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Paulo
César, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 518 de 2021, Requer a
substituição de toda a fiação elétrica da rede pública do Loteamento River Park, no bairro
Olho D’água, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 519 de 2021, Requer o alargamento e a pavimentação asfáltica das
Rua Manuel Felipe da Silva, nos bairros Timbú e Olho D’água, na forma que indica.
Autores: Elenilson de Abreu, Ednardo Masseno, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento
nº 520 de 2021, Requer a pavimentação asfáltica das vias do Conjunto Vila Nova, no
bairro Olho D’água, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 10 - Requerimento nº 521 de 2021, Requer a reforma e ampliação da UBASF
(Unidade Básica de Saúde Familiar) do a bairro Encantada, na forma que indica Autor:
Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 522 de 2021, Requer a
Câmara Municipal de Eusébio
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Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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reforma e ampliação da UBASF (Unidade Básica de Saúde Familiar) do a bairro Parque
Havai, na forma que indica Autor: Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimento nº 523 de 2021, Requer o mutirão limpeza de entulhos e restos de
capina, nas ruas dos bairros Coaçu e Encantada, na forma que indica Autor: Everardo o
Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 524 de 2021, Requer a reforma e
ampliação da UBASF (Unidade Básica de Saúde Familiar) do a bairro Coaçu, na forma que
indica. Autor: Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 525 de
2021, Requer a construção de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), na rua
Vitoria Silva no bairro Encantanda, na forma que indica Autor: Everardo o Véi, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 526 de 2021, Requer a construção de
uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), na rua Francisco Fernandes com rua Valmir
Fernandes de Melo no bairro Coaçu, na forma que indica Autor: Everardo o Véi, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 527 de 2021, Requer a reforma da
Areninha do bairro Amador, na forma que indica. Autor: Nildinho, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17
- Requerimento nº 528 de 2021, Requer a reforma e manutenção da sala de assessoria
jurídica no mercado municipal de Eusébio, na forma que indica Autor: Silvia Aragão, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 18 - Requerimento nº
529 de 2021, Requer a Manutenção e Limpeza com Máquina do Campo do Barcelona
(Comunidade do Vila Nova), no Bairro Olho d'água, na forma que indica. Autor: Wanda,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 19 - Requerimento nº
530 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca (Calçamento) na Rua Cícero Alves
de Souza, no Bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Wanda, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 20 - Requerimento nº 531 de 2021, Requer
a completa manutenção preventiva em toda a Escola Neusa de Freitas Sá, bem como a
construção de um Pátio Coberto na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 21 - Requerimento nº 532 de 2021, Requer ações preventivas e corretivas na
estrutura da praça Ivens Dias Branco, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 533 de 2021, Requer o recapeamento
asfáltico da Rua Domingos Sávio, no bairro Santo Antônio, na forma que indica. Autor:
Cira, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 534 de 2021, Requer a
pavimentação em Pedra Tosca (calçamento) na Rua Paulo Sá, no Bairro Timbu, na forma
que indica. Autor: Wanda, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em
Plenário ; 24 - Requerimento nº 535 de 2021, Requer a ampliação do Centro de
Educação Infantil (CEI) Elizabeth Gomes, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor:
Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 536 de 2021, Requer a
iluminação do Campo do Barcelona, no Conjunto Vila Nova, no bairro Olho D’água, na
forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº
537 de 2021, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Maria Martins Campina, no bairro
Tamatanduba, na forma que indica. Autor: Nildinho, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Câmara Municipal de Eusébio
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23/08/2021
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Requerimento nº 538 de 2021, Requer a pavimentação asfáltica da Travessa Rogério
Cavalcante, no bairro Amador, na forma que indica. Autor: Nildinho, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021, Oficializa a denominação de Rua Antônia
Albetizar da Silva Rodrigues uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires
Façanha, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021, Oficializa a denominação de
Avenida dos Pardais, uma Artéria do Municipio de Eusíbio no bairro Coaçu Conforme
mapa de localização em Anexo. Autor: Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto
de Lei Ordinária nº 80 de 2021, Oficializa a denominação de Travessa Santa Helena
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Jabuti, conforme mapa de localização em
anexo. Autor: Paulo César, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº
81 de 2021, Denomina de Pe. Francisco Nelson Moreira da Silva, a Praça onde fica
localizada a Paróquia de São Francisco em Mangabeira no município de Eusébio, e dá
outras providências Autor: França, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - José Tarcísio Sá Filho / PSD ; 2 - Francisco França Santos
Chagas / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de
Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu / PL ; Everardo Silva de Sousa / DEM ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco
França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro
Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ;
Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; José Tarcísio Sá Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021, Altera o
Anexo II da Lei Municipal nº 534, de 11 de janeiro de 2005, e adota outras providencias.
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino
da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ;
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade
Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva -
Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto
da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; José Tarcísio Sá
Filho - Abstenção ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021, Altera a redação do
paragrafo único do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.444, de 01 de fevereiro de 2017, e adota
outras providencias. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de
Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ;
José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira
da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva -
Não Votou ; José Tarcísio Sá Filho - Abstenção ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de
2021, Oficializa a denominação de Rua Daniel Ribeiro de Sousa uma artéria do município
de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Roberto
Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ;
Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas -
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo
Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto
Rocha Silva - Não Votou ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
77 de 2021, Oficializa a denominação de Avenida Raimunda Ferreira Bento (Neném
Ferreira) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de
localização em anexo. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson
Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ;
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins
de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre -
Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2021, Aprova as Contas de Governo do
Município de Eusébio do Exercício Financeiro de de responsabilidade do ex-Prefeito
Municipal, Dr. José Arimatéa Lima Barros Júnior. Autor: COMFIN - Comissão de
Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson
Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ;
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins
de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre -
Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; José Tarcísio Sá Filho - Não ; 6 -
Indicação nº 47 de 2021, Indica a criação do ´´Programa de Educação no Transito´´ nas
escolas da rede publica de ensino municipal, na forma que indica Autor: Silvia Aragão,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 7 -
Indicação nº 48 de 2021, Indica a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas
Gestacionais, na forma que indica Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 8 - Indicação nº 49 de 2021,
Indica a criação do Plano Municipal de Capacitação Permanente dos Profissionais da
Saúde para diagnosticar e tratar pessoas com Transformo do Espectro Autista (TEA) e
outras Doenças Raras no Município de Eusébio e dá outras providências. Autor: Silvia
Aragão, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em
Plenário ; 9 - Indicação nº 50 de 2021, Indica assegurar a crianças e adolescentes
vítimas de violência acompanhadas do conselheiro(a) tutelar, no exercício de suas funções,
prioridade de atendimento em todas as repartições da administração pública e privada, e
dá outras providências. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 51 de 2021, Cria o Selo
de Responsabilidade Social Instituição Parceira da Mulher, certificando instituições que
priorizam a contratação e/ou capacitação de mulheres, sobretudo de mulheres em
situação de violência doméstica e/ou em situação de vulnerabilidade econômica. Autor:
Câmara Municipal de Eusébio
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França, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aldacira Targino da Silva / DEM ; 2 - José
Tarcísio Sá Filho / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Eusébio
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Presidente: 
Francisco Roberto
Rocha Silva / DEM 
____________________
1º Secretário: Fares
Andrade Said Filho /
PL 
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