br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-09-27
native_id363

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/09/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 27/09/2021 - 11:27 
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; 1º Secretário: Fares
Andrade Said Filho / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira
Abreu / PL ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; Everardo Silva de Sousa / DEM ;
Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique
Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ;
Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; Silvia
Freitas Aragão / DEM ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania Morais Pereira / DEM 
Justificativas de Ausências na Sessão: Ednardo Santos Masseno / Motivo de Doença 
Expedientes: Expedientes Extraordinários: O Presidente Roberto Rocha solicitou
1(Um) minuto de silêncio em referência ao Sr. Sebastião Robson Soares. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021, Oficializa as
denominações de Rua Marte, Rua Úrano, Rua Saturno, Rua Monte Ararate e Rua Vênus,
artérias do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em
anexo. Autor: Wanda, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 613 de
2021, Requer a limpeza do Rio Jacundá, nas margens da ponte (divisa) entre os
municípios de Eusébio e Aquiraz, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 614 de 2021, Requer a pavimentação
asfáltica das vias do Conj. Vila Nova, no bairro Olho d’água, na forma que indica. Autor:
Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 615 de 2021, Requer a
execução do Programa Veterinário móvel, no âmbito do município de Eusébio, na forma
que indica. Autores: França, Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento
nº 616 de 2021, Requer a instalação de equipamentos para prática de Futmesa no ABC
do Parque Havaí, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 617 de 2021, Requer a construção de uma área de lazer e academia
pública na Rua Luciano Rodrigues Lucas Júnior, no bairro Guaribas, na forma que indica.
Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 618 de 2021, Requer a
construção de um Centro de Convivência do Idoso, no bairro Guaribas, na forma que
indica. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 619 de
2021, Requer a ampliação da pavimentação em pedra tosca da Travessa Marcos Antônio,
entre as ruas São Francisco e Djanira Pinheiro Ellery, no bairro Guaribas, na forma que
indica. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 620 de
2021, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) das ruas Ezequiel Campina,
Cecília Batista Santiago, Raimunda Nonata L. Vidal, Désio Vasconcelos e Santa Cecília e
Travessa Cecília Batista Santiago, no bairro Tamatanduba, na forma que indica. Autor:
Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 621 de 2021, Requer a
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2021
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 27/09/2021
Página 1
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua das Papoulas, no bairro Coaçu, na
forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº
622 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) das ruas Francisco
Trajano de Abreu e José Nunes de Melo, no Conj. Maringá do bairro Encantada, na forma
que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº
623 de 2021, Requer a pavimentação em asfáltica das ruas Elvira Lopes Campina, Olívia
Campina da Silva e Maria Martins Campina Silva e Travessa Ezequiel Campina, no bairro
Tamatanduba, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13
- Requerimento nº 624 de 2021, Requer a pavimentação em asfáltica da Rua Coronel
Freire, nos bairros Amador e Guaribas, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 625 de 2021, Requer a pavimentação
em asfáltica da Rua São Mateus, bem como das ruas do entorno da Escola Oscar Feitosa,
no bairro Pires Façanha, na forma que indica. Autores: Neila de Castro Sá, França, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 626 de 2021, Requer a implantação de
redutor de velocidade (lombada/quebra mola) na Rua José Bento, entre as numerações
738 e 652, após o entroncamento com a Rua Geraldo Rolim, no bairro Guaribas, na forma
que indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 627 de
2021, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua João Balbino, no bairro Santa Clara,
na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº
628 de 2021, Requer ações preventivas e corretivas na pavimentação em pedra tosca da
Rua Rufino Ferreira Silva, no bairro Santa Clara, na forma que indica. Autor: Dyexon
Abreu, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 629 de 2021, Requer a
pavimentação asfáltica e consoante sinalização horizontal e vertical das ruas Benjamim
Moura, Luiz Gouveia e Debbie, bem como da Travessa Dona Lindóia, no bairro Coité, na
forma que indica. Autor: Tarcizinho, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do
autor em Plenário ; 19 - Requerimento nº 630 de 2021, Requer a manutenção das
luminárias queimadas da Travessa Dona Lindóia, no bairro Coité, na forma que indica.
Autor: Tarcizinho, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 20 -
Requerimento nº 631 de 2021, Requer A Manutenção de todas Academias ao Ar Livre
de Eusébio, na forma que indica. Autor: Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21
- Requerimento nº 632 de 2021, Requer A Pavimentação Asfáltica da Rua dos Pássaros
no bairro Timbu, na forma que indica. Autor: Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22
- Requerimento nº 633 de 2021, Requer A Pintura da Ponte do Rio Coaçu, na Estrada
do fio no Bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco França Santos Chagas / PL ; 2 - Aldacira Targino
da Silva / DEM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de
Oliveira Abreu / PL ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; Everardo Silva de Sousa /
DEM ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2021
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 27/09/2021
Página 2
Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva
/ PL ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ;
Silvia Freitas Aragão / DEM ; Vanderlania Morais Pereira / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021, Dispõe sobre
autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao
vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Autor: Acilon Gonçalves Pinto
Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de
Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa
- Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José
Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da
Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não
Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 93 de 2021, Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência de Eusébio – COMPEDE e do Fundo Municipal das
Pessoas com Deficiência de Eusébio - FUNPEDE e dá outras providências. Autor: Acilon
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo
Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas -
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo
Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto
Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021, Dispõe sobre a Reorganização e o
Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dá Outras
Providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson
Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ;
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins
de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre -
Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ;
Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021, Dispõe
sobre a Reorganização e o Funcionamento do Conselho Municipal de Esportes de Eusébio
– COMESPORTE e dá Outras Providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu -
Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares
Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da
Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos
Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia
Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
96 de 2021, Reorganiza o Conselho Municipal de Educação de Eusébio – CMEEE, criado
pela Lei Municipal nº 402, de 09 de maio de 2000 e dá outras providências. Autor: Acilon
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo
Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas -
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo
Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto
Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 6
- Indicação nº 60 de 2021, Institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante
sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2021
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 27/09/2021
Página 3
município de Eusébio e dá outras providências. Autores: França, Elenilson de Abreu, Neila
de Castro Sá, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho
- Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila
Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva
Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim
; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 7 - Indicação nº 61 de 2021, Institui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Eusébio a Semana Eusebiense de Gastronomia.
Autores: França, Dyexon Abreu, Elenilson de Abreu, Neila de Castro Sá, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino
da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim
; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá -
Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco
Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira
- Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Francisco França Santos Chagas / PL ; 2 -
Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; 3 - Neila Martins de Castro Sá / PL 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Francisco Roberto
Rocha Silva / DEM 
____________________
1º Secretário: Fares
Andrade Said Filho /
PL 
27/09/2021
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 27/09/2021
Página 4

open original →