| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-09-27 |
| native_id | 363 |
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Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/09/2021 - 10:00 ; Encerramento: 27/09/2021 - 11:27 Mesa Diretora: Presidente: Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; 1º Secretário: Fares Andrade Said Filho / PL Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira Abreu / PL ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; Everardo Silva de Sousa / DEM ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; Silvia Freitas Aragão / DEM ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania Morais Pereira / DEM Justificativas de Ausências na Sessão: Ednardo Santos Masseno / Motivo de Doença Expedientes: Expedientes Extraordinários: O Presidente Roberto Rocha solicitou 1(Um) minuto de silêncio em referência ao Sr. Sebastião Robson Soares. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021, Oficializa as denominações de Rua Marte, Rua Úrano, Rua Saturno, Rua Monte Ararate e Rua Vênus, artérias do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Wanda, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 613 de 2021, Requer a limpeza do Rio Jacundá, nas margens da ponte (divisa) entre os municípios de Eusébio e Aquiraz, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 614 de 2021, Requer a pavimentação asfáltica das vias do Conj. Vila Nova, no bairro Olho d’água, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 615 de 2021, Requer a execução do Programa Veterinário móvel, no âmbito do município de Eusébio, na forma que indica. Autores: França, Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 616 de 2021, Requer a instalação de equipamentos para prática de Futmesa no ABC do Parque Havaí, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 617 de 2021, Requer a construção de uma área de lazer e academia pública na Rua Luciano Rodrigues Lucas Júnior, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 618 de 2021, Requer a construção de um Centro de Convivência do Idoso, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 619 de 2021, Requer a ampliação da pavimentação em pedra tosca da Travessa Marcos Antônio, entre as ruas São Francisco e Djanira Pinheiro Ellery, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 620 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) das ruas Ezequiel Campina, Cecília Batista Santiago, Raimunda Nonata L. Vidal, Désio Vasconcelos e Santa Cecília e Travessa Cecília Batista Santiago, no bairro Tamatanduba, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 621 de 2021, Requer a Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2021 Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: contatos@cmeusebio.ce.gov.br 27/09/2021 Página 1 pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua das Papoulas, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 622 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) das ruas Francisco Trajano de Abreu e José Nunes de Melo, no Conj. Maringá do bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 623 de 2021, Requer a pavimentação em asfáltica das ruas Elvira Lopes Campina, Olívia Campina da Silva e Maria Martins Campina Silva e Travessa Ezequiel Campina, no bairro Tamatanduba, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 624 de 2021, Requer a pavimentação em asfáltica da Rua Coronel Freire, nos bairros Amador e Guaribas, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 625 de 2021, Requer a pavimentação em asfáltica da Rua São Mateus, bem como das ruas do entorno da Escola Oscar Feitosa, no bairro Pires Façanha, na forma que indica. Autores: Neila de Castro Sá, França, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 626 de 2021, Requer a implantação de redutor de velocidade (lombada/quebra mola) na Rua José Bento, entre as numerações 738 e 652, após o entroncamento com a Rua Geraldo Rolim, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 627 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua João Balbino, no bairro Santa Clara, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 628 de 2021, Requer ações preventivas e corretivas na pavimentação em pedra tosca da Rua Rufino Ferreira Silva, no bairro Santa Clara, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 629 de 2021, Requer a pavimentação asfáltica e consoante sinalização horizontal e vertical das ruas Benjamim Moura, Luiz Gouveia e Debbie, bem como da Travessa Dona Lindóia, no bairro Coité, na forma que indica. Autor: Tarcizinho, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 19 - Requerimento nº 630 de 2021, Requer a manutenção das luminárias queimadas da Travessa Dona Lindóia, no bairro Coité, na forma que indica. Autor: Tarcizinho, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 20 - Requerimento nº 631 de 2021, Requer A Manutenção de todas Academias ao Ar Livre de Eusébio, na forma que indica. Autor: Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 632 de 2021, Requer A Pavimentação Asfáltica da Rua dos Pássaros no bairro Timbu, na forma que indica. Autor: Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 633 de 2021, Requer A Pintura da Ponte do Rio Coaçu, na Estrada do fio no Bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Everardo o Véi, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Francisco França Santos Chagas / PL ; 2 - Aldacira Targino da Silva / DEM Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira Abreu / PL ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; Everardo Silva de Sousa / DEM ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2021 Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: contatos@cmeusebio.ce.gov.br 27/09/2021 Página 2 Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; Silvia Freitas Aragão / DEM ; Vanderlania Morais Pereira / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021, Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021, Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Eusébio – COMPEDE e do Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência de Eusébio - FUNPEDE e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021, Dispõe sobre a Reorganização e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dá Outras Providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021, Dispõe sobre a Reorganização e o Funcionamento do Conselho Municipal de Esportes de Eusébio – COMESPORTE e dá Outras Providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021, Reorganiza o Conselho Municipal de Educação de Eusébio – CMEEE, criado pela Lei Municipal nº 402, de 09 de maio de 2000 e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 6 - Indicação nº 60 de 2021, Institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2021 Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: contatos@cmeusebio.ce.gov.br 27/09/2021 Página 3 município de Eusébio e dá outras providências. Autores: França, Elenilson de Abreu, Neila de Castro Sá, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 7 - Indicação nº 61 de 2021, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Eusébio a Semana Eusebiense de Gastronomia. Autores: França, Dyexon Abreu, Elenilson de Abreu, Neila de Castro Sá, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Francisco França Santos Chagas / PL ; 2 - Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; 3 - Neila Martins de Castro Sá / PL Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ____________________ 1º Secretário: Fares Andrade Said Filho / PL 27/09/2021 Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: contatos@cmeusebio.ce.gov.br 27/09/2021 Página 4