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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2021-11-10
native_id367

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 10/11/2021 - 10:09 ;
Encerramento: 10/11/2021 - 11:00 
Mesa Diretora: Presidente: Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; 1º Secretário: Fares Andrade
Said Filho / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira
Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ;
Everardo Silva de Sousa / DEM ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos
Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo
Ferreira da Silva / PL ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Silvia Freitas Aragão /
DEM ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania Morais Pereira / DEM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de
Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu / PL ; Everardo Silva de Sousa / DEM ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco
França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro
Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Silvia
Freitas Aragão / DEM ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania Morais Pereira / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021, Altera o
Art. 137 da Lei Complementar n° 36, de 30 de outubro de 2017, que trata da alíquota do
IPTU aplicável aos imóveis não edificados e que não cumpram a função social da
propriedade, nos termos do Art. 182 da Constituição Federal de 1988, será majorada em
1% (um por cento) a cada exercício: limitada a 10% (dez por cento). Autor: Acilon
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco
França Santos Chagas - Abstenção ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de
Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Carlos Alberto da Silva Alexandre
- Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Abstenção ; Vanderlania Morais
Pereira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021, Altera o Art. 1º da Lei
Complementar n°. 041, de 16 de abril de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder redução para Impostos Municipais e isenção para Taxas de Alvará
em benefício das instituições de assistência social com comprovação legal de utilidade
pública, bem como, redução para as empresas que gerem emprego e proporcionem o
desenvolvimento econômico para o Município de Eusébio, a adota outras providências.
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson
Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ;
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins
de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Carlos Alberto da Silva
Alexandre - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Vanderlania
Morais Pereira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2021, Dispõe sobre a
alteração da descrição dos limites do bairro Santo Antônio e dá outras providências.
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2021
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 17/11/2021
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Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson
Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ;
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins
de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Carlos Alberto da Silva
Alexandre - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Vanderlania
Morais Pereira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021, Institui a
compensação de créditos tributários no Município de Eusebio e da outras providências.
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson
Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ;
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins
de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Carlos Alberto da Silva
Alexandre - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Vanderlania
Morais Pereira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021, Institui as carteiras
de identificação funcional dos servidores do quadro efetivos e temporário que compões a
Secretária Municipal de Segurança Pública e Cidadania do Município de Eusébio=CE, e
dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira
Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ;
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade
Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva -
Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Carlos
Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim
; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ivanildo
Ferreira da Silva / PL 
____________________
1º Secretário: Fares
Andrade Said Filho /
PL 
17/11/2021
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 17/11/2021
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