sessao nº 24

CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Trabalho, Dedicação e Compromisso,
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2013, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Presidência do Sr. Tarcísio da Cultura,
Secretariada pelo Sr. Fares Filho.
Aos vinte e três (23) dias do mês de setembro do ano de dois
mil e treze (2013) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av.
Eduardo Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de
Eusébio. Presentes os Senhores Vereadores: Tarcísio Christianne
Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), Raimundo Nonato Damasceno
Neto (Nonato Xilito), Aldacira Targino da Silva (Cira), Fares Andrade
Said Filho (Fares Filho), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Carlos
Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Ednardo Santos Masseno
(Ednardo Masseno), Neila Matins de Castro Sá (Neila de Castro Sá),
Francisco França Santos Chagas (França), Francisco Roberto Rocha
Silva (Roberto Rocha), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), Joselito
Tavares de Abreu (Goga) e Marcus Michel .Moreira Coelho (Michel
Chokito) ao todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum Vereador
ausente. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o
Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. Foi lida pelo Sr.
Secretário e aprovada sem ressalvas. O Sr.
Secretário inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Lei n.
0072/2013, que: "Dispõe sobre a proibição no âmbito do Município
de Eusébio à propaganda eleitoral no âmbito dos muros, fachadas e
outros lugares que especifica e dá outras providências" de autoria do
Vereador França que foi à Ordem do Dia com a deliberação do
Plenário de sete votos favoráveis, quatro contrários e uma
abstenção; Projeto de Lei n. 0073/2013, que: "Institui no calendário
oficial do Município de Eusébio o dia da conscientização e prevenção
da saúde do homem" de autoria do Vereador França que foi à Ordem
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do Dia com a deliberação do Plenário de sete votos favoráveis,
quatro contrários e uma abstenção; Projeto de Decreto Legislativon.
0018/2013, que: "Denomina de Rua Chagas Mariquita uma artéria
do Município de Eusébio, conforme croquis de localização em anexo"
de autoria do Vereador França que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0179/2013, que: "Requer a construção de um
ginásio poliesportivo na escola Oscar Feitosa na Rua da Felicidade na
forma que indica" de autoria da Vereadora Neila que foi à Ordem do
Dia. Nií)ê" EXPEDIENTE: O Sr. Presidente convida aos Srs. Paulo
César Feitosa, Vice-Prefeito de Eusébio e o Vereador de Fortaleza
Acrísio Sena para tomar assento ao Plenário. O Vice-Prefeito afirma
ser favorável ao teor do Projeto de Lei n. 0072/2013, porém fala
acerca da normatização eleitoral que cabe somente ao Congresso
Nacional, aliás, afirma que esta discussão está sendo proferida pelo
Congresso Nacional e lembra que se cair lá, cairá a lei de Eusébio
também. EM seguida o Sr. Presidente convida ao Vereador de
Fortaleza, Acrísio Sena, para o uso da palavra que se manifestou
acerca do Estatuto de Segurança Bancária, projeto de sua autoria em
Fortaleza e que precisar ser discutido na Região Metropolitana de
Fortaleza. Conclama. à Casa que legisle sobre a matéria, sugerindo a
consolidação das leis de segurança bancária para o Município de
Eusébio. A Vereador Neila convida para a missa de 1 ano de
falecimento do Sr. Dedé, seu sogro. O Vereador Michel agradece ao
Presidenteipor enviar aos Vereadores ao Congresso realizado em São
Paulo e que muito engrandeceu a todos" os Vereadores. O Sr.
Presidente agradece ao Vereador Michel e a todos e reafirma o
compromisso de sempre engrandecer esta Casa. i1 O
Sr. Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n.
0072/2013 que foi discutido e APROVADO com os votos favoráveis
dos Vereadores Paulo César, Wanda, Roberto Rocha, França,
Tarcizinho e Goga, ao todo 6 (seis) votos favoráveis) e contrários dos
Vereadores Ednardo Masseno, Michel, Cira, Nonato Xilito e Fares
Filho, ao todo 5 (cinco) votos e abstenção da Vereadora Neila de
Castro Sá. Ainda o Projeto de Lei n. 0073/2013 que foi discutido e
APROVADO por unanimidade. Também o Projeto de Decreto
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Legislativo n. 0018/2013 que foi discutido e APROVADO por
unanimidade. Ainda o Requerimento n. 0179/2013 que foi discutido
e APROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Sr.
Presidente encerra a presente sessão, informando que a próxima
ordem do dia ocorrerá no dia 30 de setembro de 2013. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 23 dias mês de
setembro de 2013.
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