br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2022-01-26
native_id379

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EUSÉBIO 
GABINETE DO PREFEITO 
Ofício n° 005/2022 — GAB Eusébio/CE, 21 de janeiro de 2022. 
Senhor Presidente, 
Ao momento em que cumprimento Vossa Excelência, utilizo do presente, 
para na forma do disposto no artigo 133, §1° da Resolução 001, de 15 de dezembro 
de 2008, da Câmara Municipal de Eusébio-CE (REGIMENTO INTERNO), CONVOCAR 
EXTRAORDINARIAMENTE esta Augusta Casa Legislativa para no dia 06 de janeiro 
de 2022, sobre os seguintes Projetos de Leis Ordinária, e Complementar, enviados em 
anexo, na forma das respectivas ementas. 
• Mensagem n° 004/2022, de 21 de janeiro de 2022, que "Altera 
dispositivo da Lei Municipal no 460, de 14 de dezembro de 2001, e 
dá outras providências"; 
• Mensagem n° 005/2022, de 21 de janeiro de 2022, que "Altera 
dispositivo da Lei Municipal n° 1.175, de 02 de setembro de 2013, 
e dá outras providências"; 
• Mensagem n° 006/2022, de 21 de janeiro de 2022, que 'Altera a 
Lei Complementar ri° 062, de 30 de dezembro de 2021, e adota 
outras providências"; 
Mensagem n° 007/2022, de 21 de janeiro de 2022, que "Autoriza 
o Poder Executivo a abrir, à vigente Lei Orçamentária Anual do 
Município — Lei n° 1.876/2021, crédito adicional especial no valor 
de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), em 
favor da Secretaria de Saúde do Município - Fundo Municipal de 
Saúde, para atendimento de programações de despesas não 
prevista no orçamentoAltera a Lei Complementar n° 062, de 30 de 
dezembro de 2021, e adota outras providências"; 
• Mensagem no 008/2022, de 21 de janeiro de 2022, que "Autoriza 
o Poder Executivo a abrir, è vigente Lei Orçamentária Anual do 
Município — Lei n° 1.876/2021, crédito adicional especial no valor 
de R$ 1.480.210,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, 
duzentos e dez reais), em favor da Secretaria de Saúde do 
Município - Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providencias". 
'54, 50~ 
*doo Elowetwer - COfis1, 4 617 0C42 - 95, 3924 t, 
0-k e,: prefleggira.i 4'1:i~ e 
Jr1 
EUSÉBIO 
Certo do vosso entendimento e colaboração, renovo votos de estima e 
especial consideração. 
Com os melhores cumprimentos, 
Exmo. Sr. 
Vereador Fares Andrade Said Filho 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE 
R144 w Pn O, À . tái> C‘eae.a. 00e85 ~4 
euse~_te. r #>rwt.r.‘rturaoo."ebet, g*.e te 
o 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Le(dslativo 
fNIW 
A 
EM 
5(. 
At da 22 Extraordinária da 22 Sessão Legislativa da 92 Legislatura 
Identi ação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 26/01/2022 - 10:00 ; 
Encerramento: 26/01/2022 - 10:39 
Mesa Diretora: Presidente: Fares Andrade Said Filho / PL ; 1° Secretário: Ivanildo 
Ferreira da Silva / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL; 
Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique 
Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; 
Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM; Silvia 
Freitas Aragão / DEM ; Vanderlania Morais Pereira / DEM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de 
Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu / PL; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos Chagas / PL. ; José 
Henrique Costa da Silva / PL; Neila Martins de Castro Sá / PL; Ivanildo Ferreira da Silva 
/ PL; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; 
Silvia Freitas Aragão / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 2 de 2022, Altera a 
Lei Complementar n° 062, de 30 de dezembro de 2021, e adota outras providências. 
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Não Votou; Francisco França Santos 
Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; 
Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco 
Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2
4 de 2022, Altera dispositivo da Lei Municipal n° 460, de 14 de dezembro de 2001, e dá 
outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; 
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins 
de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - 
Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; 3 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 5 de 2022, Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.175, de 02 de 
setembro de 2013, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto júnior - 
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; 
Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares 
Andrade Said Filho - Não Votou; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique 
Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; 
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia 
Freitas Aragão - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 6 de 2022, Autoriza e Poder 
Executivo a abrir, à vigente Lei Orçamentária Anual do Município - Lei n° 1.876/2021, 
crédito adicional especial no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil 
reais), em favor da Secretaria de Saúde do Município - Fundo Municipal de Saúde, para 
Av. Eduardo Sá, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 26/01/2022 
26/01/2022 Página 1 
• EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusebio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislatho 
atendimento de programações de despesas não prevista no orçamento. Autor: Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de 
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária nQ 7 de 
2022, Autoriza o Poder Executivo a abrir, à vigente Lei Orçamentária Anual do Município 
- Lei n9 1.876/2021, crédito adicional especial no valor de R$ 1.480.210,00 (um milhão, 
quatrocentos e oitenta mil, duzentos e dez reais), em favor da Secretaria de Saúde do 
Município - Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providencias. Autor: Acilon Gonçalves 
Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; 
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins 
de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - 
Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL 
Assinat 
Presl i 
Andra 
PL 
da Mes Diretora da Sessão 
te: res 1 2 Secretário: 
Sá' ilho / Ivanildo Ferreira da 
Silva / PL 
26/01/2022 
Av. Eduardo Sá, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 26/01/2022 
Página 2 

open original →