| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-01-26 |
| native_id | 379 |
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EUSÉBIO GABINETE DO PREFEITO Ofício n° 005/2022 — GAB Eusébio/CE, 21 de janeiro de 2022. Senhor Presidente, Ao momento em que cumprimento Vossa Excelência, utilizo do presente, para na forma do disposto no artigo 133, §1° da Resolução 001, de 15 de dezembro de 2008, da Câmara Municipal de Eusébio-CE (REGIMENTO INTERNO), CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE esta Augusta Casa Legislativa para no dia 06 de janeiro de 2022, sobre os seguintes Projetos de Leis Ordinária, e Complementar, enviados em anexo, na forma das respectivas ementas. • Mensagem n° 004/2022, de 21 de janeiro de 2022, que "Altera dispositivo da Lei Municipal no 460, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências"; • Mensagem n° 005/2022, de 21 de janeiro de 2022, que "Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.175, de 02 de setembro de 2013, e dá outras providências"; • Mensagem n° 006/2022, de 21 de janeiro de 2022, que 'Altera a Lei Complementar ri° 062, de 30 de dezembro de 2021, e adota outras providências"; Mensagem n° 007/2022, de 21 de janeiro de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir, à vigente Lei Orçamentária Anual do Município — Lei n° 1.876/2021, crédito adicional especial no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), em favor da Secretaria de Saúde do Município - Fundo Municipal de Saúde, para atendimento de programações de despesas não prevista no orçamentoAltera a Lei Complementar n° 062, de 30 de dezembro de 2021, e adota outras providências"; • Mensagem no 008/2022, de 21 de janeiro de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir, è vigente Lei Orçamentária Anual do Município — Lei n° 1.876/2021, crédito adicional especial no valor de R$ 1.480.210,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, duzentos e dez reais), em favor da Secretaria de Saúde do Município - Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providencias". '54, 50~ *doo Elowetwer - COfis1, 4 617 0C42 - 95, 3924 t, 0-k e,: prefleggira.i 4'1:i~ e Jr1 EUSÉBIO Certo do vosso entendimento e colaboração, renovo votos de estima e especial consideração. Com os melhores cumprimentos, Exmo. Sr. Vereador Fares Andrade Said Filho Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE R144 w Pn O, À . tái> C‘eae.a. 00e85 ~4 euse~_te. r #>rwt.r.‘rturaoo."ebet, g*.e te o
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EUSEBIO Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Le(dslativo fNIW A EM 5(. At da 22 Extraordinária da 22 Sessão Legislativa da 92 Legislatura Identi ação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 26/01/2022 - 10:00 ; Encerramento: 26/01/2022 - 10:39 Mesa Diretora: Presidente: Fares Andrade Said Filho / PL ; 1° Secretário: Ivanildo Ferreira da Silva / PL Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira Abreu / PL; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM; Silvia Freitas Aragão / DEM ; Vanderlania Morais Pereira / DEM Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos Chagas / PL. ; José Henrique Costa da Silva / PL; Neila Martins de Castro Sá / PL; Ivanildo Ferreira da Silva / PL; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; Silvia Freitas Aragão / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 2 de 2022, Altera a Lei Complementar n° 062, de 30 de dezembro de 2021, e adota outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Não Votou; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 4 de 2022, Altera dispositivo da Lei Municipal n° 460, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 5 de 2022, Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.175, de 02 de setembro de 2013, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto júnior - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 6 de 2022, Autoriza e Poder Executivo a abrir, à vigente Lei Orçamentária Anual do Município - Lei n° 1.876/2021, crédito adicional especial no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), em favor da Secretaria de Saúde do Município - Fundo Municipal de Saúde, para Av. Eduardo Sá, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: contatos@cmeusebio.ce.gov.br 26/01/2022 26/01/2022 Página 1 • EUSEBIO Câmara Municipal de Eusebio Sistema de Apoio ao Processo Legislatho atendimento de programações de despesas não prevista no orçamento. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária nQ 7 de 2022, Autoriza o Poder Executivo a abrir, à vigente Lei Orçamentária Anual do Município - Lei n9 1.876/2021, crédito adicional especial no valor de R$ 1.480.210,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, duzentos e dez reais), em favor da Secretaria de Saúde do Município - Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providencias. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL Assinat Presl i Andra PL da Mes Diretora da Sessão te: res 1 2 Secretário: Sá' ilho / Ivanildo Ferreira da Silva / PL 26/01/2022 Av. Eduardo Sá, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: contatos@cmeusebio.ce.gov.br 26/01/2022 Página 2