sessao nº 2

mit EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata E da 2g Ordinária da 2g- Sessão Legislativa da 9g Legislatura 
Identificaçao Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/03/2022 - 10:37 ; 
Encerramento: 11:33 
Mesa Diretora: Presidente: Fares Andrade Said Filho / PL ; 1-Q Secretário: Ivanildo 
Ferreira da Silva / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL; 
Everardo Silva de Sousa / DEM; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos 
Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL; Neila Martns de Castro Sá / PL; Ivanildo 
Ferreira da Silva / PL; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Francisco Roberto Rocha 
Silva / DEM; Silvia Freitas Aragão / DEM; Vanderlania Morais Pereira / DEM 
Justificativas de Ausências na Sessão: José Tarcísio Sá Filho / Motivo de Doença 
Expedientes: Expedientes Extraordinários: O Presidente Fares Filho convidou o Sr. 
Savio Mesquita, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Eusébio, 
a fim de se manifestar na Tribuna Livre sobre as pautas dos servidores públicos, nas 
reivindicações de sua classe. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 18 de 2022, Oficializa a 
denominação de Praça 23 de Junho a praça central do Município de Eusébio, conforme 
mapa de localização em anexo. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária ng 20 de 2022, Oficializa a denominação de Rua Aurora uma 
artéria do Município de Eusébio, no bairro Vereda Tropical, conforme mapa de localização 
em anexo. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 19 de 2022, Oficializa a denominação de Rua Fátima de Holanda uma 
artéria do Município de Eusébio, nos bairros Coaçu e Encantada, conforme mapa de 
localização em anexo. Autor: Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária ng 21 de 2022, Dispõe sobre o desembarque fora de locais de 
parada do Transporte Regular Urbano de Eusébio - TRUE, no período noturno, no 
município de Eusébio, para mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Autor: Dyexon 
Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento n2 13 de 2022, Requer a 
reforma do Posto de Saúde, no bairro Tamatantuba, na forma que indica Autor: Dyexon 
Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento n2 14 de 2022, Requer a 
urgente ação do carro fumace em todos os bairros do município de Eusébio, na forma que 
indica Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento ng 
43 de 2022, Requer a urgente realocação dos brinquedos públicos, no bairro Pires 
Façanha, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 8 - 
Requerimento ng 44 de 2022, Requer a ampliação da rede de iluminação pública, na 
Rua Santo Antônio, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento ng 45 de 2022, Requer a 
URGENTE limpeza da rua São Francisco e Travessa Marcos Antônio no bairro Guaribas, 
na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim. Não 
Av. Eduardo Sá, 50 -Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov:br - E￾contatos@cmeusebio.ce.gov.br 14/03/2022 
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 10 
- Requerimento no 46 de 2022, Requer a reforma da escola ensino fundamental Izidio 
José campina. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - 
Requerimento no 47 de 2022, Requer a reforma do CEI Elisabeth Gomes no bairro 
Coassu Autor: Neila de Castro Sé, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - 
Requerimento no 48 de 2022, Requer que seja colocado as placas com denominação das 
ruas com o novo CEP. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 13 
- Requerimento no 49 de 2022, Requer que o TRUE faça o percurso na rua Dona Ana 
Ambrosina Centro - Eusebio onde está localizado o novo centro especializo de reabilitação. 
Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento no 
50 de 2022, Requer a criação de um binário utilizando-se das ruas Francisca Martins e 
Domingos Sávio, no bairro Santo Antônio, na forma que indica Autor: Cira, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento no. 51 de 2022, Requer a colocação de 
gradis de proteção nas laterais do Estádio Pedro Paulo Amaral, no bairro Santo Antônio, 
na forma que indica. Autor: Cira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - 
Requerimento no 52 de 2022, Requer a inclusão do método Pilates nas atividades 
diárias e ofertadas no Centro Especializado em Reabilitação Fares Andrade Said, no bairro 
Centro, na forma que indica. Autor: Cira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - 
Requerimento no 53 de 2022, Requer o fechamento do retorno da Av. Eusébio de 
Queiroz, sentido centro, conforme mapa de localização em anexo, na forma que indica. 
Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento no 
54 de 2022, Requer o recapeamento URGENTE da Malha asfáltica, iniciando do Percurso 
da Ponte do Rio Coaçu na Av. Estrada do fio Até á igreja Universal do Bairro Coaçu, na 
forma que indica. Autor: Everardo o Véi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - 
Requerimento no 55 de 2022, Requer a manutenção asfáltica em todo o percurso da 
Rua Rita Elita Damasceno, no Bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento no 56 de 2022, Requer a 
manutenção de todas as bocas de lobo do municipio de Eusébio, na forma que indica, 
Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento no 
57 de 2022, Requer a pavimentação em pedra tosca da Travessa São José, no bairro 
Encantada, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida 
; 22 - Requerimento no 58 de 2022, Requer a instalação de bebedouros públicos na 
Praça Ivens Dias Branco no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento no 59 de 2022, Requer a 
ampliação da pavimentação em pedra tosca da Rua João Mozart, no Bairro Vereda 
Tropical, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 24 
- Requerimento no 60 de 2022, Requer a limpeza de todas as ruas do River Park, na 
forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Info' mado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - 
Requerimento no 61 de 2022, Requer a Ampliação e Manutenção do Polo 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.crneusebio.ce.govbr￾contatos@cmeusebio.ce.gov.br 14/03/2022 
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Atendimento da Mangabeira, no Bairro Mangabeira forma que indica. Autor: Wanda, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento n9 62 de 2022, Requer a 
pavimentação asfáltica nas Ruas Neusa Freitas Sá, Tv. Versalhes, Rua Versalhes, Rua 
Tropicália, Tv. Baiana, Rua Laura Monteiro no Bairro Timbú, na forma que indica. Autor: 
Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento n9 63 de 
2022, Requer a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA na TRAVESSA JOÃO FLORIANO, no 
Bairro PRECABURA, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida; 28 - Requerimento n2 64 de 2022, Requer a PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA da RUA MARCELINO MAIA DA SILVA, no conjunto Maringá, no Bairro 
ENCANTADA, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 29 - Requerimento n9 65 de 2022, Requer a recuperação da 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA das ruas; RUA JOAQUIM SÁ e RUA JOÃO 
BARRINHA, ambas no Bairro TIMBÚ, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento n2 66 de 2022, Requer a 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA da RUA MARTA MARIA DE SOUZA, no Bairro 
MANGABEIRA, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Wanda, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento n2 67 de 2022, Requer um aumento 
salarial para as merendeiras (cozinheiras e auxiliares) de toda a Rede Pública Municipal, 
na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, T111710: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco França Santos Chagas / PL; 2 - Aldacira Targino 
da Silva / DEM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de 
Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu / PL; Everardo Silva de Sousa / DEM; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco 
França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL; Neila Martins de Castro 
Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; 
Francisco Roberto Rocha Silva / DEM; Silvia Freitas Aragão / DEM ; Vanderlania Morais 
Pereira / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n9 3 de 2022, Altera a 
Lei Complementar rig 062, de 30 de dezembro de 2021, e adota outras providências. 
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino 
da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Everardo Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade 
Said Filho - Não Votou; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da 
Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos 
Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas 
Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n9 8 de 
2022, Oficializa a denominação de Rua Talita Araújo uma artéria do Município de Eusébio, 
nos bairros Coaçu e Encantada, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Everardo 
o Véi, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; 
Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo 
Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos 
Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá 2 S.m; 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.. (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E￾contatos@crneusebio.ce.gov.br 14/03/2022 
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Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco 
Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim 
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nQ- 9 de 2022, Oficializa a denominação de Rua Jatobá 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em 
anexo. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de 
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; 
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins 
de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - 
Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania 
Morais Pereira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n" 10 de 2022, Oficializa a 
denominação de Rua Pau-Brasil uma artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Fares Filho, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos 
Masseno - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Everardo Silva de Sousa - Sim 
; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José 
Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da 
Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim 
; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária n" 11 de 2022, Oficializa a denominação de Rua Sebastião Queiroz Pontes 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em 
anexo. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim; Everardo Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Não 
Votou; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila 
Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva 
Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 
Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n" 12 de 2022, 
Oficializa a denominação de Rua Francisco Raimundo Monteiro Cavalcante uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo. 
Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de 
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; 
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins 
de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - 
Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania 
Morais Pereira - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária n" 13 de 2022, Oficializa a 
denominação de Vila São Francisco uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, 
conforme mapa de localização em anexo. Autor: Everardo o Véi, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Everardo Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade 
Said Filho - Não Votou; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da 
Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos 
Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas 
Aragão - Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária n" 14 de 
2022, Oficializa a denominação de Rua Manoel Ferreira Sales uma artéria do Município 
de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo. Autor: 
Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abre 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://wwwcmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 14/03/2022 
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Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; 
Everardo Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Não Votou; Francisco França 
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - 
Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim; Francisco 
Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim 
; 9 - Projeto de Lei Ordinária no 15 de 2022, Oficializa a denominação de Rua Vicente 
Leitão uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de 
localização em anexo. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Não 
Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila 
Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva 
Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 
Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária no 16 de 2022, 
Oficializa a denominação de Rua Raimunda Gomes da Silva uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Roberto 
Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; 
Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo 
Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos 
Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; 
Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco 
Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim 
; 11 - Projeto de Lei Ordinária no 22 de 2022, Altera a Lei Municipal no 1905, de 06 de 
janeiro de 2022 na forma que indica, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves 
Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim; Everardo Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade Said Filho - Não 
Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila 
Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Carlos Alberto da Silva 
Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 
Vanderlania Morais Pereira - Sim; 12 - Projeto de Lei Ordinária no 23 de 2022, Institui 
e aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Eusébio, como Política 
Pública para o período 2022/2032, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de 
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; 
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins 
de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - 
Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania 
Morais Pereira - Sim ; 13 - Indicação no 1 de 2022, Indica o poder Executivo sobre a 
criação de faixa exclusiva para circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores, no 
âmbito do municipio de Eusébio. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 14 - Indicação no 2 de 2022, Dispõe 
sobre a colocação de QUIOSQUES COM MESAS E CADEIRAS DE ALVENARIA 
COMUNITÁRIAS AS MARGENS DO RIO PACOTI nos Bairros que são as margens do Rio 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Pacoti no Município de Eusebio, e dá outras providências. Autor: Wanda, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão e anuncia que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 14 de março de 
2022. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusebio, em 07 de março de 2022. 
Assinat a da Mes Dir ;tora da Sessão 
reside te F es 
Andrade d o / 
PL 
1Q Secretário: 
Ivanildo Ferreira da 
Silva / PL 
14/03/2022 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://wwwcmeusebiace.govbr - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 14/03/2022 
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