sessao nº 6

EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio do Processo Lectislatit o 
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Ata Eletrô a 6" O • ária da 2° Sessão Legislativa da 9° Legislatura 
Identificação ipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/04/2022 - 10:00 ; 
Encerramento: 04/04/2022 - 11:30 
Mesa Diretora: Presidente: Fares Andrade Said Filho / PL ; 19 Secretário: Ivanildo 
Ferreira da Silva / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / DEM ; Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL; Ednardo Santos Masseno / DEM; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL; 
Everardo Silva de Sousa / DEM; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos 
Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL; Neila Martins de Castro Sá / PL; Ivanildo 
Ferreira da Silva PL; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; Silvia Freitas Aragão / DEM 
; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania Morais Pereira / DEM 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 33 de 2022, Oficializa a 
denominação de Rua Engenheiro José Aragão, artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Centro, conforme mapa de localização anexo. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária no 34 de 2022, Oficializa as 
denominações de Rua Professor Genuino Sales e Rua Professora Hildete de Sá Cavalcante, 
artérias do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização anexo. 
Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 35 de 2022, Declara de Utilidade Pública o Instituto de Gestão, 
Planejamento e Assistência ao Investimento Social - Casa de João, na forma que indica. 
Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento n° 116 
de 2022, Requer a inserção de conteúdos de Educação no Trânsito por profissionais nas 
escolas da Rede Pública Municipal, na forma que indica. Autor: Paulo César, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 5 - Requerimento n° 
137 de 2022, Requer a ampliação de pavimentação asfáltica da Rua São Lucas, no Bairro 
Encantada, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 6 - Requerimento n2 138 de 2022, Requer a disponibilização de atendimento 
oftalmológico na policlínica de Eusébio, na forma que indica. Autor: Silvia Aragao, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento n2 139 de 2022, Requer a 
pavimentação asfáltica nas Thomas Edison, Nikola Tesla e Rua da Olaria, no Bairro 
Encantada, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 8 - Requerimento 112 140 de 2022, Requer a Pavimentação em Asfáltica na Rua 
Maria Zuleide Rocha no Bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento n° 141 de 2022, Requer a 
Pavimentação em Pedra Tosca (calçamento) nas Ruas Luma de Oliveira, Flósculo Barreto, 
Pamela Loren, Tv. Lima de Oliveira, Rua Elizeu Lopes Pinheiro e Adjacências do 
Mangueiral, no Bairro Timbu, na forma que indica. Autor: Wanda, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento n2 142 de 2022, Requer a Pavimentação 
em Pedra Tosca (calçamento) nas Ruas Marta Maria de Souza e Marquês de Pombal, no 
Bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 11 - Requerimento n2 143 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica de todas as 
ruas do Conjunto Vila Nova, no Bairro Olho D'Água, na forma que indica. Autor: Henrique 
do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento n2 144 de 2022, 
Requer mutirão de limpezas nos bairros: Mangabeira, Encantada, Precabura, Cararu, 
Coaçu e Timbú, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 13 - Requerimento n2 145 de 2022, Requer a reforma estrutural do posto 
de Saúde do Conjunto Maringá, no Bairro ENCANTADA, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento n" 146 de 
2022, Requer a instalação de um parque infantil no Conjunto Maringá, no Bairro 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov,br 11/04/2022 
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ENCANTADA, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 15 - Requerimento n2 147 de 2022, Requer a construção de uma 
areninha poliesportivo no loteamento Hípica Park, no Bairro PRECABURA, na forma que 
indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento 
n2 148 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Alisson Silva dos Santos e da 
Rua Professor Daniello Dias, no bairro Coité, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento n2 149 de 2022, Requer a 
pavimentação asfáltica da Avenida das Mangueiras e da Rua Carnaúba, no bairro 
Tamatanduba, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 18 - Requerimento 112 150 de 2022, Requer a outorga da Comenda 
Eusébio de Queiroz a Sra. Rejane Maria Maciel Sales (Secretária Municipal de Segurança 
Pública e Cidadania de Eusébio), Sr. João Bosco e Silva Abraão (Secretário Adjunto) e Sr. 
Rafael Silva da Costa (Coordenador da Guarda Civil Municipal), na forma que indica. 
Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento 
n2 151 de 2022, Requer a construção de uma praça no loteamento Hípica Park, no Bairro 
PRECABURA, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 20 - Requerimento n2 152 de 2022, Requer a operação Tapa Buracos na 
Rua Olho D'água, no Bairro Olho D'água na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento n2 153 de 2022, Requer uma 
URGENTE operação tapa-buracos nas ruas Manduca, dos Pássaros e Zezito Gomes, no 
bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - José Tarcísio Sá Filho / PSD ; 2 - Francisco França Santos 
Chagas / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva I DEM ; Dyexon de 
Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / DEM ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu / PL; Everardo Silva de Sousa / DEM; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco 
França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL; Neila Martins de Castro 
Sá / PL; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Francisco Roberto Rocha Silva / DEM ; Silvia 
Freitas Aragão / DEM ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania Morais Pereira / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 5 de 2022, Institui 
o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito do 
Município de Eusébio (CE), nos termos do § 10, art. 144, da Constituição Federal, e da Lei 
Federal nQ 9.503/97, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - 
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - 
Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Everardo Silva de Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho 
- Não Votou; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; 
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Vanderlania 
Morais Pereira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 30 de 2022, Oficializa a 
denominação de Rua Iracema Calado da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no 
bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Wanda, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos 
Masseno - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Everardo Silva de Sousa - Sim 
; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José 
Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da 
Silva - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José 
Tarcísio Sá Filho - Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária 
n2 31 de 2022, Oficializa as denominações de Rua José Hélio Mathias da Silva e Rua João 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatosetcmeusebio.ce.govbr 11/04/2022 
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Sistema de Apoio ao Processo Leki islath o 
Lourenço Fernandes, artérias do Município de Eusébio, no bailio Olho D'água, conforme 
mapa de localização em anexo. Autor: Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino 
da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de Sousa - Sim; Fares Andrade 
Said Filho - Não Votou; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da 
Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Francisco 
Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; 
Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n° 1 de 2022, 
Concede os Títulos de Cidadão Eusebiense ao Sr. Francisco Túlio Studart de Castro Filho, 
na forma que indica. Autores: Fares Filho, Dyexon Abreu, Elenilson de Abreu, França, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo 
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de 
Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim 
; José Tarcísio Sá Filho - Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 5 - Projeto de Decreto 
Legislativo n° 2 de 2022, Concede os Títulos de Cidadão do município de Eusébio aos 
membros da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Eusébio, Sra. 
Rejane Maria Maciel Sales (Secretária Municipal de Segurança Pública e Cidadania de 
Eusebio), Sr. João Bosco e Silva Abraão (Secretário Adjunto) e ao Sr. Rafael Silva da Costa 
(Coordenador da Guarda Civil Municipal), na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo 
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Everardo Silva de 
Sousa - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim 
; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 6 - Indicação n° 9 de 
2022, Institui a criação da Comenda "Família Eusebiense", destinadas a premiar o mérito 
dos membros de famílias tradicionais da cidade. Autor: França, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 7 - Indicação Q 10 de 
2022, Indica sobre a criação do Programa Guardiões do Mangue, no âmbito do município 
de Eusébio, e dá outras providências. Autores: Dyexon Abreu, França, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento n° 
150 de 2022, Requer a outorga da Comenda Eusébio de Queiroz a Sra. Rejane Maria 
Maciel Sales (Secretária Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Eusébio), Sr. 
João Bosco e Silva Abraão (Secretário Adjunto) e Sr. Rafael Silva da Costa (Coordenador 
da Guarda Civil Municipal), na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce,gov.br 11/04/2022 
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Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
1 2 Sec o. 
Ivanildo Ferreira da 
Silva / PL 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.govbr 11/04/2022 
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