sessao nº 7

EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Encerr. to: 11/04/2022 - 11:14 
da 7 Ordinária da 24 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
ásica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/04/2022 - 10:00 ; 
Mesa Diretora: Presidente: Fares Andrade Said Filho / PL ; 2Q Secretário: Vanderlania 
Morais Pereira / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Dyexon de Oliveira Abreu / PL; Eduardo Santos Masseno 
/ DEM ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; Fares Andrade Said Filho / PL ; 
Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL; Neila Martins 
de Castro Sé / PL; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM; Silvia Freitas Aragão / DEM 
; Vanderlania Morais Pereira / DEM 
Expedientes: Expedientes Extraordinários: A Vereadora Wanda solicitou 1(Um) minuto 
de silêncio em referencia a Sra. Conceição da Mangabeira. O Vereador França solicitou 
1(um) Minuto se silêncio em referência a Sra. Ana Lucia Ex-Delegada do Municipio de 
Eusebio. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n9 36 de 2022, Oficializa as 
denominações das vias do Residencial Alphaville Terras 1, no bairro Cidade Alpha, 
conforme mapa de localização em anexo. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 37 de 2022, Oficializa 
as denominações das vias do Residencial Alphaville Terras 2, no bairro Cidade Alpha, 
conforme mapa de localização em anexo. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n 38 de 2022, Oficializa as 
denominações das vias do Residencial Alphaville Terras 3, no bairro Cidade Alpha, 
conforme mapa de localização em anexo. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 4 de 2022, Concede o 
Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Francisco Canindé Pereira, na forma que indica. 
Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - 
Requerimento n2 116 de 2022, Requer a inserção de conteúdos de Educação no 
Trânsito por profissionais nas escolas da Rede Pública Municipal, na forma que indica. 
Autor: Paulo César, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento nQ 154 de 
2022, Requer a Ampliação da Rede Elétrica, Implantação de Lâmpadas e Substituição de 
outras já existentes em todo o Perímetro do River Park, na forma que indica. Autor: 
Wanda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nQ 155 de 2022, 
Requer a Ampliação da Rede Elétrica, Implantação de Lâmpadas e Substituição de outras 
já existentes em todo o Perímetro do River Park, na forma que indica. Autor: Wanda, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento n2 156 de 2022, Requer a 
Pavimentação em Pedra Tosca (calçamento) nas Ruas Iracema Calado da Silva, João de 
Abreu, José Inácio Abreu, Elpídio Procópio do Nascimento, Guiomar Pio Ferreira e 
Raimundo Severino da Silva o Bairro Mangabeira, na forma que indica Autor: Wanda, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Requerimento lig 157 de 2022, Requer a 
Construção de Bueiros e Obstrução dos bueiros já existentes (Ruas Williamson Ribeiro e 
Professor Murilo Borges) no River Park, bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: 
Wanda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento n2 158 de 2022, 
Requer a Limpeza de todas as Ruas do River Park e Podas das Árvores, na forma que 
indica. Autor: Wanda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento !IQ 159 
de 2022, Requer a pavimentação em Pedra Tosca, das Ruas Oito, das Antenas e Aurora, 
no Bairro Vereda Tropical, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 14 - Requerimento IV 160 de 2022, Requer a pavimentação em Pedra 
Tosca, da Rua João Jorge da Costa e da Travessa João Jorge da Costa, no Bairro Parque 
Hawai, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Requerimento n2 161 de 2022, Requer a pavimentação em Pedra Tosca, das Ruas 
Castro Alves, Santa Cecilia e Travessa Cicero Sá, no Bairro Urucunema, na forma que 
indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento n2 162 
de 2022, Requer a pavimentação Asfáltica das Ruas Bahia, Pernambuco, Piauí e Ceará, no 
Bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 17 - Requerimento n2 163 de 2022, Requer a limpeza da Lagoa dos 
Pássaros, nos Bairros Timbú e Guaribas, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento n2 164 de 2022, Requer a 
pavimentação em Pedra Tosca, das Ruas Isabel Honorato e Honório Abreu (Trecho 
entrando pela Rua Flósculo Barreto), no Bairro Timbú, na forma que indica. Autor: 
Henrique do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento n2 165 
de 2022, Requer a manutenção da pavimentação em Pedra Tosca, da Rua Honório Abreu 
(Trecho entrando pela Rua Olho D'Água), no Bairro Timbú, na forma que indica. Autor: 
Henrique do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Requerimento n2 166 
de 2022, Requer a Pavimentação Asfáltica, da Rua Sebastião Queiroz Pontes, no Bairro 
Centro, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 21 - Requerimento n2 167 de 2022, Requer o recapeamento da malha asfáltica da 
Avenida Noé Leite de Freitas, nos Bairros Parque Hawai e Vereda Tropical, na forma que 
indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - 
Requerimento n2 168 de 2022, Requer a instalação de manilhas de concretos ou a 
construção de uma ponte em concreto armado na Rua São José, no Bairro Encantada, na 
forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - 
Requerimento n2 169 de 2022, Requer a instalação de manilhas de concretos ou a 
construção de uma ponte em concreto armado na Rua Rita Elita Damasceno, Referência 
em frente ao número 675, no Bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto 
Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento no 170 de 2022, 
Requer com Urgência solução para o problema de escoamento das águas pluviais, na 
Avenida Francisco Ferreira Da Silva, referência numeral 3125, no Bairro Mangabeira, na 
forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - 
Requerimento n2 171 de 2022, Requer a continuação da pavimentação em Pedra Tosca 
para a Rua Luís Pio, no Bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Requerimento n2 172 de 2022, Requer a 
Substituição da parada de ônibus de concreto, instalada na Avenida Francisco Ferreira da 
Silva, no Bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento no 173 de 2022, Requer a ampliação da 
pavimentação em pedra tosca de Rua da Azeitona, no bairro Guaribas, na forma que 
indica. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Requerimento 
n2 174 de 2022, Requer uma operação tapa buracos na Rua José Bento, entre a Rua 
Santa Cecília e Rua Pires Façanha, no bairro Pires Façanha, na forma que indica. Autor: 
Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento no 175 de 
2022, Requer uma faixa de pedestre na Avenida Farias Brito, em frente ao Colégio Farias 
Brito (FB Júnior), no bairro Amador, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco França Santos Chagas / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dyexon de Oliveira Abreu / PL; Ednardo Santos 
Masseno / DEM; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL; Fares Andrade Said Filho / PL 
; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL; Neila Martins 
de Castro Sá / PL; Carlos Alberto da Silva Alexandre / DEM ; Francisco Roberto Rocha 
Silva / DEM; Silvia Freitas Aragão / DEM ; Vanderlania Morais Pereira / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 33 de 2022, Oficializa a 
denominação de Rua Engenheiro José Aragão, artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Centro, conforme mapa de localização anexo. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Nominal, Sim: 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br- E-mail: 
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10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dyexon de Oliveira 
Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; 
Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José 
Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Carlos Alberto da Silva 
Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 
Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária ng 34 de 2022, 
Oficializa as denominações de Rua Professor Genuino Sales e Rua Professora Hildete de 
Sé Cavalcante, artérias do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de 
localização anexo. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos 
Masseno - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - 
Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; 
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim; Francisco 
Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim 
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nQ 35 de 2022, Declara de Utilidade Pública o Instituto 
de Gestão, Planejamento e Assistência ao Investimento Social - Casa de João, na forma 
que indica. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - 
Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Não Votou; 
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins 
de Castro Sá - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha 
Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 4 - Projeto de 
Lei Ordinária ng 39 de 2022, Desafeta de sua destinação pública de origem os terrenos 
urbanos devidamente discriminados, situados no lugar jaboti, no Município e Comarca de 
Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado PARQUE CANTO VERDE, totalizando uma 
área de 3.432,00 m2 (três mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), e dá outras 
providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou; Francisco França Santos 
Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; 
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia 
Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária nQ 
40 de 2022, Autoriza a permuta de uma área total de 3.432,00m2 (três mil, quatrocentos 
e trinta e dois metros quadrados), de "terrenos urbanos", situados no lugar "Jaboti", no 
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado Parque Canto 
Verde de propriedade do Município de Eusébio, com terreno de propriedade da Empresa 
Projeart Indústria de Estruturas Metálicas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
41.632.928/0001-76, com área total de 2.355,95 m2 (dois mil, trezentos e cinquenta e 
cinco metros quadrados e noventa e cinco centímetros quadrados) de valor equânime, e dá 
outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Não Votou; Francisco França 
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - 
Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; 
Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 6 - Indicação nQ 11 de 
2022, Indica sobre o Programa Horta Comunitária de Plantas Medic,if s e Fitoterápicas, 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências Autor: Dyexon Abreu, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 
Assinatura da Diretora da Sessão 
o 
22 Secretário: 
Vanderlania Morais 
Pereira / DEM 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 18/04/2022 
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