sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/05/2022 - 10:00 ;
Encerramento: 30/05/2022 - 11:21 
Mesa Diretora: Presidente: Fares Andrade Said Filho / PL ; 1º Secretário: Ivanildo
Ferreira da Silva / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / UNIÂO ; Dyexon de Oliveira
Abreu / PL ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; Fares Andrade Said Filho / PL ;
Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins
de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Raimundo Nonato Damasceno Neto /
UNIÂO ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÂO ; Francisco Roberto Rocha Silva /
UNIÂO ; Silvia Freitas Aragão / UNIÂO ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania Morais
Pereira / UNIÂO 
Expedientes: 1º: O Vereador França solicitou um minuto de silêncio em homenagem a
Sra. Nadia Santana Lucas, professora deste município, falecida recentemente. A
homenagem foi prestada por todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022, Oficializa as
denominações das vias do bairro Mangabeira, na forma que indica. Autores: Roberto
Rocha, Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 59 de 2022, Oficializa as denominações das vias do bairro Cararu, na
forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022, Oficializa as denominações
das vias do bairro Precabura, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Wanda, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de
2022, Oficializa a denominação de Rua Sete Copas uma artéria do Município de Eusébio,
no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Roberto Rocha, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de
2022, Denomina de Francisco Tavares de Abreu a praça pública do bairro Autódromo, no
Município de Eusébio, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Dyexon Abreu,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2022, Concede a Comenda Ayrton Senna a atleta de Futebol Feminino Juliana
Mayra Guedes Aguiar, e dá outras providências. Autor: Wanda, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 286 de 2022, Requer ações preventivas e corretivas
na limpeza do ginásio, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 287 de 2022, Requer a
instalação de bocas de lobo para o escoamento da água em períodos de chuva, na Rua
Mateus Costa com a Rua Vitória Silva, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor:
Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 288 de
2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Manoel Felipe da Silva, no bairro Olho
D’água, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Requerimento nº 289 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Tilde
Gurgel, entre os bairros Timbú e Olho D’água, na forma que indica. Autores: Elenilson de
Abreu, Henrique do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento
nº 290 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica de todas as vias da Comunidade Vila
Nova, no bairro Timbú, na forma que indica. Autores: Elenilson de Abreu, Henrique do
Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 291 de 2022,
Requer a substituição de todas as lâmpadas a vapor e/ou de mercúrio por lâmpadas de
LED, dos bairros Timbú e Olho D’água, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 292 de 2022, Requer a
iluminação, a construção de um calçadão, bem como a conclusão dos vestiários do Campo
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do Barcelona, na Comunidade Vila Nova, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor:
Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 293
de 2022, Requer Operação tapa buraco na Rua Fortaleza (Asfalto já existente), no bairro
Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15
- Requerimento nº 294 de 2022, Requer Operação tapa buraco na Rua Sorocaba
(Asfalto já existente), no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 295 de 2022, Requer a
instalação completa da rede de iluminação pública, na Rua Rita Pedro da Silva, no limite
entre os bairros Coité e Tamatanduba, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 296 de 2022, Requer
ampliação da rede de abastecimento de água da cagece na Rua Rita Pedro da Silva, no
limite entre os bairros Coité e Tamatanduba, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 297 de 2022, Requer a
pavimentação asfáltica da Rua Rita Pedro da Silva, no limite entre os bairros coité e
Tamatanduba, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 298 de 2022, Requer a instalação completa da
rede de iluminação pública na Rua Eunires Abreu da Silva, no bairro Encantada na forma
que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Requerimento nº 299 de 2022, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Eunires
Abreu Da Silva, no Bairro Encantada na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 300 de 2022, Requer a
ampliação e manutenção da unidade básica de Saúde do bairro Mangabeira, na forma que
indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento
nº 301 de 2022, Requer a limpeza de todas as ruas dos bairros Guaribas e Amador, na
forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Requerimento nº 302 de 2022, Requer a ampliação da pavimentação em pedra tosca
das Rua São Francisco e Rua das Azeitonas, no bairro Guaribas, na forma que indica.
Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 303
de 2022, Requer ao executivo a irgente tomada de medidas necessárias para solucionar o
acumulo de água e os danos às vias causados pela mesma na Rua Acilon Gonçalves Pinto,
no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 304 de 2022, Requer ao executivo a urgente
pavimentação em pedra tosca da Rua Paulo Sá, no bairro Timbú, na forma que indica.
Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 305
de 2022, Requer ao executivo a urgente tomada de medidas paliativas para a Rua Paulo
Sá, no bairro Timbú, que se encontra intransitável devido a alagamento da via, na forma
que indica. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Requerimento nº 306 de 2022, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua
Francisco Mota e da Rua Batista da SIlva, no bairro Olho D'água, na forma que indica.
Autores: Dyexon Abreu, Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Requerimento nº 307 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua dos Pássaros,
Rua Zezito Gomes e Rua José Façanha, no bairro Timbú, na forma que indica. Autores:
Henrique do Timbú, Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Requerimento nº 308 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Raimundo
Façanha, Rua Martinho Gomes, Rua Honório Abreu, Rua Fernando de Sousa Gadelha, Rua
Benedito Ferreira e Rua Valter Bezerra de Sá, no bairro Timbú, na forma que indica.
Autores: Henrique do Timbú, Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
30 - Requerimento nº 309 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica na Rua Tropicália,
Rua Versalhes, Rua Neusa de Freitas Sá e Rua Laura Monteiro da Silva, no bairro Timbú,
na forma que indica. Autores: Henrique do Timbú, Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 310 de 2022, Requer a pavimentação
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asfáltica da Rua Francisco Mota, no bairro Olho D’água, na forma que indica. Autores:
Henrique do Timbú, Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco França Santos Chagas / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / UNIÂO ; Dyexon de
Oliveira Abreu / PL ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; Fares Andrade Said Filho /
PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Neila
Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Raimundo Nonato Damasceno
Neto / UNIÂO ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÂO ; Francisco Roberto Rocha
Silva / UNIÂO ; Silvia Freitas Aragão / UNIÂO ; José Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania
Morais Pereira / UNIÂO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022, Oficializa as
denominações das vias do bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França
Santos Chagas - Não Votou ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro
Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ;
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia
Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022, Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo
Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município,
para o fim que indica. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá -
Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos
Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas
Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 64 de 2022, Desafeta de sua destinação pública de origem os
terrenos urbanos devidamente discriminados, situados no lugar Jaboti, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado Parque Canto Verde,
totalizando uma área de 3.432,00 m² (três mil, quatrocentos e trinta e dois metros
quadrados), e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu -
Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ;
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins
de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto -
Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ;
Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022, Autoriza a permuta de uma área total de
3.432,00m² (três mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), de “terrenos
urbanos”, situados no lugar “Jaboti”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, no local denominado Parque Canto Verde de propriedade do Município de Eusébio,
com terreno de propriedade da Empresa Projeart Indústria de Estruturas Metálicas Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.632.928/0001-76, com área total de 2.355,95 m² (dois
mil, trezentos e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco centímetros
quadrados) de valor equânime, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto
Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de
Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said
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Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva -
Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo
Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco
Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ;
Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022, Dispõe
sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e Agentes de
Combate às Endemias (ACE) do Município de Eusébio, e dá outras providências. Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva -
Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares
Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique
Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho -
Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de
2022, Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sra. Gisleine Carneiro, na forma que
indica Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares
Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique
Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho -
Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 7 - Indicação nº 21 de 2022, Indica sobre o
Programa Terceira Idade em Atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção
de idosos no mercado de trabalho, e dá outras providências. Autor: Dyexon Abreu, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; 2 -
José Tarcísio Sá Filho / PSD 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerra a presente
sessão informando que a proxima Sessão realizar-se-a no dia 06 de junho deste. Sala das
Sessões das Camara Municipal de Eusebio aos 30 dias do mês de maio de 2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Fares
Andrade Said Filho /
PL 
____________________
1º Secretário:
Ivanildo Ferreira da
Silva / PL 
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