sessao nº 20

EUSEBIO 
ara Municipal de Eusébio 
ma de Apoio ao Processo Legislativo 
letrônica da 20° Ordinária da 2° Sessão Legislativa da 9° Legislatura 
dentificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/08/2022 - 10:00 ; 
Encerramento: 15/08/2022 - 11:27 
Mesa Diretora: Presidente: Fares Andrade Said Filho / PL ; 1° Secretário: Ivanildo 
Ferreira da Silva / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO; Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL 
; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique 
Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; 
Raimundo Nonato Darnasceno Neto / UNIÃO; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÂO 
; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÂO ; Silvia Freitas Aragão / UNIÃO ; José Tarcísio Sá 
Filho / PSD ; Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO 
Expedientes: 1 2: O Sr. Presidente solicita 1 minuto de silêncio em favor do Sr. Paulo 
César Feitosa, Prefeito de Itaitinga, que faleceu recentemente e que exerceu cargos 
importantes em nosso Município, como Vice-Prefeito e Presidente da AMMA, 
reconhecendo publicamente a importância e a relevância da sua história em nosso 
Município. O Sr. Presidente também solicitou a mesma homenagem em favor do sr. Manoel 
Azevedo. A Vereadora Cira solicita a mesma homenagem em favor de Dona Zilma. A 
homenagem foi prestada por todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 83 de 2022, Oficializa a 
denominação de Rua José Gonçalves da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no 
bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo Autor: Wanda, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 84 de 2022, Oficializa a 
denominação de Avenida Dr. Paulo César Feitosa Arrais uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de locali7ação em anexo. Autores: 
Dyexon Abreu, Cira, Ednardo Masseno, Elenilson de Abreu, Fares Filho, França, Henrique 
do Timbú, Neila de Castro Sá, Nildinho, Nonato Xilito, Paulo César, Roberto Rocha, Silvia 
Aragão, Tarcizinho, Wanda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 85 de 2022, Oficializa a denominação de Praça Mais Infância Dr. Paulo 
César Feitosa Arrais a Praça Mais Infância do bairro Centro, no Município de Eusébio, 
conforme mapa de localização em anexo. Autores: Dyexon Abreu, Cira, Ednardo Masseno, 
Elenilson de Abreu, Fares Filho, França, Henrique do Timbú, Neila de Castro Sá, Nildinho, 
Nonato Xilito, Paulo César, Roberto Rocha, Silvia Aragão, Tarcizinho, Wanda, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 86 de 2022, Oficializa 
a denominação de Rua Manuel Ferreira Costa uma artéria do Município de Eusébio, no 
bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Roberto Rocha, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento n2 379 de 2022, Requer a 
construção de uma escola de ensino integral fundamental no bairro Cararu, na forma que 
indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Requerimento n° 380 de 2022, Requer a construção de urna quadra poliesportiva no 
bairro Precabura (antiga quadra do bairro Cararu), na forma que indica. Autor: Wanda, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento n2 381 de 
2022, Requer a identificação visual de todas as unidades de ensino do município de 
Eusébio, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 8 - Requerimento n2 382 de 2022, Requer a Recuperação da 
Pavimentação em pedra tosca na Rua Mateus Costa, no Bairro Encantada, na forma que 
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Requerimento n° 383 de 2022, Requer a ampliação da rede de energia, na rua José 
Juvenil Vasconcelos, no bairro Parque Havaí, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 29/08/2022 
29/08/2022 
EUSE810 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento no 384 de 
2022, Requer a reconstrução da Arquibancada do estádio Ramiro Abreu, no Bairro 
Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 11 - Requerimento no 385 de 2022, Requer a Pavimentação 
em pedra tosca na Travessa Maria Flor, no Bairro Precabura, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento 
no 386 de 2022.. Requer a pavimentação asfáltica e a completa iluminação das ruas Assis 
Mangaba e Francisco Mota, no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: França, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento n2 387 de 
2022, Requer COM Urgência o recapeamento asfáltico da Rua Belafonte, no bairro Novo 
Portugal, na forma que indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 14 - Requerimento no 388 de 2022, Requer a construção de uma 
passagem molhada no fim da Travessa Nobre, entre os munícipios de Eusébio e Aquiraz, 
na forma que indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
15 - Requerimento no 389 de 2022, Requer a pavimentação em Pedra Tosca para a Rua 
Pernambuco após Rua Maranhão e Travessa Minas Gerais no Parque Havaí na forma que 
indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - 
Requerimento n2 390 de 2022, Requer a revitalização da Praça do Parque Havaí na 
forma que indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 
- Requerimento no 391 de 2022, Requer a criação da Escola Pública Municipal de 
Formação de Condutores de Veículos Automotores, na forma que indica. Autor: França, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento no 392 de 
2022, Requer atendimento noturno nos postos de saúde na forma que indica. Autor: 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento no 393 
de 2022, Requer a instalação de lombadas nas vias próximas a Praça do Parque Havaí na 
forma que indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 
- Requerimento no 394 de 2022, Requer continuação asfáltica da Rua Elvira Lopes 
Campinas, no bairro Tamatanduba, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO; Dyexon de 
Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / UNIÂO ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu / PL ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José 
Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva 
/ ; Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÃO; Carlos Alberto da Silva Alexandre / 
UNIÃO ; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÃO ; Silvia Freitas Aragão / UNIÂO ; José 
Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar no 7 de 2022, Altera a 
redação do inciso III do art. 41 da Lei Complementar Municipal n° 67 de 04 de abril de 
2022 e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos 
Masseno - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - 
Não Votou; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; 
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato 
Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Vanderlania 
Morais Pereira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n 2 77 de 2022, Oficializa a 
denominação de Rua AmanTio Cavalcante uma artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Coité, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou 
Av. Eduardo Si, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 29/08/2022 
29/08/2022 Página 2 
EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins 
de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - 
Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; 
Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim 
; 3 - Projeto de Lei Ordinária n9 78 de 2022, Oficializa a denominação de Gerson 
Ramos da Silva a Areninha Esportiva do bairro Cararu, no Município de Eusébio, na forma 
que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou; Francisco França Santos 
Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; 
Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto 
da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - 
Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária n9 79 de 2022, Altera a Art. 152 da Lei Municipal nQ 1.967, de 13 de junho de 
2022 e dá outras providências. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da 
Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Não Votou; Francisco França 
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sé - 
Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos 
Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas 
Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 5 - Projeto 
de Lei Ordinária n2 82 de 2022, Dispõe sobre o novo Regimento Interno Disciplinar da 
Autarquia Municipal do Trânsito do Eusébio e dá outras providências. Autor: Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Não Votou; Francisco França Santos 
Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; 
Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto 
da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - 
Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 6 - Indicação n9 31 
de 2022, Indica sobre o Programa Desenhando a Escola, na rede municipal de Ensino, no 
âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Dyexon Abreu, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo 
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said 
Filho - Não Votou; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - 
Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo 
Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco 
Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; 
Vanderlania Morais Pereira - Sim; 7 - Indicação n9 32 de 2022, Dispõe sobre a criação 
do Projeto "Lavanderias Comunitárias" no município de Eusébio Autores: Henrique do 
Timbú, Dyexon Abreu, Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Não Votou; Francisco França Santos 
Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; 
Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto 
Av. Eduardo Sé, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 29/08/2022 
29/08/2022 Página 3 
EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - 
Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
1 2 S cretário: 
Ivanildo F rreira da 
Silva / PL 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.govbr - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 29/08/2022 
29/08/2022 Página 4