sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/09/2022 - 09:00 ;
Encerramento: 12/09/2022 - 11:09 
Mesa Diretora: Presidente: Fares Andrade Said Filho / PL ; 1º Secretário: Ivanildo
Ferreira da Silva / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / UNIÂO ; Dyexon de Oliveira
Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / UNIÂO ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL
; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique
Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÂO ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÂO
; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÂO ; Silvia Freitas Aragão / UNIÂO ; José Tarcísio Sá
Filho / PSD ; Vanderlania Morais Pereira / UNIÂO 
Expedientes: .: O Vereador Nildinho solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do sr.
João Cirilo Sobrinho e da Rainha da Inglaterra Elizabeth II. A homenagem foi prestada por
todos. O Sr. Presidente faz menção da presença da família do Vereador Everardo, com
homenagens póstumas a ele. A Vereadora Silvia Aragão presta homenagem ao Ex￾Vereador Everardo o Véi, falecido no curso do mandato, através de sua família que esteve
presente à Sessão para presenciar a aprovação do Projeto de Lei n. 0099/2022
que: "Denomina de Everardo Silva de Sousa a Unidade Básica de Saúde da Família
(UBASF) do bairro Coaçu, na forma que indica". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022, Oficializa as
denominações das vias do bairro Parque Hawaí, na forma que indica. Autor: França, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022,
Oficializa as denominações das vias do bairro Centro, na forma que indica. Autor: França,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 410 de 2022, Requer a
retirada de entulhos limpeza da Rua Francisco Cândido Xavier e Travessa Marcos Antônio,
no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 411 de 2022, Requer a limpeza do terreno utilizado
como campo de futebol na Rua Luciano Rodrigues Lucas Junior, no bairro Guaribas, na
forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 412 de 2022, Requer a substituição de um poste de iluminação
pública na Rua Francisco Trajano de Abreu, no Maringá, bairro Encantada, na forma que
indica. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº
413 de 2022, Requer a Pavimentação em Pedra Tosca da Rua Francisco Alves Simão e
das Travessas Valter Bezerra de Sá e Tropicália, no bairro Timbú, na forma que indica.
Autor: Henrique do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº
414 de 2022, Requer o envio de expediente a Superintendência de Obras Públicas do
Estado do Ceará (SOP), para a implantação de parada de ônibus na CE 040, nas
imediações da Tv. Capitania, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo,
na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 415 de 2022, Requer a criação de um binário utilizando-se das ruas
Francisca Martins e Domingos Sávio, no bairro Santo Antônio, na forma que indica. Autor:
Cira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 416 de 2022, Requer
a identificação visual de todos os prédios públicos do bairro Antônio, na forma que indica.
Autor: Cira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 417 de 2022,
Requer a reconstrução do chafariz público da Comunidade do Pedregulho, no bairro
Antônio, na forma que indica. Autor: Cira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Requerimento nº 418 de 2022, Requer a retomada da reforma do Estádio Pedro Paulo
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/09/2022
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 12/09/2022
Página 1
Amaral, no bairro Antônio, na forma que indica. Autor: Cira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Silvia Freitas Aragão / UNIÂO ; 2 - Francisco França
Santos Chagas / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / UNIÂO ; Dyexon de
Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / UNIÂO ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu / PL ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José
Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva
/ PL ; Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÂO ; Carlos Alberto da Silva Alexandre /
UNIÂO ; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÂO ; Silvia Freitas Aragão / UNIÂO ; José
Tarcísio Sá Filho / PSD ; Vanderlania Morais Pereira / UNIÂO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022, Oficializa a
denominação de Rua Guaramirim uma artéria do Município de Eusébio, no bairro
Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira
Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ;
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ;
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins
de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto -
Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ;
Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022, Denomina de Everardo Silva de Sousa a
Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) do bairro Coaçu, na forma que indica.
Autor: Silvia Aragão, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ;
Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares
Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique
Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho -
Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022,
Oficializa as denominações das vias do bairro Novo Portugal, na forma que indica. Autor:
França, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said
Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva -
Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo
Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco
Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ;
Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022, Dispõe
sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional
especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. - Obs.: Dispensados os
Pareceres por unanimidade Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos
Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho -
Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ;
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato
Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto
Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Vanderlania
Morais Pereira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022, Altera a Lei
Ordinária n. 440, de 18 de junho de 2001 e dá outras providências. (Com 1 Emenda
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/09/2022
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 12/09/2022
Página 2
Supressiva) - Obs.: Dispensados os Pareceres por unanimidade Autor: Acilon Gonçalves
Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovada a Emenda Supressiva n. 001/2022 Votos Nominais
: Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos
Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho -
Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ;
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato
Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto
Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; José Tarcísio Sá Filho - Sim ; Vanderlania
Morais Pereira - Sim ; 6 - Indicação nº 35 de 2022, Indica sobre à realização de exames
oftalmológicos e a fornecer óculos de grau para alunos da rede municipal de ensino de
Eusébio e dá outras providências. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, informando que a proxíma Sessão Ordinária realizar-se-á no dia 19 de
setembro deste às 10hs. Sala das Sessões Plenárias da Camara Municipal de Eusébio em
12 de setembro de 2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Fares
Andrade Said Filho /
PL 
____________________
1º Secretário:
Ivanildo Ferreira da
Silva / PL 
12/09/2022
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 12/09/2022
Página 3