sessao nº 27

EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
NN;CPA 
AP 
Em J1 
,Eletrôn a da 272 Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 92 Legislatura 
Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/10/2022 - 10:00 ; 
to: 10/10/2022 - 11:22 
Diretora: Presidente: Fares Andrade Said Filho / PL ; 1° Secretário: Ivanildo 
reira da Silva / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / UNIÂO ; Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL 
; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique 
Costa da Silva / PL; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNI:A0 ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÂO 
; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÂO ; Silvia Freitas Aragão / UNIÃO ; Vanderlania 
Morais Pereira / UNIÂO 
Justificativas de Ausências na Sessão: José Tarcísio Sá Filho / Motivo de Doença 
Expedientes: .: O Sr. Presidente convidou a Sra. Evilane Marques para fazer uso da 
tribuna pelo tempo de 10 minutos para falar sobre o piso salarial da classe de 
enfermagem. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 111 de 2022, Oficializa a 
denominação de Vila São João uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, 
conforme mapa de localização em anexo. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 112 de 2022, Oficializa a 
denominação de Agerton Pires Ferreira (Sr. Agerton), o Campo de Futebol do Comercial 
Esporte Clube localizado no bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Tarcizinho, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário; 3 
- Projeto de Decreto Legislativo no 11 de 2022, Concede o Título de Cidadão 
Eusebiense ao Sr. Armando Luiz Bandeira de Paula, na forma que indica Autor: Neila de 
Castro Sá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento no 438 de 2022, 
Requer a completa revitalização da Lagoa do Parnamirim com a implantação de quiosques 
padronizados para o comercio local na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento n° 439 de 2022, 
Requer a alteração das rotas do Transporte Regular Urbano de Eusébio - I'RUE, quanto as 
linhas 43, 46, 48 e 49, ampliando o acesso da municipalidade a este serviço, na forma que 
indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Requerimento n2 440 de 2022, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da 
Estrada Jabuti-Camará, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento n2 441 de 2022, Requer a 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) das vias da comunidade da invasão, próximo 
ao Campo do Botafogo, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento n2 442 de 2022, Requer a 
ampliação da rede de água e esgoto no Conjunto Industrial do bairro Jabuti, na forma que 
indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Requerimento n2 443 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica das vias do Conjunto 
Industrial do bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento n° 444 de 2022, Requer a doação 
de um terreno à Igreja Católica na Comunidade Cidade de Deus, no bairro Jabuti, na 
forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 11 - Requerimento n2 445 de 2022, Requer a construção de 60 (sessenta) casas 
populares na Comunidade Cidade de Deus, no bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: 
Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.crneusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 10/10/2022 
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n2 446 de 2022, Requer a construção de uma areninha esportiva na Comunidade Cidade 
de Deus, no bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento n2 447 de 2022, Regue a 
implantação de equipamentos de lazer no entorno da lagoa do polo, no bairro Centro, na 
forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 14 - Requerimento no 448 de 2022, Requer a realização de projetos que auxilie 
famílias de baixa renda a rebocarem suas casas na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento n2 449 de 
2022, Requer a realização de projetos para construção de um quarto a mais em casas de 
famílias de baixa renda com filhos, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: 
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento n2 450 de 2022, 
Requer a substituições de lâmpadas comuns (Halogenas e Hidrogênio) por lâmpadas de 
LED, em todo o bairro Amador, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Requerimento n2 451 de 2022, Requer a 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da parte não pavimentada da Rua Escritora 
Rachel de Queiroz, no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: Fares Filho, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento n2 452 de 
2022, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua dos Bem-te-vis, no 
bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento n2 453 de 2022, Requer a 
complementação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua das Hortas, no 
bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento n2 454 de 2022, Requer a 
complementação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Prof. Daniello 
Dias, no bairro Coité, na forma indica. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento n2 455 de 2022, Requer a troca das 
lâmpadas de LED, manutenção da rede de energia e tela de proteção ao redor da quadra 
para impedir de chegar na vizinhança, do ginásio da escola Eduardo Alves, no bairro 
Timbu, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento n2 456 de 2022, Requer a reforma e 
manutenção do ginásio da escola João de Freiras Ramos no bairro Olho D 'Água, na forma 
que indica Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 23 - Requerimento nQ- 457 de 2022, Requer com urgência a construção de um Caps 
Infantil no município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento nu 458 de 2022, Requer a 
implantação de sinalização vertical e horizontal de transito além de lombadas redutores 
de velocidade, na rua Professor Daniello Dias no bairro Coité, na forma que indica. Autor: 
Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Requerimento 
n-Q 459 de 2022, Requer com urgência a disponibilização de um profissional de 
Enfermagem para realização de prevenção na Policlínica de Eusébio. Autor: Silvia Aragão, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Silvia Freitas Aragão / UNIÂO ; 2 - Francisco França 
Santos Chagas / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / UNIÂO ; Dyexon de 
Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu / PL; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos Chagas / PL ; José 
Henrique Costa da Silva / PL; Neila Martins de Castro Sá / PL; Ivanildo Ferreira da Silva 
/ PL; Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÃO; Carlos Alberto da Silva Alexandre / 
UNIÃO ; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÃO ; Silvia Freitas Aragão / UNIÃO ; 
Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 107 de 2022, Oficializa 
as denominações de Rua Antônio Carlos Jobim e Rua Moacir Santos artérias do Município
Av. Eduardo Só, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 10/10/2022 
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Câmara Municipal de Eusébio 
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de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapas de localização em anexo. Autor: Roberto 
Rocha, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Aldacira Tanino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo 
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said 
Filho - Não Votou; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - 
Sim ; Neila Martins de Castro Sá. - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo 
Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco 
Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim 
; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 108 de 2022, Oficializa as denominações das vias do 
bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Não Votou; Francisco França Santos 
Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; 
Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto 
da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - 
Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n°- 109 de 2022, 
Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n° 1.974, de 1° de agosto de 2022 que "Oficializa 
as denominações das vias do bairro Mangabeira, na forma que indica", e dá outras 
providências. Autor: Fares Filho, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de 
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Não Votou; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva 
Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 
Vanderlania Morais Pereira - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n! 110 de 2022, Altera 
os Anexos I e II da Lei Municipal n° 1.963, de 06 de junho de 2022 que "Oficializa as 
denominações das vias do bairro Cararu, na forma que indica", e dá outras providências. 
Autor: Fares Filho, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; 
Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares 
Andrade Said Filho - Não Votou; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique 
Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim; Vanderlania Morais 
Pereira - Sim ; 5 - Indicação n2 39 de 2022, Indica sobre a obrigatoriedade aos 
estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Eusébio a inserirem nas 
placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências 
Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, informando que a proxima Sessão Ordinária realizar-se-á no dia 17 de 
Outubro deste às 10hs. Sala das Sessões Plenárias da Camara Municipal de Eusébio em 
10 de Outubro de 2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Eduardo Sé, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 10/10/2022 
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EUSEBIO 
Câ a Municipal de Eusebio 
e A • oio ao Processo Le i islativo 
Seerrt1ii: 
Ivanildo Ferreira da 
Silva / PL 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 10/10/2022 
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