sessao nº 29

TERMO DE POSSE DO VEREADOR JOSÉ RIVELINO DE FREITAS RODRIGUES, 
12 SUPLENTE DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) NO MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO PARA A 92 LEGISLATURA. 
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
vinte e dois (2022) às 10h (dez horas), por ocasião da vaga ocasionada pelo 
falecimento do Vereador José Tarcísio Sá Filho (Tarcisinho Sá), tomou 
posse perante a Câmara Municipal de Eusébio o Sr. José Rivelino de 
Freitas Rodrigues (Rivelino da Mangabeira) no cargo de Vereador de 
Eusébio, o qual gozará todos os direitos e exercerá todos os deveres 
inerentes ao seu cargo. Paço da Câmara Municipal de Eusébio em 24 de 
outubro de 2022. 
C oL ç 
José Rivelino de Freitas Rodrigues 
Vereador de Eusébio 
MESA A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 
José nrique Costa da Silva 
22 Vice-Presidente 
- - .Uunkwa) „„A,U1101121.20,
Vanderlônia Mõjais Pereira 
22 Secretária 
Ivanildo Ferreira da Silva 
Francis 
1 ecretário 
o Fran hagas 
Termo de Posse do Vereador Jose Rivelino de Freitas Rodrigues para a 90 Legislatura, em 24/10/2022. 1 

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/10/2022 - 10:00 ;
Encerramento: 24/10/2022 - 11:11 
Mesa Diretora: Presidente: Fares Andrade Said Filho / PL ; 1º Secretário: Ivanildo
Ferreira da Silva / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / UNIÂO ; Ednardo Santos
Masseno / UNIÂO ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; Fares Andrade Said Filho /
PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Ivanildo
Ferreira da Silva / PL ; Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÂO ; Carlos Alberto da
Silva Alexandre / UNIÂO ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; Francisco Roberto
Rocha Silva / UNIÂO ; Silvia Freitas Aragão / UNIÂO ; Vanderlania Morais Pereira /
UNIÂO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Dyexon de Oliveira Abreu / Não Informado 
Expedientes: .: O Sr. Presidente convida ao suplente de Vereador Rivelino da Mangabeira
para tomar assento ao Plenário para assumir ao mandato titular de Vereador de Eusébio,
ante ao falecimento de nosso querido Vereador Tarcizinho Sá. O Vereador se posicionou na
tribuna e depois de lido o termo de compromisso pelo Presidente, a que se referem os
arts. 8º e 9º do Regimento Interno desta Casa, foi delcarado empossado, assim que
assinou o Termo de Posse. Após a sua posse o Sr. Presidente concedeu tempo para que o
Vereador empossado pudesse proferir seu discurso de posse. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022, Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Eusébio para o exercício financeiro de 2023.
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022, Oficializa a denominação de
Praça Vereador José Tarcísio Sá Filho (Tarcisinho Sá) a praça pública do bairro Lagoinha,
conforme mapa de localização em anexo. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022, Oficializa a denominação de
Rotatória Vereador José Tarcísio Sá Filho (Tarcisinho Sá) a rotatória principal do bairro
Centro, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Henrique do Timbú, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022, Oficializa as
denominações das vias do bairro Vereda Tropical, na forma que indica. Autor: Fares Filho,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022,
Oficializa as denominações das vias do bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor:
França, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 470 de 2022,
Requer a pavimentação em Pedra Tosca das Ruas Laura Moreira e Angélica, no Bairro
Vereda Tropical, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 471 de 2022, Requer a completa
iluminação do Ginásio Coberto Maria Michele Alves, no km 20 do bairro Jabuti, na forma
que indica.. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 472 de 2022, Requer por parte da Secretaria de Educação e/ou
Esportes a abertura ao público, entre 17h30 e 21h, do Ginásio Coberto Maria Michele
Alves, no km 20 do bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 473 de 2022, Requer a
sinalização horizontal e vertical, bem como a instalação de redutores de velocidade com
máxima de 40km/h e passagens elevadas nos pontos estratégicos em todas as ruas recém
asfaltadas no km 19 do bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 474 de 2022,
Requer a limpeza e conclusão da via recém-aberta e que liga a Comunidade Cidade de
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/10/2022
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 24/10/2022
Página 1
Deus, entre a Rua Lourival Sales e o Conjunto Industrial, no km 20 do bairro Jabuti, na
forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Requerimento nº 476 de 2022, Requer a instalação de proteção na ponte
localizada na Estrada do Fio, próximo a Churrascaria Clemilton, no bairro Coaçu, na forma
que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Requerimento nº 477 de 2022, Requer A Instalação completa da rede de
iluminação, na Avenida Raimunda Ferreira Bento, no Bairro Precabura, na forma que
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 478 de 2022, Requer mutirão de limpezas nos bairros: Mangabeira,
Encantada, Precabura, Cararu, Coaçu e Timbú, na forma que indica. Autor: Roberto
Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 479
de 2022, Requer a conclusão da instalação, bem como a pintura do meio fio em toda
extensão da Estrada do Fio, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 480 de 2022, Requer a
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Manuel Pretinho, entre as ruas
Francisca Rodrigues e Lírio dos Vales, no bairro Jabuti, na forma que indica. Autor:
Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento
nº 481 de 2022, Requer por parte da Secretaria de Educação a formação de grupos de
alunos do 6º ao 9º do Ensino Fundamental para excursionarem na Bienal Internacional do
Livro do Ceará que acontecerá em Fortaleza, entre os dias 11 e 20 de novembro, bem
como a emissão de cartões para a aquisição de livros (card-livros) no valor de R$ 100 e de
todo suporte necessário aos alunos, como incentivo a leitura e ao conhecimento, na forma
que indica. Autores: Cira, Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco França Santos Chagas / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / UNIÂO ; Ednardo
Santos Masseno / UNIÂO ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; Fares Andrade Said
Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ;
Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Raimundo Nonato
Damasceno Neto / UNIÂO ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÂO ; Jose Rivelino de
Freitas Rodrigues / PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÂO ; Silvia Freitas Aragão /
UNIÂO ; Vanderlania Morais Pereira / UNIÂO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022, Oficializa a
denominação de Rua Vitória Kelly uma artéria do Município de Eusébio, no bairro
Autódromo, conforme mapa de localização em anexo. Autor: França, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira
Targino da Silva - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas -
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo
Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva
Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva
- Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 115 de 2022, Oficializa a denominação de Rua Wilson Brandão uma artéria
do Município de Eusébio, no bairro Urucunema, conforme mapas de localização em anexo.
Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Ednardo Santos
Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho -
Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ;
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato
Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas
Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ;
Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022,
Oficializa a denominação de Rua Pedro Araújo de Lima Pontes (Seu Pedro do Mercantil)
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/10/2022
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 24/10/2022
Página 2
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de
localização em anexo. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares
Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique
Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas
Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 4 - Requerimento nº 475 de 2022,
Requer o envio e a inserção nos anais desta Casa de votos de congratulações ao Prefeito
Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior e, ao Secretário Municipal de Obras e
Serviços Públicos, Ícaro de Almeida Sampaio, pelos serviços prestados aos moradores do
Km 19 do bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira
Targino da Silva - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas -
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo
Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva
Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva
- Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aldacira Targino da Silva / UNIÂO ; 2 - Neila
Martins de Castro Sá / PL ; 3 - Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; 4 - Vanderlania
Morais Pereira / UNIÂO ; 5 - Fares Andrade Said Filho / PL ; 6 - Jose Rivelino de Freitas
Rodrigues / PSD ; 7 - Francisco França Santos Chagas / PL 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária realizar-se-á no dia 31 de
outubro deste às 10hs. Sala das Sessões Plenárias da Camara Municipal de Eusébio em 24
de outubro de 2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Fares
Andrade Said Filho /
PL 
____________________
1º Secretário:
Ivanildo Ferreira da
Silva / PL 
24/10/2022
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 24/10/2022
Página 3