sessao nº 30

EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ta Ele nica da 30 Ordinária da 24 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
çao Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/10/2022 - 10:00 ; 
mento: 31/10/2022 - 11:14 
esa Diretora: Presidente: Fares Andrade Said Filho / PL ; 1° Secretário: Ivanildo 
Ferreira da Silva / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / UNI:40 ; Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL 
; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique 
Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÃO ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; 
Silvia Freitas Aragão / UNIÃO 
Expedientes: .: A Vereadora Cira solicita um minuto de silêncio ao Sr. Osmar Fernandes 
da Silva, seu sogri falecido recentemente, solicitando ainda a sus dispensa desta Sessão a 
fim de que a mesma possa ir ao velório. O Sr. Presidente solicita a mesma homenagem em 
favor do Sr. André Maia, policial falecido ontem também. A homenagem foi prestada por 
todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 123 de 2022, Veda a 
cobrança no município de Eusébio, em academias de ginástica e estabelecimentos 
similares, de valores adicionais de alunos ou professores particulares de educação física 
("personal trainers") nas hipóteses que especifica e dá outras providências. Autor: 
Nildinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento n2 482 de 2022, 
Requer a complementação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Prof. 
Daniello Dias, no bairro Coité, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento n2 483 de 2022, Requer a 
complementação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua das Hortas, no 
bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento ng 484 de 2022, Requer uma operação tapa 
buracos na Rua Olho D'água, entre os bairros Timbú e Olho D'água, na forma que indica. 
Autor: Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Requerimento n2 485 de 2022, Requer a completa iluminação da Rua Maria Martins 
Campina da Silva, no bairro Tamatanduba, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento n2 486 de 
2022, Requer por parte da Secretaria de Educação e/ou Esportes a abertura ao público, 
entre 17h30 e 21h, do Ginásio Poliesportivo Francimar Rocha Silva, no bairro Mangabeira, 
na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento n2 487 de 2022, Requer o retorno dos 
carros de apoio de todas as unidades dos Centros de Referência da Assistência Social 
(CRASs) do município, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento n2 488 de 2022, Requer a 
sinalização horizontal e vertical da Avenida Francisco Ferreira da Silva, antiga Av. Coronel 
Ednardo Weyne, na extensão que fica atrás do muro do Alphaville Fortaleza, no Bairro 
Cararu, na forma que indica. Autores: Dyexon Abreu, Rivelino da Mangabeira, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento n2 489 de 2022, 
Requer a pavimentação asfáltica da Tv. Luiz Candido de Miranda, no bairro Guaribas, na 
Av. Eduardo Só, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco França Santos Chagas / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dyexon de Oliveira Abreu / PL; Ednardo Santos 
Masseno / UNIÃO ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL; Fares Andrade Said Filho / 
PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Neila 
Martins de Castro Sé / PL; Ivanildo Ferreira da Silva / PL; Raimundo Nonato Damasceno 
Neto / UNIÂO ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; Silvia Freitas Aragão / UNIÂO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 119 de 2022, Oficializa a 
denominação de Praça Vereador José Tarcísio Sá Filho (Tarcisinho Sá) a praça pública do 
bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo. Autores: França, Cira, Dyexon 
Abreu, Ednardo Masseno, Elenilson de Abreu, Fares Filho, Henrique do Timbú, Neila de 
Castro Sá, Nildinho, Nonato Xilito, Paulo César, Roberto Rocha, Silvia Aragão, Wanda, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Não Votou; Francisco França 
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - 
Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Jose 
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 120 de 2022, Oficializa a denominação de Rotatória Vereador José Tarcísio 
Sá Filho (Tarcisinho Sá) a rotatória principal do bairro Centro, conforme mapa de 
localização em anexo. Autores: Henrique do Timbú, Cira, Dyexon Abreu, Ednardo 
Masseno, Elenilson de Abreu, Fares Filho, França, Neila de Castro Sé, Nildinho, Nonato 
Xilito, Paulo César, Roberto Rocha, Silvia Aragão, Wanda, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dyexon de 
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sé - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Jose Rivelino de 
Freitas Rodrigues - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2
121 de 2022, Oficializa as denominações das vias do bairro Vereda Tropical, na forma 
que indica. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo 
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said 
Filho - Não Votou; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - 
Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo 
Nonato Damasceno Neto - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; Silvia Freitas 
Aragão - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária 'IQ 122 de 2022, Oficializa as denominações 
das vias do bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dyexon 
de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Jose Rivelino de 
Freitas Rodrigues - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária n§2
124 de 2022, Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários, 
ou não, no Município de Eusébio (REFIS) e dá outras providências. Autor: Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; 
Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares 
Andrade Said Filho - Não Votou; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique 
Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sé - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - 
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Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; Silvia 
Freitas Aragão - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Neila Martins de Castro Sá / PL ; 2 - Ivanildo 
Ferreira da Silva / PL ; 3 - Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária realizar-se-á no dia 07 de 
novembro deste às 10hs. Sala das Sessões Plenárias da Camara Municipal de Eusébio em 
31 de outubro de 2022. 
Assinatura etora da Sessão 
1 2 Secretário: 
o / Ivanildo Ferreira da 
Silva / PL 
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