sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/11/2022 - 10:00 ;
Encerramento: 21/11/2022 - 11:34 
Mesa Diretora: Presidente: Fares Andrade Said Filho / PL ; 1º Secretário: Ivanildo
Ferreira da Silva / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / UNIÂO ; Dyexon de Oliveira
Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / UNIÂO ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL
; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique
Costa da Silva / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Raimundo Nonato Damasceno Neto /
UNIÂO ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÂO ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues /
PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÂO ; Silvia Freitas Aragão / UNIÂO 
Expedientes: .: O Sr. Bruno Soares Corrêa fez uso da tribuna livre para falar sobre a
Semana Literária do Município de Eusebio que realizar-se-á do dia 21 ao dia 24 de
Novembro de 2022. O Sr. Alano Maia fez uso da tribuna livre para convidar os edis para a
5º Noite das personalidades do Municipio de Eusebio que realizar-se-á no dia 15/12/2022. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022, Oficializa as
denominações das vias do bairro Pires Façanha, na forma que indica. Autor: França,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
137 de 2022, Oficializa as denominações das vias do bairro Amador, na forma que indica.
Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 493 de 2022, Requer a substituição de lâmpadas comuns (Halógenas
e Hidrogênio) por lâmpadas de LED, em todo o bairro Coité, na forma que indica Autor:
Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº
494 de 2022, Requer a realização de projeto para descoberta e desenvolvimento de
talentos entre o público idoso do município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Silvia
Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 517
de 2022, Requer a pavimentação em Pedra Tosca da Travessa Edmundo Tavares , no
bairro TImbú, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 518 de 2022, Requer a pintura
externa do Posto de Saúde do Coaçú, com letreiro de identificação local, na forma que
indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 519 de 2022, Requer a instalação de placas de identificação de todos
os prédios públicos do Município de Eusébio na forma que indica. Autor: Silvia Aragão,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 520 de
2022, Requer a limpeza de toda a rua e a operação tapa buracos, entre o templo da Igreja
do Senhor Jesus e as hortas da Rua Antonio Façanha de Abreu, no Bairro Timbú, na forma
que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Requerimento nº 521 de 2022, Requer o recapeamento asfáltica da Av. Noé
Leite de Freitas, nos Bairros Parque Havaí e Vereda Tropical, na forma que indica. Autor:
Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 522 de 2022, Requer por parte do Executivo Municipal uma maior
fiscalização e conscientização acerca do uso ilegal de fogos de artifício não silenciosos
principalmente neste período que se aproxima a Copa do Mundo de Futebol (Catar 2022)
e as festividades de fim de ano, fazendo valer as Leis Municipais n. 1889/2021(de autoria
do Ver. Dyexon Abreu) e 1895/2021 (de autoria do Executivo Municipal), observando a
qualidade de vida e bem-estar dos idosos, pessoas com deficiência e animais, na forma que
indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Requerimento nº 523 de 2022, Requer o alargamento e consequente pavimentação em
pedra (calçamento) da Rua Lourival Sales, no sentido da Comunidade Cidade de Deus até
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a divisa com o município de Aquiraz, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 524 de 2022,
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Antônia Dantas de Queiroz,
no bairro, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 525 de
2022, Requer a complementação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua
Guarani (entre a Rua Goiás e Antônio Galdino), Rua Manuel Pretinho (entre a Rua Lírio
dos Vales e Francisca Rodrigues), Rua Goiás (entre a Rua Manuel Pretinho e BR 116), Rua
Maria Cândida (entre a Rua Manuel Pretinho e a BR 116), no bairro Jabuti, na forma que
indica. Autor: Paulo César, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Requerimento nº 526 de 2022, Requer o asfaltamento de todas as vias não asfaltadas
do bairro Jabuti, km 20 e 21 da BR 116, na forma que indica. Autor: Paulo César, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 527 de 2022,
Requer a complementação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua José
Honorato da Silva (Zé Carrana), no bairro Novo Portugal, na forma que indica. Autor:
Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Requerimento nº 528 de 2022, Requer a complementação da pavimentação em pedra
tosca (calçamento) da Rua José Licínio Nunes, no bairro Pires Façanha, na forma que
indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Requerimento nº 529 de 2022, Requer a complementação da pavimentação em
pedra tosca (calçamento) da Rua José Martinho da Silva, no bairro Timbú, na forma que
indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - Requerimento nº 530 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Noemi
Vasconcelos, Rua José Ferreira, Rua José Façanha, Rua Zezito Gomes e Rua Maria Alice
Furtado da Silva, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 531 de 2022,
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Canto do Oiti, entre os bairros Timbú e Novo
Portugal, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 533 de 2022, Requer a pavimentação
em pedra tosca (calçamento) da Travessa Santa Helena, Travessa Francisco Cícero
Pereira da Silva, Travessa Maria Lucy da Silva, Travessa Maria José do Nascimento e
Travessa Francisca de Brito Torres, no bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Paulo
César, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 532
de 2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua José Bento (entre a Rua Pires Façanha e
José Licínio Nunes) e Rua José Licínio Nunes, no bairro Pires Façanha, na forma que
indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco França Santos Chagas / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / UNIÂO ; Dyexon de
Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / UNIÂO ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu / PL ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José
Henrique Costa da Silva / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Raimundo Nonato
Damasceno Neto / UNIÂO ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÂO ; Jose Rivelino de
Freitas Rodrigues / PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÂO ; Silvia Freitas Aragão /
UNIÂO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022, Oficializa a
denominação de Rua Josefa Alves Simão uma artéria do Município de Eusébio, no bairro
Terral, conforme mapa de localização em anexo. Autor: França, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira
Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ;
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ;
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Ivanildo
Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva
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Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022, Autoriza a desapropriação do imóvel que
indica e adota outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson
Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos
Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 139 de 2022, Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota
outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas -
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo
Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de
Freitas Rodrigues - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 4 - Indicação nº 42 de 2022,
Dispõe sobre a instalação de uma Central Municipal de Resíduos Sólidos (CMR) no âmbito
do município de Eusébio, e dá outras providências. Autores: Cira, Dyexon Abreu, Elenilson
de Abreu, França, Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson
Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos
Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 5 - Indicação nº 43 de
2022, Dispõe sobre a implantação de equipamentos ou sistemas biodigestores nos prédios
públicos do município de Eusébio e adota outras providências. Autores: Elenilson de
Abreu, Cira, Dyexon Abreu, França, Nonato Xilito, Paulo César, Rivelino da Mangabeira,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said
Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva -
Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos
Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco
Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária realizar-se-á no dia 28 de
novembro deste às 10hs. Sala das Sessões Plenárias da Camara Municipal de Eusébio em
21 de Novembro de 2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Fares
Andrade Said Filho /
PL 
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1º Secretário:
Ivanildo Ferreira da
Silva / PL 
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