sessao nº 28

CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBLO
Trabalho, Dedicaçüo CQrnprürnisso,
ATA DA 28~ SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2013, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Presidência do Sr. Tarcísio da Cultura,
Secretariada pelo Sr. Fares Filho.
Aos vinte e um (21) dias do mês de outubro do ano de dois mil e
treze (2013) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá,
50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Tarcísio Christianne Gomes da
Silva (Tarcísio da Cultura), Raimundo Nonato Damasceno Neto
(Nonato Xilito), Aldacira Targino da Silva (Cira), Fares Andrade Said
Filho (Fares Filho), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Carlos
Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Ednardo Santos Masseno
(Ednardo Masseno), Neila Matins de Castro Sá (Neila de Castro Sá},
Francisco França Santos Chagas (França), Francisco Roberto Rocha
Silva (Roberto Rocha), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), Joselito
Tavares de Abreu (Goga) e Marcus Michel Moreira Coelho (Michel
Chokito) ao todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum Vereador
ausente. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o
Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. I Foi lida pelo Sr.
Secretário e aprovada sem a ressalvas. O Sr.
Secretário inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Lei
Complementar n. 0004/2013, que: "Altera a alíquota e a base de
cálculo do ISSQN atinente ao serviço de intermediação entre os
portadores de cartões de crédito, lojistas parceiros e bandeiras dos
cartões, e dá outras providencias" de autoria do Prefeito Municipal
que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo
Plenário, com votos contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho;
Projeto de Lei n. 0081/2013, que: "Autoriza o chefe do Poder
Executivo Municipal a arcar com as despesas atinentes a adesivagem
Ata da 2Sa Sessão Ordinária do ano de 2013 - 21 de outubro de 2013
Página 1 de 4
'"
CAMARA
MUNICIPAL DE EUSÊBIO
Trabalho, Dedlcaçao e Compromisso.
da frota municipal de táxi e moto-táxi de Eusébio, e dá outras
providências" de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário, com votos
contrários dos Vereadores Gaga e Tarcizinho; Projeto de Lei n.
0082/2013, que: "Dispõe sobre cessão de uso de imóvel municipal, à
Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE)" de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
autorizado pelo Plenário, com votos contrários dos Vereadores Goga
e Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0083/2013, que: "Dispõe sobre
autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito
adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que
indica" de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em
Regime de Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n.
0084/2013, que: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
conceder abono financeiro aos profissionais do magistério e aos
auxiliares de sala de aula que atuam na educação básica da rede
municipal de ensino no exercício de 2013 e dá outras providências" de
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de
Urgência autorizado pelo Plenário, com votos contrários dos
Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0085/2013, que:
"Prorroga o prazo para a construção a que se refere a Lei Municipal
n. 911, de 07 de abril de 2010, na forma que indica" de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
autorizado pelo Plenário; Projeto de Decreto Legislativo n.
0020/2013, que: "Denomina de Travessa da Paz;'avia localizada entre
a Av. Parnamirim e a Rua Santa Cecília,' conforme croquis de
localização em anexo" de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que
foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0021/2013,
que: "Concede o Título de Cidadão de Eusébio ao senhor Lauro da
Costa Leite Sobrinho na forma que indica" de autoria do Vereador
Fares Filho foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0186/2013, que:
"Requer a ampliação da rede de iluminação pública no Km 16 da BR￾116, na Localidade de Santo Antonio na forma que indica" de autoria
da Vereadora Cira foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0187/2013,
que: "Requer a ampliação da rede de iluminação pública na Rua
Ata da 2Sa Sessão Ordinária do ano de 2013 - 21 de outubro de 2013
Página 2 de 4
A
CAMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Trabalho, Dedicaçao e Compromisso,
Guarani e avo Nova Itália na forma que indica" de autoria da
Vereadora Cira foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0188/2013,
que: "Requer a pavimentação asfáltica da Rua José Basílio, na
Localidade de Parque Havaí na forma que indica" de autoria do
Vereador Tarcísio da Cultura foi à Ordem do Dia.
O Sr. Presidente convida ao Vice-Prefeito, Paulo César
Feitosa, para tomar assento à Mesa que relatou alguns informes,
citando que o Fundo Municipal do Meio Ambiente foi ampliado e a
AMMA está atuando e trabalhando muito. Citou ainda, que a AMMA
adquiriu um caminhão zero km, e que estava sendo criado um posto
de coleta seletiva no mercado central. Passou em seguida, ao
Presidente da Câmara Municipal as ruas do Alfhaville, já numeradas e
nomeadas. No momento seguinte o Vice-Prefeito Paulo César
Feitosa, solicitou ao Presidente da Câmara Municipal de Eusébio, que
encaminhasse a Comissão de Triagem dos Novos Municípios do
Ceará, ofício reforçando a disposição da Câmara Municipal de
Eusébio para a realização de Audiência Pública, somando-se à
AMMA com vistas à realização do evento, para tratar dos limites
entre Eusébio e Aquiraz. A Vereadora Cira lembrou a caminhada do
Outubro Rosa e a palestra do dia 24/10 às 19hs na escola Evandro
Ayres, enalteceu a ampliação do PSFno Santo Antônio e perguntou
se a Câmara Municipal de Eusébio funcionaria na data de, 28/10, já
que este dia no calendário é feriado, pois se trata do dia do Servidor
Público. O Presidente da Câmara Municipal de Eusébio, respondeu
I
que a Sessão Ordinária, seria realizada dia 29/19. O Vereador Michel
lembrou os jogos do Condim (Conselho dos Direitos da Mulher),
realizados no último final de semana e o Campeonato de
Automobilismo realizado no Autódromo Virgílio Távora. A Vereadora
Neila agradeceu a presença do Presidente da Câmara Municipal na
entrega do título de cidadão Eusebiense ao Sr.José de Oliveira. O
Vereador França afirmou que projeto seu vetado pela Câmara
Municipal de Eusébio, relativo a pinturas nos muros da cidade, havia
sido aprovado com idêntico teor na Câmara Federal e em seguida
voltaria para o Senado, sendo assim o mesmo Projeto de Lei seria
reapresentado. = ""~~, O Sr. Presidente submete à
Ata da 28a Sessão Ordinária do ano de 2013 - 21 de outubro de 2013
Página 3 de 4
~ .:
A
CAMARA
MUNICIPAL DE EUSÉIHO
Trabalho, Dedtcaçao e Compromisso.
deliberação do Plenário o Projeto de Lei Complementar n. 0004/2013
que foi discutido e APROVADO por unanimidade. Também os Projeto
de Lei n. 0081, 0082, 0083, 0084 e 0085/2013 que foram discutidos e
APROVADOS por unanimidade. Ainda os Projetos de Decretos
Legislativo n. 0020 e 0021/2013 que foram discutidos e APROVADOS
por unanimidade. Bem como os Requerimentos n. 0186, 0187 e
0188/2013 que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente
sessão, informando que a próxima ordem do dia ocorrerá no dia 29
de outubro deste em virtude da comemoração do dia do servidor
público no dia 28. Sala das Sessões da Câmara Munici de Eusébio,
aos 21 dias do mês de outubro de 2013.
TARCíSIO o CULTURA
Presidente da Sessão
Ata da 2SaSessão Ordinária do ano de 2013 - 21 de outubro de 2013
Página 4 de 4