sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 05/12/2022 - 10:45 ;
Encerramento: 05/12/2022 - 12:19 
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÃO ; 1º Secretário:
Ivanildo Ferreira da Silva / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO ; Dyexon de Oliveira
Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL
; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins
de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Raimundo Nonato Damasceno Neto /
UNIÃO ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÃO ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues /
PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÃO ; Silvia Freitas Aragão / UNIÃO ;
Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO 
Expedientes: .: O Sr. Presidente concede a palavra à sra. Mônica Rabêlo que se
manifestou acerca do IEP que já está posicionado neste Município há 10 anos, inserindo
jovens no mercado de trabalho, elevando o nível do município de Eusébio. O Sr. Presidente
também convidou ao aluno da Escola Estadual de Educação Profissional Professora Alda
Façanha de Eusébio, Johnny Kevin Rocha de Oliveira, que se manifestou a arespeito de um
projeto científico, realizado por sua equipe a fim de fazer uma comparação entre o
transporte gratúito de Eusébio (TRUE) e o de Aquiraz (TGA), demonstrando a importância
disso para os nossos municípios. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 534 de 2022, Requer a pavimentação
em pedra tosca (calçamento) da Rua Josefa Alves Simão, no bairro Terral, na forma que
indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 535 de 2022, Requer a ampliação do horário de funcionamento (até
sábado, 12h) do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Dra. Berenice Gonçalves,
na forma que indica. Autor: Cira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 536 de 2022, Requer a ampliação do Posto de Saúde UBS
Mangabeira, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autores: Dyexon Abreu, França,
Rivelino da Mangabeira, Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 537 de 2022, Requer a construção de uma creche, no bairro Cararu,
na forma que indica. Autores: Dyexon Abreu, Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 538 de 2022, Requer a construção de
uma creche, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autores: Dyexon Abreu, França,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 539 de
2022, Requer a construção de uma creche, no bairro Precabura, na forma que indica.
Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 540 de 2022, Requer a limpeza da Lagoa do Polo, no Centro de
Eusébio, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 541 de 2022, Requer o envio de
expediente para a Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT), para estudo técnico
e implantação de rota do TRUE, na Avenida Beira Rio, no Bairro Coaçu, na forma que
indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 542 de 2022, Requer o envio de expediente para a Autarquia
Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT), para estudo técnico e implantação de parada de
ônibus, na Rua Versales, no Bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 543 de
2022, Requer a reforma do Ginásio Raimundo Ferreira Bento, no bairro Precabura, na
forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Requerimento nº 544 de 2022, Requer a construção de uma creche, no
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bairro Amador, na forma que indica Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 545 de 2022, Requer a pavimentação
asfáltica da Rua Raimundo Sivirino da Silva, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 546 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua das
Samambaias, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 547 de 2022,
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santa Maria, no bairro Encantada, na forma que
indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Requerimento nº 548 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santa Maria,
no bairro Encantada, na forma que indica Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 549 de 2022, Requer a
pavimentação asfáltica da Travessa Teresa Alves, no bairro Guaribas, na forma que indica.
Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Requerimento nº 550 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Antônio
Façanha de Abreu, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 551 de
2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Major Cunha, no bairro River Park, na
forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Requerimento nº 552 de 2022, Requer providências necessárias quanto a
regularização elétrica na Rua Luiz Eloy da Silva, no bairro Encantada, que vem sofrendo
com constantes quedas de energia e apagões, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 553 de 2022,
Requer instalação de placas de alerta para a proibição despejo de lixo com sua respctiva
lei em pontos as margens do rio Pacoti, no município de Eusébio na forma que indica
Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Requerimento nº 554 de 2022, Requer a implantação de um Guarda Mirim e Agente de
Transito Mirim no município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 555 de 2022,
Requer a realização de projetos de integração de jovens e idosos com o meio ambiente,
com educação ambiental e excursões a locais em locais de contatos com a natureza, como
rios e mangues e lagos, no município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Silvia
Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 556
de 2022, Requer um guarda municipal em tempo integral em cada escola municipal de
Eusébio na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 557 de 2022, Requer a limpeza das margens do
Rio Pacoti, no bairro Olho D’Água na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 558 de 2022, Requer a
limpeza do Riacho Jacundá, nas margens da ponte (divisa) entre os municípios de Eusébio
e Aquiraz, na forma que indica Autor: Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco França Santos Chagas / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO ; Aldacira
Targino da Silva / UNIÃO ; Dyexon de Oliveira Abreu / PL ; Dyexon de Oliveira Abreu / PL
; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO ; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO ; Francisco
Elenilson Felipe de Abreu / PL ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; Francisco
França Santos Chagas / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa
da Silva / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Neila
Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL
; Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÃO ; Raimundo Nonato Damasceno Neto /
UNIÃO ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÃO ; Carlos Alberto da Silva Alexandre /
UNIÃO ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues /
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PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÃO ; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÃO ;
Silvia Freitas Aragão / UNIÃO ; Silvia Freitas Aragão / UNIÃO ; Vanderlania Morais
Pereira / UNIÃO ; Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022, Oficializa
as denominações das vias do bairro Pires Façanha, na forma que indica. Autor: França,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Francisco França
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá -
Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos
Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco
Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira
- Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022, Oficializa as denominações das
vias do bairro Amador, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira
Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ;
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José
Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da
Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre -
Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou
; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 140 de 2022, Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que
indica. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson
Felipe de Abreu - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da
Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo
Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de
Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas
Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 144
de 2022, Dispõe sobre a incorporação do superávit financeiro das autarquias municipais e
dá outras providências - Obs.: Aprovado o Regime de Urgência por unanimidade Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva -
Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique
Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia
Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
145 de 2022, Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano situado no
lugar COAÇÚ, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no loteamento
denominado JARDIM GUANABARA, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação
Oficial que separa as quadras 01 (um) e 03 (três) das terras de propriedade do Sr. Antônio
Rufino e Fernandes Albuquerque, atualmente propriedade do Supermercado Atacadão,
localizado do lado ímpar da Rodovia CE-040 Avenida Eusébio de Queiroz, Km-04, distando
79,00m (setenta e nove metros) para o lado esquerdo (Sul) da Avenida José Morais de
Almeida, de formato regular, perfazendo uma área total de 3.360,00m² (três mil trezentos
e sessenta metros quadrados), e dá outras providências Autor: Acilon Gonçalves Pinto
Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ;
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Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato
Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas
Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim
; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022,
Revoga as disposições da Lei Ordinária Municipal nº 1.710, de 20 de dezembro de 2019,
com a consequente reversão da doação e reincorporação ao patrimônio do Município, e
adota outras providências Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Francisco França
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá -
Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos
Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco
Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira
- Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022, Dispõe sobre autorização para
Cessão de Uso de Um Terreno situado no lugar Autódromo, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, perfazendo uma área total de 600,00m² (seiscentos metros
quadrados), em beneficio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, e dá
outras providências Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Francisco França
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá -
Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos
Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco
Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira
- Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022, Autoriza a doação de um terreno
urbano, de formato irregular, situado no Bairro PARQUE HAVAÍ, Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, com frente para a Rua Irmã Ambrosina, distando 56,46m
(cinquenta e seis metros e quarenta e seis centímetros) para a Av. Brasília, no sentido
norte – sul, com uma área total de 383,68m² (trezentos e oitenta e três metros e sessenta
e oito centímetros quadrados), e um perímetro de 80,96m (oitenta metros e noventa e seis
centímetros), para implantação do Instituto de Educação Portal – IEP, inscrito no CNPJ sob
o nº 09.557.713/0002-06, e dá outras providências Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ;
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato
Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas
Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim
; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022, Disciplina o
Serviço de Desempenho Parlamentar (SDP) na forma que indica e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ;
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato
Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas
Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim
; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 10 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022,
Acrescenta dispositivos à Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, Regimento
Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora -
Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Câmara Municipal de Eusébio
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Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ;
Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Francisco
França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro
Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ;
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania
Morais Pereira - Sim ; 11 - Indicação nº 44 de 2022, Proíbe o uso do cerol, da linha
chilena e de qualquer outro tipo de material cortante nas pipas, papagaios, pandorgas e
semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, proíbe a
fabricação, comercialização ou depósitos destes materiais destinados a essas finalidades,
disciplina as sanções aplicadas aos infratores e estabelece os agentes públicos
competentes pela fiscalização, e dá outras providências. Autores: Elenilson de Abreu,
Dyexon Abreu, França, Neila de Castro Sá, Paulo César, Rivelino da Mangabeira, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Francisco França
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá -
Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos
Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco
Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira
- Sim ; 12 - Indicação nº 45 de 2022, Dispõe sobre a implantação de um Centro
Educacional de Jovens e Adultos no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras
providências. Autores: Cira, Dyexon Abreu, Elenilson de Abreu, França, Neila de Castro
Sá, Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ;
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato
Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas
Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim
; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aldacira Targino da Silva / UNIÃO ; 2 -
Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 12 de dezembro deste,
exclusivamente para a eleição da Mesa Diretora para a 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura desta Casa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio aos cinco (5)
dias do mês de desembro de 2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
Francisco Roberto
Rocha Silva / UNIÃO 
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Ivanildo Ferreira da
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