sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 12/12/2022 - 11:00 ;
Encerramento: 12/12/2022 - 12:01 
Mesa Diretora: Presidente: Fares Andrade Said Filho / PL ; 1º Secretário: Ivanildo
Ferreira da Silva / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO ; Dyexon de Oliveira
Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL
; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique
Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÃO ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÃO
; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÃO ; Silvia
Freitas Aragão / UNIÃO ; Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 559 de 2022, Requer a pavimentação
asfáltica das ruas Júlio Ribeiro, Izaías Façanha de Sousa, Raimundo Sivirino da Silva e
Odali de Sousa Ferreira, todas no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Rivelino
da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 560 de
2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Baiana, no bairro Timbú, na forma que
indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento
nº 561 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Benedito Ferreira, no bairro
Timbú, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Requerimento nº 562 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Tropicália,
no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 563 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica da
Rua Versailles, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 564 de 2022, Requer a pavimentação
asfáltica da Rua Valter Bezerra de Sá, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor:
Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 565 de
2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Luiz Eloy da Silva, no bairro Encantada, na
forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 566 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Manoel Nicolau
Soares, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 567 de 2022, Requer a pavimentação em
pedra tosca da Rua José Adriano Façanha, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 568
de 2022, Requer a continuação da pavimentação em pedra tosca da Rua Valdemiro de
Abreu Lima, no trecho sentido Rua Serafini, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 569
de 2022, Requer repintar a sinalização horizontal das ruas de Eusébio, na forma que
indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento
nº 570 de 2022, Requer a construção de uma areninha, no bairro Parque Havai, na forma
que indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 571 de 2022, Requer a instalação de 2 (dois) foto sensores na Estrada
do Fio, entre a Igreja Universal e a Farmácia +Vida, no bairro Encantada, na forma que
indica. Autor: Nonato Xilito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento
nº 572 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua do Cruzeiro (entre a Estrada do
Fio e o Mercantil do Joaquim), da Rua das Papoulas e da Rua das Tulipas, até o encontro
com a Rua Fátima de Holanda, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 573 de 2022, Requer
URGENTEMENTE o reparo da Rua das Camélias que se encontra cedendo e com buracos
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nas imediações do Posto de Saúde, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Nonato
Xilito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 574 de 2022,
Requer URGENTEMENTE o reparo e posterior limpeza da Rua das Violetas, no bairro
Coaçu, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Requerimento nº 575 de 2022, Requer a abertura de novas ruas interligando a
Comunidade Cidade de Deus ao Conjunto Industrial, no bairro Jabuti Autor: Nonato Xilito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Silvia Freitas Aragão / UNIÃO ; 2 - Francisco França
Santos Chagas / PL ; 3 - Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; 4 - Neila Martins de
Castro Sá / PL ; 5 - Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; 6 - Fares Andrade Said Filho / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO ; Dyexon de
Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu / PL ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José
Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva
/ PL ; Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÃO ; Carlos Alberto da Silva Alexandre /
UNIÃO ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva /
UNIÃO ; Silvia Freitas Aragão / UNIÃO ; Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022, Autoriza
a contratação temporária dos profissionais que indica, e dá outras providências. Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Não Votou ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ;
Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares
Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique
Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas
Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 141
de 2022, Oficializa a denominação de Rua Pery Lopes Monteiro uma artéria do Município
de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Neila
de Castro Sá, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Não
Votou ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá -
Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos
Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco
Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022, Oficializa a denominação de Rua José
Estevão Pereira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Jabuti, conforme mapa de
localização em anexo. Autor: França, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira
Targino da Silva - Não Votou ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno -
Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ;
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins
de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto -
Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais
Pereira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022, Oficializa as denominações
das vias do bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu -
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Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares
Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique
Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas
Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 149
de 2022, Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de
crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ;
Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares
Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique
Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas
Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 150
de 2022, Proíbe o uso do cerol, da linha chilena e de qualquer outro tipo de material
cortante nas pipas, papagaios, pandorgas e semelhantes artefatos lúdicos, para recreação
ou com finalidade publicitária, proíbe a fabricação, comercialização ou depósitos destes
materiais destinados a essas finalidades, disciplina as sanções aplicadas aos infratores e
estabelece os agentes públicos competentes pela fiscalização, e dá outras providências.
Autores: Elenilson de Abreu, Dyexon Abreu, França, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said
Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva -
Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo
Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de
Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim
; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022,
Dispõe sobre o Dia do Renda Mínima, a ser comemorado anualmente, no mês de junho, e
dá outra s providências. Autores: Dyexon Abreu, Elenilson de Abreu, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu -
Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares
Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique
Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas
Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 152
de 2022, Institui o Programa de Redução da Vulnerabilidade (PRV), e dá outras
providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu -
Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares
Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique
Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas
Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
12 de 2022, Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. José Rocha Sales Lopes, na
forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva -
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Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá -
Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos
Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco
Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim
; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022, Concede o Título de Cidadã
Eusebiense a Sr.ª Lúcia Maria Santos de Souza, na forma que indica. Autor: Rivelino da
Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu -
Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares
Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique
Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas
Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 11 - Projeto de Resolução nº 4 de
2022, Altera o art. 36 da Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, Regimento
Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora -
Mesa, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson
Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; Francisco França Santos
Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ;
Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto
da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto
Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente encerra a presente,
encerrando também a 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, informando que a próxima
Sessão Ordinária dar-se-á no dia 20 de fevereiro de 2023, convidado ainda aos Vereadores
para a posse da nova Mesa Diretora a realizar-se no dia 1º de janeiro de 2022 às 17hs.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos doze dias do mês de dezembro de
2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Eusébio
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Presidente: Fares
Andrade Said Filho /
PL 
____________________
1º Secretário:
Ivanildo Ferreira da
Silva / PL 
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